APDC debate hoje e amanhã as Práticas Comerciais Desleais

A apDC – Direito do Consumo – sociedade científica de intervenção que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos do consumidor se vota, promove na Cidade Invicta, sob a égide da Câmara Municipal do Porto, a CONFERÊNCIA em epígrafe, em que participam especialistas nacionais e estrangeiros que ao tema se vêm consagrando.

As práticas desleais que se insinuam no mercado carecem de uma resposta adequada no seio do denominado MERCADO INTERNO (o mercado europeu) sem descurar que também no nacional há necessidade de protecção perante os métodos negociais enganosos e agressivos que amiúde se praticam.

Todos ao Porto, pois.

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23 de Fevereiro (sexta-feira)

09.00- Abertura do Secretariado
09.30- Sessão Inaugural
10.00- A proibição geral na Directiva ou onde a lealdade acaba e o engano começa
Prelector: Jorge Pegado Liz, Comité Económico e Social Europeu
10.45- Pausa -café
11.00- Os Códigos de Conduta como instrumentos de autodisciplina e as práticas desleais
Prelector: José Júlio Reis Silva, especialista em Direito do Consumo, antigo Vice-Presidente do Instituto do Consumidor
11.45- O conceito de assédio como elemento da liberdade de consentimento
Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra
12.30- Debate
13.00- Almoço Livre
15.00- A Directiva Quadro das Práticas Comerciais Desleais
Prelector: José Faísca, especialista em Direito do Consumo
15.45- O conceito de consumidor médio e a depreciação dos direitos do consumidor
Prelector: Paulo Duarte, Universidade Lusófona do Porto e elemento da Comissão de elaboração do Código do Consumidor
16.30- Pausa -café
16.45- Publicidade Infanto-Juvenil: restrição ou proibição?
Prelectora: Margarida Bettencourt, Instituto Superior de Comunicação Empresarial e Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade
17.30- Debate
18.00- Termo dos Trabalhos

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24 de Fevereiro (sábado)

09.30- Abertura do Secretariado
10.00- As práticas comerciais agressivas
Prelector: Manuel Januário da Costa Gomes, Universidade de Lisboa
10.45- As práticas comerciais enganosas
Prelector: Óscar Lopez Santos, Ayuntamiento de Madrid
11.30- Pausa -café
11.45- O conceito de “influência indevida” como elemento essencial da liberdade de consentimento
Prelector: João Almeida Garrett, Universidade Portucalense do Porto
12.30- Debate
13.00- Sessão de Encerramento