[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Práticas Desleais, Desonestas e Ilícitas

De um consumidor-consumido, agastado, a mensagem cujo teor se transcreve:

“Hoje, dia 08 de Janeiro de 2007, encontrei na minha caixa do correio, o Panfleto CARREFOUR anunciando em letras garrafais, SALDOS - ATÉ 50% !!!
Ora até aqui nada de anormal, uma vez que iniciou a temporada oficial e autorizada de saldos.
Numa rápida consulta do panfleto, fui atraído pelo seguinte
artigo:
DVD gowel – Ref: DVX470
Preço “antigo”……………………………… 39,90€
Preço de Saldo (50%) ……………………. 19,90€
Dirigi-me à loja CARREFOUR, de OEIRAS, na intenção de adquirir este artigo.
Como não o encontrava, dirigi-me ao vendedor da secção, que muito atrapalhadamente me informou:
NÃO TEMOS ESTE ARTIGO…
Perguntei, mas já esgotou?
Resposta: NÃO, este artigo NUNCA VEIO NEM VAI VIR!!!!
Estupefacto, perguntei-lhe de novo, e este reafirmou que este artigo nunca existiu na loja, e nem sequer iria estar à venda …
Pedi então para falar com o gerente da loja, que também um pouco confusamente me explicou “QUE NÃO TINHAM RECEBIDO NENHUM…””
A conduta que ressuma da denúncia supra inscreve-se tipicamente nas práticas comerciais desleais que a Directiva 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2005, prevê e pune.
Por nós - e no actual quadro normativo - é de uma grave hipótese de publicidade enganosa recoberta pela moldura do artigo 11 do Código da Publicidade.
Importa prevenir os cidadãos-consumidores contra tais práticas que constituem, de resto, algo de muito pouco recomendável no mercado, algo de sumamente reverberável, aliás.

Mário FROTA
Presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo

Vide Código da Publicidade: Decreto-Lei 330/90 de 23 de Outubro (Alterado pelos Decretos-Lei 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro, 61/97, de 25 de Março, 275/98, de 9 de Setembro, 51/2001, de 15 de Fevereiro, 332/2001, de 24 de Dezembro, 81/2002, de 4 de Abril, e 224/2004, de 4 de Dezembro, e pelas Leis 31-A/98, de 14 de Julho, e 32/2003, de 22 de Agosto)

4 comentários:

oakleyses disse...

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