[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 21 de abril de 2017





                                            


                       


Informação DGC 19/2017 - Divulgação de conferência sobre Serviços Publicos Essenciais da apDC - 26 de abril - Biblioteca Municipal de Sever do Vouga


 21-04-2017

Realiza-se, na próxima quarta-feira, dia 26 de abril, pelas 14.30 horas, na Biblioteca Municipal de Sever do Vouga, uma conferência subordinada ao tema Serviços Públicos Essenciais

Esta conferência, organizada pela apDC (associação portuguesa de Direito do Consumo), em parceria com o Município de Sever do Vouga e da sua Rede Social, tem com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, e visa levar aos cidadãos informações sobre os seus direitos e alguns benefícios que podem eventualmente usufruir em contratos que tenham no seu cerne os serviços públicos essenciais.

O orador é o Prof. Mário Frota, presidente da apDC e diretor do seu Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra.

A participação nesta conferência é gratuita.


 A Direção-Geral do Consumidor

                                                                          
Praça Duque de Saldanha n.º 31, 3.º, 1069-013 Lisboa. Tel. 213 564 600; Fax. 213 564 719
Endereço eletrónico: dgc@dg.consumidor.pt. Portal do Consumidor - www.consumidor.pt  Facebook   https://www.facebook.com/dgconsumidor

Alerta DGC 18/2017 - Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca “Mercedes-Benz", modelos "Classe C e GLK”


21-04-2017
 
A “Mercedes-Benz Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos de passageiros da marca Mercedes-Benz, modelos Classe C e GLK, fabricados entre 2006 e 2009, devido a “(…) uma limitação de funcionamento da unidade de controlo dos sistemas de retenção (SRS), provocada por corrosão formada nos seus componentes internos.”

O representante da marca em Portugal informa, ainda, que “(…) poderá ocorrer a desativação dos componentes SRS da viatura (por exemplo o airbag). Na ocorrência desta anomalia, a luz de advertência dos sistemas SRS irá acender no painel de instrumentos.” e que os proprietários dos cerca de 3485 veículos afetados no mercado nacional são contactados através de carta registada, com aviso de receção, a fim de nestes veículos se “Substituir a unidade de controlo dos sistemas de retenção (SRS), sem quaisquer encargos para o cliente.”

De acordo com a obrigação geral de segurança estipulada no Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março, o referido operador económico informou a Direção-Geral do Consumidor (DGC) acerca da presente campanha de recolha.

A DGC no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do Sistema RAPEX (Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares), transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado e à Comissão Europeia.

A Direção-Geral do Consumidor

Escrituras vão ter de incluir modo de pagamento das casas


Os notários e conservadores terão de incluir nas escrituras os detalhes de pagamento das casas, como o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transacções imobiliárias.

Ricardo_de_Churruca / Wikimedia
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A notícia é divulgada pelo Jornal de Negócios, que adianta que os agentes imobiliários também terão deveres reforçados de comunicação, que passam a abranger arrendamento acima de 2.500 euros.
Segundo a publicação, esta medida pretende evitar negócios simulados e branqueamento de capitais – facilitando a identificação do rasto do dinheiro -, e consta das propostas de lei que transpõem as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Atualmente, numa escritura, o notário não tem conhecimento sobre os meios de pagamento das casas, portanto, o vendedor pode concretizar um negócio simulado ao declarar que recebeu o dinheiro quando, na realidade, não houve qualquer pagamento.

“O notário passa a certificar que o pagamento foi feito de determinada forma, diz como é feito e certifica que verificou que as quantias foram efetivamente recebidas”, explica ao jornal Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário dos notários, que vê com bons olhos estas alterações.

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Cientistas japoneses desenvolveram a “pele eletrónica” mais fina do mundo



Um grupo de cientistas japoneses está a desenvolver  a “pele eletrónica” mais fina do mundo. Trata-se de um conjunto de circuitos feitos com materiais orgânicos, como o plástico, que são flexíveis e podem ser “vestidos”.



A versão criada por cientistas da Universidade de Tóquio tem uma espessura dez vezes menor do que a de uma célula cutânea. Para além de ser mais leve do que uma pena, também é muito resistente – pode ser dobrada e esticada sem ficar danificada.

Inicialmente, Someya queria criar uma pele artificial que permitisse que um robô pudesse detetar emoções humanas quando contactasse com pele real, mas, em 2014, percebeu que a tecnologia podia ser usada em humanos, sobre a pele real.
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STCP investe 46,7 milhões em 188 novos autocarros a gás e elétricos


Lusa


 por: Lusa

 

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto lançou hoje o concurso público internacional para aquisição de 188 novos autocarros, um investimento de 46,7 ME, numa cerimónia em que o presidente da empresa anunciou um aumento de 9,4% de passageiros.


Economia
Porto
© Global Imagens
 
"A empresa registou no primeiro trimestre deste ano mais 9,4% de passageiros relativamente a 2016, o que corresponde a 1,5 milhões de clientes adicionais", afirmou Jorge Delgado na cerimónia que contou com a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O presidente da STCP considerou que "os números confirmam de uma forma definitiva que se conseguiu inverter a tendência de perda de clientes que era uma constante ao longo dos últimos anos. Em 2016, invertemos essa tendência e arrancamos já em 2017 no primeiro trimestre com este impressivo número de 9,4% passageiros adicionais".

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Cinco médicos acusados na morte de jovem de 19 anos com tumor na cabeça


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Sara Daniela Moreira, natural de Recarei, em Paredes, morreu em 2013, devido a um tumor cerebral que não foi diagnosticado nas 11 idas às Urgências do Hospital Padre Américo.

O Ministério Público (MP) avança agora, com a acusação contra cinco dos médicos que a atenderam naquela unidade por crimes de violação das “leges artis, considerando que os clínicos não cumpriram os procedimentos correctos e mais adequados, conforme reporta o Jornal de Notícias (JN).

A jovem começou a sentir fortes dores de cabeça em 2010, e gradualmente, a sua saúde piorou, passando a sentir vómitos e incontinência, acabando por falecer em 2013, dois dias depois de ter ido, mais uma vez, às Urgências.

“Sara Daniela foi examinada repetidamente pelos arguidos, sem que nunca, porém, qualquer um dos médicos que a examinou tenha, de acordo com os conhecimentos da Medicina e com os cuidados e diligências a que estava obrigado, sequer ordenado a realização de exames complementares de diagnóstico adequados”, considera o MP, conforme cita o JN.

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Deutsche Bank multado em quase 160 milhões de dólares


ESTADOS UNIDOS

 
21.04.2017


 
A Reserva Federal norte-americana multou a filial do Deutsche Bank por "más práticas" nos mercados cambiais. 
 
Fotografia: REUTERS/Kai Pfaffenbach
 
 
 A Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos multou a filial norte-americana do Deutsche Bank em quase 160 milhões de dólares (149 milhões de euros) por “más práticas” nos mercados cambiais. 
 
Seguindo um comunicado do banco central norte-americano, a filial do Deutsche Bank vai ter de pagar 136,9 milhões de dólares por ter deixado os seus operadores nos mercados cambiais operar em condições “arriscadas”.

O banco “falhou na deteção e correção do facto de os seus corretores utilizarem as salas de conversa eletrónica para comunicarem com os seus concorrentes sobre as suas posições”, destacou a Fed. 
 
Uma outra multa de 19,7 milhões de dólares foi infligida por o banco não ter respeitado as interdições da regra Volcker, que proíbe a especulação dos bancos por sua própria conta.
 
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Apoio ao consumidor endividado em Sever do Vouga







A Câmara Municipal de Sever do Vouga e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) assinaram a 18 de Janeiro pº pº um protocolo de cooperação para dar apoio a famílias sobre-endividadas.

O protocolo estabelece que ambas as entidades se comprometem a cooperar nos domínios da informação e proteção ao consumidor sobre-endividado. A APDC, que integra a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), assegurará o atendimento direto ao consumidor, inclusive por videoconferência, evitando assim a obrigatoriedade do cidadão se deslocar a outra cidade.

Conar define novas regras para publicidade de internet móvel

Sexta-feira, 21 de abril de 2017

Propaganda

Anexo ao Código de regulamentação publicitária passa a valer em 1º de junho.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

O Conar acrescentou ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária novo anexo que define regras para publicidade de internet móvel. Texto entra em vigor no dia 1º de junho.

O anexo estabelece regras para os anúncios de serviços de telecomunicações, e disciplina a comunicação dos serviços de internet móvel, em complemento às normas gerais do Código, e sem prejuízo do cumprimento das leis e regulamentos setoriais.

Entre os principais deveres dos anunciantes, destacam-se:
  • uso de linguagem acessível e clara aos consumidores;
  • esclarecer sobre o funcionamento de aplicativos, inclusive sobre consumo de dados;
  • abrangência da oferta do serviço;
  • taxas de velocidade de transmissão nas conexões de dados;
  • volume médio do consumo de dados em mídias sociais, provedores de vídeo e/ou e-mails.
O anexo também recomenda que os anúncios do gênero sejam equilibrados. Por exemplo, ao enfatizar benefício, havendo condição ou restrição relevante, elas devem ser também esclarecidas ao consumidor.

Confira a íntegra:

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Les arnaques au «Made in France» se multiplient


ECONOMIE  »  Consommation
 
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À mesure que la demande pour les produits «fabriqués en France» augmente, les cas de fraude à la «francisation» se multiplient. Comme le souligne dans sa dernière enquête le mensuel 60 millions de consommateurs, les fruits et légumes, l'huile d'olive ou le miel sont particulièrement concernés.

 Crédits photo: ALAIN JOCARD/AFP
Les arnaques au «Made in France» se multiplient

Le patriotisme économique ne séduit pas que les candidats à la présidentielle. Selon un sondage Ifop réalisé en janvier dernier, 93% des Français voient dans le développement du «Made in France» une manière de préserver l'emploi et 86% d'entre eux associent désormais l'achat d'un produit fabriqué en France à un «acte citoyen». Ce «frenchwashing» n'a pas échappé aux entrepreneurs et producteurs. Du «Slip français» à «La Petite Française», ils sont de plus en plus nombreux à exploiter l'intérêt croissant des Français pour l'origine de leurs achats. Et certains n'hésitent pas à jouer avec la réalité lorsque la provenance des produits ne colle pas tout à fait aux attentes du consommateur.

Comme le relève ce mois-ci 60 millions de consommateurs, les fraudes à la «francisation» connaissent une augmentation proportionnelle à l'engouement suscité par les produits «made in France». Une situation qui touche particulièrement la filière agroalimentaire. En 2015, sur les 8600 points de vente de fruits légumes contrôlés par la Répression des fraudes (DGCCRF), un sur cinq était en infraction sur l'origine et la provenance de leurs produits. Le secteur du miel est également de plus en plus contaminé par le phénomène.
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