Legislação comunitária

Diário do dia 23 de Novembro de 2007
Regulamento (CE) n.o 1362/2007 da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Salame Cremona (IGP)

Directiva 2007/67/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (1)

2007/757/CE
Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2007, relativa à participação financeira da Comunidade em determinadas medidas no domínio da saúde e do bem-estar animal e determinadas acções científicas e técnicas

2007/758/CE
Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2007, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa boscalide [notificada com o número C(2007) 5477] (1)

2007/759/CE
Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 2007, que altera a Decisão 2006/504/CE no que respeita à frequência dos controlos de amendoins e de produtos derivados originários ou expedidos do Brasil devido ao risco de contaminação destes produtos por aflatoxinas [notificada com o número C(2007) 5516] (1)

Regulamento n.o 44 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças»)

Diário do dia 28 de Novembro de 2007
Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (1)

Diário do dia 29 de Novembro de 2007
Regulamento (CE) n.o 1400/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (1)