É com satisfação que noticio que o ILA - International Law Association, após a reunião do Conselho Executivo do último dia 15 de Novembro, decidiu pela primeira vez em sua história aprovar e criar um novo Comitê denominado “Proteção Internacional do Consumidor”.A presidência e relatório do mais novo comitê estão, respectivamente, a cargo da Professora Cláudia Lima Marques (BRA) e do Professor Diego Fernandez Arroyo (ARG). É a primeira vez que uma professora brasileira alcança esta posição.
O Comitê promoverá estudos acerca da proteção internacional do consumidor com especial atenção ao comércio eletrônico, ao turismo e a acidentes de consumo.
Um dos caminhos para este desafio será a comparação entre modelos legislativos de cada País e suas respectivas regras gerais de tratamento aos consumidores nacionais e estrangeiros. Será considerada a possibilidade de uma legislação internacional.
Este é um importantíssimo passo para a defesa do consumidor no âmbito internacional. Afinal, o consumo é um fenômeno cada vez mais global e uniformizado. Esta relevante conquista foi apoiada pelo Brasilcon.
O Brasilcon agradece e parabeniza, em nome de todos os consumidores brasileiros, o Presidente do ILA, Professor Eduardo Glebler e a Professora Susana Vieira, grandes incentivadores.
Leonardo Roscoe Bessa
Presidente – Brasilcon
12.Dez.08
Publicado por: Jorge Frota
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