[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 16 de abril de 2007

Intensa actividade marca a agenda da apDC em Vitória (Brasil)

(In http://www.fdv.br/mostra_noticia.php?c=407, 12-04-2007)

Especialista portuguesa fala de defesa do consumidor

A diretora do Centro de Formação da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Ângela Frota, irá participar amanhã (dia 13), às 9 horas, na sede do Procon Municipal, em Vitória, de uma palestra para funcionários dos Procons Estadual e Municipal e para professores da área de Direito do Consumidor sobre o tema “Educação para o Consumo”.

O objetivo do evento é treinar os profissionais dos dois órgãos para que eles possam atender de maneira ainda mais eficiente as demandas dos consumidores que se sintam prejudicados. Temas como armazenamento de alimentos, segurança alimentar, exposição dos preços dos produtos nas vitrines, entre outros, serão abordados por Ângela.

De acordo com a especialista, as informações também serão úteis para a elaboração de cartilhas e folhetos informativos pelos órgãos, e ainda contribuirá para a orientação dos profissionais que atuam na área de fiscalização das instituições de defesa do consumidor.

Avanços e retrocessos

Ângela Frota está em Vitória acompanhando o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota, que também fará palestra amanhã (dia 13), às 19 horas, na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). O evento, gratuito e aberto ao público, irá discutir os avanços e retrocessos dos sistemas de proteção ao consumidor do Brasil e de Portugal. Alguns juristas deste País afirmam que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é bastante avançado no que diz respeito aos órgãos de proteção ao consumidor, que são gratuitos com os Procons, os Juizados Especiais e o Ministério Público. Em Portugal não há órgãos dedicados à proteção gratuita dos consumidores, de acordo com o especialista.

4 comentários:

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