[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 31 de julho de 2008

PISCINAS: imprevidência e morte

O ano transacto a apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - assumira a iniciativa de propor legislação para garantir a segurança nas piscinas, à semelhança do que ocore, entre outros países, em França onde, aliás, a sua actuantíssima Comissão de Segurança dos Consumidores se revela particularmente vigilante em todos os processos do jaez destes.
Aliás, a Comissão para a Segurança de Produtos e Serviços de Consumo deveria ter assumido a este propósito uma atitude firme ante a gravidade da situação.
E espera-se que o faça antes da ocorrência de outras trágicas situações.
Muito se especula acerca das causas de sinistros fatais como estes no ambiente das piscinas. No entanto, a segurança imposta noutras latitudes tem, na realidade, prevenido mortes.
E é preciso estabelecer regras e fazê-las cumprir.
Não se impute tudo à negligência dos pais.
Não se esqueça que "o diabo deu um tiro com a tranca de uma porta"!

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS DE HABITAÇÃO PERIÓDICA:

O direito de arrependimento ou de desistência
TIME-SHARE
Período de ponderação ou reflexão para se arrepender ou desistir

O consumidor que celebre um contrato ou um contrato-promessa de aquisição de direito real de habitação periódica pode exercer, em dadas condições o seu direito de arrependimento
1 - O adquirente do direito real de habitação periódica pode pôr termo ao respectivo contrato de aquisição, sem indicar o motivo e sem quaisquer encargos, no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que lhe for entregue o contrato de transmissão do direito real de habitação periódica.
2 - A declaração de arrependimento deve ser comunicada ao vendedor através de carta registada, com aviso de recepção, enviada até ao termo do prazo previsto no número anterior. Ou por qualquer outro meio inequívoco inssuceptível de ser infirmado com sucesso pelo vendedor.
3 - O adquirente tem direito a pôr termo ao contrato no prazo de três meses a contar do momento da assinatura por ambas as partes do contrato, se o mesmo não contiver os elementos referidos no documento complementar legalmente exigido.
4 - Se no prazo previsto no número anterior o vendedor fornecer os elementos em falta, o adquirente passa a dispor, a contar desse momento, da possibilidade de extinguir o contrato nos dez dias úteis subsequentes.
5 - Decorrido o prazo de três meses previsto no n.º 3 sem que os elementos em falta tenham sido fornecidos, o adquirente pode extinguir o contrato, nosdez dias úteis, a partir do dia seguinte ao termo desse prazo.
6 - Se o preço do bem imóvel, sujeito ao regime de direitos reais de habitação periódica, for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo vendedor, ou por terceiro com base num acordo entre este e o vendedor, o contrato de crédito é extinto, sem direito a indemnização, se o adquirente exercer o direito de arrependimento previsto nos números anteriores.
7 - Extinto o contrato nos termos previstos nos n.ºs 3 a 5, o vendedor deve restituir ao adquirente todas as quantias recebidas até à data da desistência.
Só através do conhecimento dos seus direitos é que o consumidor o é de parte inteira.
A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, de âmbito nacional e interesse genérico, mas com sede em Coimbra, ajuda-o a ser um consumidor com um estatuto pleno.
Confie na ACOP, que é uma associação retintamente nacional, não depende de empresas estrangeiras nem está subjugada a interesses outros que não sejam os dos consumidores. E é isto que faz a diferença.
Confie na ACOP e associe-se. Só a união faz a força.

Portugueses estão “atolados” em dívidas

O número de portugueses com o salário penhorado está a aumentar e as famílias estão “atoladas” em dívidas, diz Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, em declarações à Antena 1.

Como as famílias estão cada vez mais endividadas, os solicitadores estão preocupados com a situação e iniciam esta terça-feira uma campanha para divulgar as principais funções da classe, entre as quais estão a cobrança de dívidas por via judicial e o aconselhamento de pessoas.
As famílias não sabem gerir o orçamento familiar, mas o acesso facilitado ao crédito também contribuiu para acentuar as situações endividamento, disse Gomes da Cunha. As penhoras de salários têm aumentado gradualmente, quer entre funcionários públicos quer no sector privado. Carros, bens imóveis, salários e até domínios de Internet são alvos de penhora por dívidas. Entre 2003 e 2006 as penhoras renderam cerca de 700 milhões de euros. Prestadores de serviços, financeiras e bancos estão entre os principais credores.
Na entrevista o presidente da Câmara dos Solicitadores releva ainda que, apesar dos avanços na reforma da acção executiva, a situação não sofreu grandes alterações desde 2006. A reforma introduzida em 2003 só agora começa a produzir efeitos, continuando o tempo médio de resolução muito perto dos três anos.
Diário “As Beiras”, 31 Julho 2008.

Contratos ao domicílio – o que cumpre revelar (II)

Contratos Equiparados aos Contratos ao Domicílio
São equiparados aos contratos ao domicílio:
Os celebrados no local de trabalho do consumidor;

Os celebrados em reuniões em que a oferta de bens ou serviços é promovida através de demonstração realizada perante um grupo de pessoas reunidas no domicílio de uma delas, a pedido do fornecedor ou seu representante;
Os celebrados durante uma deslocação organizada pelo fornecedor ou seu representante fora do respectivo estabelecimento comercial;
Os celebrados no local indicado pelo fornecedor, ao qual o consumidor se desloque, por sua conta e risco, na sequência de uma comunicação comercial feita pelo fornecedor ou pelos seus representantes.
São ainda equiparados – aplicando-se-lhes o regime do contrato do domicílio – os contratos que (DL 143/2001, alterado pelo DL 82/2008, de 20.Maio):
- Tenham por objecto o fornecimento de outros bens ou serviços que não aqueles a propósito dos quais o consumidor tenha pedido a visita do fornecedor ou seu representante, desde que o consumidor, ao solicitar essa visita, não tenha tido conhecimento ou não tenha podido razoavelmente saber que o fornecimento de tais bens ou serviços fazia parte da actividade comercial ou profissional do fornecedor ou seus representantes.
- Os contratos relativos ao fornecimento de bens ou de serviços e à sua incorporação nos imóveis e os contratos relativos à actividade de reparação de bens imóveis estão igualmente sujeitos ao regime dos contratos ao domicílio.
- E ainda:
- À proposta contratual efectuada pelo consumidor, ainda que o consumidor não tenha ficado vinculado por essa oferta antes da aceitação da mesma pelo fornecedor;
- À proposta contratual feita pelo consumidor, quando o consumidor fica vinculado pela sua oferta.
Exclusões
Não se aplica o regime dos contratos ao domicílio aos negócios seguintes:
“- Construção, venda e locação de bens imóveis, bem como aos que tenham por objecto quaisquer outros direitos sobre esses bens;
- Fornecimento de bens alimentares, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente, fornecidos pelos vendedores com entregas domiciliárias frequentes e regulares;
- Seguros;
- Serviços e actividades de investimento em instrumentos financeiros.”

ESTUDO Instituto Pedra Nunes e FCTUC

Nível de segurança da Internet portuguesa é perigoso
Estudo pioneiro de investigadores de Coimbra revela que nível de segurança da Internet portuguesa e perigoso. Rede não está isolada da ameaça da Organização de Cyber Crime Russo.
O Nível de Segurança da Internet Portuguesa (NSIP) é preocupante e a Rede Nacional nem sequer está protegida da RBN (Russian Business Network) - uma das mais perigosas organizações de crime cibernético do mundo, que recentemente atacou websites públicos e privados da Estónia, danificando toda a infra-estrutura de Internet do país. São conclusões do projecto NONIUS - uma investigação conjunta do Instituto Pedro Nunes (IPN) e Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), liderada por Francisco Rente.
Ao longo dos últimos dois anos, a equipa de investigadores desenvolveu um sistema informático, único no mundo, para avaliar a segurança da Internet portuguesa, realizou inúmeros e intrincados testes, e produziu dados altamente fiáveis que permitem concluir que um em cada cinco computadores do Estado está vulnerável a softwares nocivos e outros tipos de ataques informáticos.
Com a criação do sistema informáticos NONIUS, "foram varridos os 3,6 milhões de endereços electrónicos existentes em Portugal e, em simultâneo, 11 mil domínios (representantes de uma organização do primeiro nível de hierarquia “pt”, por exemplo, o domínio da Universidade de Coimbra - uc.pt)” explica o investigador Francisco Rente.
Ao percorrer toda a rede nacional de Internet, um varrimento real dos endereços vivos (activos) em Portugal, o NONIUS “detectou 30 mil vulnerabilidades de 17 tipos distintos e apurou o número de vezes que cada uma dessas vulnerabilidade surge. Posteriormente, foram realizados complexos testes e produzidas escalas qualitativas (de 0 a 10) e quantitativas em quatro graus: aceitável: perigoso, muito perigoso e caótico, concluindo-se que o nível de segurança da Internet portuguesa é perigoso”, sustenta Francisco Rente.
Questionado sobre legalidade desta operação de varrimento dos websites públicos e privados, o investigador assegura que “se trata de informação pública, mas, mesmo assim, foram consultados os juristas do IPN e a fiabilidade dos testes foi validada por matemáticos da FCTUC”.
Toda a informação estatística produzida pelo NONIUS está disponível a partir de hoje no site: https://www.cert.ipn.pt/Nonius.
Os investigadores pretendem dar continuidade ao projecto para produzir um histórico fidedigno e procuram agora apoios financeiros para sustentar essa continuidade. Enquanto os apoios não chegam, a equipa avançou já com uma pequena área de negócio, de produção de relatórios detalhados sobre a situação das organizações que os solicitem.
Diário “As Beiras”, 29 Julho 2008.

Contratos ao domicílio – o que cumpre revelar ( I )

Noção
A LCDD – Lei dos Contratos à Distância e ao Domicílio – integra também a disciplina dos contratos ao domicílio como ressalta do título por nós dado à lei – o DL 143/2001, de 26 de Abril, com as inovações introduzidas pelo DL 82/2008.

Nele se define contrato ao domicílio como segue: “aquele que, tendo por objecto o fornecimento de bens e serviços, é proposto e concluído no domicílio do consumidor, pelo fornecedor ou seu representante, sem que tenha havido prévio pedido expresso por parte do mesmo consumidor.”
É uma noção longa, arrastada, que peca por não ser técnica, mas é a que a lei consagra.
E é com uma tal definição que temos de operar.
Ao lado dos contratos ao domicílio (ou porta-a porta, door to door, démarcharge au domicile) há os que se lhe equiparam (equiparados) e que gozam dos mesmos princípios e regras.

Mais de 4.100 candidaturas aprovadas na segunda fase do Porta65

Mais de 4.100 jovens viram as suas candidaturas aprovadas, na segunda fase do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta65 e vão receber a ajuda em Agosto, antecipando em um mês a data prevista.

De acordo com os dados do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a que a agência lusa teve acesso, o número de candidatos a apoiar quase triplicou relativamente ao primeiro período de candidaturas (1.544 casos aprovados), depois de o Governo ter alterado os critérios de selecção após os protestos de toda a oposição.
Entre as alterações, contam-se a subida dos tectos máximos rendas a apoiar, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento, e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal). Na segunda fase do Porta65, para a qual estão disponíveis 15 milhões de euros, foram apresentadas 5.508 candidaturas, tendo ficado pelo caminho 1.352 casos, a maior parte por não responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo IHRU.
Mais de metade dos candidatos (2.206) que vão ser apoiados recebia anteriormente apoio através do Incentivo ao arrendamento Jovem (IAJ), sistema substituído o ano passado pelo programa Porta 65. Do total de jovens a apoiar a partir de Agosto, mais de metade vive em apartamentos de tipologia T2, com uma renda média de 338 euros.
Diário “As Beiras”, 26 Julho 2008.

CONTRATOS DE SERVIÇOS FINANCEIROS À DISTÂNCIA: é importante não ignorar ( II )

A LDC – Lei de Defesa do Consumidor – define no n.º 4 do seu artigo 9.º:
“O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.”
No que tange aos serviços financeiros à distância – e em aplicação do princípio-regra assinalado – define a LSFD – Lei dos Serviços Financeiros à Distância - que - É proibida a prestação de serviços financeiros à distância que incluam um pedido de pagamento, imediato ou diferido, ao consumidor que os não tenha prévia e expressamente solicitado.
- O consumidor a quem sejam prestados serviços financeiros não solicitados não fica sujeito a qualquer obrigação relativamente a esses serviços, nomeadamente de pagamento, considerando-se os serviços prestados a título gratuito.
- O silêncio do consumidor não vale como consentimento para efeitos da regra precedente.
Por conseguinte, à semelhança do que se estabelece genericamente – hoje com consagração no artigo 13 da LPCD – Lei das Práticas Comerciais Desleais – para os negócios jurídicos do consumo em geral, também para os contratos de serviços financeiros à distância se proíbe os não solicitados.
A contrariedade à regra constitui ilícito de mera ordenação social que, em caso de sociedade comercial, é passível de coima que pode atingir 1 500 000 euros.

Diário de 2008-07-31

Não há nada de relevante no diário de hoje.

CONTRATOS DE SERVIÇOS FINANCEIROS À DISTÂNCIA: é importante não ignorar ( I )

Portugal transpôs a Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro, do Parlamento Europeu e do Conselho, para a ordem jurídica interna pelo DL 95/2006, de 29 de Maio.

Nele se disciplina o contrato à distância de serviços financeiros.
As noções liminares são as das definições:
- “Contrato à distância” qualquer contrato cuja formação e conclusão sejam efectuadas exclusivamente através de meios de comunicação à distância, que se integrem num sistema de venda ou prestação de serviços organizados, com esse objectivo, pelo prestador;
- “Meio de comunicação à distância” qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea do prestador e do consumidor;
- “Serviços financeiros” qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, de investimento ou de pagamento e os relacionados com a adesão individual a fundos de pensões abertos;
- “Prestador de serviços financeiros” as instituições de crédito e sociedades financeiras, os intermediários financeiros em valores mobiliários, as empresas de seguros e resseguros, os mediadores de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões;
- “Consumidor” qualquer pessoa singular que, nos contratos à distância, actue de acordo com objectivos que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial ou profissional.
De modo que há que tomar em linha de conta cada uma das noções que antecedem para adequada compreensão do que em apontamentos sucessivos nos propomos trazer aos habituais leitores do NETCONSUMO

Diário de 2008-07-31

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Vendas ligadas – o que convém saber?

NOÇÃO
A LDC – Lei de Defesa do Consumidor – prescreve no n.º 6 do seu artigo 9º:
“É vedado ao fornecedor ou prestador de serviços fazer depender o fornecimento de um bem ou a prestação de um serviço da aquisição ou da prestação de um outro ou outros.”

A LCDD diz, no seu artigo 30:
“1 - É proibido subordinar a venda de um bem ou a prestação de um serviço à aquisição pelo consumidor de um outro bem ou serviço junto do fornecedor ou de quem este designar.
2 - O disposto no número anterior não se aplica sempre que estejam em causa bens ou serviços que, pelas suas características, se encontrem entre si numa relação de complementaridade e esta relação seja de molde a justificar o seu fornecimento em conjunto.”
Exemplo de uma venda ligada: para a celebração de um contrato de financiamento, impõe-se a contratação de um seguro na mesma entidade.
As vendas ligadas constituem um ilícito de mera ordenação social com coimas de
- pessoas singulares - 500 a 3 700 €
- sociedades e pessoas colectivas - de 3 500 a 35 000 €

Désignation officielle du comité directeur de l'EIT

IP/08/1220
Bruxelles, le 30 juillet 2008

l'Institut européen d'innovation et de technologie sera inauguré en automne à Budapest
Le premier comité directeur de l'EIT a été officiellement désigné aujourd'hui dans le prolongement d'une décision de la Commission européenne. Le comité tiendra sa réunion inaugurale à Budapest le 15 septembre 2008 afin de constituer la base nécessaire au lancement des deux ou trois premières communautés de la connaissance et de l'innovation (CCI) d'ici la fin de 2009.

Saluant cette nomination, le président de la Commission européenne, M. José Manuel Barroso, a déclaré: «Je me réjouis de la désignation du premier comité directeur de l'EIT. Je suis convaincu que l'EIT sera un succès grâce à l'excellence des membres de son comité directeur. L'EIT sera bientôt une réalité. L'Europe a besoin plus que jamais d'un engagement fort pour l'innovation et la technologie.»
Le comité directeur initial de l'EIT comprend 18 professionnels qui, collectivement, représentent une palette équilibrée d'excellence et d'expérience des secteurs des entreprises, de la recherche et de l'enseignement supérieur en Europe. Tous jouissent d'un grand renom dans leurs domaines respectifs et la plupart viennent à la fois de milieux académiques et professionnels (des biographies succinctes sont jointes en annexe).
Les membres du comité directeur ont été choisis par un comité d'identification ad hoc indépendant au terme d'une consultation publique en deux phases1 . Le Parlement européen et le Conseil ont pris connaissance du résultat de la procédure de sélection.
Après l'entrée en vigueur du règlement sur l'EIT en avril 2008 et le choix de Budapest comme siège de l'EIT en juin, la première réunion du comité directeur de l'EIT, prévue pour le 15 septembre, marquera le début officiel des activités de l'EIT.
Le comité sera responsable de la définition de la stratégie d'ensemble ainsi que de la sélection, de la coordination et de l'évaluation des communautés de la connaissance et de l'innovation (CCI), qui constitueront les centres opérationnels de l'EIT. Les CCI seront des partenariats hautement intégrés, mettant en commun une masse critique de ressources européennes parmi les meilleures dont disposent les entreprises, les établissements d'enseignement supérieur, les instituts de recherche et les autres acteurs du processus d'innovation. Elles auront pour mission de générer et de promouvoir l'innovation dans des domaines clés présentant un intérêt pour l'économie et la société. Les deux ou trois premières CCI seront sélectionnées et lancées d'ici la fin de 2009.
Voir IP/08/188
Une fois les premières CCI établies, le comité directeur intégrera quatre nouveaux membres élus parmi le personnel administratif, les étudiants et les doctorants de l'EIT et des CCI.
Site web de l'EIT : http://eit.europa.eu
EIT Governing Board : short biographies
CARAÇA João
Director, Science Department, Fundação Calouste Gulbenkian Professor, Science and Technology Policy, Instituto Superior Economia e Gestão
Dr Caraça obtained a D.Phil. in Nuclear Physics at the University of Oxford and the Agregação in Physics at the Lisbon Faculty of Sciences. From 1996 to 2006 he was Science Adviser to the President of the Portuguese Republic. He was a member of the Expert Group set up by the European Commission in 2005 to assess "The role of foundations and the non-profit sector in boosting R&D investment" and at present integrates the Steering Group of the European Forum on Philanthropy and Research Funding. He is also a Member of the National Science Technology and Innovation Council and a delegate to the OECD Committee for Science and Technology Policy (Vice-Chairman 2003-2005) and to the Global Science Forum. He has been a delegate to several EC Programmes and served as Chairman and as an expert on numerous EC evaluation panels.
Dr Caraça is Director of the Science Department, Fundação Calouste Gulbenkian since 1983 and Professor of Science and Technology Policy, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa since 1989.
CASTELLS Manuel, Dr.
Research Professor, Open University of Catalonia (Barcelona) and Universityof Southern California (Los Angeles) Former member, Scientific Council of the European Research council (ERC)
Dr. Castells, born in Spain, was Professor of Sociology and of Planning at the University of California, Berkeley from 1979 to 2003. He was a Professor of Sociology at the Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales in Paris; and Professor and Director of the Institute of Sociology of New Technologies at the Universidad Autonoma de Madrid. He is a Fellow of the European Academy, of the British Academy, and of the Spanish Royal Academy of Economics. He is the author of 24 books including the trilogy “The Information Age: Economy, Culture, and Society”, published in 22 languages.
Dr. Castells is currently Research Professor of Information Society at the Internet Interdisciplinary Institute, Open University of Catalonia (UOC), Barcelona; Chair Professor of Communication Technology and Society at the University of Southern California, Los Angeles; and a Distinguished Visiting Professor of Technology and Society at the Massachusetts Institute of Technology.
COLLOMB Bertrand, Dr.
Honorary Chairman, Lafarge Chairman, Institut des Hautes Etudes pour la Science et la Technologie (IHEST)
Dr. Collomb is an engineering graduate of the Ecole Polytechnique and of the Ecole des Mines in Paris, has a French law degree and obtained a PhD in Management at the University of Texas. He held several positions at the French Ministry of Industry and within ministerial departments (1966-1975) and also founded and managed the Centre for research in Management at the Ecole Polytechnique. Having joined Lafarge in 1975, he occupied several positions and managed the group's North American subsidiary (1985). He was appointed Group Chairman and CEO in August 1989 and was Chairman of the Board from 2003 to 2007. As head of Lafarge, he has campaigned to promote sustainable development and the respect of the environment. He was also notably Chairman of the World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) and a Member of the European roundtable of industrialists (ERT).
Dr. Collomb is currently honorary Chairman of Lafarge. He is also Chairman of the Institut des Hautes Etudes pour la Science et la Technologie (IHEST), Chairman of the Institut Français des Relations Internationales (IFRI) and a Director of Lafarge, Total, DuPont and Atco.
COLOMBO Giovanni
Adjunct Professor, Politecnico di Torino Former CTO, Telecom Italia LAB and Head of long-term research, Telecom Italia
Mr. Colombo graduated in Electrical Engineering at the Politecnico di Torino. Following a long management experience in the Telecommunications sector, he was appointed Head of Research of Telecom Italia Labs (2001-2003), Chief Technology Officer of Telecom Italia Labs (2003-2005) and finally Head of long-term research at Telecom Italia (2005-2006). For the European Commission, he was Chairman of two European R&D projects ("Rainbow" and Wineglass") between 1995-1999; Chairman of the Mobile Domain, clustering European R&D projects on mobile and wireless communication technologies and services (1997-1999) and a Member of ISTAG (IST Advisory Group), defining the European R&D policy in the ICT sector as a support to the Commission's 7th Framework-Programme (2006-2007).
Mr. Colombo is currently a Member of the European Commission's Strategic Advisory Board on Competitiveness and Innovation, a Steering Committee Member of the CVIS integrated Project, Member of the Scientific Board of the Centre Tecnològic de Telecomunicacions de Catalunya and adjunct Professor at the Politecnico di Torino.
DE BRABANDER Ellen, Dr.
Chief Scientific Officer and Head of Global R&D, Merial Board member, European Industrial R&D Management Association (EIRMA)
Dr. De Brabander obtained her PhD in bio-organic chemistry and completed a post-doctorate at the Massachusetts Institute of Technology (MIT). Having joined DSM Research (Netherlands) in 1991, she occupied several positions, including R&D Manager (1995) and Global VP R&D of DSM Fine Chemicals (2001), before being appointed CEO of DSM Pharma Chemicals in 2004 and Deputy Chief Technology Officer in 2005. She was then VP R&D and Board Member at Intervet (2006-2008). She was also a Member of the European Research Advisory Board (EURAB) on behalf of the Netherlands (2001-2007) and obtained additional management experience through her positions on various Boards : Member of the Supervisory Board of Syncom and Chiralix, 2002-2005 ; Member of the Supervisory Board on Science and Technology to the Dutch government AWT, 2002-2005 ; Board Member of EIRMA (European Industrial R&D Management Association), 2005-2008.
Dr. De Brabander is currently based in France and The Netherlands and is Vice-President R&D and Member of Merial’s Leadership Team.
FLODSTRÖM Anders, Dr.
University Chancellor, Swedish National Agency for Higher Education
Dr. Flodström started his career in Palo Alto, USA, as member of research staff in Xerox Palo Alto Research Center. Since 1985 he is professor in physics at the Royal Institute of Technology (KTH) in Stockholm, Sweden. Anders Flodström has been the Secretary General of the Swedish Research Council for Engineering Sciences and President at Linköping University (LiU), Sweden. He was President of the Royal Institute of Technology (KTH), Stockholm until July 2007 when he was appointed University Chancellor for Swedish universities. He is member of the Swedish Academy for the Engineering Sciences (IVA). He is also honorary doctor at Riga Technical University in Latvia, honorary doctor of Helsinki Technical University (TKK) and honorary professor in Dalian University of Technology in China. He is a member of the advisory board of Karlsruhe Technical Institute (KIT) and the Chairman of CLUSTER, a European network of technical universities. He has also been guest researcher at HASYLAB/DESY in Hamburg, Germany as well as in National Bureau of Standards (NBS) in Gaithersburg, USA.
Professor Flodström is currently University Chancellor at the Swedish National Agency for Higher Education.
GOŁĘBIOWSKA-TATAJ Daria, Dr.
Founder and Managing Partner, EMF (Enterprise Management & Finance) Consultancy Professor/Researcher, Warsaw University of Technology Business School
Dr. Gołębiowska-Tataj obtained her PhD at the Polish Academy of Sciences, followed by an MBA at the Warsaw University of Technology Business School. She worked as a consultant in an investment banking firm specialising in mergers and acquisitions in media and telecoms before becoming a Director at Copernicus Capital Management, a venture capital fund. Later, within her consulting firm, she led projects under the EU/EBRD SME Finance Facility in the banking sector. In 2004, she co-founded the DIADEM Foundation - an incubator for the Polish Professional Women's Network and the Vital Voices Poland Chapter. In 2006 she was a fellow under the US Department of State/FORTUNE Mentorship Program for Emerging Global Women Business Leaders.
Dr. Gołębiowska-Tataj is currently a Managing Partner at EMF (Enterprise Management & Finance) and Assistant Professor of management and block coordinator at the Warsaw University of Technology Business School, teaching Organisational Behaviour, Leadership and Change Management.
HERRMANN Wolfgang, Dr.
President, Technische Universität München
Dr. Herrmann obtained his PhD in Chemistry at the Universität Regensburg, where he became a Professor (Institute of Inorganic Chemistry) in 1979 following a career as a researcher. He was made Chair Professor of Inorganic Chemistry at the Universität Frankfurt/Main (1982) and Chair Professor at the Technische Universität München (1985). He became President of the Technische Universität München in 1995 and was re-elected in 1999, 2005 and 2007. He was Chairman of the Bavarian University Rectors Conference (2002-2004) and Chairman of "Universität Bayern e.V" (2004-2005). He is a Member of the Editorial Board of numerous scientific journals and editor of the Journal of Organometallic Chemistry since 1994. He is also a Member of the Supervisory Board of the E.ON Energie AG and member of the Supervisory Board of Evonik Industries AG.
Dr. Herrmann is currently President of the Technische Universität München and a Member of the International Advisory Council, King Abdullah University of Science and Technology (KAUST), Saudi Arabia. He belongs to the top-100 group of the worldwide most-cited chemists and holds numerous Honorary PhD´s from Europe, USA, Russia and China.
KING Julia Elizabeth,.
Vice-Chancellor, Aston University Professor, Materials Engineering Former Director of Engineering, Marine Business, Rolls-Royce plc
Pr. King obtained her PhD at the University of Cambridge. She started her academic career At Cambridge University with appointments including Rolls-Royce Research Fellow, (1978-1980) and University Lecturer (1992-1994). In 1994 she was appointed Head of Materials, Rolls-Royce Aerospace Group and went on to hold a number of senior positions at Rolls-Royce including Director of Engineering & Technology, Marine (2000-2002). She served on the EU Aeronautics Expert Advisory Group (2000-2002), and on the Engineering and Physical Sciences Research Council, EPSRC (2000-2003). She was elected to Fellowship of the Royal Academy of Engineering in 1997, serving as a Council member and Honorary Secretary for Education and Training from 2002-2006. She was Chief Executive of the Institute of Physics (2002-2004) before becoming Principal of the Engineering Faculty of Imperial College London (2004-2006).
Pr. King is currently Vice-Chancellor of Aston University, Birmingham, UK. She is a member of the UK Government’s Technology Strategy Board and as a non-Executive Director of .the Department of Innovation, Universities and Skills. In 2007 she was appointed by the UK Government to lead an independent review into ‘decarbonising’ road transport.
LOKTU Morten
Senior vice president, R&D, StatoilHydro ASA
Mr. Loktu obtained a Master of Science in Physics and Economics at the University of Trondheim, Norway. Having worked as an advisor to Saga Petroleum (1984­1985), he joined Statoil ASA as a Senior Engineer (1985-1989) and, after a brief spell at Servi Hydrualikk A/S as Controller and Vice-President of manufacturing (1990-1991), returned to Statoil (1991-2002) where he held numerous positions : Senior Engineer (1991-1992), Manager of Research and Development (1992-1996 and 1998-1999), Vice President and Research and Development (1999) and finally Executive Vice President of Technology (1999-2002). After having been made CEO of the SINTEF group in 2002, he once again integrated Statoil ASA as Executive Vice-President of Technology and projects (2004-2005) and then Senior Vice President, Research and Commercialisation (2005-2007).
Mr. Loktu is currently Senior Vice President, Research and Development at StatoilHydro ASA, Chairman of the OG21 Board (responsible for the national oil and gas technology strategy) and a Member of the Board, Norwegian University of Science and Technology.
MAEX Karen, Dr.
Vice-rector of Science, Engineering and Technology, Katholieke UniversiteitLeuven (K.U.Leuven) Full Professor, Department of Electrical Engineering, K.U.Leuven
Dr. Maex obtained her PhD in Electrical Engineering at the Katholieke Universiteit Leuven, Belgium. Having started her academic career as a Research Assistant (1982-1987) she became Research Director (1987), Assistant Professor at K.U. Leuven (1989), then Professor (1998) and finally Full Professor (2003). Between 2002-2005 she was a Member of K.U. Leuven's Research Council and Founder-Coordinator of the Erasmus Mundus Programme on Nanoscience and Nanotechnology. In 2005 she was appointed Vice-Rector for Science, Engineering and Technology at K.U. Leuven. Meanwhile at IMEC (Interuniversity Microelectronics Center), of which she is a fellow since 2001, she was Strategic Research Adviser for the Division on Semiconductor Process and Device Technology (2001-2005) and Programme Director of the IMEC Industrial Affiliate Programme (IIAP) on Nanotechnology (2004-2005).
Dr. Maex is currently Vice-Rector for Science, Engineering and Technology and a full Professor at K.U. Leuven, where she is also responsible for human resources and diversity policy.
MAGYAR Bálint, Dr.
Former Secretary of State for Development Former Minister of Education Member, Hungarian Parliament
Dr. Magyar obtained his degree in History and Sociology at the Eötvös Loránd University, Budapest and became a University Doctor there in 1980. Having started his career as a researcher (1977-1990). He became a member of the Hungarian Parliament in 1990 and served on several parliamentary committees. Appointed Minister of Education and Culture (1996-1998, re-appointed Minister of Education, 2002-2006), he initiated the higher education reform process, modernising the management and business structure of higher education institutions. He developed and passed the Act on Innovation (2003), set up an Innovation Fund (2004) and founded the National Office for Research and Technology (2004). He was Vice President of the National Development Council under the direction of the Prime Minister (2006-2008) and Secretary of State for Development Policy (2007-2008), where he contributed to the reform for the development of R&D activities in higher education and gave support to innovative research teams and technology transfer.
Dr. Magyar is currently Vice President of the Ad-hoc Committee for the Supervision of the Execution of European Union Programmes, Hungarian Parliament.
MÖLLER Erna, Dr
Executive Director, Knut and Alice Wallenberg Foundation Emeritus Professor, Karolinska Institutet Chairman, Nobel Assembly (2007)
Dr. Möller obtained her MD and her PhD at the Karolinska Institutet, Stockholm, Sweden. A researcher for many years, she was successively appointed Lecturer in immunology (1975-1982), Professor in transplantation immunology (1983-1987) and Professor in clinical immunology (1987-2007) at the Karolinska Institutet. She was Physician in charge of the university hospital’s laboratory for clinical immunology. From the 1990s she gained experience in the pharmaceutical sector as the Director of Astra, Sweden (1995-1999) and Director of AstraZeneca PLC, Great Britain (1999-2007). She is a former Chairman of several Boards and Committees. She was elected member of the Nobel assembly in 1987, was a Member of the Nobel Committee of the Assembly (medicine) (2003-2005) before being made Vice-Chairman (2006) and then Chairman (2007) of the Nobel Assembly.
Since 2001, Dr. Möller is the Executive Director of the Knut and Alice Wallenberg Foundation, Sweden.
NEUVO Yrjö, Dr.
Professor, Research director, Helsinki University of Technology Former Chairman, ARTEMIS Joint Technology Platform Former CTO, Nokia
Dr. Neuvo obtained his PhD degree in electrical engineering from Cornell University, Ithaca, New York. Between 1976-1992 he was Professor of electrical engineering at the Tampere University of Technology and between 1984-1993 was a National Research Professor of the Academy of Finland. In 1993 he joined the Nokia Group as Senior Vice President of Technology, before being made Senior Vice President, Product Creation (1994) and then Executive Vice President and Chief Technology Officer (1999). He was Member of the Nokia Group Executive Board between 1993­2005. He has been the Chairman or Member of numerous Boards and working groups internationally and was notably the Chairman of the ARTEMIS Joint Technology Initiative (JTI) Governing Board and President of Artemisia until 2008.
Dr. Neuvo is currently Professor and Research Director at the Helsinki University of Technology and Member of the Board of two listed companies, Metso and Vaisala.
SCHUURMANS Martin, Prof. Dr.
Former Executive Vice President, Philips Research / Philips Medical systems (PMS)
Dr. Schuurmans (PhD TU/e, 1971) was professor of Solid State Physics at TU/Delft between 1985-1991. In 1968, he joined Philips to later become the head of experimental and theoretical physics in the Philips Research Laboratories, Eindhoven, Netherlands. From 1991-1994 he headed the solid state research at Philips Laboratories in Briarcliff, NY, USA. In 1995 he was appointed Chairman of the Philips Research Laboratory, Eindhoven and Vice-Chairman of Philips Research world-wide. He was involved in the early preparations for the High Tech Campus of Eindhoven promoting open innovation. From 2000-2002 he was CEO of the global Philips Industrial Technology Centre, with offices worldwide and from 2002 he was responsible for Innovation and Industry at Philips Medical Systems PMS (Boston, USA) until retiring from Philips in 2005. In 2002-2005 he was also a part-time professor of Innovation Management at TU/e. In 2005 he co-founded the Sino-Dutch Biomedical School of Information Engineering (BMIE) in Shenyang, China ; in 2006/7 he lived in China and was BMIE’s dean.
Mr. Schuurmans is currently a.o. Chairman of the International Advisory Board to BMIE.
TROPSCHUH Peter, Dr.
Head of AutoUni, Volkswagen AG
Dr. Tropschuh obtained his PhD in Engineering at the Munich Technical University, where he was also assistant lecturer (1983-1988). During this time, he simultaneously carried out freelance work in engineering and design offices across Germany. In 1988 he joined Audi, where his appointments have included Senior Supervisor of Interior Engineering and Body Testing, Head of Vehicle Concepts, Head of Development Management, and Head of the Site and Research Projects division. He has also been General Secretary of Audi AG. Since 2006, Dr. Tropschuh has been the Head of AutoUni at Volkswagen.
Dr. Tropschuh is a lecturer at the Munich Technical University and among other memberships and honorary appointments, he is Honorary Senator of Budapest University of Technology and Economics (BME) and Member of the advisory board of Automotive Cluster Bavaria (Automobil Cluster Bayern).
VIIK Linnar
Director, Skype Technologies Ltd Associate Professor and Member of the Board, Estonian Information Technology College
Mr. Viik obtained an M.Sc. (Information Technology and Informatics) at the Tallinn Technical University and an M.Sc./Postgraduate diploma (International Economy) at the Helsinki University of Technology. Having worked as a management consultant at KPMG (Estonia and London) between 1993-1995 he became Chairman of the Board of the IT company Meediamaa Ltd. (1995-1998) and Chairman of the Supervisory Board of Netexpress Ltd. (1998-1999) before becoming Member of the Board of Directors and Head of the Multimedia Department of Levicom Ltd. He was also an advisor to the Prime Minister of Estonia (1999-2001). In 2001 he co-founded Mobi Solutions Ltd. and was Member of the Board there until 2007. In 2004 he founded Keelevara Ltd., of which he is still Chairman of the Supervisory Board. He founded Skype Technologies Ltd. in 2007.
Mr. Viik is currently Director of Skype Access at Skype Technologies Ltd. and since 2000 has been lecturing at the Estonian IT College, where he was made Member of the Board in 2003.
VON GABAIN Alexander Ullrich, Dr.
Co-founder, CSO and Member of the Management Board, Intercell AG Professor of Microbiology, Max Perutz Laboratories, Vienna Foreign adjunct professor, Karolinska Institute, Stockholm
Dr. Von Gabain obtained his PhD in Genetics at the University of Heidelberg, Germany and a Postdoctorate at the Stanford University, USA. In the 1980s and 1990s he was a Professor at the University of Umeå and at the Karolinska Institute, Sweden and advisor to two Swedish pharmaceutical companies, KabiGen AB (1983­1987) and Kabi Vitrum (1988-1993). Between 1992-1998 he was Chair of Microbiology at the University of Vienna at the Vienna Biocenter Campus, Austria. In 1998 he co-founded the biotech company Intercell AG, Austria and served as CEO there until 2005. He is a member of several professional organizations and serves on the Supervisory Boards of biotech enterprises.
Alexander Ullrich Von Gabain is Chief Scientific Officer and Member of the Management Board of Intercell AG since 2005 and Professor of microbiology, Max Perutz Laboratories, Vienna Biocenter, Austria since 2007. He is also Foreign adjunct professor at the Karolinska Institute, Stockholm.

Contrato à distância – o que importa saber (II)

Preliminares
O consumidor que pretenda celebrar um contrato à distância tem de dispor, em tempo útil e antes da sua celebração, de um sem-número de informações, a saber:

- Identidade do fornecedor e, no caso de contratos que exijam pagamento adiantado, o respectivo endereço;
- Características essenciais do bem ou do serviço;
- Preço do bem ou do serviço, incluindo taxas e impostos;
- Despesas de entrega, caso existam;
- Modalidades de pagamento, entrega ou execução;
- Existência do direito de retractação do contrato,
- Custo de utilização da técnica de comunicação a distância, quando calculado com base numa tarifa que não seja a de base;
- Prazo de validade da oferta ou proposta contratual;
- Duração mínima do contrato, sempre que necessário, em caso de contratos de fornecimento de bens ou prestação de serviços de execução continuada ou periódica.
Dispensar-se-á, em princípio, como informação prévia, a indicação do direito de arrependimento ou retractação nas hipóteses seguintes:
- Prestação de serviços cuja execução tenha início antes do transcurso do prazo de 14 dias corridos, com o acordo do consumidor;
- Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor não possa controlar;
- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
- Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
- Fornecimento de jornais e revistas;
- Serviços de apostas e lotarias.
Informações prévias
Requisitos
As informações prévias a que se alude no passo precedente, “cujo objectivo comercial tem sempre de ser inequivocamente explicitado, devem ser fornecidas de forma clara e compreensível por qualquer meio adaptado à técnica de comunicação a distância utilizada, com respeito pelos princípios da boa-fé, da lealdade nas transacções comerciais e da protecção das pessoas com incapacidade de exercício dos seus direitos, especialmente os menores.
3 - Caso a comunicação seja operada por via telefónica, a identidade do fornecedor e o objectivo comercial da chamada devem ser explicitamente definidos no início de qualquer contacto com o consumidor.”
Estes são, afinal, os requisitos prévios que terão de ser imperativamente cumpridos na fase preliminar das negociações, sob pena de nulidade do negócio jurídico. Por se violar disposições legais de carácter imperativo, de harmonia com o que resulta do artigo 294 do Código Civil.

PCP insiste nos incentivos ao arrendamento jovem até aos 35 anos

O PCP prometeu ontem entregar um projecto no Parlamento para promover o arrendamento jovem e insistiu que o programa abranja pessoas até aos 35 anos.

Em conferência de imprensa, Vasco Cardoso, da comissão politica, voltou a defender a intervenção do banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, para “influenciar o mercado e fazer baixar o valor das taxas de juro” no crédito à habitação.
Os comunistas propõem que o limite superior para os empréstimos de crédito à habitação seja uma “taxa efectiva máxima no valor da Euribor a 6 meses acrescida de um 'spread' de 0,5 pontos percentuais”.
Outra das medidas que o PCP vem defendendo é o “imediato alargamento dos critérios e dos meios dos incentivos ao arrendamento jovem” e o seu “prolongamento aos jovens até aos 35 anos.”
Para Vasco Cardoso, o Governo PS, “ao substituir o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem pelo actual Porta 65, invocando deficiências e oportunismos na sua utilização, diminuiu o seu financiamento e reduziu para menos de um quarto o número de beneficiários”.
O PCP considerou existir “um gravíssimo problema” com as dívidas à banca para a compra de casa e acusou o executivo de “silêncio cúmplice” perante o aumento das taxas de juro.
Diário “As Beiras”, 30 Julho 2008

Contrato à distância – o que importa saber (I)

Em momento em que se diz que o comércio electrónico aumentou, entre nós, cerca de 50%, é importante conhecer as regras que regem um segmento tão relevante do universo negocial.
O que é um contrato celebrado à distância?
É um negócio jurídico relativo a produtos ou serviços celebrado entre um fornecedor e um consumidor, em que se emprega exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância na e para a celebração do contrato.
Por “técnica de comunicação à distância” se diz qualquer meio que, sem a presença física e simultânea do fornecedor e do consumidor, possa ser utilizado em vista da celebração de um contrato entre os contraentes.
O regime a que se reporta a LCD – Lei dos Contratos à Distância (DL 143/2001, de 26 de Abril, alterado pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) não se aplica aos serviços financeiros (estes têm um regime específico), por tal se entendendo:
- serviços de investimento
- operações de seguros e resseguros
- serviços bancários
- operações relativas a fundos de pensões
- serviços relativos a operações a prazo ou sobre operações.
Mas de análogo modo não se aplica aos distribuidores automáticos ou a operações em estabelecimentos comerciais automatizados
- operadores de telecomunicações pela utilização de cabinas telefónicas públicas
- construção e venda de imóveis ou relativos a outros direitos respeitantes a imóveis, excepto o arrendamento.
- em leilões.
Há, no entanto, um lote de contratos que – celebrados à distância – não beneficia de todo do regime dos contratos à distância, como o das
- informações prévias
- confirmação das informações
- direito de retractação
e
- o prazo de entrega (que se deve ser, no máximo, em regra, de 30 dias).
E que contratos são esses?
- contratos de fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente, fornecidos ao domicílio ou no local de trabalho do consumidor por distribuidores que efectuem circuitos frequentes ou regulares;
- contratos de prestação de serviços de alojamento, transporte, restauração ou tempos livres, sempre que - na celebração do contrato – o fornecedor se comprometa a prestar esses serviços numa data determinada ou num período especificado.

Nos apontamentos seguintes definiremos o regime dos contratos à distância para que se possa ter a noção do catálogo de direitos e deveres que serve o consumidor.
E para se evitar os prejuízos que decorrem da situação de generalizada ignorância em que mergulha o consumidor.

Famílias portuguesas querem mais espaços ao ar livre

As famílias portuguesas consideram necessário mudar mentalidades e criar condições para prática desportiva e actividades ao ar livre, indica um estudo que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vai entregar à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Em declarações à Agência Lusa, a socióloga Elsa Gervásio - envolvida na elaboração do estudo - considerou que notar a ausência de equipamentos pode ser avaliada como uma “certa desculpabilização”, mas também pode servir de “alerta”.
“A falta de equipamentos não parece ser a causa única. Até porque muitos referem a questão da mudança de mentalidade. Mas o valor suficientemente elevado dos que pensam que há um défice nas suas cidades deve ser levado em conta e servir de alerta”, referiu.
O estudo feito para a APFN inclui depoimentos de 1.203 casais residentes em Portugal, com idades entre os 25 e os 45 anos, dos quais um em cada três (33 por cento) faz uma avaliação negativa dos equipamentos ao ar livre para exercício físico e actividades em família nas suas cidades.
Entre as avaliações mais positivas (36 por cento) estão as regiões do Norte e Madeira. 36 por cento considera estar “razoavelmente servida” de zonas ao ar livre.
Diário “As Beiras”, 29 Julho 2008

Declaração sobre a Crise do Crédito

Nós, abaixo assinados, vimos por esta expressar nossa profunda preocupação sobre a atual crise mundial do crédito e a política de empréstimos irresponsáveis que a originou e que persiste, apesar da advertência emitida tanto pelo Conselho da Europa, em junho de 2007, quanto pelo Conselho Europeu, em novembro de 2001, sobre os riscos que representa uma sociedade endividada para a instabilidade do sistema monetário. Em particular, nós deploramos práticas como:

(a) Produtos de securitizações sobre hipotecas irresponsáveis
(b) Dívidas de cartões de crédito garantidas por residências dos tomadores de empréstimos
(c) Créditos renováveis caros com juros acumuláveis
(d) Ofertas conjuntas de empréstimos combinados com produtos de seguros com cláusulas de bonificação camufladas
(e) Transformação de empréstimos com taxas fixas em empréstimos com taxas variáveis, antes de aumentos das taxas de juros ou empréstimos enganosos sobre condições iniciais vantajosas
(f) Créditos de curto prazo sob condições que induzem a catividade de longa duração e dependência por longos períodos da vida
(g) A substituição de crédito com pagamento em prestações por crédito renovável e com taxas variáveis
(h) Novação de dívidas existentes mediante nova aquisição de crédito
(i) Empréstimos usurários e empréstimos muito caros para pobres
Estamos convencidos de que as causas da atual crise do crédito incluem:
(1) Práticas de empréstimos irresponsáveis têm sido a principal causa do aumento recente nos preços de imóveis residenciais, criando demanda artificial temporária
(2) A desregulação dos mercados de crédito e de investimento gerou falta de transparência, expondo a comunidade mundial a níveis inaceitáveis e incontroláveis de risco de instabilidade financeira
(3) Essa crise creditícia e bancária tem causado impactos profundos e adversos sobre todas as pessoas, e principalmente ao bem-estar dos consumidores mais vulneráveis, às pequenas empresas e às finanças públicas, em prejuízo de todos os contribuintes
(4) No Reino Unido, nos EUA, França e Alemanha, bilhões de libras, dólares e euros dos contribuintes já foram gastos para salvar bancos da falência, causada tanto por empréstimos irresponsáveis quanto por investimentos em carteiras contendo empréstimos dessa natureza
(5) Cerca de 800 bilhões de euros reservados para empréstimos não rentáveis, representando um risco latente, permanecem atualmente no mercado, cuja soma cresce diariamente, ameaçando agravar a crise nos próximos 10 anos
(6) O setor bancário se beneficiou deste aumento do endividamento, em prejuízo da estabilidade social e do bem-estar geral
(7) Prover o setor bancário com suportes adicionais de crédito barato, a fim de manter a confiança e a disponibilidade do crédito pode ser necessário, mas é apenas uma solução de curto prazo, tomada às expensas do contribuinte
(8) Uma política de empréstimos responsáveis será inviabilizada se os custos resultantes de práticas irresponsáveis de crédito forem repassados a terceiros atuantes no mercado, sem qualquer transparência desse procedimento
Visando a garantir o restabelecimento da confiança e da estabilidade nos mercados financeiros, e a proteger os consumidores e membros vulneráveis da sociedade, requeremos
(A) A adoção de medidas e normas pela União Européia, pelo governo dos Estados Unidos e pelos governos de outros Estados, assim como recomendações de organismos internacionais para a adesão aos sete princípios do crédito responsável, e uma avaliação das práticas e normas existentes à luz desses princípios
(B) Análise e verificação de risco a serem promovidas pelos governos nacionais e legisladores sobre a qualidade e implicações dos produtos de crédito existentes, e dos modos como são comercializados, bem como seu efeito sobre as famílias em todo o mundo
(C) Um Fórum internacional independente no qual fornecedores, governos, legisladores e associações de defesa dos consumidores se encontrem para discutir as razões dessa crise do crédito, e para recomendar formas pelas quais se possa restabelecer a confiança nos mercados financeiros
(D) Uma maior estabilidade do setor de refinanciamento mediante o aperfeiçoamento da supervisão do mercado financeiro e da repartição dos riscos, com maior transparência e verificação das agências de notação de crédito
(E) Que as autoridades fiscalizadoras do setor financeiro promovam a devida proteção contra práticas de crédito irresponsável, visando a assegurar a estabilidade dos mercados financeiros e garantir, mediante cooperação internacional, que o mercado e os consumidores disponham de efetiva proteção contra tais práticas e seus efeitos desestabilizadores.
Brasilcon

CONTRATOS DE SERVIÇOS FINANCEIROS À DISTÂNCIA: é importante não ignorar ( I )

Portugal transpôs a Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro, do Parlamento Europeu e do Conselho, para a ordem jurídica interna pelo DL 95/2006, de 29 de Maio.
Nele se disciplina o contrato à distância de serviços financeiros.
As noções liminares são as das definições:
- “Contrato à distância” qualquer contrato cuja formação e conclusão sejam efectuadas exclusivamente através de meios de comunicação à distância, que se integrem num sistema de venda ou prestação de serviços organizados, com esse objectivo, pelo prestador;
- “Meio de comunicação à distância” qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea do prestador e do consumidor;
- “Serviços financeiros” qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, de investimento ou de pagamento e os relacionados com a adesão individual a fundos de pensões abertos;
- “Prestador de serviços financeiros” as instituições de crédito e sociedades financeiras, os intermediários financeiros em valores mobiliários, as empresas de seguros e resseguros, os mediadores de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões;
- “Consumidor” qualquer pessoa singular que, nos contratos à distância, actue de acordo com objectivos que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial ou profissional.
De modo que há que tomar em linha de conta cada uma das noções que antecedem para adequada compreensão do que em apontamentos sucessivos nos propomos trazer aos habituais leitores do NETCONSUMO

Associação ambientalista denuncia “pontos negros” na orla costeira

A Associação Amigos do Mar de Gaia enviou à Comissão Europeia uma carta em que denuncia alguns “pontos negros” da requalificação do litoral de Gaia, apelando a uma intervenção para corrigir os erros que considera terem sido cometidos.

“Queremos saber como acabar com este problema e aumentar a sensibilização da classe política para que tenha mais consciência da fragilidade das zonas costeiras”, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.
A carta enviada ao comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, é acompanhada por fotografias alusivas aos principais problemas detectados, como a destruição de recifes, a erosão costeira e a colocação dos bares de apoio às praias. No documento enviado à Comissão Europeia, a associação ambientalista avança como algumas propostas para inverter a actual situação, como “não permitir que os automóveis se aproximem a menos de 100 metros da praia” ou “aumentar a protecção das dunas”.
Os Amigos do Mar de Gaia propõem ainda que as instâncias comunitárias “apelem aos autarcas para que aceitem a ajuda das associações locais em projectos de defesa do litoral”.
Diário “As Beiras”, 28 Julho de 2008

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Tribuna do consumidor

“1 - Em 01 de Dezembro de 2007, na loja da Chip7 S.A., sito na Avenida Dr. Egas Moniz Edifício “FORUM”, adquiri o artigo 2600260001N6ENS300 - CB02, mais propriamente um PDA phone c/GPS NDRIVE S300Mapa Portugal/Açores/Mad, com o Número de Série 00002303, pela quantia de 399,00 €.

Além do artigo descrito o mesmo foi segurado por um Plano Protecção equipamento 24 meses pela quantia de 55,00 €.
Os artigos foram liquidados pela totalidade no acto da compra e na loja da Chip7 S.A., sito na Avenida Dr. Egas Moniz, Edifício “FÓRUM”.
2 - No momento da aquisição do aparelho, o mesmo não dispunha de cartão para Telemóvel, só em 10 de Dezembro de 2007, no Centro Comercial da Figueira da Foz procedi à aquisição do cartão, onde constatei que o aparelho não estava em condições. As deficiências consistiam ao tentar fazer a comunicação, de imediato ficava sem ligação, de forma que só me possibilitou fazer duas chamadas e as mesmas foram interrompidas pela falta de qualidade do aparelho ou avaria.
3 - Na altura encontrava-me deslocado na situação de diligência na localidade da Figueira da Foz, de forma que não tinha possibilidades de me deslocar à loja Chip7, a fim de devolver o aparelho. De forma que o aparelho só foi devolvido à loja Chip7 de Castelo Branco, de acordo com as minhas possibilidades, em 04 de Janeiro de 2008, numa altura que me encontrava de férias de Natal/Ano Novo.
4 - Dada a situação, pedi que me fosse devolvido o dinheiro ou outro aparelho igual, de forma que não estava interessado no aparelho devido às deficiências que o mesmo apresentava e ainda alertei para o facto de me ser concedido um telemóvel até á entrega do que estava em reparação.
5 - Por diversas vezes me desloquei à loja a fim de reaver o dinheiro ou outro aparelho; dado o meu pedido não ter sido satisfeito, fui obrigado, em 01 de Fevereiro de 2008, a apresentar reclamação N.º …, de 01 de Fevereiro de 2008.
6 - Em 06 de Fevereiro de 2008, fui obrigado a apresentar a segunda reclamação com o N.º …, pelo facto de a loja se recusar a devolver o dinheiro do seguro do aparelho. Não existia lógica nenhuma estar a pagar um seguro de uma coisa que não possuía e que não servia para nada. A Gerente ainda referiu que o seguro era para segurar o aparelho. Se era para segurar o aparelho deveria ter sido entregue outro aparelho ou devolvido o dinheiro.
7- Em 14 de Fevereiro de 2008, recebi um e-mail a informar que podia deslocar-me à loja a fim de levantar o aparelho que já se encontrava reparado e que se entendesse poderia levantar o dinheiro do seguro.
8 - Em 19 de Fevereiro de 2008 dirigi-me à loja Chip7, em Castelo Branco, onde procedi ao levantamento do dinheiro do seguro pela sua totalidade no valor de 55,00€ e recusei levantar o aparelho PDA phone c/GPS NDRIVE S300.
9 - Na sequência da situação, a Chip7 veio prejudicar-me na minha vida particular, em virtude de estar incomunicável. No decorrer da situação a mãe do reclamante em Janeiro de 2008, entrou no hospital de Castelo Branco e, posteriormente, o pai que veio a falecer em 16 de Fevereiro de 2008.
10 - Perante os factos em 06 de Fevereiro de 2008, fui obrigado a adquirir outro aparelho numa outra loja de forma a que pudesse estar contactável pela família. De forma que não existe interesse por parte do reclamante em reaver o aparelho NDRIVE, mas sim reaver a quantia de 399,00€ que a Chip7 em Castelo Branco tem em seu poder indevidamente, além de ter também na sua posse o aparelho PDA phone c/GPS NDRIVE S300.
11 - Desde que o aparelho foi entregue em 04 de Janeiro de 2008, na loja da Chip7 em Castelo Branco, o reclamante nunca mais teve acesso ao aparelho, desconhecendo a situação em que o mesmo se encontra.
Por se julgar nada mais haver a tratar se encerra a presente exposição que descreve a situação das reclamações apresentadas no Livro de Reclamações da loja Chip7 em Castelo Branco as quais têm os números … de 01/02/08 e … de 06/02/08.”


Consumidor identificado

1. De entre os remédios aparelhados pela LG – Lei das Garantias (DL 67/2003, de 8 de Abril, com as reformulações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio) – avultam, sem que interceda eventual hierarquização, só temperados pelo exercício ajustado do direito que ao seu titular se reconhece, os seguintes:
- a extinção do contrato (por meio da figura da resolução)
- a substituição da coisa
- a sua reparação
- ou a redução do preço.
2. Perante a “má experiência” do consumidor, é patente que o equipamento lhe não oferecia os requisitos de qualidade que garantiriam um funcionamento eficaz e ajustado às necessidades experimentadas.
3. O montante que pagou, a título de seguro acessório, conquanto lhe não haja sido esclarecido, não se destinava a assegurar a garantia porque essa compete “sem quaisquer encargos”, a saber, sem encargos suplementares, ao fornecedor.
4. Ao exercer o seu direito alternativo ou da substituição ou da extinção do contrato por incumprimento ou por cumprimento defeituoso, o impetrante fê-lo de modo ajustado à lei e seu pressuposto (vale dizer, sem eventual “abuso de direito” porque conforme o seu procedimento aos ditames e à função económica e social do direito em causa) nem excedeu os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes, como regra angular de conduta e pressuposto de lealdade, que mister é presida às relações jurídicas em presença.
5. O facto de em período razoável nada haver sido feito por banda do fornecedor representa agora um ilícito contra-ordenacional (artigo 12-A da LG, na redacção hodierna), mas não representava à data dos factos, razão por que a ASAE se não pôde ocupar do feito, como o esclarece por ofício nº S/74604/08/SC, de 9 de Julho de 2008 (documento nº 12): se fosse agora, competir-lhe-ia instaurar os autos de contra-ordenação, nos termos do artigo 12-C da LG.
6. Afigura-se-nos que deva ser ensaiada a mediação que - por não haver ainda serviços apropriados na CMCB - decorrerão no nosso âmbito.
7. Se se frustar, porém, a composição amigável que se ensaiará, ao consumidor, por não haver tribunal arbitral na área do seu domicílio, tão – pouco julgado de paz –, só lhe restará o recurso às vias jurisdicionais, sendo que se o fizer até 1 de Setembro não se sujeitará a taxas de justiça nem a custas judiciais, não carecendo de patrocínio judiciário obrigatório, isto é, de constituir advogado para o efeito.
8. A acção é tempestiva, de harmonia com a norma do artigo 5.º-A da LG, até dois anos, após a denúncia da desconformidade da coisa com o contrato.
Em conclusão:
1. O recurso alternativo à substituição da coisa ou extinção do contrato é, em nosso entender, face à factualidade presente, válido, de entre os remédios facultados por lei.
2. A denúncia foi tempestiva e como tal aceite.
3. A não conseguir-se a composição dos interesses de forma amigável (amicabilis compositio), há que recorrer ao tribunal comarcão.
4. Até 1 de Setembro pº fº beneficiará das isenções de preparos e custas, nos termos do n.º 2 do artigo 14 da Lei 24/96, de 31 de Julho.
5. A inexistência de Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo e de um Julgado de Paz faz com que se frustre o recurso a tais vias.

Diário de 2008-07-30

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Diário de 2008-07-30

Decreto-Lei n.º 151/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aprova o Regulamento Relativo às Saliências Exteriores dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/15/CE, da Comissão, de 14 de Março, que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo i da Directiva n.º 74/483/CEE, do Conselho, relativa às saliências exteriores dos veículos a motor

PORTUGAL: menos futebol e mais cidadania

O futebol já nos envenena as férias, após um nulo período de férias entrecortado pelos escândalos da alegada corrupção e pelos desvarios do denominado Conselho de Jurisdição da Federação Portuguesa de Futebol.

As inefáveis vozes dos porta-ditas que nos violentam os tímpanos, a ausência de imaginação das redacções dos informativos das televisões que começam com o futebol e com o futebol acabam, não acabam com o futebol, preenchem o nosso nebuloso quotidiano.
Será que não temos mais?
Será que a CIDADANIA vai a banhos o ano todo e nem sequer preenche espaços que são os seus sem que haja quem queira terçar armas sobre os aspectos mais candentes do dia-a-dia das pessoas?
Há ausência de notícias ou de imaginação para se oferecer futebol, futebol, futebol a rodos e discussão a rodos acerca do futebol?
Será essa a imagem que as televisões pretendem vender de si mesmas?
Não há coisas mais interessantes que permitam entremear os espaços do pequeno ecrã que nos oferecem a troco de uma contribuição para o audiovisual mais publicidade ou através da mensalidade do cabo?
Será que a alternativa é não ter alternativa?
Será que se é tão”careta” assim ao rogar-se que se sirva tão só futebol q.b., mas q.b., nada para além do q.b.
Note-se: q.b. não é “QUE BOSTA” é … “QUE BASTE!”
Que os apaniguados da bola ao pequeno almoço, merenda, almoço, lanche, jantar e ceia nos não brindem com um q.b., ou seja, “QUE BESTA”!

Tribuna do Consumidor

Venho por este meio pedir ajuda para tentar encontrar uma solução para um problema em que as empresas de telecomunicações CLIX e PT Comunicações, SA. me envolveram.
Depois de ter mudado de casa em Agosto do ano passado, contactei telefonicamente a ONI/CLIX no sentido de perguntar-lhes a quem tinha que pedir a desactivação da linha telefónica e respectivos serviços (linha PT e serviços ONI).
Fui informado pelo assistente da empresa que, sendo eu o titular do contrato, teria de enviar um fax ou uma carta com o pretendido para a ONI/CLIX e que, recepcionado o pedido, procederiam à desactivação da linha. Como na altura o único meio ao meu alcance era a internet, perguntei-lhe se podia ser por e-mail ao que me foi dito que sim, bastando para isso aceder ao site da ONI e entrar na área de clientes, onde há um local para envio de mensagens. Teria era que dar todos os meus elementos de identificação.
Assim fiz e, logo após o envio, recebi uma mensagem de confirmação do serviço informando-me que o meu e-mail tinha sido recepcionado com sucesso. Fiquei descansado. Qual não é o meu espanto quando umas 4 semanas mais tarde me é entregue uma carta da ONI/CLIX, enviada para a minha antiga morada, contendo uma factura para pagar! Paguei, mas achei estranho e resolvi ligar para o serviço de apoio ao cliente da empresa.
Foi-me, então, dito que não encontravam o meu e-mail e que a factura era de Setembro, pois tinha havido consumos. Reforcei a ideia que tinha pedido por mail a desactivação do serviço e que havia recebido a confirmação deles que a mensagem tinha chegado bem. Ficaram de analisar a caixa de correio a ver se encontravam o meu pedido.
Daí até hoje tem sido um autêntico “filme” que está relatado nas diversas cartas e documentos de que junto cópias para melhor analisarem a situação e, se possível, darem-me algum tipo de esclarecimento.
Na última semana entrou mais um actor neste plateau e que é a PT COMUNICAÇÕES, S.A.. Segundo eles, eu ao pedir a desactivação da linha de telefone à CLIX e à PT, voltei a escolher esta como minha operadora! E, portanto, devo pagar a assinatura de 3 meses do serviço, que eu não contratei e que não pedi! Neste momento ameaçam-me com a via judicial por não ter pago 38 euros!
Se, depois de analisarem “esta história”, os senhores me puderem indicar o que poderei fazer, ficar-lhes-ei grato, senão queiram desculpar-me por ter tomado vosso tempo.
Consumidor Identificado

terça-feira, 29 de julho de 2008

Tribuna do Consumidor

“Dia 29 Março 2008 a minha viatura foi rebocada para a Renault de Telheiras, Lisboa por fuga de gasolina. No dia 4 Abril fui levantá-la e foi-me apresentado uma factura de 20 euros de gasolina que paguei em dinheiro tendo o funcionário informado que a reparação estava coberta pela garantia.

Dia 13 de Junho recebo uma carta registada informando-me que tinha havido um erro do funcionário e estava por liquidar uma factura no valor de 640,98 euros e que o não pagamento daria início a processo judicial. Nunca me recusei a pagar a factura que vi pela 1º vez, 2 meses e meio após levantar o veículo, mas sempre que é prestado um serviço é apresentado ao cliente a factura com o respectivo valor. Eu paguei no acto da entrega da viatura a factura que me foi apresentada. Como o carro estava na garantia saí com a certeza dada pelo funcionário de que estava tudo liquidado.
Considero que os meus direitos de consumidor estão a ser violados e pedia a V. opinião. Devo eu pagar 2 meses e meio por um erro de um funcionário?”
Resposta:
1 - O artigo 4º da LG – Lei das Garantia - diz expressamente no seu nº 1: “Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.”
2 – A expressão “sem encargos” significa que não suportará quaisquer despesas sejam as resultantes do transporte, da mão-de-obra e dos materiais empregues na reparação em causa.
3 – Daí que não haja lugar ao pagamento seja do que for.
4 – Nem sequer do combustível porque se houve fuga o facto ficou a dever-se à não-conformidade do depósito com as suas características de origem.
5 – Quem cobra o que não deve, comete crime de especulação – Lei Penal do Consumo – DL 28/84, de 20 de Janeiro: artigo 35.
6 – Deve do facto lançar no Livro de Reclamações da empresa o seu fundado protesto.
7 – Deve ainda dar parte do facto à ASAE, órgão de polícia criminal, para os efeitos legais, ou seja, para a instrução do processo crime. Sem detença.

Diário de 2008-07-29

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Diário de 2008-07-29

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Assembleia da República Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas
Decreto-Lei n.º 146/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de Abril, habilitando os organismos da administração indirecta do Estado a poderem desenvolver, mediante autorização, iniciativas no domínio da acção social complementar dirigidas aos respectivos trabalhadores
Decreto-Lei n.º 147/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais, com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão de resíduos da indústria extractiva
Portaria n.º 698/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa e o modelo de título de emissão de gases com efeito de estufa
Portaria n.º 699/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios
Decreto-Lei n.º 148/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e parcialmente a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e a Directiva n.º 2006/130/CE, da Comissão, de 11 de Dezembro, que determina os critérios de isenção da receita veterinária para determinados medicamentos veterinários aplicáveis a animais produtores de alimentos, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/97, de 11 de Junho, 184/97, de 26 de Julho, 232/99, de 24 de Junho, 245/2000, de 29 de Setembro, 185/2004, de 29 de Julho, e 175/2005, de 25 de Outubro
Decreto-Lei n.º 149/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aprova o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M (índice 1) e N (índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna, na parte que se refere à reutilização, reciclagem e valorização, a Directiva n.º 2005/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro

Portugal: riqueza versus pobreza e produtividade vs competitividade

Não sabemos se a fonte é fidedigna.
Mas é havida como tal. Provém da Europa. E tem os selos todos de credibilidade.

Na escala de 1 a 100, de Produtividade, em 4 Países, a França ocupa o 1º lugar e Portugal o último.
Confira-se as percentagens:
França – 146%
Espanha – 107%
Grécia – 63%
Portugal – 47%
Um conhecido titular da Cátedra Jean Monnet e professor do ISEG, continua a a afirmar que se os portugueses, em Portugal, trabalhassem ao ritmo do que o fazem no Luxemburgo, o fim de semana começaria à quarta-feria ao meio-dia.
E haveria que desfrutar, depois, a parte restante da quarta, a quinta, a sexta, o sábado e o domingo.
Portugal precisa de um distinto elan.
Portugal precisa de pensar em trabalhar.
Sem que isto constitua um enxovalho para cada um e todos.
Se todos os departamentos e serviços trabalhassem o que se trabalha na apDC, Portugal transforma-se-ia num caso de estudo por o ser de sucesso na Europa!

EDP 5D – contratos forçados?

Repare-se na decisão do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo de Coimbra que pôs termo a um diferendo entre a apDC e a EDP 5D, que nos “impôs” um contrato…

“Contra vontade, ou até “sem vontade”.
A decisão é esclarecedora:
“Ambas as partes chegaram a acordo nos seguintes termos:
- A reclamada EDP Universal compromete-se até ao dia 5 de Novembro de 2007:
1º a repor a situação anterior, ou seja, o contrato continuará a ser processado com a EDP Universal;
2º a EDP Comercial devolve o excesso cobrado a todos os níveis após o fornecimento da leitura real pela reclamante.
Nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Regulamento do Tribunal Arbitral, 293.º, n.º 2, 204.º e 300.º do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre a APDC e a EDP Universal e Comercial, que aqui dou por integralmente reproduzido e que é válido, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade dos intervenientes, condenando as partes a observar os seus precisos termos.”
Há notícia de mais contratos do estilo.
Quantas pessoas singulares, quantas empresas, quantas pessoas colectivas não terão sido vítimas de procedimentos do estilo?
Quantos contratos forçados não estarão em execução pelo Continente?
Com que legalidade? Com que regularidade? Será que se trata de casos isolados? Não se nos afigura.
Ademais, os utentes são convencidos de que lhes fica mais barato o fornecimento de energia, e é, na realidade ilusória a situação.
À ERSE para que situações do estilo se não repitam à exaustão com manifestos prejuízos dos consumidores.
Que se precatem os consumidores e utentes.

Congresso Internacional ...

... promovido pelo Instituto dos Advogados do Brasil por ocasião da celebração do 18º aniversário da publicação do Código de Defesa do Consumidor.

O Rio de Janeiro será o palco das celebrações do aniversário da publicação do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, em iniciativa com a chancela do IAB / RJ.
O Rio de Janeiro fora já pioneiro no recuado ano de 1998 quando por iniciativa de Herman Benjamin e o patrocínio da AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo, instituição científica criada em Coimbra pelo Prof. Mário Frota em 21 de Maio de 1988, se promoveu o I Congresso Internacional fora da Europa, no edifício do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, e com suporte logístico do Ministério Público Estadual.
A programação do Congresso Internacional em que tem papel de relevo o Prof. Vítor Sardas preenche em plenitude as preocupações que dominam os responsáveis e contará com presenças ilustres como é a de Ralph Nader, dos Estados Unidos da América.
Mário Frota, expressamente convidado para o efeito falará dos contratos de transportes, de viagens e turísticos.
A programação pode ser vista em primeira mão,

Saúde.

Grupo de Maria Mota, do Instituto de Medicina Molecular, e investigadores da jovem empresa portuguesa de biotecnologia Alfama descobriram um ovo de Colombo: uma substância da soja inibe a propagação da infecção do parasita da malária no fígado, em ratinhos. Falta fazer ensaios de campo

Portugueses descobrem nova prevenção da malária
Soja é barata, simples de ingerir e não é tóxica
FILOMENA NAVES
A ideia é de uma enorme simplicidade e surgiu em conversa, quando o grupo de Maria Mota, do Instituto de Medicina Molecular (IMM), e outros investigadores da jovem empresa de biotecnologia Alfama preparavam a submissão de uma patente. Decidiram então testar a ideia em ratos e, para sua surpresa, a hipótese funcionou.
Com isso, descobriram uma nova estratégia, “simples e barata”, de profilaxia contra a malária, utilizando uma substância chamada genisteína, que existe na soja e que pode ser utilizada como suplemento alimentar sem risco de toxicidade.
A descoberta, que é publicada hoje na prestigiada revista PLos ONE, é também o ponto de partida para novos estudos. “O próximo passo é fazer ensaios de campo, em colaboração com o Centro de Investigação em Saúde de Manhiça, perto de Maputo”, adiantou ao DN Maria Mota, sublinhando que ainda não há uma data concreta. “Primeiro precisamos de angariar fundos, em colaboração com a Alfama, e é nessa fase que estamos agora.”
Em 2003, o grupo de Maria Mota descobriu que uma determinada molécula da família das quinases, que existe nas células do fígado do hospedeiro, é importante para o desenvolvimento do parasita da malária, (o plasmodium falciparum), nessas células. Por outro lado, sabia-se que aquela família de moléculas é inibida pela genisteína, da soja. “Lembrámo-nos de juntar as duas coisas e decidimos ver o que dava”, conta Maria Mota. Os resultados mostram que a genisteína inibe de facto a fase de infecção nas células do fígado, “com uma eficácia entre 50 e 80%”, adianta a investigadora do IMM, notando que “a administração profiláctica como suplemento alimentar a populações de regiões onde a malária é endémica pode ter um grande impacto na saúde dessas populações”.
Para Arantes Oliveira, líder da Alfama, “este tipo de estudo, e o apoio que lhe damos, é um exemplo de como doenças que afectam sobretudo populações pobres podem ter interesse para a indústria”.
Doença sem cura
A malária é uma doença endémica em várias regiões do planeta. Não tem cura nem profilaxia eficaz.
Afecta sobretudo as crianças e as populações dos países em desenvolvimento. Cerca de 5% das crianças africanas morrem da doença antes dos cinco anos. A infecção é causada pelo Plasmodium, transmitido ao ser humano por mosquitos infectados. O parasita replica-se no fígado e depois invade as células sanguíneas.
LÍDERES DA INVESTIGAÇÃO
MARlA MOTA
A malária tem sido o tema central do seu trabalho e no currículo já conta com algumas descobertas sobre os mecanismos da doença e novas possibilidades de combate a ela. O Instituto Médico Howard Hugues, dos Estados Unidos, atribuiu-lhe uma bolsa para estudar os genes envolvidos na doença até 2010.
NUNO ARANTES OLIVEIRA
Fez o doutoramento em genética nos Estados Unidos e regressou a Portugal para se lançar no empreendedorismo na área da biotecnologia. Criou a Alfama, que procura o desenvolvimento de novas soluções para doenças actualmente sem tratamento eficaz. A malária é uma delas.
Diário de Notícias, 16 Julho 2008

Portugueses procuram alternativas ao petróleo GPL poupa 57% na conta do combustível

Desde o início do ano que José Mateus, proprietário de dois centros de instalação de sistemas GPL (Gás de Petróleo Liquefeito), em Leiria e Figueira da Foz, nota um aumento no número de pessoas a pedir a adaptação dos seus veículos a este tipo de combustível. “Penso que devo ter mais 30 por cento de clientes em relação aos que tinha no ano passado”, diz. A procura tem sido tão grande que já há listas de espera.


A razão? O baixo preço do GPL. Na estação de abastecimento Auto-gás Portugal, em Leiria, o preço do litro é de 59 cêntimos (nas grandes gasolineiras o valor é dez cêntimos superior) e a média, nos restantes postos, é semelhante.

Os carros a GPL têm um consumo ligeiramente superior, mas a poupança é evidente. Comparando o consumo entre um veículo com 1.5cc de cilindrada a gasolina, e outro, com a mesma cilindrada a GPL, a economia ultrapassa os 57%, em termos do custo do combustível utilizado. E nem os carros a gasóleo (cilindrada de 1,5 cc), com consumos bastante inferiores, conseguem bater o GPL na relação quilómetro percorrido/preço (ver quadro). Curiosamente, usar um dos híbridos existentes no mercado, custa mais 35,2%, embora este consiga baixos valores de consumo.

É um facto que o constante aumento do preço dos combustíveis está a levar cada vez mais portugueses a adaptar os veículos a GPL Antes combustível maldito, devido a uma série de boatos desprovidos de veracidade sobre supostas e inusitadas explosões, o GPL revela ser um combustível amigo da carteira dos consumidores e do ambiente, com emissões de C02 próximas de zero.
“Encho o depósito com 27 euros e faço cerca de 530 quilómetros”, explica Jorge Bernardino Morgado que, há dois anos, alterou o seu Audi A3 1.6 para GPL. O sistema electrónico de gestão de combustível é totalmente automático, mudando de gás para gasolina à medida que é necessário, e custa 1600 euros. “Ao fim de um ano, já estava pago”, adianta Jorge Bernardino.
Apenas os automóveis a gasolina podem funcionar a GPL e, embora haja um ligeiro acréscimo do consumo e alguma diminuição na potência, já se vêem automóveis topo de gama com o autocolante identificativo de veículo a GPL. José Mateus tem, na oficina, um BMW 520 a sofrer a alteração necessária para se mover a gás. “Aparecem cada vez mais topos de gama, como o Porsche Cayenne, veículo em que o cliente poupa sete mil euros por ano em combustível e gasta cerca de 1800 no kit”, revela Pedro Paiva, outro instalador de GPL.
Em Portugal, apenas 40 mil veículos usam o autocolante GPL, mas em países como a Itália o número atinge os dois milhões. Cá estão proibidos de estacionar em subterrâneos, embora possam, desde 2006, circular neles e estacionar em garagens à superfície.
Algo que não acontece noutros países da Europa, onde podem estacionar nos pisos -1 dos estacionamentos subterrâneos, pois ali, ao contrário de Portugal, estas infra-estruturas são obrigadas a ter ventilação ao nível do solo.
Dedução Fiscal de 70%
A Renault e a Hyundai são duas marcas que comercializam veículos a GPL de origem. É certo que é preciso encomendar estes automóveis, mas o abatimento na carga fiscal, que atinge os 70%, compensa o mês de espera pelo carro novo.
“Temos quase todos os modelos novos em versão GPL”, afirma Carlos Santos, sócio-gerente da Lizauto, concessionário Renault para o distrito. O responsável explica que, como o consumo dos carros “normais” da marca é baixo, o construtor francês nunca viu como necessária a introdução de veículos novos a GPL, no mercado nacional.
Fazer 100 km por um euro
O FUTI F6 é um veículo citadino eléctrico construído em Maceira, Leiria, que conseguiu recentemente a homologação. O processo, explica António Febra, um dos sócios da FUTI, foi complicado e esbarrou em muita burocracia. Mas está concluído. A médio prazo, o modelo de dois lugares, cuja versão final está a ser ultimada, deverá entrarem produção e contribuir para a luta contra a dependência do petróleo.
“O FUTI atinge 80 quilómetros hora, com uma autonomia de 80 quilómetros, mas prevemos que o modelo comercializado poderá percorrer cerca de 300 quilómetros sem recarregar”, explica António Febra. O veículo final também deverá atingir a carga máxima das suas baterias depois de apenas 15 minutos ligado à corrente, ao contrário das cinco horas que agora demora. As baterias de gel são completamente recicláveis. O preço rondará os 9 500 euros.
Francisco Ferreira, dirigente nacional da Quercus, já se rendeu à locomoção eléctrica e comprou uma acelera eléctrica. Por dois mil euros, conseguiu uma autonomia de 100 quilómetros que lhe custam 50 cêntimos por cada 100 km percorridos. “Pesa cerca de três euros na factura da luz”, explica Francisco Ferreira.
O projecto F6 da FUTI aparece num momento em que o primeiro-ministro, José Sócrates, deu o seu apoio pessoal ao projecto de construção de um automóvel eléctrico da Renault/Nissan e exortou a Europa a diminuir a dependência do petróleo, convergindo para as energias renováveis e para os automóveis eléctricos, seguindo o exemplo pioneiro de Portugal,
Jornal de Leiria, 17 Julho 2008