[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

apDC - Plano de Actividades para 2008

Escasso é o quadro permanente e o eventual, constituído por quem se dedica em regime de voluntariado às actividades da apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo, para a execução do plano de actividades delineado para o ano civil que se avizinha.

No entanto, pretende-se ainda assim cumprir tão ambicioso plano.

Do quadro permanente da apDC - sociedade portuguesa de Direito do Consumo - regista-se:
· 1 secretária
· 1 administrativo
· 1 informática
· 2 juristas a tempo parcial
Os corpos dirigentes exercem as suas actividades graciosamente.
E há ainda um número restrito de voluntários que se ocupam pontualmente das actividades programadas.

O plano gizado para 2008 é o que segue:

I - Protocolos de Cooperação
Prevê-se a celebração de protocolos com:
- Câmara Municipal de Baião
- Câmara Municipal de Caldas da Rainha
- Câmara Municipal de Portimão
- Outros municípios que se proponham criar Serviços Municipais de Consumo
- Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha

II - Acções de Promoção dos Interesses do Consumidor
Formação em geral
1. Acções em estabelecimentos de ensino nas Direcções Regionais do Norte, Centro e Alentejo e Algarve, ao longo do ano
2. Acções de divulgação nos Municípios de:
- Vila Nova de Gaia,
- Matosinhos,
- Vila Nova de Famalicão,
- Castelo Branco,
- Batalha, Leiria e Porto de Mós,
- Setúbal,
- Seixal,
- Palmela,
- Lagos,
- Albufeira
3. Curso de Formação de Formadores, Coimbra, Outubro de 2008
4. Veterinários - Curso de Segurança Alimentar - O Regime Europeu - , Janeiro de 2008
5. Curso de Especialização
- Formação de Conselheiros do Consumo
6. Estudos sobre as
- Práticas Comerciais Desleais em Portugal
- Cláusulas Abusivas em Portugal

7. Juristas – Curso de Formação de base – , Setembro de 2008
8. Operadores de Restauração – , Abril de 2008

III - Acções de Promoção

Informação em geral
1. Comunicação Social / Audio
1.1. – Rádios
- Rádio Festival - Porto
- Rádio Boa Nova - Oliveira do Hospital
- Rádio Clube de Coimbra - Coimbra
- Rádio Maré-Alta - Aljezur
- Rádio Urbana – Castelo Branco
- Rádio Jornal do Fundão - Fundão
1.2. – Ampliação da rede
- Leiria
- Batalha
- Porto de Mós
- Outros
2. Comunicação Social Escrita
- O Primeiro de Janeiro
- Justiça e Cidadania
- O Advogado
- O Arrais
- Gazeta de Paços de Ferreira
- Raízes do Amanhã
- Diário As Beiras
- Maré-Alta
- Jornal de Matosinhos
- Defesa de Espinho
- Cidade Hoje
- Jornal do Norte
- Voz de Trás-os-Montes
- Lordelo Jornal
- Boa Nova
- O Povo do Cartaxo
- Consulex – Revista Jurídica, Brasil
- Prática Jurídica - Brasília
3. NetConsumo
Reforço da informação veiculada pelo jornal virtual da instituição

4. Revista do Consumidor
Reforço da temática e alargamento do universo-alvo

5. Hebdomadário ou Mensário
Envidar esforços para concretizar o projecto que o ano transacto se gorou por defecção infundada e sem justificação carreada pelo Diário “As Beiras”

Informação Científica

- Reforço do papel que a RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo -, desempenha neste particular como órgão científico de excelência

Tempo de Antena
- Lapso disponível - 8 minutos
- Sua repartição - 2 períodos, um no primeiro e, outro, no segundo semestre

Manifestações Científicas

Portugal

1. Internet: contratos, pesquisa, prevenção @net.com – 15 de Março de 2008
2. As Práticas Comerciais Desleais e as suas repercussões económicas, Porto, 11 e 12 de Abril de 2008
3. Os Serviços de Interesse Geral e o Princípio da Protecção dos Interesses Económicos do Consumidor, Porto, Maio de 2008
4. O Processo Civil e os meios de tutela de interesses e direitos do consumidor, Porto, Outubro de 2008
5. O Direito Europeu dos Contratos e suas Repercussões no Estatuto do Consumidor, Novembro de 2008
6. A Publicidade Infanto-Juvenil: alimentos, bebidas e outros elementos dissolutores, Dezembro de 2008

Exterior

1. Direito Europeu, Centro de Estudos de Direito Europeu, Brasília, Lisboa, Sintra, Porto e Coimbra
2. “A Segurança Alimentar – direito fundamental do consumidor”, CDC/OAB/CE, Fortaleza, 13 e 14 de Março de 2008
3. “A arbitragem institucional de conflitos de consumo”, Faculdade de Direito da Universidade de Granada, 6 a 8 de Junho de 2008
4. “O Crédito ao Consumo e o Superendividamento” Ministério Público do Consumidor, Brasil, Maio de 2008
5. “A informação, como meio de prevenção de litígios”, CICAP, Porto, Maio de 2008
6. Da Educação para a sociedade do Consumo, Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, Vitória, Novembro de 2008
7. “Da arbitragem de conflitos de consumo – do plano nacional ao transnacional, CICAP, Porto, Novembro de 2008

V - Plano Editorial

Assegurar a publicação de monografias em tema de

I Trimestre

1. Condições Gerais dos Contratos – cláusulas abusivas
2. Das Acções Colectivas em Portugal (reedição)
3. Dos Contratos de Consumo em especial (colectânea de legislação)

II Trimestre

4. Comércio Electrónico e Contratos à Distância
5. Publicidade e Produtos Nocivos ou Perigosos

III Trimestre

6. Práticas Comerciais Desleais

IV Trimestre

7. O Contrato de Crédito ao Consumidor na União Europeia
8. A revisão do acervo normativo do direito europeu do consumo.

NOTA: Se subsistirem as dificuldades em Portugal de edição das nossas obras, buscar-se-á no Brasil as oportunidades que em solo pátrio se nos negam.

VI - Estudos de Base e Propostas Legislativas

1. Código de Processo da Acção Colectiva
2. Carta de Protecção do Consumidor dos Serviços Essenciais de Interesse Geral
3. Código dos Contratos de Consumo (se o processo do anteprojecto do denominado Código do Consumidor se mostrar pouco fiável ou inexequível – e se nele não figurarem os contratos típicos ora existentes).
4. Código de Direito Penal do Consumo
5. Responsabilidade Civil Objectiva nas Prestações de Serviços de Consumo.
6. Da Educação para o Consumo - a concretização do artigo 6º da Lei 24/96, de 31 de Julho
7. Da Informação para o Consumo no Serviço Público de Rádio e Televisão
8. Código-modelo de Direito Agro-Alimentar
9. Constituição do Fundo de Direitos Colectivos
10.Outras propostas determinadas pelas circunstâncias

Coimbra, 28 de Dezembro de 2007

Sem comentários: