RPDC, n.º 49 (Março de 2007)

Revista Portuguesa de Direito do Consumo

ÍNDICE

RPDC - Março de 2007, n.º 49

EDITORIAL

DOUTRINA

IV Congresso Nacional de Direito do Consumo

Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor - Programa (15 e 16 de Dezembro de 2006)

- As disposições Processuais Civis no Anteprojecto do Código do Consumidor, J. PEGADO LIZ
- A “transposição” da Directiva relativa às práticas comerciais desleais no Anteprojecto do Código do Consumidor, J. PEGADO LIZ
- Um código do consumidor, para os consumidores ou nem uma coisa nem outra?, J. PEGADO LIZ
- Anteprojecto do código do consumidor e crédito ao consumo, FERNANDO DE GRAVATO DE MORAIS

- Código do consumidor e sobreendividamento, CATARINA FRADE
- Resumo da posição da CPMCS sobre o Anteprojecto do Código do Consumidor Sobre o contrato de viagem organizada no anteprojecto do código do consumidor – alguns aspectos, MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES

- Anteprojecto do Código do Consumidor – do processo em geral, JOÃO ALVES
- Acção processual civil no código do consumidor, LEBRE DE FREITAS
- Código e publicidade, MARGARIDA ALMADA BETTENCOURT
- Políticas públicas e regulação no sector da publicidade, Luís LANDERSET CARDOSO

ESTUDO

Parecer da ACOP e da apDC sobre o Anteprojecto do Código do Consumidor

Anexo I

- Despacho de apreciação de questão prévia suscitada de 10 de Fevereiro de 2005 do tribunal Judicial da Comarca de Vagos

- Sentença de 24 de Novembro de 2005 do tribunal judicial da Comarca de Vagos

Anexo II

- Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas

Anexo III

- Projecto de lei nº …/X (PS) do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Anexo IV

- Acórdão de 29 de Abril de 2004 do Supremo Tribunal de Justiça – Energia Eléctrica - fornecimento pagamento – prescrição – aplicação da lei

ÂNGELA FROTA
ALICE CONDE
CRISTINA FREITAS
CRISTINA GONÇALVES
JOSÉ FROTA
PEDRO DOMINGUES
TERESA MADEIRA

CONSULTÓRIO
Falta de qualidade de bem imóvel, JOSÉ EDUARDO ROCHA FROTA

FICHEIRO JURISPRUDÊNCIA
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

- CJ STJ ANO XIV TOMO III – 2006
- CJ ANO XXXI TOMOS IV E V - 2006

FICHEIRO LEGISLAÇÃO nacional
- Síntese dos diplomas publicados no 1º trimestre de 2007

FICHEIRO LEGISLAÇÃO comunitária
- Síntese dos diplomas publicados no 1º trimestre de 2007