[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sábado, 25 de agosto de 2007

ASAE detecta ilegalidades na venda de manuais escolares

(In Agência Financeira, 24-08-2007)


Alerta Direcção-Geral do Consumidor

A ASAE detectou ilegalidades na venda de manuais escolares.

O alerta, feito esta sexta-feira pela Direcção-Geral do Consumidor, refere que existem «infracções como o condicionamento de venda de manuais escolares, a falta de cadastro, a não indicação de preço de venda ao público na capa ou contracapa, falta de preços em montras, falta de marcação de preços em livros e em artigos de papelaria, ausência do Livro de Reclamações e falta de separação de produtos em promoção.
«Este tipo de práticas ilegais são inadmissíveis», diz a Direcção-Geral do Consumidor, dado que exigem às famílias «um maior esforço financeiro».

Alerta: consumidor tem direito à compra individual de livros
O organismo deixa ainda uma recomendação aos editores, livreiros e vendedores: pede para que haja «o cumprimento rigoroso das condições de venda dos materiais escolares, abstendo-se de quaisquer práticas lesivas dos direitos dos consumidores que condicionem a compra de materiais à compra de outros manuais ou recursos didáctico-pedagógicos».
Por fim, há ainda um alerta para os consumidores a ter em conta: o «direito de exigir a compra individual de qualquer manual escolar e/ou recurso didáctico-pedagógico pelo seu preço de capa», diz a Direcção-Geral do Consumidor. Sempre que estas condições não sejam cumpridas, deve ser solicitado o Livro de Reclamações.

4 comentários:

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