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A Comissão Europeia apresentou um conjunto de iniciativas destinadas a modernizar o mercado único europeu e a assegurar mais benefícios para os europeus, a partir dos êxitos registados no passado. O mercado único já contribuiu para criar empresas competitivas, reduzir os preços, proporcionar uma maior escolha aos consumidores e tornar a Europa atractiva para os investidores. As medidas da Comissão baseiam-se num extenso processo de consultas, assegurando que o mercado único possa contribuir para que sejam aproveitadas as oportunidades oferecidas pela globalização, dê mais poder aos consumidores, tenha mais em conta as pequenas empresas, fomente a inovação e contribua para manter elevados padrões sociais e ambientais. De entre as acções mais importantes previstas no pacote relativo ao mercado único adoptado hoje pela Comissão contam-se as seguintes iniciativas destinadas a: ajudar os consumidores a exercerem os seus direitos contratuais e a obterem uma indemnização para além das fronteiras nacionais; prestar melhores informações aos consumidores e às pequenas empresas; dar resposta a debilidades verificadas em sectores que deviam beneficiar numa maior medida do mercado único; propor uma lei relativa às pequenas empresas e introduzir um "passaporte do investigador"; clarificar o modo como as regras da UE se aplicam aos serviços e aos serviços sociais de interesse geral e incentivar a qualidade dos serviços sociais a nível da UE.
O Presidente da Comissão José Manuel Durão Barroso afirmou: "O pacote apresentado hoje coloca os consumidores e as pequenas empresas em primeiro plano. Assinala o início de um novo ciclo do mercado único. Temos de assegurar que a sólida base que já possuímos funcione ainda melhor. Por conseguinte, almejamos dar poder aos consumidores e às pequenas empresas através de iniciativas como o painel de avaliação dos consumidores, a lei relativa às pequenas empresas e o “serviço de assistência no âmbito do mercado único”. Agiremos no sentido de eliminar estrangulamentos nos domínios em que os benefícios do mercado único não revertem inteiramente para os clientes, como o fizemos no mercado de itinerância da telefonia móvel. Um mercado único que beneficie todos tem uma forte dimensão social, razão pela qual apresentamos igualmente hoje a visão social da Comissão e um roteiro específico em matéria de serviços e serviços sociais de interesse geral. Este pacote equilibrado traduzir-se-á num mercado único que possibilitará à Europa dar uma resposta mais dinâmica à globalização, com o objectivo de promover o crescimento e criar emprego, assegurar preços justos e contribuir para a protecção social e ambiental."
Dar poder aos consumidores
A Comissão pretende dar aos consumidores mais direitos e informação, para seu próprio benefício e para fomentar a competitividade e a inovação. Assim, a Comissão irá propor em Dezembro a adopção de regras aperfeiçoadas em matéria de rotulagem de produtos alimentares e irá apresentar, em 2008, iniciativas em matéria de direitos contratuais dos consumidores e de acções judiciais colectivas, permitindo a um grupo de pessoas de diferentes Estados-Membros da UE com a mesma queixa acerca da mesma empresa associarem-se com vista à sua prossecução. Serão apresentadas medidas destinadas a melhorar a supervisão dos mercados de medicamentos e as informações sobre produtos farmacêuticos. A Comissão apresentará propostas destinadas a aprofundar a integração dos mercados dos serviços financeiros de retalho, a elevar o grau de conhecimentos financeiros dos consumidores e a facilitar a mudança de contas bancárias sem incorrer em encargos de encerramento.
Tirar partido da globalização em benefício de todos os europeus
A Comissão está determinada em que os benefícios da globalização não sejam monopolizados por interesses adquiridos com um poder de mercado desproporcionado, mas que cheguem a todos os cidadãos europeus.
A Comissão tomará assim medidas sempre que os mercados não assegurem a satisfação dos consumidores. O exemplo do sector têxtil demonstrou que os benefícios da abertura comercial nem sempre se repercutem nos consumidores finais, devido a estrangulamentos e à falta de concorrência. A Comissão irá examinar um conjunto de sectores de modo mais aprofundado e propor a adopção de políticas relativamente aos mercados que não funcionam eficientemente.
O pacote da Comissão apresenta o modo como, num mundo globalizado, a Europa pode tomar como ponto de partida as realizações do mercado único nas negociações com países terceiros, a fim de garantir a abertura dos mercados e a convergência regulamentar, com base nas práticas europeias sempre que estes provarem ser mais eficazes.
Lei relativa às pequenas empresas da Europa
A Comissão irá propor uma lei relativa às pequenas empresas em 2008 com o objectivo de reduzir a burocracia, melhorar o acesso das PME aos programas europeus, reforçar a sua participação nos contratos públicos e reduzir os obstáculos às actividades transfronteiras, inclusive através de um estatuto da pequena empresa europeia. A Comissão examinará o modo como as políticas fiscais afectam o crescimento das PME.
O conhecimento e a inovação no mercado único
Uma nova estratégia de normalização visará contribuir para que os resultados da I&D tenham uma aplicação comercial e fomentar a adopção de tecnologias de poupança de energia. A partir do pacote relativo às comunicações electrónicas, apresentado na semana passada (ver IP/07/1677), um emblema do novo mercado único, a Comissão apresentará em 2008 iniciativas em matéria de serviço universal e de interoperabilidade dos sistemas de governo electrónico. A Comissão irá procurar assegurar progressos no domínio de um quadro comum de protecção de patentes na UE e propor um "passaporte do investigador" para incentivar a sua mobilidade.
Uma melhor gestão corrente do mercado único
O Programa comunitário revisto de Lisboa, anunciado no quadro do relatório estratégico intercalar de Dezembro sobre a Estratégia para o crescimento e o emprego para 2005-10, reflectirá mais as prioridades do mercado único do que no passado. Solicitar-se-á aos Estados-Membros que incluam nos seus relatórios anuais sobre a Estratégia de Lisboa informações sobre o funcionamento do mercado único.
A Comissão trabalhará com funcionários superiores nacionais para identificar o melhor meio de ajudar os Estados-Membros a executarem as políticas da UE, por exemplo através de "centros do mercado único" a nível nacional. A Comissão irá prosseguir com firmeza os processos por infracção sempre que considerado adequado, dando em simultâneo o seu apoio à rede SOLVIT que resolve 80% dos processos que lhe são dirigidos sem o recurso a um processo judicial.
A Comissão iniciou um projecto-piloto de "embaixadores do mercado único", que começará por visitar as Representações da Comissão nos Estados-Membros com o objectivo de explicar o pacote apresentado hoje aos interessados e aos meios de comunicação nacionais e locais. Está também a criar um balcão único de prestação do "serviço de assistência relativo ao mercado único" destinado aos cidadãos e às empresas.
O Painel de Avaliação do Mercado Interno (ver IP/07/991) acompanhará a partir de 2008 o desempenho global do mercado único, em vez de se centrar nos atrasos de transposição e nos processos por infracção, incluindo igualmente um "painel de avaliação dos consumidores" do desempenho dos mercados de consumo.
A dimensão social
O mercado único teve sempre uma forte dimensão social. O seu êxito foi concomitante com a solidariedade e a coesão.
O pacote apresentado hoje inclui a visão social da Comissão, no âmbito de uma Europa do século XXI em rápida mutação e prevê o modo como, numa era de globalização, todos os cidadãos da Europa devem ter acesso a recursos que lhes permitam melhorar as suas "condições de vida" e beneficiar da crescente prosperidade.
A visão social da Comissão permitiu identificar a necessidade de investimento num conjunto de domínios, principalmente por parte dos Estados-Membros, contribuindo contudo a Europa de vários modos. Nestes domínios contam-se os seguintes: juventude; oportunidades de carreira; uma vida mais longa e sadia; igualdade entre homens e mulheres; inclusão e não discriminação; mobilidade e integração e cultura, participação e diálogo.
A visão social enriquece o processo de consultas da Comissão integrado na "Análise da realidade social", em curso até 15 de Fevereiro de 2008, vindo a contribuir para uma agenda social renovada, que a Comissão apresentará em meados de 2008. Para mais informações, ver MEMO 07/475 Serviços de interesse geral O pacote inclui também uma comunicação sobre serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral, salientando o papel do Protocolo do projecto de Tratado de Lisboa sobre serviços de interesse geral, que confere visibilidade política a esses serviços.
Além disso, a comunicação inclui iniciativas destinadas a clarificar a aplicação das regras comunitárias, em especial em matéria de auxílios estatais e contratos públicos, e a contribuir para que as autoridades públicas, os prestadores de serviços e os utilizadores entendam e apliquem melhor estas regras.
Em síntese, as regras da UE em matéria de mercado interno e de concorrência aplicam-se aos serviços de interesse económico geral – os prestados a título oneroso como as telecomunicações, a energia, os transportes e os serviços postais.
No entanto, estas regras são aplicadas tendo em conta as especificidades desses serviços, de modo a não prejudicar uma prestação eficiente. Não são cobertos por essas regras os serviços não económicos de interesse geral, como as forças policiais, a justiça e a segurança social de base. Este exercício de clarificação coloca uma ênfase particular nos serviços sociais. (Para mais informações, ver MEMO/07/475)
A comunicação propõe igualmente uma estratégia de fomento da qualidade dos serviços sociais, tais como a habitação social, os cuidados de infância, o apoio às famílias e às pessoas carenciadas. Esta comunicação vem na sequência de um anterior Livro Branco e de um vasto processo de consultas públicas. É igualmente alimentado pelas contribuições do Parlamento Europeu para este debate. Todavia, o aspecto mais relevante prende-se com o desenvolvimento de um conjunto de princípios estabelecidos num Protocolo específico sobre serviços de interesse geral, anexo ao Tratado de Lisboa. Trata-se de uma inovação fundamental e proporciona uma base sólida para a definição de serviços de interesse geral. A Comissão pretende passar do debate à acção, dando respostas práticas a questões específicas. O objectivo consiste em preservar o papel social dos serviços de interesse geral e fomentar a sua qualidade em preço acessível, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A dimensão ambiental
A experiência da Europa a nível da protecção do ambiente e da transição para uma economia com uma baixa intensidade de carbono influenciou as abordagens mundiais e criou novos mercados europeus e de exportação para bens e serviços favoráveis ao ambiente. É necessário prestar uma atenção contínua no quadro do mercado único para assegurar que os preços do mercado reflictam os custos efectivos dos bens e serviços para a sociedade. Esta prossecução da sustentabilidade constituirá um motor da inovação e um investimento para as gerações futuras.
Contexto
Com base no documento percursor "Um mercado único para a Europa do século XXI", o pacote inclui: uma síntese das realizações do mercado único (para os principais dados estatísticos, ver MEMO 07/475); um documento sobre o modo como uma melhor gestão e governação podem garantir um melhor mercado único; um documento sobre a dimensão externa (o modo como o mercado único pode reforçar a influência da Europa no mundo); um documento sobre a melhoria do acompanhamento dos principais mercados e sectores e documentos sobre serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral e uma visão social para a Europa (ver MEMO 07/475).
Na sua Comunicação de Maio de 2006 "Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados", a Comissão anunciou um exame aprofundado do mercado único, tendo apresentado um relatório intercalar aos líderes da UE aquando do Conselho Europeu de Março de 2007, solicitando à Comissão a elaboração de um pacote “ambicioso e abrangente”. Prevê-se que as novas prioridades do mercado único sejam acordadas no Conselho da Primavera de 2008.
O Presidente da Comissão José Manuel Durão Barroso afirmou: "O pacote apresentado hoje coloca os consumidores e as pequenas empresas em primeiro plano. Assinala o início de um novo ciclo do mercado único. Temos de assegurar que a sólida base que já possuímos funcione ainda melhor. Por conseguinte, almejamos dar poder aos consumidores e às pequenas empresas através de iniciativas como o painel de avaliação dos consumidores, a lei relativa às pequenas empresas e o “serviço de assistência no âmbito do mercado único”. Agiremos no sentido de eliminar estrangulamentos nos domínios em que os benefícios do mercado único não revertem inteiramente para os clientes, como o fizemos no mercado de itinerância da telefonia móvel. Um mercado único que beneficie todos tem uma forte dimensão social, razão pela qual apresentamos igualmente hoje a visão social da Comissão e um roteiro específico em matéria de serviços e serviços sociais de interesse geral. Este pacote equilibrado traduzir-se-á num mercado único que possibilitará à Europa dar uma resposta mais dinâmica à globalização, com o objectivo de promover o crescimento e criar emprego, assegurar preços justos e contribuir para a protecção social e ambiental."Dar poder aos consumidores
A Comissão pretende dar aos consumidores mais direitos e informação, para seu próprio benefício e para fomentar a competitividade e a inovação. Assim, a Comissão irá propor em Dezembro a adopção de regras aperfeiçoadas em matéria de rotulagem de produtos alimentares e irá apresentar, em 2008, iniciativas em matéria de direitos contratuais dos consumidores e de acções judiciais colectivas, permitindo a um grupo de pessoas de diferentes Estados-Membros da UE com a mesma queixa acerca da mesma empresa associarem-se com vista à sua prossecução. Serão apresentadas medidas destinadas a melhorar a supervisão dos mercados de medicamentos e as informações sobre produtos farmacêuticos. A Comissão apresentará propostas destinadas a aprofundar a integração dos mercados dos serviços financeiros de retalho, a elevar o grau de conhecimentos financeiros dos consumidores e a facilitar a mudança de contas bancárias sem incorrer em encargos de encerramento.
Tirar partido da globalização em benefício de todos os europeus
A Comissão está determinada em que os benefícios da globalização não sejam monopolizados por interesses adquiridos com um poder de mercado desproporcionado, mas que cheguem a todos os cidadãos europeus.
A Comissão tomará assim medidas sempre que os mercados não assegurem a satisfação dos consumidores. O exemplo do sector têxtil demonstrou que os benefícios da abertura comercial nem sempre se repercutem nos consumidores finais, devido a estrangulamentos e à falta de concorrência. A Comissão irá examinar um conjunto de sectores de modo mais aprofundado e propor a adopção de políticas relativamente aos mercados que não funcionam eficientemente.
O pacote da Comissão apresenta o modo como, num mundo globalizado, a Europa pode tomar como ponto de partida as realizações do mercado único nas negociações com países terceiros, a fim de garantir a abertura dos mercados e a convergência regulamentar, com base nas práticas europeias sempre que estes provarem ser mais eficazes.
Lei relativa às pequenas empresas da Europa
A Comissão irá propor uma lei relativa às pequenas empresas em 2008 com o objectivo de reduzir a burocracia, melhorar o acesso das PME aos programas europeus, reforçar a sua participação nos contratos públicos e reduzir os obstáculos às actividades transfronteiras, inclusive através de um estatuto da pequena empresa europeia. A Comissão examinará o modo como as políticas fiscais afectam o crescimento das PME.
O conhecimento e a inovação no mercado único
Uma nova estratégia de normalização visará contribuir para que os resultados da I&D tenham uma aplicação comercial e fomentar a adopção de tecnologias de poupança de energia. A partir do pacote relativo às comunicações electrónicas, apresentado na semana passada (ver IP/07/1677), um emblema do novo mercado único, a Comissão apresentará em 2008 iniciativas em matéria de serviço universal e de interoperabilidade dos sistemas de governo electrónico. A Comissão irá procurar assegurar progressos no domínio de um quadro comum de protecção de patentes na UE e propor um "passaporte do investigador" para incentivar a sua mobilidade.
Uma melhor gestão corrente do mercado único
O Programa comunitário revisto de Lisboa, anunciado no quadro do relatório estratégico intercalar de Dezembro sobre a Estratégia para o crescimento e o emprego para 2005-10, reflectirá mais as prioridades do mercado único do que no passado. Solicitar-se-á aos Estados-Membros que incluam nos seus relatórios anuais sobre a Estratégia de Lisboa informações sobre o funcionamento do mercado único.
A Comissão trabalhará com funcionários superiores nacionais para identificar o melhor meio de ajudar os Estados-Membros a executarem as políticas da UE, por exemplo através de "centros do mercado único" a nível nacional. A Comissão irá prosseguir com firmeza os processos por infracção sempre que considerado adequado, dando em simultâneo o seu apoio à rede SOLVIT que resolve 80% dos processos que lhe são dirigidos sem o recurso a um processo judicial.
A Comissão iniciou um projecto-piloto de "embaixadores do mercado único", que começará por visitar as Representações da Comissão nos Estados-Membros com o objectivo de explicar o pacote apresentado hoje aos interessados e aos meios de comunicação nacionais e locais. Está também a criar um balcão único de prestação do "serviço de assistência relativo ao mercado único" destinado aos cidadãos e às empresas.
O Painel de Avaliação do Mercado Interno (ver IP/07/991) acompanhará a partir de 2008 o desempenho global do mercado único, em vez de se centrar nos atrasos de transposição e nos processos por infracção, incluindo igualmente um "painel de avaliação dos consumidores" do desempenho dos mercados de consumo.
A dimensão social
O mercado único teve sempre uma forte dimensão social. O seu êxito foi concomitante com a solidariedade e a coesão.
O pacote apresentado hoje inclui a visão social da Comissão, no âmbito de uma Europa do século XXI em rápida mutação e prevê o modo como, numa era de globalização, todos os cidadãos da Europa devem ter acesso a recursos que lhes permitam melhorar as suas "condições de vida" e beneficiar da crescente prosperidade.
A visão social da Comissão permitiu identificar a necessidade de investimento num conjunto de domínios, principalmente por parte dos Estados-Membros, contribuindo contudo a Europa de vários modos. Nestes domínios contam-se os seguintes: juventude; oportunidades de carreira; uma vida mais longa e sadia; igualdade entre homens e mulheres; inclusão e não discriminação; mobilidade e integração e cultura, participação e diálogo.
A visão social enriquece o processo de consultas da Comissão integrado na "Análise da realidade social", em curso até 15 de Fevereiro de 2008, vindo a contribuir para uma agenda social renovada, que a Comissão apresentará em meados de 2008. Para mais informações, ver MEMO 07/475 Serviços de interesse geral O pacote inclui também uma comunicação sobre serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral, salientando o papel do Protocolo do projecto de Tratado de Lisboa sobre serviços de interesse geral, que confere visibilidade política a esses serviços.
Além disso, a comunicação inclui iniciativas destinadas a clarificar a aplicação das regras comunitárias, em especial em matéria de auxílios estatais e contratos públicos, e a contribuir para que as autoridades públicas, os prestadores de serviços e os utilizadores entendam e apliquem melhor estas regras.
Em síntese, as regras da UE em matéria de mercado interno e de concorrência aplicam-se aos serviços de interesse económico geral – os prestados a título oneroso como as telecomunicações, a energia, os transportes e os serviços postais.
No entanto, estas regras são aplicadas tendo em conta as especificidades desses serviços, de modo a não prejudicar uma prestação eficiente. Não são cobertos por essas regras os serviços não económicos de interesse geral, como as forças policiais, a justiça e a segurança social de base. Este exercício de clarificação coloca uma ênfase particular nos serviços sociais. (Para mais informações, ver MEMO/07/475)
A comunicação propõe igualmente uma estratégia de fomento da qualidade dos serviços sociais, tais como a habitação social, os cuidados de infância, o apoio às famílias e às pessoas carenciadas. Esta comunicação vem na sequência de um anterior Livro Branco e de um vasto processo de consultas públicas. É igualmente alimentado pelas contribuições do Parlamento Europeu para este debate. Todavia, o aspecto mais relevante prende-se com o desenvolvimento de um conjunto de princípios estabelecidos num Protocolo específico sobre serviços de interesse geral, anexo ao Tratado de Lisboa. Trata-se de uma inovação fundamental e proporciona uma base sólida para a definição de serviços de interesse geral. A Comissão pretende passar do debate à acção, dando respostas práticas a questões específicas. O objectivo consiste em preservar o papel social dos serviços de interesse geral e fomentar a sua qualidade em preço acessível, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A dimensão ambiental
A experiência da Europa a nível da protecção do ambiente e da transição para uma economia com uma baixa intensidade de carbono influenciou as abordagens mundiais e criou novos mercados europeus e de exportação para bens e serviços favoráveis ao ambiente. É necessário prestar uma atenção contínua no quadro do mercado único para assegurar que os preços do mercado reflictam os custos efectivos dos bens e serviços para a sociedade. Esta prossecução da sustentabilidade constituirá um motor da inovação e um investimento para as gerações futuras.
Contexto
Com base no documento percursor "Um mercado único para a Europa do século XXI", o pacote inclui: uma síntese das realizações do mercado único (para os principais dados estatísticos, ver MEMO 07/475); um documento sobre o modo como uma melhor gestão e governação podem garantir um melhor mercado único; um documento sobre a dimensão externa (o modo como o mercado único pode reforçar a influência da Europa no mundo); um documento sobre a melhoria do acompanhamento dos principais mercados e sectores e documentos sobre serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral e uma visão social para a Europa (ver MEMO 07/475).
Na sua Comunicação de Maio de 2006 "Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados", a Comissão anunciou um exame aprofundado do mercado único, tendo apresentado um relatório intercalar aos líderes da UE aquando do Conselho Europeu de Março de 2007, solicitando à Comissão a elaboração de um pacote “ambicioso e abrangente”. Prevê-se que as novas prioridades do mercado único sejam acordadas no Conselho da Primavera de 2008.
O texto integral dos documentos constantes do pacote do mercado único será disponibilizado no sítio: http://ec.europa.eu/citizens_agenda/index_pt.htm
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