Mediação: uma prioridade da presidência portuguesa da UE

A mediação será uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia, defendeu, neste Sábado, no Porto, o ministro da Justiça Alberto Costa.

A mediação é uma modalidade extrajudicial de resolução alternativa de litígios, conduzida por um mediador. (Ver aqui)

No que concerne aos conflitos de consumo, a novel Comissária Europeia para a Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva, no seu Plano de Acção 2007-2013, defende como prioritário o reforço dos mecanismos extrajudiciais de resolução dos litígios, promovendo-se as vias de recurso e medidas coercitivas fortes.

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A Comissária Meglena Kuneva anunciou em 13 de Março um sem-número de medidas que reforçam as estratégias de protecção dos consumidores