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quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

ASAE esclarece “mitos” sobre as suas fiscalizações

(In Público.pt, 19-12-2007)

Texto critica a petição anónima na Internet

Não se pode vender bolas de Berlim na praia nem cozinhar com colheres de pau. É proibido aproveitar o pão duro para fazer açorda ou utilizar facas com cores diferentes para cada alimento. Estes são alguns dos "mitos" criados nas últimas semanas sobre a actuação da ASAE que obrigaram hoje o Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor a emitir um comunicado onde se clarificam algumas regras.
De acordo com o mesmo gabinete, tutelado pelo Ministério da Economia e Inovação, as notícias e artigos de opinião publicados ultimamente visam apenas “denegrir e até ridicularizar” a sua actividade.
O texto critica a petição anónima na Internet que se insurge contra as acções de fiscalização que “ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado”, explicam.
O comunicado esclarece, assim, 12 pontos concretos onde distingue o que é aconselhável do que é obrigatório sobre: Bolas de Berlim; Utilização de colheres de pau; Copos de plástico para café ou outras medidas; Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso; Faca de cor diferente para cada género alimentício; Azeite em galheteiro; Bolo rei com brinde; Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos; Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria; Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento; Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa e Licenciamento da actividade artesanal.
O gabinete do secretário de Estado garante que a actividade de fiscalização da ASAE se tem pautado pela “transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente”.
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Veja também:

Esclarecimentos sobre a ASAE
Nas últimas semanas têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo mesmo surgido uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização que, ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado. À luz da legislação existente e tendo em conta o que tem sido, de facto, a acção da ASAE, entende-se ser do interesse dos consumidores esclarecer algumas questões.

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