[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 27 de maio de 2008

Azeite: Associação de Consumidores diz que lei que proíbe galheteiros nunca foi cumprida

(In Sapo Notícias / Lusa, 27-05-2008)

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo defendeu hoje que a legislação que proíbe a utilização de galheteiros de azeite em restaurantes não está a ser cumprida desde o início, porque as embalagens usadas não são verdadeiramente invioláveis.

A portaria, que entrou em vigor em Janeiro de 2006, está a ser contestada pela Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que considera que a legislação apenas "visou a protecção do lobby dos embaladores, levando ao aumento exponencial do azeite".
A associação que representa os restaurantes já reuniu com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, que se "mostrou sensível às reivindicações da ARESP", segundo disse hoje à Lusa fonte oficial do seu gabinete.
Para a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), os frascos que os restaurantes usam para substituir os tradicionais galheteiros não são "nem verdadeiramente unidoses nem verdadeiramente invioláveis".
Segundo a portaria que vigora há dois anos, o azeite para tempero disponibilizado em restaurantes "deve ser acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade após a primeira utilização e que não sejam passíveis de reutilização".
Outra alternativa é as embalagens terem um sistema de protecção que não permita a sua reutilização depois de terminado o conteúdo inicial referido no rótulo.
Assim, o azeite pode ser apresentado ao consumidor em várias formas: ou em garrafas normais com uma tampa inviolável ou em unidoses, através de saquetas ou de garrafas pequenas.
"O que o diploma pretendia não se está a fazer cumprir. Não conheço nenhum restaurante que use unidoses realmente invioláveis", comentou à Lusa Ângela Frota, responsável da APDC.
"As garrafinhas que estão a ser usadas ou os galheteiros são exactamente a mesma coisa, porque a tampa pode ser retirada para se colocar novamente azeite lá dentro. Contudo partimos do princípio que há uma grande percentagem de agentes económicos honestos. Mas a questão é que ou se usam verdadeiras unidoses ou deixemo-nos de fantochadas", sublinhou.
Quando foi elaborada, na altura do então ministro da Agricultura Sevinate Pinto, o diploma considerava que a tradicional utilização do galheteiro não contribuía para valorizar o azeite e não permitia ao consumidor identificar a sua origem.
A portaria acabou por entrar em vigor já com Costa Neves como ministro da Agricultura do governo social-democrata de Santana Lopes e pretendia ir ao encontro das reivindicações dos produtores de azeite, que defendiam a genuinidade do produto, mas não seguia qualquer recomendação comunitária.
Os produtores consideravam que o uso dos galheteiros não garantia aos consumidores a qualidade e pureza do produto, uma vez que se podia misturar azeite com outros produtos.
Em declarações ao Diário de Notícias, um responsável da Federação de Cooperativas de Azeite de Portugal (Fenazeite) considerou que desde que o diploma entrou em vigor "a qualidade dos azeites nos restaurantes aumentou de forma considerável".
Aníbal Martins disse ainda que o argumento dos restaurantes de que os preços aumentaram só pode ter uma explicação: "antigamente não usavam azeite".
ARP
Lusa/fim

Sem comentários: