[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 24 de maio de 2018

DADOS: JAMAIS “ATIRADOS” AO ACASO

Eis os princípios estatuídos:


. Licitude (o consentimento do titular é, em princípio, necessário)
. Lealdade (honradez, rectidão, decência).
. Transparência (clareza, nitidez, em oposição ao oculto ou dissimulado)
. Exactidão (rigor, fidedignidade)
. Integridade (inteireza, completude)
. Confidencialidade (confiança e segurança recíprocas entre partes, sigilo)
. Limitação do objecto (vedar-se-á o tratamento a fins não consentâneos com os da recolha…)
. Limitação dos dados (ou minimização: a restrição ao mínimo possível de dados atentos os fins a  que se destinam)
. Limitação da conservação (a restrição pelo período de tempo indispensável ao tratamento)
. Responsabilidade (a reparação dos danos causados, tanto materiais como morais). Ler + ()

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Palestra Mário Frota na UPF

Dados: "E as crianças, Senhor?"

 



Mário Frota na Faculdade de Educação da UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (RIO GRANDE DO SUL / BRASIL)


PALESTRA "A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E O MUNDO DA MODA"

MÁRIO FROTA NUMA INTERESSANTE SESSÃO DIRIGIDA AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPERIOR DE DESIGN DE MODA NO PASSADO, 21 DE MAIO DE 2018, NO CAMPUS DE PASSO FUNDO
Eis um resumo fotográfico do evento: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

terça-feira, 22 de maio de 2018

"A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO"


Conferência dirigida a uma ampla plateia de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo

Abriu a sessão o subdirector da Faculdade de Direito, Prof. Edmar Vianei Marques Daudt.
Apresentou o orador, velho conhecido da Casa, e enunciou de modo genérico o tema.
Mário Frota partilhou a experiência, tanto portuguesa como espanhola, da arbitragem na resolução dos conflitos de consumo.
E disse do empenho (quiçá, obsessão) da União Europeia pelos procedimentos de resolução alternativa e adequada de litígios no segmento do consumo.
Revelou os dispositivos-base, europeus como nacionais, falou da arbitragem voluntária e necessária, dos projectos, da realidade e dos assustadores números de pendências no Brasil.
E dos modelos que poderão influenciar uma abertura à arbitragem, para além da resistência (assente talvez em mal-entendidos) que se regista no Brasil em relação à arbitragem neste peculiar domínio.
Animado debate em que a Prof.ª Marlova Stawinski Fuga interveio com extrema oportunidade e em que como que ficou a pairar a promessa de uma experiência-piloto na própria Faculdade, envolvendo os distintos actores do mercado de consumo e o Balcão do Consumidor...
Meritório trabalho!
Excelente sessão!
Conferência dirigida a uma ampla plateia de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.
Eis um resumo fotográfico do evento:

 
 
 
 
 
 
  
 
 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Greve geral em França



Está agendada para manhã, dia 22 de Maio, uma greve geral em França, que afectará todos os sectores, nomeadamente o dos Transportes.