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Projecto desenvolvido pelo Ministério da Justiça brasileiro merece o nosso destaque:
Ricardo MorishitaDirector do DPDC - Departamento de Protecção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Brasil)
(...)
“O acesso pleno aos direitos do consumidor garante cidadania ao brasileiro, que se vê como parte de uma sociedade. Além de se sentir acolhido pelo Estado, que o respeita individualmente”.
“O acesso pleno aos direitos do consumidor garante cidadania ao brasileiro, que se vê como parte de uma sociedade. Além de se sentir acolhido pelo Estado, que o respeita individualmente”.
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Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) representa uma iniciativa inédita no combate à criminalidade e à violência. Prestes a entrar em vigor, o diferencial do projeto está na articulação de ações da área de segurança com programas sociais e ênfase em medidas preventivas.
Algumas delas dizem respeito aos direitos do consumidor. Por meio da difusão destes direitos, pretende-se contribuir para a manutenção da ordem e resgatar a cidadania de comunidades menos favorecidas.
A iniciativa é vista com entusiasmo pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. “O acesso pleno aos direitos do consumidor garante cidadania ao brasileiro, que se vê como parte de uma sociedade. Além de se sentir acolhido pelo Estado, que o respeita individualmente”.
Uma das ações foi batizada de Geração Consciente, e faz parte do Pronasci na área de atuação do DPDC . Com ela, pretende-se capacitar jovens em situação de risco social no exercício de direitos do consumidor e na manutenção da integridade física-social-econômica, além de incutir o sentimento de pertencimento, de valorização da existência dessas pessoas.
A idéia é que os jovens possam agir como multiplicadores dos ensinamentos em suas comunidades. As aulas deste projeto serão ministradas a partir da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Quando estiverem capacitadas, essas ‘lideranças’ vão repassar os conceitos nas escolas, nas ruas, nas praças de seus bairros.
O projeto prevê ainda a implementação de laboratórios para divulgação dos direitos do consumidor e a produção de material sobre o assunto. A meta é atingir 6.600 jovens dos municípios atendidos pelo Pronasci e instalar 330 laboratórios.
Algumas delas dizem respeito aos direitos do consumidor. Por meio da difusão destes direitos, pretende-se contribuir para a manutenção da ordem e resgatar a cidadania de comunidades menos favorecidas.
A iniciativa é vista com entusiasmo pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. “O acesso pleno aos direitos do consumidor garante cidadania ao brasileiro, que se vê como parte de uma sociedade. Além de se sentir acolhido pelo Estado, que o respeita individualmente”.
Uma das ações foi batizada de Geração Consciente, e faz parte do Pronasci na área de atuação do DPDC . Com ela, pretende-se capacitar jovens em situação de risco social no exercício de direitos do consumidor e na manutenção da integridade física-social-econômica, além de incutir o sentimento de pertencimento, de valorização da existência dessas pessoas.
A idéia é que os jovens possam agir como multiplicadores dos ensinamentos em suas comunidades. As aulas deste projeto serão ministradas a partir da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Quando estiverem capacitadas, essas ‘lideranças’ vão repassar os conceitos nas escolas, nas ruas, nas praças de seus bairros.
O projeto prevê ainda a implementação de laboratórios para divulgação dos direitos do consumidor e a produção de material sobre o assunto. A meta é atingir 6.600 jovens dos municípios atendidos pelo Pronasci e instalar 330 laboratórios.
Canal Comunidade
Outra medida do Pronasci é o chamado Canal Comunidade, que visa à instituição de mecanismos que garantam o pleno acesso das populações locais ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Mais uma vez, o objetivo DPDC é sensibilizar os cidadãos para o exercício de seus direitos.
O Canal Comunidade prevê a aquisição de computadores que serão doados às localidades e que terão instalados um software integrado diretamente ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), também órgão do Ministério da Justiça. A moradores das comunidades atendidas se reunirá uma vez a cada bimestre para debater a eficiência do serviço.
O Monitoramento Cidadão é mais uma medida. Como o Canal Comunidade, será montada uma estrutura na área de tecnologia da informação para encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. Jovens serão capacitados no uso do Sindec. O projeto também prevê o acompanhamento do resultado obtido pelas demandas locais.
Resgate da cidadania - Com estes procedimentos, espera-se não apenas resgatar despertar nas comunidades a sensação de que ela realmente pode exercer todos seus direitos, em qualquer área, além do sentimento de cidadania e de pertencimento à sociedade.
O exercício dos direitos como consumidor será uma das formas de inclusão social da população de determinada área. Assim, com mais oportunidades e informação, espera-se que a violência e a criminalidade nestes locais possam ser reduzidas. O engajamento de todos nas ações propostas pelo Pronasci contribuirão para essa meta.
É o que considera a coordenadora-geral do Sindec, Juliana Pereira. “A intenção é manter um canal de comunicação permanente e eficiente entre os órgãos de proteção do consumidor e os cidadãos, facilitando o acesso aos direitos das pessoas”.
Para o diretor do DPDC, as ações não poderiam vir em melhor hora. “A restrição de direitos básicos do consumidor no seu cotidiano representa uma ato de violência diário”, considerou Morishita, ao citar a falta de acesso a serviços essenciais, como transporte público, educação e saúde - exemplos do descaso do poder público com as comunidades alvo do Pronasci.
Outra medida do Pronasci é o chamado Canal Comunidade, que visa à instituição de mecanismos que garantam o pleno acesso das populações locais ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Mais uma vez, o objetivo DPDC é sensibilizar os cidadãos para o exercício de seus direitos.
O Canal Comunidade prevê a aquisição de computadores que serão doados às localidades e que terão instalados um software integrado diretamente ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), também órgão do Ministério da Justiça. A moradores das comunidades atendidas se reunirá uma vez a cada bimestre para debater a eficiência do serviço.
O Monitoramento Cidadão é mais uma medida. Como o Canal Comunidade, será montada uma estrutura na área de tecnologia da informação para encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. Jovens serão capacitados no uso do Sindec. O projeto também prevê o acompanhamento do resultado obtido pelas demandas locais.
Resgate da cidadania - Com estes procedimentos, espera-se não apenas resgatar despertar nas comunidades a sensação de que ela realmente pode exercer todos seus direitos, em qualquer área, além do sentimento de cidadania e de pertencimento à sociedade.
O exercício dos direitos como consumidor será uma das formas de inclusão social da população de determinada área. Assim, com mais oportunidades e informação, espera-se que a violência e a criminalidade nestes locais possam ser reduzidas. O engajamento de todos nas ações propostas pelo Pronasci contribuirão para essa meta.
É o que considera a coordenadora-geral do Sindec, Juliana Pereira. “A intenção é manter um canal de comunicação permanente e eficiente entre os órgãos de proteção do consumidor e os cidadãos, facilitando o acesso aos direitos das pessoas”.
Para o diretor do DPDC, as ações não poderiam vir em melhor hora. “A restrição de direitos básicos do consumidor no seu cotidiano representa uma ato de violência diário”, considerou Morishita, ao citar a falta de acesso a serviços essenciais, como transporte público, educação e saúde - exemplos do descaso do poder público com as comunidades alvo do Pronasci.
Produtos Piratas
Morishita ressaltou, ainda, o aspecto ligado à pirataria, uma das “dores de cabeça” quando o assunto é consumo hoje em dia no Brasil. Ele lembrou que, mesmo de forma inconsciente, a aquisição de produtos de origem duvidosa incentiva a violência e a criminalidade. “A irresponsabilidade no consumo alimenta a cadeia criminosa e a ilegalidade. O próprio consumidor acaba sustentando a atividade do infrator”, afirmou.
Daí a importância do consumidor fazer valer seu direito. Agindo de maneira responsável e multiplicando esta filosofia, ele estará contribuindo para a diminuição da ocorrência do crime organizado, que tem ligação com a pirataria. Isso sem falar em outros delitos como lavagem de dinheiro, narcotráfico e tráfico de armas e munições.
Dados do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) mostram que o país deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano por causa da sonegação fiscal acarretada com o comércio de produtos piratas. Além disso, cerca de dois milhões de empregos deixam de ser criados anualmente.
Já aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania entrará em vigor em breve.
Morishita ressaltou, ainda, o aspecto ligado à pirataria, uma das “dores de cabeça” quando o assunto é consumo hoje em dia no Brasil. Ele lembrou que, mesmo de forma inconsciente, a aquisição de produtos de origem duvidosa incentiva a violência e a criminalidade. “A irresponsabilidade no consumo alimenta a cadeia criminosa e a ilegalidade. O próprio consumidor acaba sustentando a atividade do infrator”, afirmou.
Daí a importância do consumidor fazer valer seu direito. Agindo de maneira responsável e multiplicando esta filosofia, ele estará contribuindo para a diminuição da ocorrência do crime organizado, que tem ligação com a pirataria. Isso sem falar em outros delitos como lavagem de dinheiro, narcotráfico e tráfico de armas e munições.
Dados do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) mostram que o país deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano por causa da sonegação fiscal acarretada com o comércio de produtos piratas. Além disso, cerca de dois milhões de empregos deixam de ser criados anualmente.
Já aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania entrará em vigor em breve.
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