[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

O Ministério Público no Brasil e o seu envolvimento na cidadania

O Ministério Público, no Brasil, é responsável pelos índices consideraveis de aplicação do Código de Defesa do Consumidor de 1990 e que entrou em vigor no ano subsequente.

Com efeito, ao cometer-se-lhe a incumbência de operar no âmbito da promoção dos interesses e da protecção dos direitos do consumidor, talqualmente ocorre em Portugal (LDC - Lei de Defesa do Consumidor: art.º 20), criou-se o ambiente ideal para que a tutela dos direitos neste particular se tornasse efectiva.
Com variações de Estado para Estado em função do provimento dos cargos, do volume processual e do perfil de promotores e procuradores de Justiça, o Ministério Público tem-se revelado extraordinariamente operante ao assumir intransigentemente as dores dos consumidores ante as agressões perpetradas contra osm consumidores em geral ou determinados estratos em particular.
Relevante foi, de início, a presença na Comissão Interministerial do Código de Defesa do Consumidor de 4 operosos membros do Ministério Público de São Paulo: José Geraldo de Brito Filomeno, António Herman Benjamin, Daniel Roberto FinK e Nelson Nery Júnior. E o seu dinamismo para envolver no quotidiano na aplicação concreta, efectiva, real aos casos da vida recobertos pelos seus comandos.
Os Centros de Apoio Operacional criados e em desenvolvimento no seio das Procuradorias-Gerais de Justiça em cada um dos Estados permitem uma doutrina e actuação comuns em ordem à tutela dse interesses e direitos em causa.
No termo de um curso mais de promoção de novos Promotores de Justiça, na Escola Superior do Ministério Público, em S. Paulo, o Prof. Mário FROTA foi convidado a proferir - a 24 de Agosto em curso - uma oração de encerramento em jeito de exortação àqueles que abraçarão doravante a causa da cidadania que no mester se coenvolve. E as palavras dirigidas a este escol de juristas calaram fundo no coração de quantos ora se voltam para as ingentes tarefas que se lhes deparaão e a que responderão sem tergiversações nem defecções, a despeito da natureza árdua de que se revestem as suas exigentes funções.
No momento em que partem para as suas promotorias, NETCONSUMO augura aos novos membros do Ministério Público de S. Paulo prosperidades profissionais e apetece à Escola Superior, na pessoa do seu director, o Procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira, as maiores venturas na difícil e espinhosa missão pedagógica que lhe cabe.

4 comentários:

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