[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em Albufeira

Albufeira tem primado por organizar, nos últimos anos, celebrações condignas por ocasião do 15 de Março.
A Câmara Municipal prepara, em cooperação com a apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo -, com que mantém um protocolo de cooperação, um evento subordinado ao tema “Internet: contratos, pesquisa, prevenção @net.com”.

Do programa – a cumprir em 14 de Março por virtude de o dia 15 recair em um Sábado – constam os seguintes números:
- Internet: Serviço Público Essencial?
- O acesso à Internet: o contrato
- Os contratos digitais: requisitos de fundo e requisitos de forma
- A utilização fraudulenta dos meios de pagamento: soluções legais / soluções técnicas
- A protecção dos menores e a restrição do acesso
- O comércio electrónico e os sítios certificados: a confiança como mola propulsora do comércio electrónico
- A protecção dos dados pessoais – do regime legal à realidade envolvente
É importante que, na sociedade digital, temas como estes sejam tratados com profundidade e simplicidade para aclaração das gentes. Porque todos nós nos expomos aos seus efeitos.
Os contratos à distância começam, a penetrar lentamente nos hábitos.
O acesso dos mais novos constitui já um problema de tomo.
Oxalá a conferência decorra em bom nível, como se espera.

4 comentários:

oakleyses disse...

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