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Ecos da Conferência Nacional
Da Revista APEMIP, publicação bimestral cujo primeiro número surgiu em pleno Maio corrente, há destacada referência à conferência em epígrafe, oportunamente promovida pela apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - e que teve como parceiros a AICCOPN e a APEMIP.
Realce para os termos da notícia veiculada pelo novel periódico, cujos termos se transcrevem:
Da Revista APEMIP, publicação bimestral cujo primeiro número surgiu em pleno Maio corrente, há destacada referência à conferência em epígrafe, oportunamente promovida pela apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - e que teve como parceiros a AICCOPN e a APEMIP.
Realce para os termos da notícia veiculada pelo novel periódico, cujos termos se transcrevem:
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Leis pensadas para o país real
Sinergias no Sector Imobiliário mostram-se numa conferência sobre legislação promovida pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo com o apoio da APEMIP e da AICCOPN
Numa organização conjunta da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), da Associação de Profissionais e Empresas da Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) realizou-se no passado dia 22 de Março, na sede desta última associação, no Porto, uma conferência sobre a nova lesgislação do Imobiliário que teve, desde logo, o mérito de mostrar que as várias actividades que operam no sector cooperam de forma eficaz e estreita.
O presidente da AICCOPN, eng Reis Campos, anfitrião da conferência, considerou positivo que o Estado, na sua função reguladora, promova o profissionalismo e a responsabilidade entre quem actua num mercado onde importa salvaguardar o interesse público consumidor mas lembrou que a defesa de tal interesse não pode nem deve ser tão obsessiva que resulte no contrário do que efectivamente se pretende, ou seja, acabe por penalizar o próprio público, pelo menos no preço.
Como salientou José Eduardo Macedo, presidente da APEMIP, o próprio mercado se encarrega de separar o trigo do joio, numa depuração que também passa pela mediação imobiliária, quando esta intervém junto da promoção imobiliária para ajudar a identificar um produto que possa, com o auxílio de uma eficaz força de vendas, corresponder à procura existente. Numa saudável economia de mercado, é suposto que os diversos sectores económicos funcionem com normalidade e sem que sobre eles recaia, permanentemente e reiteradamente, uma suspeita de incumprimento.
Também se afere da justeza das leis, como as que regularão a promoção imobiliária, se elas forem efectivamente cumpridas. Ninguém quererá, como referiu, com grande ironia, o prof dr Mário Frota, presidente da APDC, que Portugal corra o risco de ser um país onde a única lei efectivamente cumprida seja a da gravidade, mas para isso é preciso que tenham sido elaboradas a pensar no país real e nunca num país que só existe no papel.
Legítimas reservas
O pano de fundo desta conferência foi o futuro Regime Jurídico da Promoção Imobiliária, enquadramento legal para a identificação dos diferentes agentes que intervêm no processo construtivo com vista a uma legítima responsabilização de cada um desses agentes em função da respectiva actividade específica.
Incluem-se neste rol profissionais tão variados quanto são os projectistas, os construtores, os mediadores, os gestores de condomínios, os bancos, as seguradoras.
Como disse o eng Reis Campos, presidente da AICCOPN, na intervenção de abertura do seminário e em declarações prestadas à Revista APEMIP, a efectiva capacidade fiscalizadora do estado não pode ser substituida por uma complicada teia de obrigações visando impor medidas redutoras e simplistas que resultem em obrigações que penalizem todos os promotores credíveis e idóneos que exercem a sua actividade no nosso país.
O presidente da AICCOPN fez aliás questão de sublinhar que a vulgarização de certos mecanismos, supostamente excepcionais, parecem esconder uma real incapacidade das várias entidades administrativas e judiciárias para fiscalizarem e fazerem cumprir a lei.
Um debate rico e oportuno no contexto económico português que não pode, como sublinhou o eng Reis Campos, continuar a viver num contra-ciclo face aos seus parceiros europeus, onde a construção e o imobiliário registam níveis de crescimento acentuado, contribuindo para gerar mais riqueza.
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