[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Dia das Crianças com Segurança (BR)

Não podemos deixar nossas crianças expostas aos risos oferecidos pelas empresas que de forma irresponsável lançam no mercado brinquedos sem o devido cuidado, certificação e fiscalização.
Em 12 de Outubro o Brasil comemorou três datas: Nossa Senhora Aparecida, padroeira oficial do Brasil (feriado), o Dia das Crianças e o Descobrimento da América.
No âmbito do Dia das Crianças, sendo a segurança destas uma preocupação constante da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo, constituindo o objecto de várias das suas campanhas, o NetConsumo publica um interessante artigo da Dr.ª Catherine Jereissati, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogado do Brasil Secção Ceará.

© Visita ao Lago, 2004 José Carlos Sarmento

Catherine Jereissati

Em meio à ansiedade das crianças pela chegada do encantador e tão especial dia, aos pais surge o anseio pela segurança de seus pequeninos e medo gerado pela a palavra do momento: Recall dos brinquedos infantis.
Há alguns meses o Recall tem sido assunto discutido principalmente quando tratamos de segurança infantil, inclusive com diversos casos de acidentes e até morte de crianças devido à ingestão de peças e intoxicação devido ao uso de matérias de má qualidade na fabricação dos brinquedos.
A dúvida quanto à escolha pelo presente certo esbarra no desejo das crianças. De acordo com diversos sites de apoio ao consumidor, na hora da escolha a segurança deve ir além do desejo da criança.
Para esta data tão especial, alguns cuidados devem ser tomados na hora da escolha do brinquedo dos pequenos, tornando a brincadeira segura para as crianças e tranqüila para os pais.

Cuidados na Hora da Compra:
    • Observar ruídos ou barulho excessivo;
    • Evitar brinquedos que imitem alimentos, induzindo a ingestão das peças;
    • Observar se o brinquedo está de acordo com a faixa etária da criança;
    • Observar a procedência do brinquedo.
      Muitas vezes um brinquedo mais barato pode trazer prejuízos incomensuráveis a saúde e segurança da criança, já que qualidade da tinta utilizada pode ser inferior, pode haver a presença excessiva de substancias químicas, a montagem pode ter sido feita sem segurança facilitando assim que o brinquedo seja desmontado e as peças pequenas desencaixadas, o brinquedo pode conter vidro ou material plástico de má qualidade, a base de material pode ser inflamável, etc.
    • Os pais devem abrir e testar o brinquedo, analisando ainda na loja se o mesmo se é adequada à idade e as condições de seu filho. No estado de São Paulo foi promulgada a Lei n°.8.124/92 com o intuito de diminuir os acidentes de consumo infantil. Esta louvável Lei instituiu que em todas as lojas haja sempre um modelo amostra de cada brinquedo ofertado para que assim pais e filhos avaliem a segurança e qualidade antes da compra do bem.
    • Os pais devem ainda
      observar se o brinquedo possui partes pontiagudas, afiadas ou cortantes, ou se neles há cordões superiores a 30 cm, assim como balões e sacos plásticos, ou se possuem imãs ou peças pequenas, frouxas ou de fácil desencaixe que podem ser facilmente engolidas, bem como aberturas que possam prender os dedos;
    • É importante ainda que todos os pais chequem o manual de instruções e, dependendo
      do tipo de brinquedo, se há assistência técnica na cidade;
    • Manter sempre a nota fiscal;

Certificação como Garantia de Segurança:
É fundamental que o brinquedo tenha o selo do Inmetro. Brinquedos são produtos de ertificação compulsória, o que significa que obrigatório passar pela analise e certificação.

Desenvolvimento Infantil com Segurança:
São nos brinquedos e nos jogos que as crianças aprendem muito dos princípios norteadores da vida adulta, como o respeito, o espírito esportivo, o tempo, as regras, a divisão, a conquista, o ganhar e perder. A escolha não deve ser um simples desempenho de obrigação, mas sim uma forma de incentivar o desenvolvimento com segurança e proteção.
São nos momentos de laser, com pais e amigos que a criança se integra. São nas brincadeiras tranqüilas e saudáveis que plantamos a sementinha dos bons costumes em cada um dos pequenos ganhadores de presentes no dia das crianças!
Não podemos deixar nossas crianças expostas aos risos oferecidos pelas empresas que de forma irresponsável lançam no mercado brinquedos sem o devido cuidado, certificação e fiscalização.
É importante que os pais estejam em alerta para os mínimos detalhes, testando com a criança os brinquedos e assim substituindo sempre que possíveis brinquedos tradicionais por educativos, colaborando ainda para o desenvolvimento e socialização da criança.

Direito a Informação:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor são direitos básicos as informações inerentes ao produto que está sendo adquirido, desde origem até a composição.
É essencial que o consumidor tenha a identificação do fabricante ou importador, nome da empresa, CGC e endereço; bem como idade a que se destina, quantidade, tamanho das peças, instruções de uso, montagem e manutenção do brinquedo, etc.

Direito de Troca e Garantia:
De acordo com o Código de Defesa do consumidor o produto defeituoso é aquele que não oferece a segurança esperada, decorrentes do uso normal ou como conseqüência do uso de forma indevida pela criança. Desta feita, em caso de dano o consumidor pode retornar a loja que comprou o produto, e junto ao comerciante e/ou fabricante. Juntos têm até 30 (trinta) dias devem solucionar o problema. Após este período o consumidor pode tomar outras medidas solicitando que seja realizada a troca do produto por um novo, devolvendo o valor pago ou dando desconto proporcional ao valor já pago na aquisição de outro produto.
Sendo o defeito oculto, ou de difícil identificação, o consumidor tem um prazo de 90 (noventa) dias a contar da data que detectou o defeito para solicitar o reparo ou a troca.
Nos casos extremos em que há acidente com a criança o consumidor tem ate 5 (cinco) anos para pleitear uma ação indenizatória, sendo para tanto necessário ter em mãos documentos comprobatórios, tais como nota fiscal, manual de instruções e o próprio brinquedo causador do dano.

Em caso de duvida o consumidor pode recorrer ao Decon ou enviar e-mail a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE para maiores esclarecimentos.

4 comentários:

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