Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto em risco de extinção

O sistema arbitral de conflitos de consumo sofrerá rude golpe se não for assegurado pela administração central o financiamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
Com efeito, a Câmara Municipal do Porto, que garante mais de 60% do financiamento não parece disponível, por razões orçamentais, para continuar a garantir a parte mais substancial do orçamento do próprio Centro.
A situação é preocupante e pode ser o desmoronar de um sistema que remonta a 1989 com a experiência-piloto de Lisboa, saudada além-fronteiras e na génese das reflexões europeias a tal propósito.
Espera-se que haja uma resolução em breve para acalmia dos espíritos.