RPDC n.º 48

Estão já em distribuição os números de Dezembro de 2006 e Março de 2007 da RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo.

O sumário do número 48, que a Dezembro se reporta, é - de modo simples - o que segue:

“Estudo comparativo da publicidade enganosa no Brasil e em Portugal”
- Sandra BAÜERMANN

I Conferência Internacional de Direito do Publicidade
“Oração de Abertura”
- Mário Frota
“Publicidade na União Europeia”
- Jorge Pegado Liz
“O direito da publicidade em Portugal: evolução e perspectivas”
- Rui Moreira Chaves
“A publicidade e a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno”
- João Alves
“A publicidade a alimentos e bebidas: as alegações nutricionais”
- Graça Osório
“Publicidade Financeira”
- Fernando Gravato de Morais
“Publicidade nas Escolas”
- Maria João Costa
“Marketing directo e protecção dos dados pessoais”
- Fernando Correia Gomes
“Publicidade ilícita: ‘res inter alios’ ou domínios de eleição das relações jurídicas de consumo em cujo núcleo central avulta a figura do consumidor?”
- Mário Frota
“Em tema de publicidade ao tabaco: da ‘inocência’ do gesto à persistência dos efeitos”
- Mário Frota

Estudo
Jurisprudência
Legislação
Direito Europeu

A publicação integra, por assim dizer, a maior parte das comunicações da CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO DIREITO DA PUBLICIDADE, que houve lugar em Famalicão em 12 e 13 de Outubro 2006, por iniciativa da apDC - associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO.