Habitação

Plano Estratégico aposta no arrendamento e reabilitação

O Plano Estratégico de Habitação vai apostar forte no arrendamento e na reabilitação, em detrimento da construção de casas novas
As recomendações da equipa técnica que está a elaborar o Plano Estratégico de Habitação, que são apresentadas hoje de manhã aos municípios, no auditório do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, consideram a parceria público-privada “indissociável” das políticas de habitação e apontam a necessidade de ajustar a oferta à procura de casas, aproveitando melhor o stock habitacional existente.
Os responsáveis pelo documento já tinham apresentado em Outubro um diagnóstico que apontava para a existência de cerca de 1,6 milhões de fogos a precisar de pequenas e médias reparações e definia como prioridade o realojamento de mais de 160 famílias a viverem em casas sem condições de habitabilidade.
A sobrelotação de casas (mais de meio milhão) e a existência de famílias alojadas em situações precárias foram os elementos que permitiram aos técnicos concluir pela necessidade de 200 mil fogos em Portugal e de obras em 190 mil. “O diagnóstico é assustador. Em Portugal o peso da reabilitação de edifícios é de apenas quatro por cento, enquanto noutros países europeus ela atinge os 40 por cento”, reconheceu Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Em declarações à agência Lusa, o responsável sublinhou a “mudança de paradigma” neste programa estratégico: “Há uma alteração significativa, pois passa-se de um grande peso de construção para um maior investimento na reabilitação, com a aposta nas parcerias público-privadas, e no arrendamento, que é essencial para a mobilidade”.
“Este não é um documento fechado. É um conjunto de sugestões de uma equipa técnica independente que agora entra em fase de discussão pública, que começa pelas autarquias”, afirmou.
Nuno Vasconcelos considerou as autarquias como “um parceiro essencial” na área da habitação, sobretudo quando um dos instrumentos base são os Programas Locais de Habitação, “que podem trazer maior coordenação e uma visão mais global, contribuindo para uma política mais consistente”.
No diagnóstico da situação habitacional portuguesa, a equipa técnica aponta algumas falhas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), nomeadamente o atraso na sua concretização e “desajustamentos de alguns aspectos”, sem pormenorizar, e propõem a reavaliação e monitorização do programa.
Os técnicos sugerem igualmente uma hierarquização das prioridades na reabilitação do parque habitacional público, face à degradação existente, e defendem que a recuperação destas casas deverá estar integrada numa estratégia global dos Programas Locais de Habitação, que definirão as prioridades dos municípios nesta área. Estes Programas Locais de Habitação fixarão as necessidades e prioridades idos municípios nesta área.
Segundo as recomendações técnicas, os municípios deverão preferencialmente organizar-se em associações ou empresas inter-municipais para elaborar estes programas, que fixarão objectivos para um período de tempo determinado.
A existência destes programas passará funcionar como critério de prioridade para os financiamentos públicos e os técnicos sugerem que progressivamente deverá ser estudada a possibilidade de organização de um sistema de elegibilidade de âmbito nacional para garantir equilíbrio e justiça na distribuição dos recursos. É ainda proposta uma maior vigilância das políticas de habitação e dos seus impactes, trabalho que caberá ao IHRU, através do observatório da Habitação e Reabilitação Urbana. As sugestões foram elaboradas por uma equipa técnica com especialistas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), da Universidade do Porto / IRIC E DO IHRU.

Jornal “Diário de Coimbra”, 8 de Maio de 2008