[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Falta um mês para os contribuintes validarem as despesas no E-factura

 
16.Janeiro.2018

Facturas

Propinas e despesas de saúde nos hospitais só aparecem no Portal das Finanças em Fevereiro

O fisco tem até ao final de Fevereiro para disponibilizar a soma de todas as despesas dedutíveis
Adriano Miranda
 

O relógio com a contagem decrescente para a entrega do IRS de 2017 já começou a rodar. Este ano há mais famílias abrangidas pela declaração automática, mas se a palavra de ordem da autoridade tributária é a simplificação isso não quer dizer que os contribuintes deixam de precisar de estar atentos aos prazos do fisco. E até à entrega do IRS há alguns passos a ter em conta, a começar já nestas primeiras semanas do ano.

Uma das datas importantes é o dia 15 de Fevereiro, o último momento em que os contribuintes podem validar no Portal das Finanças as facturas que pediram ao longo do ano passado com Número de Identificação Fiscal (NIF).
Se um contribuinte for à área do E-factura vai encontrar preenchida uma grande parte das despesas gerais familiares, de algumas despesas de saúde e educação, das facturas pedidas nos restaurantes, nos cabeleireiros, nas oficinas de automóveis ou nos veterinários. Mas é preciso ter presente que, neste momento, há outras despesas a deduzir no IRS que não estão lá.
Há duas as razões. Primeiro, porque as empresas ainda têm até ao dia 20 de Janeiro para enviar ao fisco os documentos das vendas e serviços prestados em Dezembro (e só depois disso é que a AT vai disponibilizar a informação no sistema E-Factura). Depois, porque o E-Factura apenas contempla as despesas gerais familiares e as despesas por exigência da factura. Há uma série de outras despesas dedutíveis que só vão surgir mais tarde na área pessoal de cada contribuinte. Isto acontece porque muitas entidades – como as escolas, os jardins-de-infância ou as universidades – só têm de enviar ao fisco a informação de 2017 durante este mês de Janeiro.
 
(...)

Farmacêutica de Coimbra vai atribuir 50 mil euros a projeto de inovação na saúde





A farmacêutica Bluepharma vai atribuir um prémio internacional de 50 mil euros ao melhor projeto científico do concurso Prémio Inovação Bluepharma/Universidade de Coimbra, destinado a reconhecer o trabalho de investigadores portugueses na área das ciências da saúde.
Segundo Sérgio Simões, vice-presidente para a área do desenvolvimento do negócio e do produto da Bluepharma, trata-se de um prémio "muito orientado para premiar individualidades e grupos de investigação que tenham desenvolvido trabalho científico em instituições que tenham na equipa investigadores ou cientistas portugueses".

Nesta parceria da farmacêutica com a Universidade de Coimbra "a ideia é a de que os investigadores e cientistas portugueses, estejam em Portugal ou não, concorram com os seus projetos, que podem transformar-se em produtos ou serviços de alto valor acrescentado".

De acordo com Sérgio Simões, "a ideia é estimular um bocadinho as instituições científicas e os cientistas a proporem as suas ideias com vista a haver algum financiamento da parte da Bluepharma para que eles possam continuar o seu trabalho e desenvolvam aquilo que se chama uma prova de conceito".

O melhor projeto recebe inicialmente um prémio no valor de 20 mil euros, que poderá receber um apoio suplementar de 30 mil euros depois de provada a sua viabilidade de mercado.

(...)

Governo admite benefícios fiscais para reduzir plástico e “tara perdida” nos sacos de compras online

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, o pagamento dos sacos de plásticos dos supermercados teve efeitos benéficos no ambiente.


O Governo admite estabelecer benefícios fiscais para reduzir o consumo de plástico e criar uma “tara perdida” para os sacos de compras feitas através da Internet. “Tendo nós resolvido, mais ou menos bem, as compras que são feitas nas lojas, sabemos que elas funcionam menos bem agora nas compras online”, disse à TSF o secretário de Estado do Ambiente.

O Executivo, através dos ministérios do Ambiente e Economia, criou um grupo de trabalho onde todas estas medidas vão ser discutidas. A nova equipa de trabalho aguarda publicação em Diário da República.

Carlos Martins explicou, em entrevista à rádio, que é importante “tentar encontrar uma situação de embalagens consignadas para que quem compra muito online possa guardar em casa o saco em que recebe e retorná-lo para reciclagem através do pagamento adicional de um valor que depois lhe é voltado a dar”.

“Estamos a falar na substituição, na área das grandes superfícies e sobretudo na restauração, onde há uma grande profusão de descartáveis, plásticos, facas, copos, pratos, embalagens de suporte à venda alimentação, por materiais alternativos”, acrescentou o governante, que quer medidas pioneiras na Europa.
(...)

Reciclados ou incinerados? Associação acusa Governo de manipular dados

Ouvir Emissão
 
 
 
Paulino Coelho

16.Jan.2018

Associação Zero fala de uma “situação inacreditável”, que acredita resultar de uma instrução a “nível político”.
Foto: António Cotrim/Lusa
Foto: António Cotrim/Lusa
Veja também:


O Ministério do Ambiente contabilizou como recicladas quase 270 mil toneladas de resíduos que, afinal, foram enviadas para aterro ou incineração. A denúncia é feita pelos ambientalistas da Zero, depois de ter cruzado a informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) relativos a 2016 com o que consta no Relatório de Estado do Ambiente 2017. 

“Não é aceitável que depois de 20 anos de política de resíduos em Portugal, voltemos atrás e estejamos a martelar os números. É uma coisa perfeitamente inacreditável”, disse à Renascença o ambientalista Rui Berkemeier. 

Em comunicado, a Zero explica que, face à discrepância, “analisou individualmente os dados de cada SGRU”, verificando que as 268.709 toneladas que a Agência do Ambiente considera como recicladas foram enviadas para aterro ou incineração. 

Por isso, esses resíduos pagaram Taxa de Gestão de Resíduos ao Ministério do Ambiente, que, ao contabilizar as mesmas toneladas como recicladas, obteve um duplo benefício: recebeu a taxa (que “rondará os 1,7 milhões de euros”) e apresentou um melhor desempenho ambiental. “O melhor de dois mundos”, escrevem os ambientalistas no comunicado.
 
(...)

Estado está a dispensar precários que esperam concurso



O alerta é deixado pelos sindicatos. Há contratos a prazo que não estão a ser renovados enquanto os trabalhadores aguardam resposta ao requerimento para serem abrangidos pelo PREVPAP.
O alerta é deixado pelos sindicatos. Há contratos a prazo que não estão a ser renovados enquanto os trabalhadores aguardam resposta ao requerimento para serem abrangidos pelo PREVPAP.

Há contratos a prazo no Estado que não estão a ser renovados e, por isso, os trabalhadores estão a ser dispensados sem que tenham resposta ao requerimento para serem abrangidos pelo programa de regularização de vínculos precários.

A notícia faz manchete esta terça-feira no Diário de Notícias, que cita fontes sindicais. “Há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas, estando a ser dispensadas”, afirmou José Abraão, secretário-geral da Fesap, apontando casos na área da Defesa e em autarquias. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, refere casos na Educação.

(...)

Sal em excesso causa danos no cérebro. Mas é possível revertê-los





As funções cognitivas e neurovasculares são afetadas pelo excesso de sal na dieta, revela um estudo publicado esta semana na revista Nature Neuroscience.
Um estudo feito em ratinhos e publicado esta semana na revista Nature Neuroscience confirma que o abuso deste ingrediente comum a todas as dietas do mundo por ser um dos mecanismos responsáveis por danos cognitivos.

"Descobrimos que se alimentarmos ratinhos com uma dieta com um alto teor de sal (oito a 16 vezes mais do que a dieta normal), correspondente aos maiores níveis de consumo de sal em seres humanos, isto vai comprometer o cérebro a nível cognitivo", explica Costantino Iadecola, professor de neurologia e cientista no centro de investigação Weill Cornell Medicine, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e principal autor do artigo.

Em declarações ao jornal Público, o cientista adianta que esses efeitos no cérebro resultam da acumulação no intestino delgado de uma classe especial de linfócitos chamados Th17 que produzem grandes quantidades de um tipo especial de uma citocina (moléculas envolvidas na emissão de sinais entre as células) chamada IL17.

"A IL17 entra na circulação sanguínea, atua nas células endoteliais do cérebro, que ligam os vasos sanguíneos do cérebro, e reprime a produção de óxido nítrico. O óxido nítrico é fundamental para relaxar os vasos sanguíneos do cérebro e permitir que o fluxo sanguíneo seja suficiente e para ajudar os neurónios a manterem-se saudáveis", diz o cientista ao referido jornal.

(...)

Coberturas de amianto nas escolas substituídas por painéis com material inflamável

O poliuretano é o material em causa, conhecido por PUR, e também não há certezas se as obras de substituição das coberturas de amianto foram fiscalizadas.


As escolas estão a substituir  as coberturas de amianto por painéis que têm material muito inflamável, da mesma família do que foi utilizado na associação recreativa, em Tondela, onde morreram oito pessoas no sábado, 13 de janeiro, na sequência de um incêndio, informa o “Público” esta terça-feira.

Os materiais combustíveis que estão a ser colocados nas escolas são a origem de incêndios caracterizados pelo elevado número de vítimas mortais, mortes provocadas pela rápida libertação de fumos tóxicos, segundo o “Público”.

O jornal noticia que o incêndio na torre de Grenfell, em Londres, que provocou dezenas de mortes em junho de 2017, e o incêndio na Associação Recreativa de Vila Nova da Rainha, Tondela, que provocou oito mortos e 32 feridos, foram alimentados pelo mesmo tipo de materiais.

(...)

Sismo foi uma “chamada de atenção”, avisam peritos

por: Marta F. Reis
 16/01/2018

Portugal tem todos os anos cinco a 15 abalos sentidos pela população. Desde o final de 2017 há um novo sistema de alerta de tsunami

Shutterstock
Se o epicentro do sismo de ontem tivesse sido mais próximo de uma zona mais povoada, os estragos poderiam ter sido maiores. Fernando Carrilho, chefe de divisão de geofísica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, sublinha que o exercício é sempre especulativo, mas é expectável que um sismo de magnitude 4.9 causasse mais danos numa cidade como Lisboa.

Mesmo na zona de Arraiolos, tendo em conta que o abalo foi classificado com uma intensidade de v na escala de Mercali Modificada (MMI) – gradação de 1 a 12 que avalia efeitos sobre estruturas e pessoas –, o especialista admite que estavam à espera de alguns danos ligeiros. Ao final do dia, apesar do susto, não havia ocorrências registadas.

(...)

Rio Mondego em Coimbra fica desassoreado em setembro, um ano antes do prazo contratado


 
O desassoreamento do Mondego em Coimbra deverá ficar concluído em setembro, prevê a empresa responsável pelo empreendimento, que reduz para metade o prazo contratualmente previsto para a execução da obra, que é de dois anos.
A empresa que está a proceder à extração de cerca de 700 mil metros cúbicos de sedimentos do leito do Mondego, em Coimbra, numa extensão de cerca de 3,2 quilómetros, e a efetuar a sua deposição a jusante do Açude Ponte, quer “devolver o rio à cidade tão cedo quanto possível”, prevendo ter a empreitada concluída em “setembro deste ano”, disse à agência Lusa Luís Corte Real, administrador da Mota-Engil.

Para isso, a empresa reforçou os meios humanos (cerca de 70 pessoas no total) e técnicos inicialmente previstos para a execução da obra e passou a trabalhar 24 horas por dia e seis dias por semana – aproveitando a paragem que faz ao domingo para proceder à manutenção do equipamento –, explicou Luís Corte Real.

Consignada em 11 de agosto de 2017, a dragagem entre a Ponte Rainha Santa Isabel (também conhecida por Ponte Europa) e o Açude Ponte tem o objetivo de “repor a geometria do projeto inicial”, com quase 40 anos. Visa, portanto, “repor a geometria do fundo do leito do rio às cotas” programadas e, simultaneamente, “repulsar os sedimentos para encher os fundões”, entretanto formados no leito do Mondego, a jusante do Açude Ponte, nas imediações da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra.

“Voltar a dragar o Mondego” tem “um significado muito especial” para a Mota-Engil, “porque a grande obra, dos anos de 1970, de regularização do Baixo Mondego, foi feita pela empresa”, recorda Luís Corte Real.
(...)

Associação Zero acusa governo de manipular dados da reciclagem


A associação ambientalista Zero acusou hoje o governo de manipular os dados dos resíduos urbanos, declarando como recicladas quase 270 mil toneladas que foram para aterros, recebendo assim mais dinheiro e apresentando um melhor desempenho.
Em comunicado, a Zero refere que cruzou números da reciclagem que pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na dependência do Ministério do Ambiente, com os totais de resíduos urbanos no Relatório de Estado do Ambiente de 2017.

A APA declarou como recicladas 1,29 milhões de toneladas de resíduos urbanos em 2016, mas o total declarado pelos Sistemas de Gestão de resíduos Urbanos indica uma reciclagem total de 1,03 milhões de toneladas.       

"Trata-se obviamente de uma manipulação grosseira dos dados da reciclagem que visa aumentar artificialmente a taxa de reciclagem com base numa realidade fictícia que infelizmente está muito desfasada da realidade que se encontra no terreno", acusa a associação.
 
A Zero salienta que "essas 268.709 toneladas que a APA considera como recicladas foram enviadas para aterro ou incineração e que, por isso, pagaram Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) ao Ministério do Ambiente".
(...)

Calças de ganga feitas por crianças? As pessoas tendem a “esquecer-se” disso



Um estudo recente demonstra que somos peritos em esquecer o “lado mau” no que diz respeito ao consumo. Isto é, temos tendência a esquecer seletivamente os detalhes desagradáveis dos produtos que compramos.

lucasartoni / Flickr

Investigadores da Universidade de Ohio, da Universidade do Texas e da Universidade de San Diego realizaram um conjunto de experiências com o objetivo de descobrir se nos esquecemos seletivamente dos detalhes desagradáveis dos produtos que compramos. O resultado foi publicado no Journal of Consumer Research.

Numa das experiências, os investigadores desafiaram mais de 200 participantes a memorizar descrições de seis tipos de mesas diferentes, como o preço, o nome da marca, a descrição, e o tipo de madeira – se madeira de florestas tropicais ameaçadas de extinção ou oriunda de uma exploração sustentável de árvores.

De seguida, os participantes tiveram de anotar os detalhes e 94% lembrava-se do tipo de madeira. Foi então que os investigadores os distraíram para que executassem exatamente o mesmo teste de memória 20 minutos depois.

Após as distrações, notaram que os participantes eram menos propensos a mencionar o tipo de madeira usado no fabrico das diferentes mesas do que a mencionar outros detalhes.
(...)

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Parlamento Europeu 15 jan

                              

15-01-2018 10:55 AM CET
ALTERAÇÕES 213 - 260 - Projeto de parecer Certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas de bens
Comissão dos Assuntos Jurídicos

15-01-2018 10:55 AM CET

15-01-2018 01:55 PM CET

15-01-2018 01:55 PM CET
AMENDMENTS 388 - 709 - Draft report Adapting a number of legal acts providing for the use of the regulatory procedure with scrutiny to Articles 290 and 291 of the Treaty on the Functioning of the EU
Committee on Legal Affairs

15-01-2018 07:55 PM CET
ALTERAÇÕES 1 - 94 - Projeto de parecer Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

15-01-2018 11:25 PM CET
OPINION IN THE FORM OF A LETTER - Opinion on the legal basis of the promotion of the use of energy from renewable sources (recast)
Committee on Legal Affairs
Axel Voss