[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 23 de julho de 2018

CONFERÊNCIA DE VERÃO






PAMPILHOSA
Junta de Freguesia
23 de Julho de 2018
21.00 horas

"COMUNICAÇÕES: dos contratos forjados às cobranças indevidas
Mário Frota, presidente da apDC
GARANTIAS: das falsas ideias às ideias descabidas”
Susana Almeida, vice-presidente da apDC

terça-feira, 10 de julho de 2018

Cansou das estratégias mercadológicas abusivas do McDonald’s? Nós também!



Peça para a Secretaria Nacional do Consumidor impedir a publicidade infantil

Aconteceu em Brasília! Um cidadão, cansado de ver o McDonald's desrespeitar a lei e a infância ao anunciar e vender sanduíches com brinquedos, denunciou a empresa ao Ministério Público.
 
Inspirado por essa atitude, o Criança e Consumo convida você a também exigir o fim dessa prática.  Afinal, apesar de a publicidade direcionada a crianças ser considerada abusiva e, portanto, ilegal, algumas empresas se colocam acima da lei e encontram subterfúgios para não cumpri-la, em claro desrespeito à infância. Essas condutas têm de ser denunciadas para que as empresas sejam responsabilizadas!
Mobilize-se com a gente enviando um e-mail para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com cópia para o McDonald’s. E, claro, chame mais gente para participar, usando a #AbusivoTudoIsso em suas redes.

Por uma infância livre do consumismo,
Equipe Criança e Consumo

Bancos cortam no prazo. Já não há crédito para comprar casa a 50 anos

BCP, Santander Totta e BPI baixaram para 40 anos o prazo máximo dos contratos de crédito, cumprindo a recomendação do Banco de Portugal. Entre os mais pequenos, Crédito Agrícola e EuroBic também.

BCP, Santander Totta e BPI baixaram para 40 anos o prazo máximo dos contratos de crédito, cumprindo a recomendação do Banco de Portugal. Entre os mais pequenos, Crédito Agrícola e EuroBic também. Pedir um crédito à habitação a 50 anos já não é possível. Os bancos que ainda disponibilizavam empréstimos para a compra de casa com essa maturidade baixaram o prazo máximo dos contratos, para 40 anos

Este corte vai ao encontro dos novos limites recomendados pelo Banco de Portugal que entraram em vigor no início deste mês de julho e que têm como objetivo combater o facilitismo no crédito. É que a entidade liderada por Carlos Costa já avisou: caso as medidas recomendadas não sejam seguidas, estas passam a obrigatórias e vai aplicar coimas aos bancos infratores.Pedir um crédito à habitação a 50 anos já não é possível. Os bancos que ainda disponibilizavam empréstimos para a compra de casa com essa maturidade baixaram o prazo máximo dos contratos, para 40 anos. Este corte vai ao encontro dos novos limites recomendados pelo Banco de Portugal que entraram em vigor no início deste mês de julho e que têm como objetivo combater o facilitismo no crédito. É que a entidade liderada por Carlos Costa já avisou: caso as medidas recomendadas não sejam seguidas, estas passam a obrigatórias e vai aplicar coimas aos bancos infratores.
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Jornadas Brasilcon sobre o Superendividamento dos Consumidores


segunda-feira, 9 de julho de 2018

Tão distraída que és, ó MEO!

AS DISTRACÇÕES DA "MEO" EM PROVEITO PRÓPRIO…

Reclamações de que, mesmo após a cessação dos contratos, a MEO continua a facturar e a cobrar os montantes das prestações deles decorrentes, afloram à ACOP - Associação de Consumidores de Portugal.


Em particular se de pagamentos em contas depósito à ordem se tratar. Com a "indispensável cooperação" das instituições de crédito..., ainda que notificadas da cessação dos contratos.

Se se estivesse no Brasil, a devolução teria de ser feita em dobro, para além de sanções outras emanadas da lei.

A MEO não só não reage às reclamações deduzidas pelos consumidores como persiste na cobrança, alheia a tudo e a todas as manifestações provenientes dos lesados.

Quem cobra o que não deve comete o crime de especulação.

Há aqui um abuso manifesto sem que os consumidores sejam ressarcidos dos contínuos incómodos a que se sujeitam.

E isto prossegue... na maior impunidade!

Aos consumidores vítimas de procedimentos semelhantes se recomenda que movam acções contra a MEO (e, eventualmente, contra as mais operadoras que adoptem a mesma "cartilha), nos tribunais arbitrais de conflitos de consumo, exigindo não só a restituição do indevido, como ainda a reparação dos danos materiais e morais que a situação é susceptível de gerar...

Para os que não tenham, na sua área geográfica, tribunais arbitrais, o recurso far-se-á ao TRIBUNAL ARBITRAL NACIONAL, com competências supletivas, outrora sediado em Lisboa e, agora, em Braga (consultar portal do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).

DIRECÇÃO DA ACOP, Coimbra, aos 9 de Julho de 2018