Céu Único Europeu II -

IP/08/1002
Bruxelas, 25 Junho de 2008
Comissão propõe novo pacote de medidas legislativas para tornar os voos mais seguros, mais ecológicos e mais pontuais

A Comissão Europeia adoptou hoje o segundo pacote legislativo relativo ao céu único europeu, designado Céu Único Europeu II. As propostas que o compõem têm por objectivo melhorar a segurança, reduzir os custos e diminuir os atrasos no transporte aéreo. A economia de combustível que daí resultará permitirá às companhias aéreas reduzir as suas emissões de CO2 em 16 milhões de toneladas e diminuir os seus custos anuais entre dois a três mil milhões de euros. Esta reforma completa do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu será fundamental para gerir o tráfego aéreo em 2020, que se prevê seja o dobro do actual. Beneficiarão destas medidas não só os passageiros das companhias aéreas, mas também as transportadoras de carga e a aviação militar e particular. O pacote legislativo criará novos empregos no sector da aviação. A indústria aeronáutica europeia, por sua vez, lucrará com o facto de passar a estar na linha da frente em matéria de tecnologias inovadoras de gestão do tráfego aéreo (ou seja, sistemas baseados em satélites - Galileo, ligação de dados, etc.), adquirindo assim vantagem competitiva nos mercados mundiais.
O vice-presidente da Comissão responsável pelos transportes, Antonio Tajani, afirmou: "Este pacote legislativo trará benefícios incontestáveis para os passageiros, para a economia europeia e para o ambiente. O espaço aéreo europeu ainda se encontra fragmentado e, em consequência disso, os voos percorrem, em média, mais 49 km do que o necessário. A nossa proposta pretende contribuir para reduzir as filas de espera para as descolagens e as aterragens, tendo os passageiros mais hipóteses de chegar a horas. Ao mesmo tempo, a nova legislação contribuirá para tornar os voos mais seguros e mais ecológicos, criando simultaneamente mais capacidade."
O Céu Único Europeu II baseia-se em quatro pilares: actualização da legislação de 2004 actualmente em vigor; plano director SESAR ATM (Single European Sky Air Traffic Management Research), ou "pilar tecnológico"; pilar "segurança" e um plano de acção para a capacidade aeroportuária.
O primeiro pilar introduz várias melhorias na legislação original relativa ao céu único europeu (ver IP/01/1398), incluindo objectivos de desempenho vinculativos para os prestadores de serviços de navegação aérea, uma função de gestão da rede europeia para assegurar a convergência entre as redes nacionais e uma data definitiva para os Estados-Membros melhorarem o desempenho, inicialmente através de uma abordagem cooperativa transfronteiras conhecida por Blocos Funcionais de Espaço Aéreo.
O novo pacote coloca as questões ambientais no centro do Céu Único Europeu, devendo a melhoria da gestão do tráfego aéreo contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação. Prevêem-se melhorias da ordem dos 10% por voo, o que representa uma redução de 16 milhões de toneladas de CO2 por ano e uma diminuição dos custos anuais de 2 400 milhões de euros.
O pilar tecnológico centra-se na introdução de melhores tecnologias. O programa SESAR reúne todas as partes interessadas do sector da aviação com vista ao desenvolvimento e à operação de um sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração. A sua implantação permitirá lidar de um modo seguro, sustentável e económico com o aumento previsto do tráfego para o dobro do actual em 2020.
O pilar "segurança" atribui maiores responsabilidades à Agência Europeia para a Segurança da Aviação, que garantirá regras precisas, uniformes e vinculativas no que respeita à segurança dos aeroportos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e assegurará uma supervisão correcta da sua aplicação pelos Estados-Membros.
Por último, o pilar "capacidade aeroportuária" procura dar resposta à escassez de pistas e de instalações aeroportuárias, que neste momento ameaça tornar-se um problema grave. A iniciativa procura coordenar melhor as faixas horárias dos aeroportos atribuídas aos operadores de aeronaves através de medidas de gestão do tráfego aéreo e da criação de um Observatório da capacidade aeroportuária, para integrar plenamente os aeroportos na rede aeronáutica.
Para mais informações, ver MEMO/08/432 e http://ec.europa.eu/transport/air_portal/traffic_management/index_en.htm