[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 22 de junho de 2007

“Do ordenamento jurídico do Tabaco e seus Produtos na União Europeia – Reflexos em Portugal”

Lançamento em Lisboa
No próximo dia 26 de Junho de 2007 - 17h00

A obra do Prof. Mário Frota, a que corresponde o título em epígrafe, será lançada em Lisboa, na Livraria Buchholz (R. Duque de Palmela nº 4), na 3ª Feira, 26 de Junho corrente, pelas 17H, com a presença do Prof. Pais Clemente, presidente da Sociedade Mundial da Voz e considerado presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, que patrocinou a edição.
Trata-se da primeira obra a versar a problemática da prevenção e cessação da intervenção jurídica e na perspectiva, entre outros, do teor, apresentação, rotulagem, promoção, patrocínio e publicidade.
A sua importância prende-se com a actualidade do tema, já que o tabagismo é responsável na Europa dos 30 (Espaço Económico Europeu) por cerca de 1 000 000 de mortes/ano. E é, afinal, causa de mortalidade e morbilidade evitáveis.
Preocupante é que, tratando-se de produtos cujo risco e perigo são flagrantes, continuem em circulação no mercado.
Preocupante é que as restrições, as proibições as regras que disciplinam e condicionam o tabaco e os produtos dele decorrentes não se respeitem.
Daí a importância de acções de sensibilização da comunidade como estas em torno do lançamento da obra.
Ponto é que as autoridades se não demitam.
E que a sociedade civil cumpra a missão que lhe cabe.
Na realidade, tanto a OMS – Organização Mundial de Saúde – quanto o BM – Banco Mundial – manifestam a sua mais veemente oposição ao laxismo reinante, pretendendo reverter a situação pela prevalência da saúde sobre a mortalidade e a morbilidade decorrente do uso generalizado do tabaco e seus produtos.

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