Diário do dia 2008-05-13

Lei n.º 22/2008, D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13 Assembleia da RepúblicaLei do Sistema Estatístico Nacional
Portaria n.º 362/2008, D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13 Ministério das Finanças e da Administração Pública Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2008, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares