Reclame!

O livro de reclamações constitui um dos instrumentos que tornam mais acessível o exercício do direito de queixa, ao proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde ocorreu o conflito.
A justificação desta medida prende-se com o facto de tornar mais célere a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos, bem como permitir a identificação, através de um formulário normalizado, de condutas contrárias à lei.
Assim, o livro de reclamações constitui um instrumento de defesa dos direitos dos consumidores no âmbito do fornecimento de bens e prestação de serviços.

Na apDC o topo das queixas é liderado pelas telecomunicações - Internet, televisão por cabo e operadoras de telemóveis -, logo seguidas pela prestação de serviços (água, luz, gás).
Quanto às agências de turismo, as queixas são sazonais. Há picos na Páscoa, no Verão e na passagem de ano.
Mas há outra área que tem vindo a crescer em número de reclamações: Os seguros e as seguradoras.

Em caso de não disponibilização do livro de reclamações, o consumidor deve solicitar a presença de um agente da autoridade, por forma a que lhe seja facultado o mesmo, ou para que o agente tome nota da ocorrência.

Se pretender deixar uma queixa ou denúncia à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, siga as instruções aqui.