[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 22 de março de 2017

Conferência “Dos Contratos Privados e da Garantia de Móveis e Imóveis”


               
                  




                            

Bruxelas atribui novos poderes às autoridades da concorrência nacionais

Lusa


 

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que atribuem às autoridades da concorrência dos países membros poderes para aplicarem "mais eficazmente" as regras que impedem a concorrência na União Europeia (UE).

 
Economia 
Comissão Europeia
© Reuters
 
A proposta atribui às autoridades da concorrência nacionais competências para aplicarem a lei "de forma mais eficaz", procurando assim contribuir para realizar "um verdadeiro mercado único" e promover o objetivo global de criação de mercados competitivos, emprego e crescimento.
 
Além disso, pretende assegurar, através da aplicação de uma mesma base jurídica, que as autoridades nacionais da concorrência "disponham de instrumentos de aplicação adequados" para criar "um verdadeiro espaço comum" de aplicação das leis da concorrência.

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Banco de Portugal diz que há sempre formas de repercutir comissões

Lusa



 

O Banco de Portugal considera que o projeto de lei da maioria parlamentar que imputa à banca o imposto de selo das comissões por pagamentos com cartões "é clarificador", mas admite que a repercussão de custos pode sempre acontecer.

Economia
 Regulador
© Reuters
 
"Estamos perante um facto objetivo. É o de que historicamente, quer neste setor quer noutros setores, pode haver na gestão quotidiana da atividade formas de repercutir custos", podendo "levar a alterações no enquadramento contratual que as partes livremente aceitam", disse hoje Gonçalo Castilho, responsável do Banco de Portugal (BdP), na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Em causa está o projeto de lei que imputa à banca o imposto de selo das comissões por pagamentos com cartões - que agrupou no mesmo texto iniciativas individuais apresentadas inicialmente pelos três partidos, PS, BE e PCP - aprovado na generalidade no final de fevereiro e que está agora em debate na especialidade naquela comissão.
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Anacom multa MEO por incumprimentos da lei das comunicações

Bruno Mourão



 

 O regulador do mercado nacional obrigou uma das maiores operadoras nacionais a pagar por utilizar indevidamente dois números de serviço para clientes.

Economia 
Coima
© Global Imagens     
                              
A MEO foi condenada pela Anacom a pagar uma multa de 120 mil euros por "incumprimentos verificados na prestação dos serviços" associados aos números 1820 e 1896.

De acordo com um comunicado divulgado no site oficial da Anacom, a operadora móvel foi condenada por três violações distintas, associadas aos números do serviço informativo móvel e de várias ferramentas para o utilizador.
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Turismo. Receitas do setor continuam a bater recordes

por: Sofia Martins Santos
 22/03/2017

A receita do turismo continua a bater recordes e as expetativas é que a curva ascendente se mantenha ao longo deste ano.
 
“Em 2016, de acordo com os dados do INE, as dormidas em Portugal cresceram +9,6% face a 2015, atingindo um valor de 53,5 milhões. O mercado nacional fechou o ano com 15,2 milhões de dormidas, 28,5% do total, apresentando um aumento de 5,2%. O Mercado internacional – maioritariamente representado pelo Reino Unido, Alemanha, Espanha e França - atingiu um crescimento de 11,4%, representando 71,5% das dormidas, um total de 38,3 milhões de dormidas e o maior crescimento absoluto registado de sempre”, começa por referir o estudo de mercado WMarket2016. 

A análise feita mostra ainda a importância do potencial do mercado americano que tem vindo a criar novas apostas dos operadores hoteleiros e companhias aéreas que procuram cada vez mais captar mais visitantes. Neste caso, o estudo destaca mesmo a criação do Programa Stopover, por parte da TAP, que pretende conquistar este mercado.
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Dez barragens estão abaixo da metade da capacidade de armazenamento






 
 
Paulino Coelho

por: Rosário Silva
22.Mar.2017

A situação mais grave regista-se na bacia do Sado. A seca atinge 57% do território nacional.
Foto: DR
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a acompanhar a situação das barragens em Portugal e destaca uma “irreguralidade” quanto às suas disponibilidades hídricas, muito por força da precipitação e do desfasamento entre a época de maior abundância de água e a de maior consumo. 

“Os valores de precipitação registados no primeiro trimestre do ano hidrológico 2016/2017 estavam abaixo da média”, indica o relatório a que a Renascença teve acesso. 

No final do ano passado, 78% do território nacional estava em situação de “seca fraca”, mas o quadro alterou-se nos primeiros dois meses de 2017. 

“Em Janeiro, e à excepção do Barlavento Algarvio, verificou-se um aumento da área do território nacional em seca fraca. Em Fevereiro, a situação regrediu e passou para os 57 por cento, devido aos períodos de chuva, por vezes forte, o que implicou uma subida das disponibilidades em todas as bacias”, lê-se no documento.
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Científicos debaten en Roma el papel del carbono en el suelo para el clima



Euroefe  
Euractiv
 
CAMBIO CLIMÁTICO
21 de Marzo de 2017
 
La recuperación de los sumideros oceánicos de carbono, como praderas submarinas, marismas o manglares, contribuiría a reducir las emisiones de dióxido de carbono (CO2) y paliar así los efectos del cambio climático.
(Foto: EFE/Carlos M. Duarte) 
Científicos debaten en Roma el papel del carbono en el suelo para el clima

El director general de la Organización de la ONU para la Alimentación y la Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, dijo en la apertura de la reunión que el objetivo es intercambiar conocimientos de prácticas sostenibles que ayuden a reducir las emisiones de gases de efecto invernadero mediante la gestión de los suelos y a secuestrar carbono de la atmósfera.

Da Silva resaltó que los suelos son "fuente y sumideros" de gases de efecto invernadero y pueden emplearse para promover la adaptación y mitigación al cambio climático, ayudando a limitar el aumento de las temperaturas.

Y apuntó que están ayudando a distintas instituciones a crear un mapa global de la distribución del carbono orgánico en el suelo, esencial para mantener la fertilidad y la capacidad de retención de agua, que debería estar listo para fin de año y servir en las negociaciones del clima.
 
En el acto también estuvo presente el presidente de Fiji, Jioji Konrote, cuyo país presidirá la próxima cumbre del clima en noviembre en la ciudad alemana de Bonn.
 
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Injunções com entrega de quantia ao Estado ou às IPSS ultrapassaram 65 ME em 2016

(fonte: Lusa)

As injunções aplicadas em 2016 totalizaram 55.390 e as que implicaram entregas de quantias ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social (IPSS) somaram 65.232.224 euros, indicam dados estatísticos divulgados pelo Ministério Público.

JusNet 319/2017

O número de injunções (imposição formal de uma obrigação ou comportamento) aplicadas em 2016 foi ligeiramente inferior ao de 2015 (56.770), mas o valor das quantias entregues ao Estado ou às IPSS subiram de 49.192.283 euros, em 2015, para 65.232.224 euros, no ano seguinte.

Para esta subida dos valores contribui sobretudo as quantias entregues ao Estado que passaram de 38.739.992 euros, em 2015, para 55.848.597 euros, em 2016, já que o dinheiro entregue às IPSS baixou de 10.452.291, em 2015, para 9.383.623 euros, em 2016, ou seja cerca de um milhão de euros (descida de 10,22%) "Embora o número de injunções aplicadas de entrega de quantia certa ao Estado ou a IPSS não tenha aumentado significativamente entre 2015 e 2016 (aumento de 0,69%), o valor monetário global entregue ao Estado é substancialmente superior em 2016 (44,16%)", realça o relatório divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Em termos gerais, as injunções voltaram, em 2016, a incidir na reparação dos danos patrimoniais e morais sofridos pela vítima de crimes e na imposição de um determinado comportamento ao arguido, indicam dados do Ministério Público.

O número de injunções (imposição formal de uma obrigação ou comportamento) em 2016 verificou uma ligeira descida face ao ano anterior (56.770), tendo, por exemplo, a injunção relativa à proibição de conduzir veículos com motor baixado de 56.770, em 2015, para 55.390 em 2016.
 
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Exportações em máximos de dois anos


 
Japão 
 
 
 
 


As exportações do Japão aumentaram em fevereiro o máximo de dois anos, elevando o superavit em relação aos EUA.

   
De acordo com os dados do ministério das Finanças, as exportações anuais subiram 11,3% e 1,3% em relação a janeiro, naquele que foi o maior aumento desde janeiro de 2015.

Para os EUA, as vendas subiram 0,4% em fevereiro, por comparação comparação com o mesmo mês de 2016, impulsionadas pelo comércio de automóveis e peças para automóvel.O superavit comercial do Japão em relação aos EUA subiu 1,5% para os 5,48 mil milhões de dólares, naquele que foi o primeiro aumento desde janeiro.

Japoneses e norte-americanos vão entrar em negociações económicas de alto nível em meados de abril, e de acordo com a agência Reuters, Tóquio tenta encontrar formas de evitar tensão com Washington em relação à indústria automóvel, propondo uma agenda centrada no investimento em infra estruturas dos EUA.

Uma vez que o aumento das exportações se centrou na indústria automóvel, o presidente dos EUA poderá aumentar a pressão para que os construtores japoneses invistam nos EUA.
 
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Una nueva técnica permite saber si una persona desarrollará alzhéimer y cuándo


Cope
ABC Salud
Salud - Enfermedades 
 
por: M. LÓPEZ - Madrid
 

ENFERMEDAD DE ALZHEIMER

»   Diseñada una escala que posibilita calcular el riesgo que tiene una persona de desarrollar alzhéimer y a qué edad a partir de la información sobre sus genes
El alzhéimer supone el 60-70% de todos los casos de demencia
ARCHIVO
El alzhéimer supone el 60-70% de todos los casos de demencia
A día de hoy conviven en todo el mundo en torno a 47,5 millones de personas con demencia, esto es, con un deterioro de sus capacidades cognitivas que va mucho más allá de lo que podría explicarse por el proceso natural del envejecimiento. Y de las mismas, hasta un 60-70% padece alzhéimer, enfermedad neurodegenerativa para la que aún no existe cura y cuya incidencia se habrá prácticamente duplicado ya para el año 2030. De ahí la importancia de detectar precozmente la enfermedad para, así, tratar de minimizar en la medida de lo posible su neurodegeneración asociada. Pero, ¿cómo se puede saber si una persona desarrollará o no alzhéimer? Y lo que es más importante, ¿cuándo? Pues un equipo internacional de investigadores dirigidos por la Facultad de Medicina de la Universidad de California en San Diego (EE.UU.) parece haber dado un paso muy significativo en esta dirección.

Concretamente, el estudio, publicado en la revista «PLOS Medicine», describe una escala con la que se posibilita el cálculo que tiene una persona de desarrollar alzhéimer y a qué edad a partir de la información sobre sus genes. Así, y en función de que se porte una variante u otra de cada gen específico, esta nueva ‘escala de riesgo poligénico’ permite establecer el riesgo que tiene cada individuo de padecer la enfermedad a una edad determinada –por ejemplo, a los 70 o a los 80 años. 

Como explica Anders Dale, co-autor de la investigación, «desde un punto de vista clínico, la escala de riesgo poligénico ofrece un método innovador no solo para establecer el riesgo que tiene una persona concreta de desarrollar alzhéimer a lo largo de su vida, sino también para predecir la edad a la que se presentará la enfermedad. Y lo que es igual de importante, la evaluación poligénica continua del riesgo genético del alzhéimer puede mejorar la prevención de la enfermedad y resultar muy útil para establecer qué individuos tienen una mayor probabilidad de responder adecuadamente a los tratamientos».

Variantes genéticas

A día de hoy se sabe que el riesgo de desarrollar la enfermedad de Alzheimer está condicionado no solo por los genes, sino también por otros factores como el consumo de tabaco, el nivel educativo o la exposición a la contaminación. Pero también se han identificado algunos genes que juegan un papel primordial en el riesgo de desarrollo de la enfermedad. Es el caso de la variante E4 del gen ‘APOE’, asociado a una probabilidad muy elevada de padecer alzhéimer en las etapas avanzadas de la vida.
"Podemos establecer cuál
es el riesgo anual de
padecer alzhéimer de
una persona sin
demencia a partir de su
edad y sus genes
                                                                      Rahul Desikan
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Diário de 22-3-2017



Decreto-Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22106642828

Administração Interna

Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

Decreto-Lei n.º 31/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22106642830

Economia

Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE