[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

domingo, 29 de abril de 2007

Estradas de Portugal previne "colesterol"

As portagens relativas aos percursos de auto-estrada onde ocorram obras ou outras intervenções susceptíveis de provocar uma redução da prestação da obrigação da concessionária deveriam ser reduzidas ou eliminadas.
Trata-se da mais elementar justiça. O bom-senso bastar-nos-ia e não deveria ser necessário recorrer à sensibilidade jurídica para concluir que quem presta um serviço reduzido deve receber um preço também reduzido.
Há mais de 15 anos, esta tem sido uma das causas por que se tem batido a apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo.
No Público de 23-04-2007, lia-se que o presidente da Estradas de Portugal, EPE (EP) "rejeita a suspensão de portagens por considerar que iria 'entupir' as vias."
Tolera-se que o presidente da EP discorde do Estado de Direito e não reconheça os mais elementares princípios de Direito e da defesa dos consumidores, mas estranha-se a justificação: uma espécie de prevenção do "colesterol" das auto-estradas com portagens!

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