[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Mário Frota lança hoje no Brasil livro no âmbito do Direito Europeu do Consumo

O Prof. Mário Frota lança no Brasil a obra “O DIREITO EUROPEU DO CONSUMO - reflexo das políticas de consumidores na União Europeia”.



A obra é oficialmente lançada hoje, 23 de Agosto, em cerimónia a decorrer na Faculdade Autónoma de Direito de S. Paulo (Brasil), presidida pelo eminente Prof. ARRUDA ALVIM e prefaciada pela Profª. Ada Pellegrini GRINOVER, professora emérita da Universidade de S. Paulo e Coordenadora da Comissão Ministerial encarregada do Anteprojeto de Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (ver prefácio aqui).
Da autoria de Mário FROTA, que dirige os destinos da apDC- associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO -, instituição científica votada ao estudo e divulgação desta novel disciplina jurídica, a obra traça a perspectiva do direito do consumo na Europa desde o programa preliminar até ao plano septenal 2007-2013 e o projecto de revisão do acervo comunitário neste domínio, decorrente do Livro Verde recentemente editado.
O direito europeu do consumo serve de molde às inovações que o direito brasileiro do consumidor conhece. E de âncora em momento em que no Congresso tramitam projectos que tendem à revogação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
* * *

(In Juruá)

SINOPSE
A obra persegue um longo trajecto que, com o seu marco inicial em 1975 – o programa preliminar –, se plasma subsequentemente em planos, projectos e programas que reflectem meritórias preocupações neste domínio. A definição no Acto Único Europeu de uma política de consumidores autêntica, autônoma e genuína, espelha-se em planos trienais sucessivos – de 1990 a 2001 –, no plano qüinqüenal – de 2002-2006 –, e, com distinta configuração, no plano septenal – de 2007 a 2013 –, em curso de execução.
O autor procura, com sucesso, revelar os pontos salientes do direito europeu do consumo, na tecitura dos instrumentos normativos promulgados no decurso de mais de três décadas. Processo in fieri que culmina na revisão a que ora se assiste, conquanto ainda não suficientemente consolidada. O processo em desenvolvimento visa reformular o acervo normativo, restrito embora a 8 diretivas, que relevam de domínios os mais sensíveis. Prementes, pois, as medidas que mister é adaptar ante as exigências postuladas pelo quotidiano: condições gerais dos contratos; os regimes de preços nos contratos de consumo; o contrato ao domicílio e contratos equiparados; o contrato à distância; o contrato de viagens turísticas organizadas (package travel´s); os contratos de "time-share" (direitos de habitação periódica ou turística), as garantias legais e voluntárias nos contratos de compra-e-venda e de empreitada de consumo; e a tutela jurisdicional dos direitos colectivos (as acções inibitórias no seio do Mercado Interno).
O esforço que ora se empreende em ordem à consecução de soluções as mais consentâneas com o imperativo de tutela dos direitos do consumidor, num espaço alargado tanto geográfico como demograficamente (500 milhões de consumidores), por meritório, deve ser enaltecido e, a despeito dos constrangimentos que amiúde se detectam, serve de luminoso exemplo a países outros em que a tendência é a de se memorizar os direitos do consumidor para afirmar de modo inconcusso a supremacia do mercado ante os que são o seu verdadeiro motor, a sua razão de ser, a seiva que lhe dá vida...

CURRÍCULO DO AUTOR
Mário Ângelo Leitão Frota - Nasceu em Moçâmedes (Angola) em 21 de Agosto de 1941. Docente, foi Subdirector do Instituto Universitário de Coimbra – Instituto Superior de Serviço Social “Bissaya Barreto” – , por nomeação do Governador Civil de Coimbra, nos anos académicos de 1988/89 a 1991/92; Secretário do Conselho Científico da Universidade Lusíada, Porto, de 1993/94 a 2001/2002; Membro Correspondente da ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, do Brasil; Fundador e primeiro presidente da sociedade científica internacional - a AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo / Association Internationale de Droit de la Consommation-, criada em Coimbra em 21 de Maio de 1988, ora com sede em Bruxelas; Fundador e primeiro vice-presidente do Instituto Ibero-Latino-Americano de Direito do Consumidor (Buenos Aires/São Paulo); Fundador e primeiro vice-presidente da Association Européenne de Droit et Économie Pharmaceutiques (Paris); Fundador e presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção, sediada em Coimbra, desde a sua fundação (1989); Fundador e director do CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, desde o ano académico de 1989/90; Fundador e primeiro director do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, no Porto, de 1994/95 a 2002/2003; Fundador da DATAJURIS - a primeira base de dados jurídicos de Portugal – e seu primeiro director-geral (1988/92); Fundador e primeiro director do CEDIC - Centro de Estudos de Direito & Informática de Coimbra (1988/92); Membro correspondente do Centre de Droit de la Consommation da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) e do instituto análogo da Universidade de Montpellier (França) de 1990/91 a 1995/96; Fundador e presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa; Conselheiro do Conselho de Prevenção do Tabagismo, em representação do Ministro-Adjunto desde Agosto de 2002; Presidente do Conselho de Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Porto, em representação da Câmara Municipal do Porto, desde 2002; Membro do Conselho de Administração da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra em representação da APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Antigo conselheiro jurídico da Ordem dos Farmacêuticos (Coimbra). Antigo conselheiro jurídico da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Sócio honorário da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (Coimbra). Sócio honorário da ELSA - European Law Students Association (Associação Europeia de Estudantes de Direito) (Porto). Sócio honorário do “Rotaract” – Porto. Coordenou o “Guia do Consumidor”, Meribérica, Ldª, Lisboa. Dirige a RC - Revista do Consumidor -, editada em Coimbra. Dirige a RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo -, revista científica, editada em Coimbra. Eleito pelo corpo discente da Universidade Lusíada / Porto “Professor do Ano” (Prémios Minerva) nos anos lectivos de 1997/98 (ano da criação da distinção), 1998/99 e 2000/2001. Indigitado pelo corpo discente da Universidade Lusíada / Porto “Professor do Ano” (Prémios Minerva) no ano lectivo de 2001/2002. Colaborador permanente da RTP / Canal 1, em programas de promoção dos interesses e de protecção dos direitos dos consumidores, de 1990 a 1998. Participou regularmente na emissão de programas de informação ao consumidor em meia centena de estações de radiodifusão, de norte a sul de Portugal, desde 1988. Colaborador permanente de mais de uma centena de publicações periódicas, em Portugal e no Brasil, para além de revistas científicas nacionais e internacionais, v.g.,
- RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, Portugal
- Revista de Direito do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, Brasil.
- Revista Jurídica “Consulex”, editada em Brasília, Brasil.
- Informativo Jurídico “InConsulex”, editado em Brasília, Brasil.
- Revista “Prática Jurídica”, editada em Brasília.
- Revue Européenne de Droit de la Consommation , Louvain-la-Neuve, Bélgica
Presidiu a apreciável número de manifestações científicas nacionais e internacionais, em Portugal e em outros países: Espanha, França, Itália, Bélgica, Alemanha, Hong Kong, Macau, Moçambique, Brasil, Argentina, … Conferencista nacional e internacional. Tem uma vasta bibliografia publicada em Portugal e no estrangeiro - para cima de 2500 títulos de monografias e artigos de opinião e científicos.

Obras publicadas:
- Contrato de Trabalho, Coimbra Editora, 1978; - Manual de Direito do Arrendamento Urbano, Coimbra Editora, 1987; - Condições Gerais dos Contratos, CEDC, Coimbra, 1998; - Direito à Informação, CEDC, Coimbra, 2000; - A publicidade em Portugal, CEDC, Coimbra, 2001; - Casas & Casos, no prelo, Vida Económica, Porto; - Direito do Consumo em Acção, CEDC, Coimbra, 2003; - Política de Consumidores na União Europeia, Almedina, 2003; - A publicidade Infanto-Juvenil - Perversões e Perspectivas, CEDC, 2006; - A publicidade infanto-juvenil: perversões e perspectivas, 2ª edição, actualizada, Juruá Editora, Curitiba, Brasil, Outubro de 2006; - Do ordenamento jurídico do tabaco e dos seus produtos na União Europeia – reflexos em Portugal, Editora Mar da Palavra, Coimbra, Abril de 2007.

5 comentários:

oakleyses disse...

soccer jerseys, chi flat iron, p90x workout, north face outlet, ghd hair, nfl jerseys, north face outlet, nike air max, beats by dre, herve leger, asics running shoes, valentino shoes, ferragamo shoes, nike roshe run, soccer shoes, new balance shoes, iphone 6 cases, timberland boots, giuseppe zanotti outlet, mcm handbags, baseball bats, nike trainers uk, bottega veneta, celine handbags, hermes belt, hollister clothing, babyliss, vans outlet, instyler, lululemon, mac cosmetics, mont blanc pens, insanity workout, wedding dresses, reebok outlet, longchamp uk, abercrombie and fitch, oakley, nike huaraches, nike roshe run uk, hollister, jimmy choo outlet

oakleyses disse...

soccer jerseys, chi flat iron, p90x workout, north face outlet, ghd hair, nfl jerseys, north face outlet, nike air max, beats by dre, herve leger, asics running shoes, valentino shoes, ferragamo shoes, nike roshe run, soccer shoes, new balance shoes, iphone 6 cases, timberland boots, giuseppe zanotti outlet, mcm handbags, baseball bats, nike trainers uk, bottega veneta, celine handbags, hermes belt, hollister clothing, babyliss, vans outlet, instyler, lululemon, mac cosmetics, mont blanc pens, insanity workout, wedding dresses, reebok outlet, longchamp uk, abercrombie and fitch, oakley, nike huaraches, nike roshe run uk, hollister, jimmy choo outlet

oakleyses disse...

replica watches, juicy couture outlet, swarovski, links of london, marc jacobs, ugg boots, hollister, montre pas cher, gucci, converse outlet, ralph lauren, coach outlet, ugg,uggs,uggs canada, thomas sabo, ugg boots, karen millen uk, pandora jewelry, louboutin, juicy couture outlet, nike air max, pandora uk, ugg pas cher, ugg, uggs outlet, ugg,ugg australia,ugg italia, uggs outlet, lancel, ugg uk, wedding dresses, pandora charms, ray ban, swarovski crystal, supra shoes, toms shoes, vans, hollister, converse, uggs on sale

oakleyses disse...

kate spade, longchamp outlet, kate spade outlet, replica watches, oakley sunglasses, christian louboutin shoes, true religion outlet, tiffany jewelry, nike air max, nike outlet, burberry outlet, longchamp outlet, polo ralph lauren outlet online, prada outlet, nike air max, michael kors outlet, ray ban sunglasses, burberry handbags, michael kors outlet, oakley sunglasses wholesale, michael kors outlet online, tory burch outlet, polo outlet, michael kors outlet online, jordan shoes, coach outlet store online, coach outlet, coach outlet, chanel handbags, gucci handbags, tiffany and co, christian louboutin, nike free, christian louboutin outlet, ray ban sunglasses, prada handbags, longchamp outlet, christian louboutin uk, michael kors outlet store, michael kors outlet online, oakley sunglasses, coach purses

oakleyses disse...

michael kors pas cher, true religion outlet, guess pas cher, timberland pas cher, polo ralph lauren, louboutin pas cher, nike air force, vans pas cher, north face, nike tn, nike air max uk, abercrombie and fitch uk, nike free uk, oakley pas cher, north face uk, lululemon canada, hogan outlet, ray ban uk, sac longchamp pas cher, true religion jeans, true religion outlet, jordan pas cher, ray ban pas cher, air max, ralph lauren uk, converse pas cher, new balance, polo lacoste, longchamp pas cher, michael kors, hollister uk, sac vanessa bruno, nike free run, nike air max uk, hollister pas cher, sac hermes, nike air max, michael kors outlet, burberry pas cher, mulberry uk, nike roshe, nike blazer pas cher