[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Contratos de arrendamento com renovação automática por três anos

Duração de contratos de arrendamento passará novamente a ser fixada por lei: tem duração mínima de um ano, e renovação obrigatória nos primeiros três. Iniciativas sobre arrendamento acessível e benefícios fiscais deverão ser decididas esta terça-feira, antes de ser enviado de novo para AR.

Os contratos de arrendamento urbano para fins habitacionais vão voltar a ter duração mínima fixada por lei. A “liberalização” da duração dos contratos criada com a chamada Lei Cristas, em 2012, vai desaparecer depois dos deputados terem assinalado, no grupo de trabalho da Habitação (onde está a decorrer a votação indiciária dos mais de vinte diplomas que compõem o chamado “pacote da habitação”), as alterações ao Código Civil que definem que a duração dos contratos passa a ter um mínimo de um ano e um máximo de 30 (artigo 1095º), e que a renovação passa a ser automática por períodos de igual duração, durante um “mínimo de três anos” (artigo 1096º). Na prática, e salvo estipulado em contrário, mesmo que estabeleça um contrato com a duração de um ano, um senhorio não se poderá opôr à sua renovação durante pelo três anos. Por seu turno, o inquilino poderá não renovar o contrato, bastando-lhe para tal dar conhecimento ao senhorio. Ler + (...)

Subsídio de desemprego já pode ser pedido online. Saiba como

Já é possível entregar o requerimento para ter acesso ao subsídio de desemprego online, através da página do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

"Agora já é possível efetuar o requerimento do subsídio de desemprego através do portal iefponline. O novo serviço destina-se a trabalhadores por conta de outrem em situação de desemprego involuntário, ou cuja relação laboral foi suspensa", pode ler-se na página do IEFP. 
Para aceder ao formulário, deve inscrever-se para emprego e, depois, na área de gestão deve selecionar a opção "Requerimento do Subsídio de Desemprego", pode ler-se na página do IEFP.

"in" Notícias ao minuto, 23.10.2018

Well’s assume erro e reembolsa quem tenha creme retirado do mercado

Em reação à decisão da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), que esta segunda-feira determinou a retirada do mercado do creme de rosto para bebé, a Well’s reage, informando que "suspendeu de imediato a venda" do Creme de Rosto Bebé Well’s 50ml. 

Em comunicado enviado às redações, a marca esclarece que, "apesar de todos os ingredientes presentes na fórmula do produto fazerem parte das listas de ingredientes autorizados em produtos de cosmética, a Well’s assume a informação não conforme na respetiva rotulagem". Ler + (...)

Rendas: Contratos de renovação vão ter duração mínima de três anos

Proposta do Partido Socialista que põe fim à “Lei Cristas” é apoiada pelo Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda. Senhorios só podem opor-se a esta renovação no caso de precisarem para si próprio ou descendentes diretos.

 Os contratos de arrendamento urbano para fins habitacionais vão voltar a ter uma duração mínima fixada por lei. A renovação dos contratos passa a ser automática durante um mínimo de três anos, segundo revela a edição desta terça-feira, 23 de outubro, do jornal “Público”.

A chamada “Lei Cristas”, com a “liberalização” da duração dos contratos criada em 2012, vai desaparecer após os deputados terem assinalado no grupo de trabalho da Habitação, as alterações ao Código Civil que definem que a duração dos contratos passa a ter um mínimo de um ano e um máximo de 30 e que a renovação passa a ser automática por períodos de igual duração durante um “mínimo de três anos”. Ler + (...)

Creme para rosto de bebé da Wells retirado do mercado por erros na rotulagem

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) determinou esta segunda-feira a retirada do mercado do creme de rosto para bebé da marca Wells por erros na rotulagem, não estando garantido que “é seguro para a saúde”.

“Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que o produto cosmético Wells Creme Rosto Bebé contém os conservantes Phenoxyethanol e Benzoic acid, os quais não estão declarados na lista de ingredientes incluída na rotulagem, constatando-se ainda que os ingredientes listados não correspondem à verdadeira composição do produto”, indica esta entidade numa nota publicada no seu ‘site’. Ler + (...)

Câmara do Porto diz que não vai restringir alojamento local como Lisboa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu hoje, na Assembleia Municipal, que a autarquia não vai fazer o mesmo que Lisboa e restringir as novas licenças de alojamento local na cidade.
 
"Pensamos que aquilo que é preciso é regular o alojamento local. A ideia de subitamente aplicar uma rolha no alojamento local numa zona qualquer, anunciando isso com antecedência, o que vai fazer é aquilo que está a acontecer em Lisboa. E, portanto, nós não vamos fazer assim", afirmou Rui Moreira.
Em resposta ao Bloco de Esquerda que questionou a autarquia por que razão ainda não suspendeu as novas licenças de alojamento local, o presidente da autarquia anunciou que a câmara vai apresentar, em breve, uma proposta relativamente a este assunto, uma solução que não implique "matar a galinha dos ovos de ouro". Ler + (...)

MÁRIO FROTA NA EPM – ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA



Mário Frota proferiu, a convite do director da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Francisco Loureiro, em tão reputado estabelecimento de ensino superior de formação da magistratura estadual, no dia 9 de Outubro em curso, em São Paulo, uma conferência intitulada “A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS NAS Ri ELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO”.
 
 A conferência, para além de presencial, foi ainda transmitida para o polo de Santos, no Estado de São Paulo.

 Prestigiaram o palestrante, com a sua presença, os Profs. Alexandre MALFATTI, Sérgio SHIMURA e James SIANO.

 O acto foi muito concorrido.

MÁRIO FROTA NO CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TABELIÃES


MÁRIO FROTA

NO CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TABELIÃES
EM CABO DE SANTO AGOSTINHO (REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE)
- 2018

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Facebook pode vir a recolher dados dos utilizadores através do seu novo assistente virtual

Na apresentação do Portal, a rede social garantiu que o equipamento não iria recolher nenhuma informação dos utilizadores para fins de publicidade. Agora parece ter voltado atrás na decisão.

No início deste mês, a gigante liderada por Mark Zuckerberg anunciou os seus primeiros produtos de hardware, as assistentes virtuais que inclui um ecrã para videochamadas, Portal e Portal Plus.
Na altura da apresentação e tendo em conta toda a polémica relacionada com a divulgação de dados pessoais no caso Cambridge Analytica, o Facebook terá garantido que a privacidade dos utilizadores estaria garantida, uma vez que todas as chamadas são encriptadas e é possível desligar a câmara e o microfone quando não estão a ser utilizados.
Contudo, agora a tecnológica indica que os dispositivos podem recolher alguma informação, como o número de chamadas, a sua duração e frequência, para apresentar publicidade direcionada noutros serviços do Facebook, afirmou um porta-voz ao Recode. Ler + (...)
 

Maioria dos portugueses acede às redes sociais através do telemóvel

Tendência mantém-se desde 2015, segundo revela o estudo ‘Os Portugueses e as Redes Sociais’, da Marktest Consulting.

A maioria dos portugueses acede às redes sociais através do smartphone, uma tendência que se mantém desde 2015, segundo revela o estudo ‘Os Portugueses e as Redes Sociais’, da Marktest Consulting. O mesmo concluiu que, este ano, 85,4% dos utilizadores de redes sociais acederam através do smartphone e 48,4% preferiram o portátil. A predominância do telemóvel é transversal a todos os períodos horários, sendo entre as 15h e as 18h que uma menor diferença relativa entre ambos é observada. O período das 20 às 22h apresenta-se como o prime time digital, com 78,6% dos utilizadores a aceder às redes sociais neste período.
 
"in" Jornal CM, 22.10.2018

Tendência mantém-se desde 2015, segundo revela o estudo ‘Os Portugueses e as Redes Sociais’, da Marktest Consulting.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/tv-media/detalhe/maioria-dos-portugueses-acede-as-redes-sociais-atraves-do-telemovel?ref=HP_Grupo1
Tendência mantém-se desde 2015, segundo revela o estudo ‘Os Portugueses e as Redes Sociais’, da Marktest Consulting.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/tv-media/detalhe/maioria-dos-portugueses-acede-as-redes-sociais-atraves-do-telemovel?ref=HP_Grupo1

Editais do Fisco vão estar online

O Orçamento do Estado para 2019 prevê que, caso a Autoridade Tributária e Aduaneira não consiga notificar contribuintes – por exemplo, por não terem comunicado a alteração de morada às Finanças –, publique os editais na Internet.

Os editais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão passar a estar online caso o Fisco não consiga citar ou notificar contribuintes – por exemplo, por não terem comunicado a alteração de morada às Finanças – e não os encontre de outra forma, refere o “Jornal de Negócios” desta segunda-feira, 22 de outubro.

 O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê que seja criado um novo espaço público no Portal das Finanças onde estarão os documentos para consulta pelos próprios ou por terceiros. A proposta orçamental para o próximo ano faz referência à “publicação de anúncios no Portal das Finanças em acesso público”. Ler + (...)

MB Way vai alargar transferências. Podem ir até ao 15 mil euros

A SIBS vai incorporar no MB Way a nova solução de transferências imediatas lançada recentemente pelo Banco de Portugal. Valor das transferências com MB Way poderá assim crescer no limite 20 vezes.

Pouco mais de três anos após o seu surgimento, o MB Way prepara-se para alargar a oferta de serviços. A ferramenta da SIBS vai incorporar a solução de “transferências imediatas” lançada recentemente pelo Banco de Portugal, o que no limite irá permitir multiplicar por vinte o montante máximo das transferências que esta já permite. Ou seja, ir até aos 15.000 euros.
Sem adiantar uma data para tal, a entidade responsável pela gestão da rede Multibanco, confirmou ao ECO a intenção de incorporar esta recente funcionalidade no MB Way. “As Instant Payments serão incorporadas no MB Way, não substituindo as atuais transferências, mas sim permitindo um alargamento do serviço“, adiantou a SIBS, acrescentando que tal “trará vantagens para o MB Way“. Ler + (...)

Sabe quanto vai pagar pelo seu carro em 2019?

Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal analisámos o Orçamento de Estado para o setor automóvel do próximo ano. A posição do ACP, a opinião dos fiscalistas e a realidade dos números. Saiba como vai ser penalizado com impostos encapotados, adicionais e transitórios. Ler + (...)