Educação para o consumo

POLÍTICA DE CONSUMIDORES

O ovo de Colombo
Tão simples!
E, no entanto, ao que parece, os titulares da pasta dos Consumidores fazem disto um "bicho de sete-cabeças"!
Ou então, sem vocação nem apetência, demitem-se de fazer o que de todo lhes compete.

Uma qualquer política de consumidores tem na FORMAÇÃO (e EDUCAÇÃO) o primeiro dos pilares.

Os sucessivos Governos têm-se eximido a intervir.
Com o que DESRESPEITAM a lei. Tornando-a autêntica letra morta.

O que há que fazer em matéria de política de consumidores neste particular?

FORMAÇÃO (E EDUCAÇÃO) DE CONSUMIDORES

Para se dar execução ao que prescreve a LDC - Lei de Defesa do Consumidor -, no que toca à formação (e educação) para o consumo, curial seria se seguisse meticulosamente cada um dos passos, a saber:

. Promoção de uma política nacional de formação de formadores (professores adstritos aos quadros);

. Inserção nos "curricula" escolares de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores;

. Concretização, no sistema educativo, em particular nos ensinos básico e secundário, de programas (transversalmente, disciplina por disciplina, com apropriada coordenação) e actividades de educação para o consumo;

. Promoção de acções de formação permanente, contínua, duradoura.

O que fez o Estado? O que faz o Estado?

Às Regiões Autónomas e aos Municípios cabe também a programação de acções de educação permanente, de formação e de sensibilização dirigidas aos consumidores em geral.

O que fizeram, o que fazem os Municípios?

A primeira Lei de Defesa do Consumidor data de 22 de Agosto de 1981.

Desde então o zero ou próximo disso!

Coimbra, Julho de 2019

Mário Frota

Estacionar em Lisboa vai ser ainda mais difícil e caro.

Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal conheça algumas das alterações ao estacionamento na cidade anunciadas pela autarquia e que vão entrar em vigor este ano. Já foram divulgados os resultados dos testes anuais de segurança aos sistemas de retenção infantil nos automóveis. Tempo ainda para ver o que deve fazer ao seu carro antes de seguir viagem para férias. Ler + (...)

RECLAMAR É FÁCIL, É EXPEDITO E PODE DAR MILHÕES...

ANAC acompanha qualidade do ar nos novos aviões da TAP e garante segurança

Regulador da aviação em Portugal diz que não se justifica suspender voos dos A330neo.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) diz que não há até ao momento qualquer resultado que aponte para a necessidade de suspender os voos dos novos aviões da TAP.

 Numa resposta enviada à TSF após mais notícias, no início da semana, sobre os casos de enjoos e mau estar a bordo dos A330neo, a ANAC explica que tem "acompanhado o processo junto da TAP e do fabricante (Airbus) para se inteirar das possíveis origens dos fenómenos reportados, tendo igualmente comunicado à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) as ocorrências de que tomou conhecimento". Ler + (...)

Tribunal de Contas aponta imprecisões e falta de transparência na distribuição do Revita

Tribunal de Contas nota que a comunidade afetada pelos incêndios não foi envolvida, a lista de beneficiários e os apoios atribuídos não foram tornados públicos e as contas prestadas também não foram divulgadas.

O relatório do Tribunal de Contas elaborado depois da auditoria ao Fundo Revita, feito a pedido da Assembleia da República, concluiu que houve imprecisão e falta de transparência na distribuição do fundo. Pode consultar o documento aqui.

O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir os donativos às populações afetadas pelos incêndios de junho 2017 nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. Agora, a entidade fiscalizadora aponta para a existência de critérios pouco precisos que não permitem garantir que os apoios foram distribuídos apenas aos que precisavam da ajuda e que cumpriam os requisitos para receber o apoio monetário. Ler + (...)

Microsoft alertou cerca de 10 mil pessoas que as suas contas de email foram alvo de ataques de hackers

Estes ataques de hackers que trabalham para governos estrangeiros afetaram mais empresas do que contas de email pessoal.

De acordo com a notícia avançada pela gigante tecnológica, cerca de 84% desses ataques são direcionados a empresas, enquanto os 16% restantes constam de contas de email pessoal, o que equivale a 1.600.

A maioria destes ataques aconteceu no Irão, na Coreia do Norte e Rússia, adianta Tom Burt na publicação, o responsável da tecnológica para a área de segurança dos clientes. Ler + (...)

Auditores alertam para possível ‘buraco’ de três mil milhões no Metro de Lisboa

São seis as reservas elencadas pela auditora BDO às contas do Metropolitano de Lisboa referentes a 2018, e que foram apresentadas ontem pela administração da empresa. Estas questões poderão agravar ainda mais a situação financeira do ML.

 Existem sérias dúvidas sobre o real retrato das contas do Metropolitano de Lisboa (ML) referentes a 2018, enviadas ontem, dia 18 de julho, pela empresa pública à CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

 Nesse documento, o relatório de auditoria da BDO emite várias reservas, a principal das quais tem a ver com a forma como a administração do ML tem vindo a contabilizar no seu balanço os investimentos em infraestruturas de longa duração (ILD), assim como o respetivo financiamento, avança o Jornal Económico esta sexta-feira (acesso pago). Ler + (...)

Os seus ténis foram feitos por mão-de-obra escrava? É provável!

A Prada, a Hermés e a Louis Vuitton tiveram uma má classificação num novo relatório sobre trabalho forçado. Entretanto, a adidas, a Lululemon e a GAP têm as cadeias de abastecimento mais livres de escravos.

O trabalho escravo ainda está vivo e de boa saúde. Um relatório da organização não lucrativa KnowTheChain refere que o nosso roupeiro está provavelmente cheio de vestuário feito com trabalho forçado. Não é semelhante ao de há 100 anos. Mas, envolve pessoas pobres de países em desenvolvimento que tentam encontrar trabalho em fábricas de vestuário e calçado e acabam exploradas. Em todo o mundo, cerca de 24,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado. A maior parte – 16 milhões – são exploradas por empresas por causa dos lucros, e não por indivíduos privados, como acontece no tráfico humano para exploração sexual. E, segundo o relatório da KnowTheChain, um dos maiores sectores é a indústria do vestuário e calçado, no valor de 2,6 biliões de euros. Cerca de 60 a 75 milhões de pessoas estão empregadas neste sector global. Embora a maior parte das pessoas compreenda que estes trabalhadores recebem muito pouco, a verdade é alguns não são pagos de todo. Ler + (...)

DELIBERAÇÃON.º 1495/2016

Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino1I.Introdução.

O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a sua aplicação crescente no contexto escolar vieram alterar profundamente o modelo de gestão das escolas, quer no plano da organização administrativa, quer no plano educativo e pedagógico, com evidente benefício para a comunicação no seio da comunidade escolar e entre esta e os restantes intervenientes do sistema educativo.

A utilização generalizada da Internet pelos estabelecimentos de ensino, com destaque para a criação de sítios (websites) próprios veio contribuir inevitavelmente para uma aproximação da escola à sociedade, através de uma maior exposição das suas actividades, bem como permitindo o contacto directo, célere, económico e eficiente de alunos, encarregados de educação e pessoal docente e não docente.

No entanto, a rápida adesão a estes meios tecnológicos não foi, em geral, acompanhada pelo estabelecimento de critérios rigorosos que enquadrassem a disponibilização de informação pessoal na Internet, de modo a acautelar a defesa dos direitos das crianças, designadamente o direito à protecção de dados pessoais e à privacidade. Ler + (…)

Famílias podem pedir Navegante a partir de dia 22. Saiba quem pode beneficiar

As famílias da Área Metropolitana de Lisboa vão poder requerer o novo passe social familiar a partir de 22 de julho, anunciou a Área Metropolitana de Lisboa (AML). O Navegante Familiar permite às famílias pagarem, no máximo, dois passes sociais, independentemente do número de filhos ou de pessoas que façam parte da família. 

Para tal, o responsável terá de se dirigir a um dos postos de atendimento dos operadores de transporte. A ativação do passe poderá demorar até 10 dias e a venda dos títulos pode ser feita “entre o dia 26 do mês anterior e o dia 25 do mês de utilização”, informou a entidade, em comunicado.

Desde que a morada fiscal dos membros do agregado seja num dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, e estejam assim inscritos no Fisco, vão poder usufruir do desconto nos transportes todos os membros de um agregado familiar, tais como: Ler + (...)

Erros na prescrição de medicamentos para o cancro. EMA recomenda novas medidas

Entre as medidas adotadas estão a inclusão de um aviso na embalagem a destacar a forma de tomar o medicamento e a eliminação da possibilidade de dividir a dose.

A Agência Europeia do Medicamento recomenda novas medidas de segurança para evitar erros na prescrição e administração de medicamentos com metotrexato, indicado para casos de cancro e doenças inflamatórias, que já provocaram mortes, revelou o Infarmed.

Segundo a Autoridade Nacional para o Medicamento, entre as medidas adotadas estão a inclusão de um aviso na embalagem a destacar a forma de tomar o medicamento e a eliminação da possibilidade de dividir a dose.

"Na sequência de erros na prescrição, na dispensa e na administração destes medicamentos pelos doentes ou cuidadores, têm-se verificado situações em que os doentes com doenças inflamatórias tomam este medicamento todos os dias, em vez de semanalmente, o que tem levado à ocorrência de reações adversas graves, incluindo casos fatais", escreve o Infarmed. Ler + (...)

ESCOLAS COMO ALFOBRES DE DADOS SENSÍVEIS DOS SEUS ALUNOS

Dos jornais, de há anos:

“Escolas permitem recolha ilegal de dados de alunos

Uma empresa foi multada por recolha ilegal de dados nas escolas e teve ordem para destruir ficheiros, um deles com mais de 122 mil registos. A Direcção Regional de Educação do Norte pede às escolas que não contribuam para estas situações.

Segundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Joviform, empresa de consultadoria empresarial do grupo Unicenter (que tem morada no Porto e comercializa cursos de Inglês e Informática) foi multada por, entre outros incumprimentos das disposições legais, ter recolhido e tratado “dados de menores sem que os seus representantes legais tivessem autorizado nesse sentido”, lê-se na deliberação adoptada. “

Dados da mais diversa índole se concentram nos estabelecimentos de ensino. Dados de dimensão, volume e sensibilidade assinaláveis.

Que reflectem aspectos íntimos da vida privada dos escolares como das famílias.

Porque atinentes a um universo com peculiaridades próprias. Ler + (...)

ACEPI tem 20 prémios para dar aos melhores sites, apps e outros projetos digitais

A edição deste ano dos Prémios ACEPI Navegantes XXI tem duas novas categorias a concurso, num total de 20. Há também três galardões especiais para atribuir.

Há mais de uma década e meia que a ACEPI distingue os melhores projetos de cariz digital no mercado português com os Prémios Navegantes XXI e este ano não vai ser exceção. A Associação Economia Digital  candidaturas de websites, aplicações e projetos lançados ou a funcionar entre junho de 2018 e junho de 2019, de entidades com sede ou estabelecidas em Portugal, independentemente da sua dimensão e área de atividade.

A edição de 2019 destes galardões tem duas novas categorias a concurso: Melhor Projeto de Transformação Digital e Melhor Projeto de Revelação Digital que se juntam aos prémios de Melhor Site .pt - Powered by .PT, Melhor Projeto de Transformação Digital, Melhor Projeto de Revelação Digital, Melhor Estratégia Digital, Melhor Inovação Digital, Melhor e-Marketplace, Melhor Projeto Digital Sustentabilidade & Inclusão, Melhor Projeto Digital Município e Melhor Projeto Digital Administração Pública. Ler + (...)