[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Internet debatida em Albufeira

(In Região Sul, 28-05-2008)

No âmbito dos Direitos do Consumidor, a Câmara Municipal de Albufeira, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), organizou na passada quarta-feira, dia 21 de Maio, uma conferência intitulada “INTERNET: contratos, pesquisa, prevenção@net.com”.
Desidério Silva, presidente da Câmara Municipal, a quem coube a abertura dos trabalhos, relembrou a importância do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Albufeira (CIAC), como serviço bem estruturado e em pleno funcionamento, há já 10 anos, disponível para todos os munícipes e turistas que queiram apresentar as suas reclamações e/ou sugestões, confirmando que grande parte dos conflitos de consumo, tratados através deste Centro, têm sido resolvidos com sucesso.
Marlene Silva, vereadora do Pelouro, a propósito da temática em análise, apresentou alguns dados estatísticos acerca das solicitações recebidas pelo CIAC de Albufeira. Adiantou que foram registados 45 pedidos de informação relativos às telecomunicações, onde se inclui a Internet, quer no que diz respeito a contratos com operadoras, quer no que se refere a perigos e cuidados a ter no acesso e navegação. Relativamente a reclamações, foram registadas 26, das quais 12, foram especificamente sobre Internet. Das 12 reclamações, nove dos processos foram concluídos a favor do consumidor, dois encontram-se pendentes e um processo foi encaminhado para o Centro de Informação, Meditação e Arbitragem do Consumo do Algarve (CIMAAL).
Ao longo de todo o dia, a Internet, e todas as questões inerentes a este serviço, estiveram no centro das comunicações apresentadas pelos seis oradores convidados. No painel da manhã, Ângela Frota, da APDC, falou da Internet enquanto serviço público essencial, com tudo o que isso implica de vantajoso, mas também de preocupante. Cristina Freitas, também da APDC, falou dos cuidados a ter por parte do consumidor na concretização do contrato, os prazos previstos para anulação do mesmo e as implicâncias da sua efectivação. O presidente da APDC, Mário Frota, ainda no âmbito da contratação, esclareceu as questões inerentes aos contratos digitais e reiterou os cuidados a ter no acesso e navegação, por parte dos mais jovens, a determinados sites, sendo por isso essencial o acompanhamento familiar, especialmente dos pais. Gonçalo Carvalhinhos, da Associação do Comércio Electrónico em Portugal (ACEP), falou do comércio electrónico e dos sítios certificados, dos cuidados a ter, não só no acesso a determinados sites, mas também no pagamento de bens e serviços através da Internet.
No painel da tarde, Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, alertou para a importância da privacidade dos dados pessoais, relembrando, no entanto que também depende de cada um. O último orador, Ricardo Valadas, inspector da Polícia Judiciária de Faro, falou do Projecto “Anjos com Guarda”, cuja apresentação está a ser feita por todo o país, nomeadamente nas escolas, e que retrata os cuidados a ter com o acesso a serviços e sites disponíveis na Internet, dos quais o messenger e o hi5 são dois importantes exemplos negativos, por permitirem a exposição quase total dos seus utilizadores.
De referir, que nesta conferência, participaram gratuitamente mais de uma centena de pessoas, entre as quais, autarcas, entidades militares, informáticos, pais, educadores, professores e uma turma de alunos da disciplina de informática de uma escola do concelho.

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