[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

ACOP – associação de CONSUMIDORES de PORTUGAL – instala delegação em Barcelos

A ACOP, associação de consumidores de âmbito nacional e interesse genérico, cuja sede principal se acha estabelecida em Coimbra, correspondendo a um apelo de dinâmicos munícipes de Barcelos, promoverá a 26 de Janeiro próximo a instalação de uma delegação na histórica cidade de Barcelos.

A presidência da comissão cometer-se-á ao dr. Marcelino Abreu, jovem e promissor causídico, natural de Galegos de Santa Maria, que se desobrigará das tarefas de implantação de uma estrutura associativa na região a que cumprirá a promoção dos interesses – educação, formação e informação dos consumidores – e a protecção dos direitos – mediante a mediação e a composição dos litígios que se suscitarem.
Não se pode ignorar que aos municípios incumbe, de harmonia com a Lei de Atribuições e Competências e a de Defesa do Consumidor, a missão de concorrer para que a protecção de direitos do elo mais fraco do mercado seja reconfortante realidade.
A ACOP espera, assim, poder contar com o inestimável contributo do Município de Barcelos.
A ACOP, na expansão das suas actividades, sempre evitou a criação de estruturas artificiais – do topo para a base -, antes entende que as associações ou têm uma efectiva implantação nas localidades – e é no seu seio que as condições para o funcionamento se hão-de criar – ou é preferível o nada.
Portugal prima, de resto, por dispor de Confederações de fachada em inúmeros domínios de actividade, quando não há núcleos de base, menos ainda associações e nem sequer federações. Poder-se-iam citar exemplos à tripa forra. E, no entanto, essas estruturas-fantoche reclamam-se de uma representatividade que, na realidade, não têm, mas - mais do que isso - exigem sentar-se à mesa do orçamento.
Outras “associações” não têm associados, mas consideram como tal os membros de estruturas outras, que nem sequer sabem que pertencem aos seus quadros de filiados, porque nelas se não inscreveram directamente, nem se sentem parte do todo que reclama, afinal, o seu concurso e a partilha.
Há que desmascarar - cada vez mais - embustes e embusteiros para que nos não iludamos.
Espera-se que a população se mobilize para o acto.
PROGRAMA
09.30h - Abertura
10.00h - Contratos ao Domicílio ou Equiparados, Dr. Fernando Viana / Drª Cristina Freitas
10.30h - Pausa-café
10.45h - Contrato de Crédito ao Consumo, Dr. Oliveira da Silva
11.15h - Contratos de Adesão / Cláusulas Abusivas, Drª Ângela Frota
11.45h - Debate
Almoço Livre
15.00h - Regime da Segurança Alimentar na U.E., Drª Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota
15.30h - Crimes Económicos, Dr. Marcelino Abreu
16.00h - Pausa-café
16.15h - Serviços Essenciais de Interesse Geral: o fornecimento de água, energia, telecomunicações, Prof. Mário Frota
16.45h - Debate
17.15h - Assinatura da Acta de Constituição da Delegação / ACOP

4 comentários:

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