[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano VI

Segunda-feira, 26 de Março de 2007

Oração Inaugural do presidente da apDC, Prof. Mário Frota, na I Conferência Nacional d' A Nova Legislação do Imobiliário

- Uma casa compra-se para uma vida.

- Uma casa é sujeição da bolsa por uma vida, quiçá, por mais.

- Uma casa é – quantas vezes! – um pesadelo insuperável na vida de cada um e de todos

- Uma casa é ela e a sua garantia.

- Mas a garantia – é quantas vezes! – um fumo – e não bonus fumus juris – um fumo bom de direito, que se dissipa.

- Daí que cumpra discutir o que a montante e a jusante se acha.

É fundamental que nos entendamos.

Para que as leis não sejam uma mera imposição cega que todos descumprem.

Para que a lei seja a via do respeito pela esfera de cada um.

E para que saibamos agir em consonância. Em concertação. Sinónimo de tolerância consentida. E de vivência plural e assumidamente participativa.

Porque é na participação que a democracia se revê e louva.

Não pode o País distrair-se dos seus objectivos como espaço de interesses convergentes.

Para que a imagem não seja a dos agrupamentos ideológicos partidários, em que como Alegre afirmava, os adversários estão fora e os inimigos dentro.

Para que à sociedade civil cumpra – sem a pretensão de oferecer lições seja a quem for… – dar-se as mãos. E para que se não afirme, como outros fizeram, que em Portugal só há uma lei que se cumpre – a da gravidade. Enquanto não houver quem descortine forma de a contrariar, desaplicando-a, diremos nós.

Para que Portugal não seja o sítio infecto de que falava Eça nem uma extensa Ribeira dos Milagres – e para que se possa entrever o Portugal eterno de que falavam os novos maiores, urge que nos entendamos e nos demos as mãos para que o património edificado e os que nele coenvolvidos desfrutem de uma aura de dignidade que a todos enobreça.

Cumpriu-se o mar.

Cumpriu-se a gesta.

Falta cumprir-se Portugal.

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