[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Instituto Galego do Consumo e Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto reúnem-se na Cidade Invicta

Altas representantes do Instituto Galego do Consumo estiveram no Porto em reunião com o Conselho de Administração e a directora do CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto -, na tarde de 25 de Outubro corrente, a fim de se definirem as estratégias para que um convénio de cooperação, firmado em 2000, e que jamais se actuou, possa ter, enfim, expressão.

De entre as medidas preconizadas e que se implantarão desde já figura a difusão de informação em suporte escrito acerca dos modos de actuação dos consumidores surpreendidos por qualquer fornecimento menos adequado de molde a fazerem-se actuar direitos. Neste caso está o alerta para a utilização dos livros de reclamações em Portugal e das "hojas de reclamaciones" na Galiza.
Para além do mais, estabeleceu-se que há que iniciar-se a permuta de dados acerca da conflitualidade existente em cada um dos lados e sua incidência nas relações transfronteiriças, em particular no que tande às práticas comerciais desleais adoptadas em cada um dos territórios, em atenção ao que prescreve a Directiva-Quadro das Práticas Desleais de 29 de Maio de 2005, ainda não transposta em qualquer dos países ibéricos.
A cooperação desta forma entretecida constituirá um marco importante na afirmação do Mercado Interno, preocupação da actual Comissária Europeia para a Política de Consumidores, Meglena Kuneva.
De resto, relações do estilo sempre as houve, numa procura incessante das diferenças e das vantagens, no quadro de uma cooperação natural entre gentes com origem comum, muitíssimo antes da adesão de Portugal e Espanha à então Comunidade Económica Europeia.
De estimar é que se promova com regularidade este tipo de contactos institucionais para que se possa ajudar os consumidores de um e outro lados nas dificuldades por que possam passar, atentas as diferenças de legislaçãoexistentes, mesmo na que tenha por base as directivas europeias.
As altas representantes do Instituto Galego do Consumo participaram no dia seguinte no IV CICLO DE CONFERÊNCIAS DE ARBITRAGEM DO CONSUMO promovido - na Escola de Direito da Universidade Católica - pelo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, a cujo Conselho de Administração ora preside, em representação da Associação de Comerciantes do Porto, António Augusto Ferraz.

4 comentários:

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