III Jornadas de Direitos das GARANTIAS

Measuring people's well-being and societies' progress

Beyond GDP: Measuring people's well-being and societies' progress

Tuesday, 4 June 2019, 14:30 - 16:30 European Economic and Social Committee 99 rue Belliard, 1040 Brussels room JDE 62

The Gross Domestic Product (GDP) is a fundamental and the most widely used measurement of economic activity. However, it has limitations when it comes to measuring other societal goals such as the people's quality of life, social condition, inclusion and the sustainability of the economy. The so-called 'beyond GDP' indicators aim to complement GDP with indicators on the well-being of the people and the economic, social and environmental sustainability of the society thus helping to better address the current needs and challenges. In November 2018, the High-Level Expert Group on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (HLEG), attached to the OECD, published its final report, 'Beyond GDP: Measuring what counts for economic and social performance'. The HLEG was created to follow up on the conclusions made by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (also known as the Stiglitz-Sen-Fitoussi Commission), to revitalise the discussion and to provide further contributions to developing measurements capturing people’s well-being and societies’ progress.

I Conferência Internacional de Direito da Proteção de Dados

Inscrições até 28 de Maio

Perversões: Garantia toda de toda a coisa

Cerca de 41% dos portugueses ouviu falar da lei de proteção de dados mas não sabe o que é

Cerca de 41% dos portugueses já ouviu falar no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor na União Europeia (UE) há um ano, mas não sabe em que consiste esta lei, divulgou hoje Bruxelas.

Em causa está um Eurobarómetro hoje divulgado pela Comissão Europeia relativo a março, que revela que 41% dos portugueses inquiridos já ouviu falar do RGPD, mas “não sabe exatamente o que é”.

Por seu lado, 30% dos inquiridos portugueses já ouviu e sabe em que consiste esta lei, enquanto 29% nunca ouviu falar do regulamento.

Na média comunitária, a percentagem de inquiridos que já ouviu falar e sabe o que é o RGPD é maior, de 36%.

Ainda no conjunto da UE, 31% dos inquiridos já ouviu falar, mas não sabe o que é esta lei, contra 32% que nunca ouviu falar deste regulamento. Ler + (...)

Caução devolvida ao inquilino pode ser inscrita como gasto no IRS

A caução devolvida ao inquilino, na totalidade ou em parte, pode ser inscrita como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução, esclarece o Fisco.

Numa informação vinculativa publicada no portal das Finanças, a Autoridade Tributária (AT) responde a um contribuinte que pede esclarecimentos quanto à caução recebida nos contratos de arrendamento de prédios urbanos.

O Fisco começa por lembrar que a caução constitui um rendimento predial em sede de categoria F do Código de IRS e, como tal, sobre o correspondente montante deve ser emitido recibo de renda a ser declarado no anexo F.

“Na eventualidade de uma devolução da caução ao locatário, na totalidade ou em parte, deverá ser emitido documento comprovativo do valor devolvido, cujo montante pode ser inscrito como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração do modelo 3 do ano em que ocorrer a devolução”, lê-se na nota. Ler + (...)

Portugal é campeão na venda de carros elétricos, mas falta rede de carregamento

Associação europeia Eurelectric diz que as vendas de veículos não poluentes dispararam 95% em 2018, mas postos de carregamento não acompanham.

Portugal é o quinto país europeu onde, em percentagem do total, se venderam mais veículos elétricos em 2018 (3,4% do total), apenas ultrapassado por nações desenvolvidas do norte da Europa, como a Noruega (onde 49,1% dos carros vendidos no ano passado foram elétricos ou híbridos plug-in), Suécia (8%), Holanda (6,7%) e Finlândia (4,7%). Os dados são da Associação dos Fabricantes Europeus de Automóveis (ACEA) e serviram de base ao estudo mais recente da Eurelecteric, a associação de empresas elétricas europeias, sobre redes públicas de carregamento para a mobilidade elétrica, no qual Portugal já não faz tão boa figura. Isto porque, apesar do crescimento exponencial da sua frota não poluente, Portugal não chega a ter um posto de carregamento público para cada 10 veículos elétricos que circulam nas estradas. Ler + (...)

Conheça os sinais que fazem disparar os alarmes do Fisco

Muitos consumidores desconhecem, mas o Fisco tem ao seu dispor diversos mecanismos de deteção e combate à fraude fiscal. Um desses instrumentos é o regime das manifestações de fortuna. E há sinais que fazem disparar os alertas. Saiba quais.

 A questão das manifestações de riqueza está ligada à aplicação de métodos indiretos, ou seja, um método de tributação que constitui uma exceção ao princípio geral de tributação pelo rendimento acréscimo. Como regime de exceção que é, as situações que fundamentam a sua aplicação têm que ser questões muito especificas e bem definidas.

Neste sentido, existem, de facto, alertas gerados no sistema de controlo da Autoridade Tributária (“AT”) para aferir de situações de manifestações de riqueza, mas estas são mais que meros alertas, são factos justificativos de aplicação de um regime excecional de tributação, explica do José Pedro Barros, advogado de Fiscal da CCA, ao Jornal Económico. Ler + (...)

XI JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO

Para que a história o registe!

XI Jornadas de Direito do Consumo em Trás-os-Montes

Quando tantos continuam a eleger Lisboa - e só Lisboa - ou, por vergonha, também o Porto, como palco para as suas delidas actividades de propaganda, a apDC privilegia o País, o interior, o País profundo, e a procurar como alvo os que  em suas mãos detêm o futuro!

Ontem a Directora-Geral do Consumidor também esteve presente em Mirandela!

É preciso levar a gente de Lisboa ao País para que sinta o seu pulsar e melhor possa ajuizar o tanto que ignotamente se faz, muitas vezes com profundo menosprezo de quem, nos corredores do poder, tem poderes de conformação das coisas.

A apDC de há muito que é segregada, mas espera resistir à insolvência, apesar das dificuldades e da partilha desigual dos dinheiros do denominado Fundo de Promoção dos Direitos do Consumidor, desde 2012.

Quando se privilegia Fundações e pseudo-centros de investigação e se ignora as associações autênticas, autónomas e genuínas, estão lançados os dados da mais ignominiosa segregação e condenados os nossos esforços às galés!

Haja, ao menos, decência!

 

 

 

 

 

Diário de 22-5-2019

Legislação consumo sustentável em cantinas/refeitórios públicos

Lei n.º 34/2019 – Diário da República n.º 98/2019, Serie I de 2019-05-22

Assembleia da República

Define os critérios de selecção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.