Se vai viajar de avião para fora da Europa, não compre nos aeroportos!

Depois do termo da isenção de impostos, nas lojas francas dos aeroportos europeus, por imposição da União Europeia, ainda se manteve o regime da dedução do IVA das facturas-recibo na compra de produtos sempre que os passageiros viajassem para fora da Europa, i. é, para qualquer outro Continente.

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Sempre seriam menos de 21% do valor global da factura, o que não é nada de desprezível.
Havia quem se reservasse para, nos aeroportos, efectuar a compra de produtos representativos do País, como é o caso das peças da Vista Alegre, para presentear os seus anfitriões, dada a excelência artística da generalidade das peças da mais antiga e prestigiada fábrica de porcelana portuguesa.
Pois, ao que parece, as regras mudaram: a isenção do IVA desapareceu. E o que faltou foi a informação a "esses seres desprezíveis – os consumidores".
Tendo ido ao engano, houve quem reclamasse a dedução do IVA após as compras efectuadas para ofertas no Brasil.
Lá lhe emitiram um documento – TAX REFUND – que, uma vez apresentado na Alfândega (havia que descer escadas e percorrer um troço apreciável ainda), garantiria o reembolso do IVA, após a exibição dos produtos. Claro que veio à cabeça o concelebrado SIMPLEX… nos circuitos burocráticos escusos que se impõem aos consumidores… atentos, veneradores e obrigados, sempre dispostos a suportar as absurdas exigências de uma administração todo-poderosa e insensível ao apelo universal:”as pessoas, primeiro!”…
O estranho processo burocrático que se lhe impôs revelou-se, no entanto, improfícuo.
Na Alfândega, a funcionária disponível “meteu as mãos pelos pés”, efectuou, ante as dúvidas suscitadas, três ou quatro ligações telefónicas, uma ao seu supervisor, e garantiu que o procedimento não seria aquele. Que a dedução seria efectuada directamente. Como antigamente, diríamos nós. Que o passageiro tornasse ao ponto de venda e que um colega subiria para esclarecer a situação, repondo a normalidade nas práticas da VISTA ALEGRE.
Do funcionário aduaneiro, “nem novas nem mandados”…
Perante o insólito, uma das empregadas da VA, que entretanto se juntara à colega que atendera o interessado, resolveu de “motu proprio” descer às improvisadas instalações da Alfândega para aclarar a situação. E, volvidos instantes, de lá veio com a solução definitiva, contrariando o que a funcionária afiançara: o consumidor nada poderia reclamar porque a nada teria direito. Que a isenção era só para os turistas estrangeiros, domiciliados em país situado fora das fronteiras da União e que se deslocassem para outros continentes.
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Perante este quadro, o que pensar?
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Perante tão estranhos procedimentos, o interessado exprimiu a sua lástima, lamentando:

· a ausência de informação prévia da eventual mudança de sistema, já que nada adquiriria no aeroporto se dispusesse de tal informação: é que os produtos, em geral, são mais caros nas pseudo-lojas francas nos aeroportos do que no comércio tradicional onde ainda se praticam, por vezes, preços mais acessíveis do que nos centros comerciais;
· a manifesta falta de rigor e de competência de quem, de banda da administração, atende o público e tem de prestar informações sérias, rigorosas, objectivas e adequadas – é que, no caso, a atendente trocou as voltas ao interessado, iludindo-o, numa prova crassa de ausência de urbanidade e rigor funcionais;
· a “machadada” - se é que é correcta a interpretação da lei que muda, agravando a condição do consumidor em tais circunstâncias, tanto a praxis como as regras vigentes - nos direitos dos passageiros e na aquisição dos produtos portugueses, como forma de divulgação da nossa terra e das nossas coisas além-fronteiras.

Cumpre, enfim, significar que vamos mesmo de mal a pior …
E deplorar a quebra de decoro de quem serve a administração e os cidadãos.
Triste sinal dos tempos!
E ainda há a veleidade de se pretender impor o País no exterior pela excelência dos nossos produtos e sua acessibilidade.
Ignorar o quanto podem os embaixadores anónimos que propagandeiam Portugal pelas sete partidas do mundo só pode qualificar-se como sinal de miopia política ou crime de lesa-majestade! Tertium non datur…