[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

domingo, 25 de dezembro de 2016

NESTE NATAL... OFEREÇA SEGURANÇA!



DECÁLOGO DO BRINQUEDO SEGURO OS DEZ MANDAMENTOS DO FORNECEDOR

Ei-los:
“1.º Não enredarás crianças e jovens em MENSAGENS PUBLICITÁRIAS ENGANOSAS com o objectivo de lhes venderes brinquedos a qualquer preço
2.º Preservarás SAÚDE E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E JOVENS, prevenindo riscos e perigos causados pelos brinquedos
3.º Cuidarás em particular de CRIANÇAS ATÉ AOS 36 MESES face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da primeira infância
4.º Acautelarás os riscos inerentes ÀS PROPRIEDADES FÍSICAS E MECÂNICAS dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o impõem
5.º Terás em conta as regras sobre INFLAMABILIDADE dos brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente pegarem num desses objectos para brincar
6.º Observarás com rigor as exigências técnicas no que toca às PROPRIEDADES QUÍMICAS que os brinquedos sejam susceptíveis de incorporar, evitando riscos e perigos desnecessários
7.º Cumprirás escrupulosamente as prescrições em matéria de PROPRIEDADES ELÉCTRICAS para evitar descargas lesivas da integridade física de crianças e jovens
8.º Excluirás a RADIOACTIVIDADE dos brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito estabelecidas
9.º Só aporás a declaração de conformidade CE, se tudo, absolutamente tudo, estiver em consonância com as exigentes normas em vigor
10.º Farás acompanhar os brinquedos de MANUAIS DE INSTRUÇÃO inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível, destinados a todos os públicos.”
A apDC a todos augura uma Quadra vivida em segurança:
. Segurança nas estradas
. Segurança nas iguarias de Natal e Ano Novo (nos géneros alimentícios em geral, como no tradicional Bolo-Rei)
. Segurança nas decorações alusivas à Quadra
. Segurança portas-adentro, no conforto do lar para os que dele possam fruir
. Segurança nos gestos, na atitude!
Segurança, em suma, nos brinquedos.
Para que Brinquedo não rime com medo.
E possa continuar a rimar com folguedo…
Nesta Quadra ofereça segurança.
A segurança é um dos pilares da sociedade.
A segurança é um dos esteios da cidadania.
A segurança é pressuposto de uma cultura.
E a segurança começa em nós e nas exigências que nos propomos fazer a nós mesmos.
A segurança é o expoente da nossa própria cidadania.
Felizes Festas em Segurança!
Eis os votos que a apDC – sociedade científica de Direito do Consumo - a todos endereça!
Villa Cortez (Coimbra), Natal de 2016

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Valor de telemóveis antigos pode chegar aos três mil euros

 

Miguel Patinha Dias

Uma investigação refere que donos de telemóveis e smartphones considerados clássicos estão agora a fazer dinheiro com a revenda destes dispositivos.

Tech
Usado
© DR
Se não tem o hábito de deitar nada fora e ainda é dono de alguns telemóveis ou smartphones antigos saiba que pode estar prestes a fazer uma pequena ‘fortuna’. Diz o Wales Online que há cada vez mais pessoas à procura e a vender smartphones em plataformas de venda de produtos usados como o eBay.

De acordo com uma investigação da Talkmobile cerca de 56,8% de pessoas ainda guarda telemóveis antigos a funcionar, com colecionadores e fãs de determinadas marcas a estarem dispostos a adquirir estes equipamentos por valores que podem ir até aos três mil euros.

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Les astuces pour réduire ses frais bancaires



ECONOMIE  »  Consommation

Par
Crédits photo: Jean_Cristophe MARAMARA/Le Figaro

Au 1er janvier prochain, les tarifs bancaires augmenteront à nouveau. Sur 54 banques* dont les tarifs vont changer au 1er janvier, les frais de tenue de compte progresseront en moyenne de 13%, le coût des retraits effectués dans une banque concurrente de 4,5% et le prix des cartes de crédit à débit immédiat de 3,35%, selon l'étude réalisée pour le Figaro par le comparateur meilleurebanque.com. Toutes les banques n'augmenteront toutefois pas leurs tarifs...


Si vous souhaitez modérer vos tarifs bancaires, le premier réflexe à avoir est donc d'évaluer la compétitivité de votre banque. «Parmi les banques de réseau, la Banque postale et le Crédit agricole sont globalement les moins chères. Mais ce constat général doit être nuancé selon votre profil, que vous soyez jeune, souvent à découvert ou gros utilisateur de services bancaires», explique Romain Espinasse, directeur du comparateur meilleurebanque.com. Chaque année au mois de janvier, les banques transmettent à leurs clients un récapitulatif des frais qu'elles leur ont facturés. Une bonne occasion de les passer au crible, de les comparer à ce que pratique la concurrence... et si marges de manoeuvre il y a, de chercher à les faire baisser.

Un client «classique» peut économiser 180 à 190 euros par an dans une banque en ligne

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Passer du temps dehors réduit le risque d’être myope

Le manque d’exposition à la lumière naturelle et un faible taux sanguin d’un pigment présent dans l’alimentation auraient un rôle dans la survenue de la myopie, de plus en plus fréquente.

Les chercheurs ont étudié la vision, le mode de vie, les antécédents médicaux et des dosages sanguins de 371 personnes myopes et 2 797 non myopes. 
chambo4ka - Fotolia

La théorie qui veut que la multiplication des myopes soit due au manque d’exposition à la lumière du soleil sort renforcée d’une vaste étude européenne. Les résultats publiés cette semaine dans le JAMA Ophthalmology, une revue médicale internationale, soutiennent également la piste nutritionnelle. Ils soulèvent en effet la possibilité d’un effet protecteur de la lutéine, un pigment de l’alimentation, alors que la vitamine D se révèle décevante.

Depuis une dizaine d’années, les hypothèses ne manquent pas pour tenter d’expliquer d’où vient «l’épidémie de myopie» qui se répand aux quatre coins du monde. Dans les zones urbaines de certains pays d’Asie comme Taïwan, Singapour, le Japon ou la Corée, désormais près de 90 % des étudiants sont myopes à la fin de leurs études. À l’échelle mondiale, on estime désormais que près d’un quart de la population est myope et que ce sera le cas de la moitié du globe en 2050.
 
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Vivo terá de responder por publicidade que trazia restrições em letras miúdas

Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

CDC

Decisão é da 3ª turma do STJ.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A Telefônica, incorporadora da Vivo, terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção "Vivo Pré Fala Mais" grafadas de maneira proporcional às vantagens, sob pena de multa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao manter acórdão.

Letras miúdas

O MP/SP moveu ACP contra a Vivo por propaganda enganosa. Conforme os autos, a campanha trazia em destaque a possibilidade de o usuário falar por até 45 minutos e pagar apenas três minutos, mas informava em letras pequenas que essa forma de uso seria apenas para ligações locais realizadas para telefone fixo da própria Vivo entre 20h e 8h do dia seguinte, de segunda a sábado, e em qualquer horário aos domingos e feriados.

A Telefônica alegou não ser parte legítima para responder à ação, pois afirmou ser apenas a acionista da operadora de serviço móvel pessoal Vivo S.A., sendo empresa diversa dela. Defendeu ainda não ter havido propaganda enganosa, nem indução do consumidor em erro.

Propaganda enganosa

O juízo de 1º grau julgou o processo extinto. Entendeu haver ilegitimidade passiva da empresa para responder à demanda. O TJ/SP, no entanto, reconheceu a legitimidade da empresa e entendeu violado o disposto no artigo 37, parágrafo 1º, do CDC, pois a campanha induz o consumidor em erro, visto que as restrições não eram mostradas no mesmo padrão das vantagens oferecidas.

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