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O conjunto de temas que a apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - propõe para debate para os dias 24 e 25 de Maio é ambicioso.
Para que os interessados possam proceder à inscrição, deixamos aqui o anteprojecto do programa.
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PROGRAMA PREVISTO
(anteprojecto)
24 de Maio (Quinta-feira)
09.30- Sessão Inaugural
10.00- “NRAU – Traços Gerais”
10.30- “O Regime de Transição – contratos celebrados antes e na vigência do RAU”
11.00- Pausa Café
11.15- “Os contratos no NRAU”
Prelector: Mário Frota, CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo
11.45- “O regime do arrendamento para comércio”
Prelector: Gravato Morais, Universidade do Minho
12.15- Debate
13.00- Almoço livre
15.00- “Modificações Subjectivas do contrato de arrendamento”
Prelectora: Manuela Maia Rebelo, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense
15.30- “Rendas: sua actualização”
16.00- Pausa Café
16.15- “Subsídios de renda e outros regimes de apoio no NRAU”
16.45- “Modos de extinção do contrato de arrendamento”
Prelector: Mário Frota, CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo
17.15“NRAU e as suas repercussões fiscais”
Prelector: Marinho Falcão, Universidade Portucalense
17.45- Debate
25 de Maio (Sexta-feira)
09.30- “Regime das obras em prédio arrendado”
Prelectora: Margarida Grave, Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e Escola Superior de Actividades Imobiliárias
10.00- “Comissões Arbitrais Municipais e os Municípios no NRAU”
10.30- “Nível de conservação dos imóveis – questões técnicas”
11.00- Pausa Café
11.15- “Linhas estruturantes da Acção de Despejo”
11.45- “Acção de Execução para entrega de coisa imóvel arrendada”
12.15- Debate
12.50- Sessão de Encerramento
10.00- “NRAU – Traços Gerais”
10.30- “O Regime de Transição – contratos celebrados antes e na vigência do RAU”
11.00- Pausa Café
11.15- “Os contratos no NRAU”
Prelector: Mário Frota, CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo
11.45- “O regime do arrendamento para comércio”
Prelector: Gravato Morais, Universidade do Minho
12.15- Debate
13.00- Almoço livre
15.00- “Modificações Subjectivas do contrato de arrendamento”
Prelectora: Manuela Maia Rebelo, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense
15.30- “Rendas: sua actualização”
16.00- Pausa Café
16.15- “Subsídios de renda e outros regimes de apoio no NRAU”
16.45- “Modos de extinção do contrato de arrendamento”
Prelector: Mário Frota, CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo
17.15“NRAU e as suas repercussões fiscais”
Prelector: Marinho Falcão, Universidade Portucalense
17.45- Debate
25 de Maio (Sexta-feira)
09.30- “Regime das obras em prédio arrendado”
Prelectora: Margarida Grave, Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e Escola Superior de Actividades Imobiliárias
10.00- “Comissões Arbitrais Municipais e os Municípios no NRAU”
10.30- “Nível de conservação dos imóveis – questões técnicas”
11.00- Pausa Café
11.15- “Linhas estruturantes da Acção de Despejo”
11.45- “Acção de Execução para entrega de coisa imóvel arrendada”
12.15- Debate
12.50- Sessão de Encerramento
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