[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Centro de Estudos de Direito do Consumo

É uma das estruturas orgânicas da apDC cujo escopo é o de efectuar investigações na confluência do direito e da economia no intuito da inteligibilidade do direito do consumo e do reforço do estatuto do consumidor.

O Centro de Estudos de Direito do Consumo é o responsável, de resto, pela edição da revista científica da instituição - a RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo - e da RC - Revista do Consumidor (na foto) -, que de modo simples e acessível, através de consultórios apropriados, tende a oferecer soluções aos consumidores e instituições que submetem à sua apreciação concretas espécies de facto.
Ao Centro de Estudos cabe ainda a formulação de propostas em ordem à melhoria das leis de protecção do consumidor.
Os estudos ou são pontualmente publicados na revista científica ou surgem sob forma de monografias editadas no seu seio.
Os estudos servem ainda de base a conferências que os seus membros proferem tanto em Portugal como fora de portas. O Centro de Estudos fornece ainda aos municípios (com os quais mantém protocolos de cooperação) pareceres acerca de matérias suscitadas à sua apreciação no âmbito do direito do consumo.
Como o faz, independentemente de quaisquer convénios formais, em relação a instituições outras, como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e entidades oficiais das Regiões Autónomas.

5 comentários:

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