CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR Rio de Janeiro - RJ
Coordenação geral:
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS.
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ
Coordenação institucional:
LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA.
1a aula: 05/09/08
09 às 11 horas - Diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
BRUNO MIRAGEM (Doutor em Direito pela UFRGS e Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 2º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12 horas - Direitos do consumidor idoso.
FABIANA RODRIGUES BARLETTA(Doutora em Direito pela PUC-RIO)
12 às 13 horas - Bancos de dados.
LEONARDO ROSCOE BESSA. (Promotor de Justiça-DF e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Presidente do BRASILCON)
2a aula: 12/09/08
09 às 10 horas - O Direito do Consumidor como direito fundamental.
CLAUDIA LIMA MARQUES (Professora Titular da UFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg)
10 às 12 horas - Conceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (Advogado, Doutor em Direito - UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO)
12 às 13 horas - Direito do consumidor e defesa da concorrência.
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA (Doutora em Direito-UFMG e Professora Titular da UFMG).
3a aula: 19/09/08
09 às 10:30 horas - Planos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.
HENRIQUE FREIRE (Diretor Jurídico da AMIL)
10:30 às 12 horas - Tipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor.
ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER (Diretor do PROCON/SP.Mestre em Direito pela USP)
12 às 13 horas - Responsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado.
MARCELLA OLIBONI (Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro)
4a aula: 26/09/08
09 às 10:30 horas - Oferta e publicidade.Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 12 horas - Aplicação do CDC aos bancos.CET(custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.
WERSON REGO (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. 1º Vice-Presidente do BRASILCON)
12 às 13 horas - Serviços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.
RODRIGO TERRA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
5a aula: 03/10/08
09 às 11 horas - Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ) e
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Advogado.
12 às 13 horas - Superendividamento dos consumidores.
HELOÍSA CARPENA (Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela UERJ)
6a aula: 10/10/08
09 às 10:30 horas - Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.
JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 11:30 horas - Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.
JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ)
11:30 às 13 horas - Responsabilidade do fornecedor e flexibilização do nexo causal.
ANDERSON SCHREIBER. (Advogado. Professor da PUC/RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália)
7a aula: 17/10/08
09 às 11:00 horas - Responsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador.
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:00 às 13:00 horas - Crimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90.
CLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
8a aula: 24/10/08
09 às 10 horas - Aspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
LUIZ FUX (Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ)
10 às 11:30 horas - Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
HUMBERTO DALLA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:30 às 13 horas - A atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs).
JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ).
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS.
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ
Coordenação institucional:LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA.
1a aula: 05/09/08
09 às 11 horas - Diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
BRUNO MIRAGEM (Doutor em Direito pela UFRGS e Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 2º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12 horas - Direitos do consumidor idoso.
FABIANA RODRIGUES BARLETTA(Doutora em Direito pela PUC-RIO)
12 às 13 horas - Bancos de dados.
LEONARDO ROSCOE BESSA. (Promotor de Justiça-DF e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Presidente do BRASILCON)
2a aula: 12/09/08
09 às 10 horas - O Direito do Consumidor como direito fundamental.
CLAUDIA LIMA MARQUES (Professora Titular da UFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg)
10 às 12 horas - Conceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (Advogado, Doutor em Direito - UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO)
12 às 13 horas - Direito do consumidor e defesa da concorrência.
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA (Doutora em Direito-UFMG e Professora Titular da UFMG).
3a aula: 19/09/08
09 às 10:30 horas - Planos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.
HENRIQUE FREIRE (Diretor Jurídico da AMIL)
10:30 às 12 horas - Tipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor.
ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER (Diretor do PROCON/SP.Mestre em Direito pela USP)
12 às 13 horas - Responsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado.
MARCELLA OLIBONI (Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro)
4a aula: 26/09/08
09 às 10:30 horas - Oferta e publicidade.Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.
MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 12 horas - Aplicação do CDC aos bancos.CET(custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.
WERSON REGO (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. 1º Vice-Presidente do BRASILCON)
12 às 13 horas - Serviços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.
RODRIGO TERRA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
5a aula: 03/10/08
09 às 11 horas - Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ) e
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Advogado.
12 às 13 horas - Superendividamento dos consumidores.
HELOÍSA CARPENA (Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela UERJ)
6a aula: 10/10/08
09 às 10:30 horas - Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.
JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 11:30 horas - Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.
JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ)
11:30 às 13 horas - Responsabilidade do fornecedor e flexibilização do nexo causal.
ANDERSON SCHREIBER. (Advogado. Professor da PUC/RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália)
7a aula: 17/10/08
09 às 11:00 horas - Responsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador.
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:00 às 13:00 horas - Crimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90.
CLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
8a aula: 24/10/08
09 às 10 horas - Aspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
LUIZ FUX (Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ)
10 às 11:30 horas - Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos.
HUMBERTO DALLA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:30 às 13 horas - A atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs).
JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ).
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