Conferência Internacional no âmbito do crédito ao consumo

Porto, 6 e 7 de Dezembro de 2007

A apDC - associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO -, sociedade científica de intervenção, sediada em Coimbra, promove, sob a égide da Câmara Municipal do Porto, na Aula Magna da Universidade Portucalense, que gentilmente põe à sua disposição as excelentes instalações e o seu acolhimento insuperável, a 6 e 7 de Dezembro próximo, uma Conferência Internacional subordinada ao tema

“Do Crédito ao Consumo na

União Europeia - do direito constituído ao direito a constituir”.

Daí que alertemos os habituais “consumidores” das iniciativas levamos a bom Porto mais esta manifestação com a chancela da apDC.
O tema é candente, tanto mais que se acha em aprovação a DIRECTIVA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR, que prevê um sem-número de inovações consideráveis.

Anteprojecto de Programa

Dia 6
09:00 - Abertura
09:30 - Sessão inaugural
10:00 - O Regime de Crédito ao Consumidor na Directiva Europeia em revisão - o que fica, o que muda, Cristina Crisóstomo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
10:30 - O Contrato de Crédito ao Consumo: requisitos e seus desvios, Mário FROTA, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra
11:00 - Pausa-Café
11:30 - O crédito ao consumo no anteprojecto do Código do Consumidor – diferenças com o regime em vigor, Paulo Duarte, Departamento de Direito da Universidade Lusófona do Porto
12:00 - O Regime da Publicidade do Crédito ao Consumo e seus desvirtuamentos
Prelector: a indicar
12:30 - Debate
13:00 - Almoço livre
15:00 - A exclusão social em consequência do endividamento excessivo – a posição do Comité Económico e Social, Jorge Pegado Liz, Comité Económico e Social Europeu e Catarina Frade, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
15:30 - Os contratos coligados de crédito ao consumo e compra e venda, Fernando Gravato Morais, Escola de Direito da Universidade do Minho
16:00 - Pausa-Café
16:30- O crédito e os tribunais
Prelector: a indicar
17:00- Concessão de crédito sob a forma de descoberto – de lege lata e de lege ferenda
Prelector: a indicar
17:30- Debate

Dia 7
10:00 - O reembolso antecipado e a penalização do mutuário
Prelector: a indicar
10:30 - Os títulos de crédito com função de garantia e especificidades da sua execução
Prelector: a indicar
11:00 - Pausa-café
11:30 - TAEG – as dificuldades do cálculo e sua revelação, Paulo Morais, Universidade Lusófona do Porto
12:00 - O Mercado Interno dos Serviços Financeiros e o Crédito ao Consumidor ou A Responsabilidade Social das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, Guillermo Orozco Pardo, Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha
12:30 - Debate
13:00 - Encerramento

Ficha de Inscrição

Nome:_________________________________________________________ Profissão:_______________________________________________________ Morada:________________________________________________________ _______________________________________________________________ Código Postal: _________________ Localidade: ________________________

Telefone: ______________________ E-mail: ________________________

Empresa / Instituição: ______________________________________________
Nº Contribuinte: __________________ (Pessoa / Instituição que faz o pagamento)

Condições de inscrição Estudantes: 10€ (OBRIGATÓRIO apresentação cartão - não se consideram os inscritos em mestrados, doutoramentos ou cursos de pós-graduação) Advogados Estagiários / Solicitadores Estagiários: 20€ (OBRIGATÓRIO apresentação cédula) Profissionais Individuais: 50€ Empresa / Instituições / Sociedade de Advogados: 100€

Cheque nº ________________________ do Banco __________________________, no valor _______ € à ordem de apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Ou por transferência bancária: Banco Millenium BCP - NIB 0033.0000.13680120299.96, cujo comprovativo deverá ser remetido com a ficha de inscrição. (a transferência deve estar devidamente identificada com o nome da pessoa inscrita)
Remessa a: apDC, Villa Cortez, Rua Vilaça da Fonseca, nº 5, 3030-321 Coimbra – Fax: 239404738 – E-mail: apdc.cedc@mail.telepac.pt (informações pelo telefone: 239 404733). A inscrição só se tornará efectiva mediante envio da ficha de inscrição (ou indicação dos dados pessoais) e do respectivo pagamento. A anulação da inscrição implica o pagamento de 50% do valor da inscrição.