CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR Rio de Janeiro - RJ
Coordenação geral:
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS.
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ
Coordenação institucional:
LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA.
1a aula: 05/09/08
09 às 11 horas - Diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
BRUNO MIRAGEM (Doutor em Direito pela UFRGS e Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 2º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12 horas - Direitos do consumidor idoso.
FABIANA RODRIGUES BARLETTA(Doutora em Direito pela PUC-RIO)
12 às 13 horas - Bancos de dados.
LEONARDO ROSCOE BESSA. (Promotor de Justiça-DF e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Presidente do BRASILCON)
2a aula: 12/09/08
09 às 10 horas - O Direito do Consumidor como direito fundamental.
CLAUDIA LIMA MARQUES (Professora Titular da UFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg)
10 às 12 horas - Conceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (Advogado, Doutor em Direito - UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO)
12 às 13 horas - Direito do consumidor e defesa da concorrência.
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA (Doutora em Direito-UFMG e Professora Titular da UFMG).
3a aula: 19/09/08
09 às 10:30 horas - Planos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.
HENRIQUE FREIRE (Diretor Jurídico da AMIL)
10:30 às 12 horas - Tipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor.
ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER (Diretor do PROCON/SP.Mestre em Direito pela USP)
12 às 13 horas - Responsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado.
MARCELLA OLIBONI (Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro)
4a aula: 26/09/08
09 às 10:30 horas - Oferta e publicidade.Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 12 horas - Aplicação do CDC aos bancos.CET(custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.
WERSON REGO (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. 1º Vice-Presidente do BRASILCON)
12 às 13 horas - Serviços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.
RODRIGO TERRA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
5a aula: 03/10/08
09 às 11 horas - Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ) e
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Advogado.
12 às 13 horas - Superendividamento dos consumidores.
HELOÍSA CARPENA (Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela UERJ)
6a aula: 10/10/08
09 às 10:30 horas - Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.
JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 11:30 horas - Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.
JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ)
11:30 às 13 horas - Responsabilidade do fornecedor e flexibilização do nexo causal.
ANDERSON SCHREIBER. (Advogado. Professor da PUC/RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália)
7a aula: 17/10/08
09 às 11:00 horas - Responsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador.
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:00 às 13:00 horas - Crimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90.
CLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
8a aula: 24/10/08
09 às 10 horas - Aspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
LUIZ FUX (Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ)
10 às 11:30 horas - Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
HUMBERTO DALLA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:30 às 13 horas - A atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs).
JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ).
Coordenação institucional:
LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA.
1a aula: 05/09/08
09 às 11 horas - Diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
BRUNO MIRAGEM (Doutor em Direito pela UFRGS e Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 2º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12 horas - Direitos do consumidor idoso.
FABIANA RODRIGUES BARLETTA(Doutora em Direito pela PUC-RIO)
12 às 13 horas - Bancos de dados.
LEONARDO ROSCOE BESSA. (Promotor de Justiça-DF e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Presidente do BRASILCON)
2a aula: 12/09/08
09 às 10 horas - O Direito do Consumidor como direito fundamental.
CLAUDIA LIMA MARQUES (Professora Titular da UFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg)
10 às 12 horas - Conceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (Advogado, Doutor em Direito - UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO)
12 às 13 horas - Direito do consumidor e defesa da concorrência.
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA (Doutora em Direito-UFMG e Professora Titular da UFMG).
3a aula: 19/09/08
09 às 10:30 horas - Planos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.
HENRIQUE FREIRE (Diretor Jurídico da AMIL)
10:30 às 12 horas - Tipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor.
ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER (Diretor do PROCON/SP.Mestre em Direito pela USP)
12 às 13 horas - Responsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado.
MARCELLA OLIBONI (Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro)
4a aula: 26/09/08
09 às 10:30 horas - Oferta e publicidade.Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 12 horas - Aplicação do CDC aos bancos.CET(custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.
WERSON REGO (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. 1º Vice-Presidente do BRASILCON)
12 às 13 horas - Serviços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.
RODRIGO TERRA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
5a aula: 03/10/08
09 às 11 horas - Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ) e
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Advogado.
12 às 13 horas - Superendividamento dos consumidores.
HELOÍSA CARPENA (Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela UERJ)
6a aula: 10/10/08
09 às 10:30 horas - Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.
JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 11:30 horas - Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.
JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ)
11:30 às 13 horas - Responsabilidade do fornecedor e flexibilização do nexo causal.
ANDERSON SCHREIBER. (Advogado. Professor da PUC/RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália)
7a aula: 17/10/08
09 às 11:00 horas - Responsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador.
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:00 às 13:00 horas - Crimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90.
CLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
8a aula: 24/10/08
09 às 10 horas - Aspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
LUIZ FUX (Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ)
10 às 11:30 horas - Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
HUMBERTO DALLA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:30 às 13 horas - A atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs).
JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ). 
