Globalização alterou relações de consumo

(In Jornal da Madeira, 15-03-2008)

Alerta de Brazão de Castro no seminário “Seja um consumidor consciente”

O secretário regional dos Recursos Humanos alertou ontem os consumidores para o facto de a globalização ter causado «um grande impacto nas relações de consumo».

Brazão de Castro falava na abertura do seminário “Seja um consumidor consciente”, que decorreu no auditório do Instituto do Emprego.

Conforme explicou, a facilidade com que as técnicas de marketing e de publicidade passam as suas mensagens de promoção de bens e serviços proporciona ao consumidor um leque cada vez maior de oferta. A esse aspecto positivo contrapõe-se o negativo, isto é, «nem sempre lhe assegura o espaço e as condições de reflexão que devem estar presentes em cada acto de consumo».

É neste contexto que o Serviço de Defesa do Consumidor tem tomado uma série de medidas no sentido de «melhorar as garantias inerentes a um consumo responsável, visando a formação e informação dos consumidores», disse o governante.

Para Brazão de Castro, contudo, o importante é que os actos de consumo reflictam uma cidadania activa e uma consciência atenta por parte dos consumidores.

O secretário regional da tutela lembra que todo o acto de consumo é um acto económico, pelo que defendeu que deve funcionar «com boas regras».

É também, por norma, um acto individual, mas que, por vezes, tem efeitos colectivos, nomeadamente em termos ambientais.«Ao ter consciência desses impactos, no momento de escolher o que comprar, o consumidor procurará maximizar os aspectos positivos e minimizar os negativos, contribuindo para o equilíbrio e a preservação ambiental», explicou.

Por tudo isto, Brazão de Castro defendeu que a melhor ferramenta para um consumo consciente, responsável e sustentável é a informação.

Muitas leis e pouca protecção

O presidente da Associação Portuguesa de Direiro do Consumo, considerou ontem haver demasiadas leis, mas uma efectiva falta de informação e protecção do consumidor.

Mário Frota, orador convidado para o seminário «Seja um consumidor consciente», reportando-se à realidade portuguesa, defendeu a necessidade de maior formação nas áreas do consumo, pois quanto mais informados forem os consumidores, mais exigentes serão.

Uma justiça célere e não onerosa foi outra das medidas que defendeu pois, no seu entender, os Julgados de Paz não têm dado o resultado esperado.

Em termos regionais, pelo contrário, a directora do Serviço de Defesa do Consumidor disse achar que os madeirenses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos de consumo. A título de exemplo, Graça Moniz disse que, mais do que irem ao Serviço apresentar reclamações, os madeirenses vão pedir esclarecimentos, o que demonstra a sua preocupação nesta área.