IV Conferência Nacional do Arrendamento Urbano

A iniciativa permite visualizar já o tema de uma próxima conferência, que terá de se centrar na problemática das obras

A apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo -, instituição científica que se vota à promoção dos interesses e à protecção dos direitos do consumidor, com sede em Coimbra, promoveu na Universidade Portucalense, no Porto, com retumbante êxito, uma conferência nacional em tema de “arrendamento urbano” que passou em revista os institutos da extensa legislação da locação de imóveis que o actual Governo deu à estampa o ano passado.
Os temas versados revestiram interesse manifesto para os cerca de 200 participantes:
- “NRAU – Traços Gerais”
- “O Regime de Transição – contratos celebrados antes e na vigência do RAU”
- “Os contratos no NRAU”
- “O regime do arrendamento para comércio”
- “Modificações Subjectivas do contrato de arrendamento”
- “Rendas: sua actualização”
- “Subsídios de renda e outros regimes de apoio no NRAU”
- “Modos de extinção do contrato de arrendamento”
- “NRAU e as suas repercussões fiscais”
- “Regime das obras em prédio arrendado”
- “Comissões Arbitrais Municipais e os Municípios no NRAU”
- “Nível de conservação dos imóveis – questões técnicas”
- “Linhas estruturantes da Acção de Despejo”
- “Acção de Execução para entrega de coisa imóvel arrendada”
A qualidade dos prelectores foi motivo bastante para acreditar a iniciativa, já que se trata de especialistas de primeira água que “tratam o tema por tu”, apesar das dificuldades conceituais e de outra natureza postuladas pelas inovações legislativas.
De entre os prelectores, assinale-se a presença de:
- Manuel Januário da Costa Gomes, Universidade de Lisboa
- Aires Loureiro, Procurador da República
- Gravato Morais, Universidade do Minho
- Manuela Maia Rebelo, Universidade Portucalense
- Paulo Morais, Universidade Lusófona
- Ricardo Bexiga, INH – Instituto Nacional de Habitação
- Marinho Falcão, Universidade Portucalense
- Margarida Grave, Universidade Lusófona e Escola Superior de Actividades Imobiliárias
- Nuno Antunes Lopes, Assessor Jurídico do Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade da C. M. Porto
- Nuno Oliveira, Arquitecto, professor da ARCA
- José Diogo Falcão, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP)
- José Augusto Silva Lopes, Universidade Portucalense
- Mário Frota, CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo
A iniciativa, aliás, coroada de êxito, permite visualizar já o tema de uma próxima conferência, que terá de se centrar na problemática das obras, tais as dificuldades que se experimentam quando se trata do tema.
A Universidade Portucalense, que acolheu a iniciativa no seu magnífico auditório principal, foi uma digna anfitriã, merecendo destaque a disponibilidade patenteada pelo vice-reitor, Prof. José Augusto TEDIM, pela directora do Departamento de Direito, Profª. Manuela Magalhães e pela Profª. Manuela Maia Rebelo, que integrou a Comissão Executiva do evento.
As comunicações publicar-se-ão num dos próximos números da RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo, editada pela apDC.