[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Diário do dia 31-10-2008

Em actualização

Diário do dia 31-10-2008

Em actualização

Des prix transparents et une sécurité accrue pour un transport aérien compétitif et de qualité

IP/08/1603
Bruxelles, le 30 octobre 2008

Sécurité accrue et transparence des prix: telles sont les mesures phares de la nouvelle législation sur le marché unique des transports aériens qui entre en vigueur le 1er novembre 2008.
Ces règles organisent l'octroi des licences, la surveillance des compagnies aériennes et l'accès au marché. Elles garantissent ainsi un transport aérien compétitif et une qualité renforcée pour les citoyens. Par ailleurs, la nouvelle législation oblige les compagnies à afficher les prix des billets toutes charges et frais compris. Cette mesure permettra aux passagers, dans toute l'Union européenne, de connaître à l'avance le prix à payer et de comparer les offres. Enfin, la discrimination tarifaire sur base de la résidence est désormais interdite.
« Il est essentiel que tous les joueurs sur le terrain obéissent aux mêmes règles. C'est une condition de la libéralisation en Europe qui s'est révélée une véritable "success story" avec plus de possibilités de voyage et des tarifs moins élevés", a déclaré Antonio Tajani, Vice-président de la Commission européenne responsable des transports. "La concurrence loyale est la clé du succès : grâce à la transparence des prix, les passagers sauront à l'avance combien ils vont payer et pourront faire leurs choix en toute connaissance de cause."
Depuis la libéralisation des transports aériens dans l'Union européenne (1997), le secteur a connu une expansion sans précédents, contribuant à la croissance économique et à la création d'emplois :
--Le nombre de compagnies a augmenté et suscité un accroissement général du
trafic et de la concurrence sur les liaisons aériennes. --Le nombre de liaisons a augmenté de plus de 60 %, et désormais, davantage
de villes sont desservies, notamment dans les régions isolées.
--L’apparition de nouveaux concurrents a entraîné une baisse des tarifs sur de
nombreuses liaisons, permettant à un nombre croissant d'Européens d'utiliser
l'avion comme moyen de transport.
Cette réussite devait être consolidée : le nouveau règlement, adopté par procédure de codécision, établissant des règles communes pour l'exploitation de services de transport aérien dans la Communauté (refonte) (Règlement du Parlement européen et du Conseil No. 1008/08 du 24 septembre 2008, JO L239 du 31 octobre 2008) améliore substantiellement la législation actuelle (appelée "3ème paquet aérien"1).
1 Ils s'agit des règlements (CEE) n° 2407/92, 2408/92 et 2409/92
Les voyageurs seront mieux informés et pourront comparer les tarifs:
-Désormais les prix des billets devront être publiés toutes taxes et frais compris. De plus, le passager aura accès à la répartition des différentes catégories de coûts composant le prix final : tarif, taxes, redevances aéroportuaires et autres frais. Ainsi, les voyageurs disposeront des informations précises sur les prix réels. Cela permettra d'éviter la publicité mensongère et facilitera les comparaisons tarifaires.
-Ils ne pourront en outre se faire imposer des charges supplémentaires facultatives sans leur consentement explicite (opt-in). -Enfin, toute discrimination tarifaire entre les voyageurs sur la seule base de leur lieu de résidence ou de leur nationalité sera également interdite.
Les autorités nationales contrôleront davantage les compagnies afin de garantir la qualité, d'assurer la sécurité et de prévenir les faillites.
Le règlement permet l'application plus stricte et uniforme des règles dans toute l’Union européenne:
--Les licences d’exploitation des compagnies aériennes seront surveillées avec une rigueur identique dans tous les États membres. --Les critères d’octroi et de validité de la licence permettant d’effectuer des transports aériens dans l’Union européenne y sont clarifiés
--La location d’aéronefs immatriculés dans l’Union sera plus facile, mais des exigences plus strictes seront introduites en ce qui concerne la location d’aéronefs de pays tiers, pour assurer le respect des normes de sécurité.
Les règles applicables aux obligations de service public sont revues
de façon à réduire les exigences administratives et simplifier leur mise en œuvre, tout en empêchant les abus. La Commission peut demander la présentation d’un rapport économique expliquant le contexte des obligations de service public et analysant leur bien-fondé. Les besoins des régions ultrapériphériques sont pris en compte en permettant, le cas échéant, une concession exclusive étendue à 5 ans.
Des mesures plus efficaces sont prises pour la coopération entre les aéroports qui desservent la même ville ou conurbation.
Sous contrôle de la Commission, les éventuelles distributions de trafic devront être non-discriminatoires. Les aéroports devront disposer d'infrastructures de transport efficaces au service des passagers.
Sont abolies les dernières restrictions dans les accords bilatéraux aériens entre les Etats Membres
en ce qui concerne les services intracommunautaires et le partage de codes.
Pour plus d'informations, consultez RAPID: MEMO/08/667

Directiva Relativa aos Direitos dos Consumidores (proposta)

A Comissão adoptou no passado dia 8 de Outubro uma proposta de directiva relativa aos direitos dos consumidores.

Esta proposta, insere-se na revisão do acervo comunitário relativo à defesa do consumidor, com o objectivo de simplificar e completar o quadro vigente. Este acervo funde num único diploma legal as quatro directivas que presentemente regulam estas matérias:
  • cláusulas contratuais abusivas;
  • venda e garantia dos bens de consumo;
  • venda à distância; e
  • venda forçada.
Alto nível de protecção aos consumidores
A presente proposta de directiva visa assegurar um alto nível de protecção aos consumidores, com vista a concretizar um verdadeiro mercado interno de consumo e a competitividade das empresas.

Obsolescência da actual legislação
Com efeito, as normas actualmente em vigor na União Europeia em matéria de defesa dos consumidores decorrem de directivas que surgiram na sua grande maioria nos anos 80 e 90. Por conseguinte, estes diplomas não estão adaptados às novas modalidades de realização de transacções comerciais que foram surgindo e se desenvolveram entretanto, como o comércio electrónico, as transacções efectuadas por telemóvel (m-commerce) e os leilões em linha, o que tornou parcialmente obsoleta a legislação existente.

Fragmentação da regulamentação
A margem de manobra conferida aos Estados-Membros aquando da transposição da legislação comunitária sobre protecção dos consumidores, decorrente do princípio da harmonização mínima, gerou fragmentação da regulamentação, incoerências e divergências nos direitos e obrigações das partes nas transacções comerciais, representando o principal obstáculo à expansão do comércio transfronteiriço.
Consciente desta realidade, a Comissão adopta a presente proposta de directiva relativa aos direitos dos consumidores, que abrange os contratos de venda de bens e prestação de serviços entre empresas e consumidores, abarcando todos os contratos, quer as compras feitas numa loja, quer as efectuadas à distância ou fora dos estabelecimentos comerciais.
Efectivamente, todos os contratos à distância são totalmente abrangidos pela presente directiva.

Ampliação dos direitos dos consumidores
Os direitos dos consumidores são ampliados por forma a abranger os novos métodos de venda que não eram abrangidos pela legislação anterior, como é o caso das transacções efectuadas por telemóvel, do telecomércio e dos leilões em linha.
A presente proposta de directiva regula, entre outros, aspectos importantes como o dever de informação pré-contratual, o dever de informação do preço total do bem ou serviço e outros encargos pecuniários. Estabelece regras relativas à entrega dos bens é à transferência do risco para o consumidor, fixa um prazo de reflexão de 14 dias e o direito de retractação do consumidor, adopta um modelo de formulário para exercício do direito de resolução dos contratos de fácil utilização, uma maior protecção relativamente às vendas forçadas, confere aos consumidores direitos relativos às devoluções, reembolso, reparação e garantias dos bens, bem como elenca as cláusulas contratuais abusivas e as cláusulas contratuais presuntivamente abusivas.
Dever de informação
É consagrado um dever de informação pré-contratual, impondo ao vendedor a obrigação de, em relação a todos os contratos que celebre com os consumidores, lhes prestar um conjunto claro de informações que lhes permitam efectuar uma escolha informada, independentemente do local ou modo de conclusão do contrato.
Estas obrigações de informação aplicam-se igualmente aos leilões, incluindo os leilões em linha. A omissão do dever de informação por parte do vendedor confere ao consumidor o direito a uma reparação contratual, que será decidida pelo tribunal atendendo à gravidade da omissão - podendo ir desde reembolso, à substituição ou à declaração de invalidade do contrato.
No que concerne ao preço do bem ou serviço contratado, o comerciante fica obrigado a informar de forma clara o preço total (incluindo impostos e taxas), bem como todos os encargos adicionais de transportes, de entrega ou de correio antes da conclusão do contrato.
O consumidor não fica obrigado a que pagar qualquer custo ou encargo adicional de cuja a existência não tenha sido informado de modo claro antes da celebração do contrato e o pagamento dos mesmos confere-lhe o direito a ser reembolsado.
Entrega do bem e transferência do risco
A presente proposta de directiva estabelece igualmente regras relativas à entrega do bem e à transferência do risco para o consumidor.
O comerciante deve proceder à entrega do bem ao consumidor no prazo máximo de 30 dias a contar da data da celebração do contrato, em todos os locais da União Europeia.
Em caso de atraso na entrega do bem ou de esta não se efectuar, o consumidor tem direito a um reembolso, que terá de ser efectuado, até sete dias a contar da data da entrega.
No que concerne ao risco de deterioração ou perda do bem, este é suportado pelo comerciante até ao momento da entrega do bem ao consumidor.
Vendas forçadas
Outro aspecto importante, é a protecção que a proposta de directiva oferece contra a venda forçada, dando uma noção mais ampla de “venda directa” e colmatando as lacunas existentes na legislação actualmente em vigor.
Todas as transacções directas efectuadas, levadas a cabo fora do estabelecimento comercial, serão abrangidas por estas regras, ao passo que anteriormente apenas as vendas porta a porta eram abrangidas.
Contudo, o aspecto mais importante desta nova proposta de directiva avançada pela Comissão é o facto de se traduzir num impacto directo na vida de todos os consumidores da União Europeia.

Em conclusão
Ao contrário das directivas revistas que assentam na harmonização mínima, ou seja, contêm cláusulas que permitem aos Estados-Membros adoptar níveis mais elevados de protecção que os previstos, a presente directiva procede à harmonização total das matérias nela regulamentadas, isto significa que nenhum Estado-Membro poderá aplicar regras mais estritas que as nela consagradas.
Ao fazê-lo vai implicar uma alteração dos níveis de defesa do consumidor em alguns Estados-Membros, que haviam adoptado regras mais restritas que as consagradas na presente proposta de directiva.
Por outro lado, como o papel dos Estados-Membros estará agora mais limitado, cabe à Comissão assegurar um elevado nível de protecção aos consumidores.
Consulte:
[1] Directiva 93/13/CEE, relativa às clausulas contratuais abusivas nos contratos celebrados com os consumidores.
[2] Directiva 1999/44/CE, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
[3] Directiva 97/7/CE, relativa aos contratos à distância.
[4] Directiva 85/577/CEE do Conselho, relativa aos contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

Anabela Correia de Brito
Representante permanente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo em Bruxelas

No Dia Mundial da Poupança…

No poupar é que está o ganho! Proclamou-se desde sempre.
E, na realidade, rico não é quem muito ganha, mas quem muito poupa.


Em época de desvarios no acesso irresponsável ao crédito e no excessivo endividamento das famílias, parece irrazoável falar de poupança. Porque a realidade é a das dificuldades com que se confrontam as famílias na gestão de apertados orçamentos domésticos.

Os produtos essenciais sobem mais que proporcionalmente. Os serviços públicos essenciais pesam sobremodo na algibeira de cada um e todos. Os índices de preços no consumidor dobram ou são três vezes superiores às actualizações salariais. Para muitas famílias há cada vez mais mês e cada vez menos proventos.
E é susceptível de se afigurar obsceno eventual apelo à poupança ante as extremas dificuldades com que a generalidade se confronta.
Por vezes, porém, perante os sinais exteriores que se colhem do que nos cerca, as situações pecam pelo paradoxo em que tropeçam: estradas, avenidas e ruas juncadas de veículos automóveis, os templos de consumo a transbordar de gente, os restaurantes sem mesas vagas à vista…
E, no entanto, instituições de benemerência denunciam índices cada vez mais expressivos de novos pobres, o crédito malparado dispara, as famílias endividam-se em excesso envoltas nos artifícios, sugestões e embustes de uma publicidade insidiosa que cria necessidades artificiais a que os mais expostos não resistem…
As práticas negociais desleais de empresas de papel e lápis são incontroláveis e atraem para a sua órbita pessoas desmunidas que de forma acrítica acedem a bens de que não carecem com meios de que não dispõem e cujos contratos os subjugam ao longo de um extenso período das suas vidas… para gáudio e proveito de poucos!
Os juros usurários e os juros dos juros no crédito ao consumo, precipitam borda fora os menos resistentes aos apelos insensatos do consumismo que por aí campeia.
A União Europeia fala agora na necessidade de educação financeira em idade escolar como para além da escola. Os programas escolares estão desfasados da realidade. As pessoas são vítimas inocentes da sua impreparação e dos maus conselheiros em que se converteram ávidas instituições de crédito e sociedades financeiras que destroem a unidade da vida familiar, o são entendimento das famílias e lançam o pânico na economia em geral…
Critérios simples, que não receitas acabadas, poder-se-ão oferecer para que se retorne, a despeito das dificuldades crescentes que a todos se deparam, a um clima de relativa serenidade. E, no entanto, as hostes de desempregados e de “novos pobres” não cessam de se avolumar e ampliar, com a ruptura do tecido empresarial e o encerramento crescente de unidades laborais.
E, de entre os critérios, de forma pragmática e simples:
• Estabelecer o plano de despesas
• Definir necessidades
• Evitar inutilidades
• Resistir às imitações e às provocações
• Mostrar personalidade
• Constituir uma reserva
• Preocupar-se em gerir com critério o que tiver - pouco ou muito.
“É de pequenino que se torce o pepino” - daí que urja se orientem os mais novos para a contenção e a poupança.
“Com papas e bolos se enganam os tolos” - e o dito popular aplica-se em absoluto às artimanhas da publicidade em geral e da que contempla produtos financeiros, como os que o mercado oferece. E há que resistir às “virtudes” da insídia que a publicidade veicula, o que pressupõe também preparação adequada para que nos subtraiamos ao “isco” que nos atrai e aprisiona…
Quando alvo das estratégias mercadológicas implacáveis que nos subjugam, o recurso a um sem-número de máximas, que são também fruto da excelsa sabedoria dos povos, impõe-se:
• Roma e Pavia não se fizeram num dia…
• Há mais marés que marinheiros
• Dinheiro e santidade a metade da metade
• Nem tudo o que luz é oiro!
• Não querer meter o Rossio na Betesga
• Ter mais olhos que barriga.
• Zé Nabiça: tudo o que vê, cobiça…
Como em tudo na vida, nem oito nem oitenta…
Não é ofício nosso andar a esbanjar conselhos: “cada um sabe de si, Deus de todos”!
Mas há fórmulas de vida que - por constituírem uma excelente base de reflexão - se impõem à consideração de cada um e todos.
• Pensa como o filósofo: sê ambicioso nas ideias, contido nos gastos.
• Age como o emigrante: do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres…
É facto que surpreende, mas os emigrantes estão nos antípodas do “estar” aparentemente descontraído de quem anda sempre na corda bamba e desafia o risco permanentemente em detrimento de si mesmo, da própria família e dos mais: os sacrifícios a que se atêm e a forma previdente como gerem as suas vidas constituem luminoso exemplo para a comunidade nacional. E a sua gesta de vida pode sintetizar-se numa escrupulosa gestão dos activos:
“Do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres”…
Não nos esqueçamos, porém, da legião de pobres que os cerca de 35 anos de liberdades cívicas (e a liberdade pode não trazer o pão…) não conseguiram alijar, antes mais e mais se arregimentam em função de uma mediana linha de necessidades basilares, historicamente condicionadas, e de uma flagrante inépcia dos poderes públicos para incrementar e redistribuir riqueza, tão largo o fosso entre ricos e pobres que se vem cavando de forma assustadora nesta lingueta de terra, outrora ungida como Terras de Santa Maria.
“Do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres”…

Mário Frota
apDC - Direito do Consumo - Coimbra

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Portugueses que não fumam estão a inalar menos monóxido de carbono


Os portugueses que não fumam estão a inalar menos monóxido de carbono, mas ainda em níveis acima da média europeia, segundo dados de um estudo europeu apresentados ontem em Lisboa.



Desde 2006 que o estudo Help-COmets, realizado no âmbito da campanha europeia “Por Uma Vida sem Tabaco”, vem medindo, em fumadores e não-fumadores, o teor de monóxido de carbono (CO) – um dos mais nefastos subprodutos do tabaco.
Até agora, as medições já abrangeram 223.050 europeus, dos quais 8389 são portugueses. A média em Portugal é de 4,4 ppm (partes por milhão) de monóxido de carbono por pessoa. No primeiro relatório do estudo Help-COmets, divulgado há um ano, a média estava em 5,6 ppm.
Para os fumadores, a média nacional subiu de 19,8 ppm registados no último relatório para 20,9 ppm agora. Tanto fumadores como nãofumadores revelam ter mais monóxido de carbono nos pulmões do que a média europeia, que é de 15,5 ppm e 3,5 ppm, respectivamente.
Os dados não são claros quanto ao efeito da lei que proibiu, no princípio do ano, o tabaco em espaços públicos fechados – como escritórios, bares e restaurantes. A redução no teor de CO nos portugueses começou a ser observada já no segundo semestre do ano passado, segundo os dados ontem apresentados.
Ainda assim, o médico Pais Clemente, responsável pela campanha Help-Comets em Portugal e ex-presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, afirma que medidas como aquela dão resultado. “Os melhores dados são de países em que as leis de prevenção anti-tabágica foram implementadas há já vários anos”, disse Pais Clemente ao PÚBLICO.
A Finlândia é o país onde os nãofumadores estão menos expostos ao monóxido de carbono, com uma média 2,4 ppm por pessoa. No extremo oposto está a Polónia, com 5,4 ppm por pessoa.
O director-geral de Saúde, Francisco George, disse ontem à agência Lusa que em breve serão conhecidos dados que indicam que os portugueses “gostam da lei do tabaco”. Francisco George referia-se ao Infotabaco, um mecanismo de recolha de dados estatísticos e de realização de inquéritos que está em curso. Na avaliação do director-geral da Saúde, a lei “foi socialmente compreendida e socialmente bem aceite” e “veio reduzir e praticamente eliminar a possibilidade dos não fumadores fumarem os cigarros dos outros em recintos fechados de utilização pública”.
Das milhares de substâncias químicas contidas no fumo do tabaco, o monóxido de carbono é uma das mais nefastas para a saúde humana. O monóxido de carbono ocupa o lugar do oxigénio nos glóbulos vermelhos do sangue, aumentando o risco de doenças cárdio-vasculares e afectando o funcionamento de outros órgãos.
Em doses elevadas, é letal. Há outras fontes potenciais de monóxido de carbono em espaços fechados, como lareiras com má tiragem, braseiros a carvão, ou esquentadores mal regulados.
Nos países com mais prevenção antitabágica, a concentração de monóxido de carbono em não fumadores é menor
Ricardo Garcia
In “Público”, 30.Out.08

Cientistas alertam para níveis potencialmente tóxicos de metais nos vinhos comerciais

Dois investigadores publicam hoje um estudo preliminar sobre 15 países, incluindo Portugal.
Pretendem lançar o debate sobre os poluentes do vinho.


Beba um a dois copos de vinho tinto por dia e os seus efeitos antioxidantes protegê-lo-ão do cancro e das doenças cardiovasculares. Os benefícios do vinho tinto já são conhecidos e têm vindo a ser confirmados pela investigação científica. Sim, mas... respondem dois investigadores da Universidade de Kingston, Reino Unido, num estudo hoje tornado público. Essas benesses podem ser neutralizadas pela presença no vinho de diversos metais em quantidades potencialmente tóxicas.
Declan Naughton e Andrea Petroczi, que assinam um artigo na revista online de acesso livre Chemistry Central Journal, partiram das medições feitas noutros estudos, em 15 países, dos teores de sete metais em diversos vinhos: vanádio, manganésio, níquel, zinco, cobre, cromo e chumbo. A partir daí, calcularam os níveis de risco potencial para a saúde associados à ingestão de um copo de 25 centilitros de vinho por dia ao longo da vida adulta.
Embora pequenas quantidades de iões metálicos como o ferro ou o cobre sejam essenciais ao funcionamento do organismo, explicam, a sua ingestão em excesso tem sido associada ao stress oxidativo, possível causa de cancro e envelhecimento prematuro. O índice de risco aqui utilizado – o THQ (target hazard quotient) – foi desenvolvido pela Agência de Protecção do Ambiente dos EUA e tem em conta os limites máximos de exposição aceitáveis aos poluentes, a esperança de vida ou o peso corporal, para avaliar o risco de exposição a níveis potencialmente tóxicos. Quando é inferior a 1, não há risco.
“À excepção dos vinhos seleccionados na Argentina, Brasil e Itália”, escrevem, “todos os outros apresentavam valores significativamente superiores a 1 (...), com os níveis de vanádio, cobre e manganésio a ter o maior impacto no THQ global de cada país.” Os piores vinhos da amostragem?
Os húngaros e os eslovacos, com máximos de risco a atingir 300.
“Os valores de quase todos os países são preocupantes”, disse Naughton ao PÚBLICO, admitindo, porém, que se trata de “resultados preliminares”, e que é preciso alargar a amostragem em análise e ainda “fazer o balanço entre os efeitos antioxidantes do vinho e os efeitos oxidantes dos metais”.
O que pretendem com o estudo, acrescenta, é “lançar o debate”. Para Portugal, o risco calculado pelos investigadores está principalmente ligado ao vanádio (proveniente da atmosfera, do aço das cubas, do vidro das garrafas e da bentonite, substância mineral utilizada no processamento do vinho) e situa-se entre 80 e 120 para os homens e entre 100 e 145 para as mulheres.
Então, será que beber um pouco de vinho português por dia põe em risco a nossa saúde? António Curvelo Garcia, investigador coordenador da Estação Vitivinícola Nacional em
Dois Portos, tem sérias dúvidas em relação à amostragem dos vinhos.
Contactado pelo PÚBLICO, responde: “Para se poder dizer que ‘os vinhos do país x têm valores do constituinte y elevados, baixos, etc...’, tem de ser referida a base de amostragem. Já encontrei artigos de elevado valor científico em que a base de amostragem eram três vinhos por país, adquiridos num supermercado. É evidente que não será uma amostra credível.” E acrescenta: “Internacionalmente, um esforço enorme tem sido feito para eliminar metais como o chumbo”, cujos níveis passaram de 0,5mg/l para 0,2 e mesmo 0,1mg/l nos últimos dez a 15 anos graças em particular à eliminação das cápsulas de chumbo das garrafas. Quanto ao vanádio, salienta, os dados são escassos. “Os vinhos portugueses não constituem qualquer problema para a saúde”, conclui.

Ana Gerschenfeld
In “Público”, 30.Out.008

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Durante muito tempo fui cliente sapo adsl, no entanto no início de Maio, tendo tomado conhecimento de melhores condições na concorrência decidi mudar de operador. Para tal liguei para a linha de apoio ao cliente onde me foi proposta uma promoção em que ficaria com as mesmas condições de tráfego e download e pagaria muito menos.
Aceitei, no entanto, quando veio a factura reparei que tinha sido enganado, não só a velocidade e o tráfego tinham diminuído como ainda me facturaram uma alteração de tarifário que não pedi.
Liguei novamente e procedi ao cancelamento. Apesar de me terem feito uma nota de crédito relativa à alteração de tarifário pretendem que eu pague o serviço depois de eu ter pedido para cancelar.
Face ao exposto solicito a V. Exas. informação sobre a legalidade da facturação.”

Leitor identificado

1. É óbvio que nada é devido na circunstância.
2. Quem cobra o que não deve, comete o crime de especulação.
3. Deve exarar o seu protesto no livro de reclamações e dar do facto parte à ANACOM e ao Ministério Público.

Diário do dia 30-10-2008

Em actualização

Diário do dia 30-10-2008

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Fraude pela Internet. Dois milhões desviados por burla informática

Segundo dados avançados pela PJ, o crime de burla através de contas bancárias via 'online' tem "aumentado exponencialmente".

Investigação lançou um alerta para evitar que o cidadão seja enganado. Num ano, foram recebidas mais de 200 queixas na PJ Golpes de fraude 'online' estão a subir desde 2007 Se não fosse uma chamada do gestor de conta de Eduardo, nome fictício, o engenheiro, de 58 anos, teria sido uma das 230 vítimas de phishing (forma de burla informática) que apresentaram queixa na PJ nos últimos 12 meses. Eduardo fazia, todos os meses, transferências bancárias para a filha que morava em Roma, Itália, na ordem dos mil euros.
Atentos a este novo tipo de burla informática de desvio de dinheiro através de contas bancárias online, o banco avisou o seu cliente quando verificou, um dia, que a quantia da transferência era bastante mais elevada do que o habitual.Houve "uma subida exponencial no último ano", segundo o que o subdirector do Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ, Carlos Cabreira, explicou ao DN.
Os números falam por si e já levaram, inclusive, a PJ a redigir um "alerta ao cidadão" como forma de evitar que esta prática prolifere.
No total, foram 2,11 milhões de euros que foram desviados pelos autores deste tipo de burla, com maior incidência em Lisboa, Porto, Leiria e ainda na zona do Algarve, que resultaram, para já, a três detenções.
As investigações deste ano começaram por denúncias feitas por particulares mas, na maioria dos casos, foram feitas por entidades bancárias.
Concretizando, phishing é um tipo de fraude electrónica caracterizada por tentativas de adquirir informações, tais como senhas e números de cartão de crédito, por alguém que se faz passar como uma pessoa confiável ou por uma empresa enviando um e-mail ou uma mensagem de telemóvel.
"Este tipo de actividade ilícita baseia-se em situações em que alguém, utilizando a banca online, de uma forma ou de outra se apropria de dinheiro alheio", explicou o subdirector da DCICCEF ao DN. O tipo de vítima desta actividade, segundo a mesma fonte, não tem um perfil típico.
"São pessoas que consultam os serviços dos bancos online e que não não "têm os cuidados suficientes na utilização", explicou. Este ano, o norte-americano Bank of Lancaster County foi um dos alvos de um novo modus operandi de phishing. Mas, neste caso, está em causa uma técnica diferente das formas tradicionais .
É que o e-mail enviado pedia às vítimas para ligar para um número de telefone gratuito para reactivar o cartão de crédito.
As investigações deste tipo de crime podem vir a ser prejudicadas, já que, em Setembro deste ano, mais de 300 inquéritos de crimes informáticos foram arquivados pela PJ só na comarca de Lisboa.
Em causa, segundo o que foi divulgado na altura, está a impossibilidade, nas novas leis penais, das autoridades acederem aos dados de tráfego electrónico.
A lei só permite que os dados de tráfego cibernético sejam requeridos em investigações de crimes com penas superiores a três anos, que não é o caso. A burla informática é punida em Portugal com pena de prisão de até três anos ou pena de multa.

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
In "Diário de Notícias"

A Comissão Europeia lança um novo fórum dos cidadãos para a energia...

IP/08/1594
Bruxelas, 28 de Outubro de 2008
A Comissão Europeia lança um novo fórum dos cidadãos para a energia, destinado a proporcionar aos consumidores da UE melhores escolhas e melhores tarifas de energia

Meglena Kuneva, membro da Comissão, responsável pelo pelouro da defesa do consumidor e Andris Biebalgs, membro da Comissão responsável pelo pelouro da energia inauguraram hoje, em Londres, a primeira reunião de um novo fórum dos cidadãos para a energia, uma plataforma destinada a aplicar e fazer valer os direitos dos consumidores no mercado da energia da UE. O objectivo do fórum é abordar os problemas dos consumidores e propor soluções práticas, para que os actuais direitos dos consumidores em toda a UE existam na prática e não apenas no papel, e melhorar as condições de regulação nos mercados de retalho. O fórum congrega organizações nacionais de consumidores, indústria, reguladores nacionais e autoridades governamentais com o propósito de trabalhar sobre questões importantes como sejam a mudança de fornecedores de energia, a facturação simplificada, a utilização de leitura inteligente ou a protecção de grupos vulneráveis.
«Os preços altos da energia são uma das maiores preocupações dos cidadãos europeus. Temos de envidar esforços à escala da UE para melhorar a situação relativamente a um certo número de questões, como a facturação simplificada, a leitura inteligente e a mudança de fornecedores, por forma a que os consumidores tenham verdadeiramente liberdade de escolha, possam reduzir o consumo e obter a melhor relação custo/benefício. Temos de observar com muita atenção o mercado da energia, a fim de agir contra possíveis abusos. E, com a chegada do inverno, que pode ser rigoroso, temos ainda de levar a protecção dos consumidores vulneráveis ao topo da agenda política» declarou Meglena Kuneva, membro da Comissão responsável pelo pelouro da defesa do consumidor.
«Tendo em conta os aumentos dos custos de energia e os recentes eventos nos mercados financeiros globais, é importante trabalharmos em estreita cooperação para proteger os interesses dos consumidores e conseguir resultados palpáveis que sejam pertinentes para os nossos cidadãos. A participação de representantes dos consumidores pela primeira vez nessa qualidade imprimirá uma nova dinâmica ao fórum e dará aos consumidores a oportunidade de fazerem ouvir a sua voz no mercado da energia» afirmou Andris Biebalgs, membro da Comissão responsável pelo pelouro da energia.
O fórum dos cidadãos para a energia foi lançado para ajudar os consumidores a agir no sentido de fazer valer em toda a UE os seus actuais direitos e para lhes fornecer informação clara e simples sobre as escolhas que têm ao seu dispor quando tiverem de contratar o fornecimento de gás e electricidade. A ideia do fórum foi proposta no 3.º pacote da Comissão para o mercado interno de energia, tendo sido apresentada pelos Comissários Kuneva e Biebalgs na conferência de Maio de 2008 sobre os direitos dos consumidores de energia.
No fórum serão formuladas recomendações com vista a aplicar e a garantir melhor os direitos dos consumidores de energia, e a conseguir melhores mercados retalhistas de electricidade e de gás.
Temas que serão discutidos no fórum dos cidadãos para a energia:
-Facturação: para o consumidor médio, a conta de gás ou de electricidade é o melhor indicador e também o mais simples do consumo de energia; as contas devem ser simples, exactas e permitir comparações entre fornecedores;
-Eficiência energética: os rótulos relativos à eficiência energética dos electrodomésticos devem ser simples e claros; -Mudança de fornecedor: a mudança tem de ser fácil, rápida e gratuita; a informação sobre como escolher outro fornecedor deve ser clara e acessível;
-Leitura inteligente: as novas tecnologias podem ajudar a melhorar a exactidão das contas, a compreender melhor quanto se paga e permitir às empresas aconselhar melhor os consumidores, de acordo com o respectivo perfil de consumo.
-Proteger os consumidores vulneráveis: as pessoas que dependem da energia para sobreviver devem ser protegidas; no fórum serão abordadas algumas questões concretas, a saber: como evitar as falhas de energia para pessoas que utilizam sistemas de assistência respiratória ou cardíaca ou que fazem tratamento de hemodiálise; como resolver a situação de pessoas que passam por dificuldades financeiras e não podem pagar as suas contas de energia. As autoridades nacionais, as organizações de consumidores e a indústria devem encontrar soluções para esta questão.
A Comissão calculou que, com escolhas inteligentes, uma família média da UE pode poupar 1000 euros ou mais por ano nas contas de gás e electricidade. O impacto de tais escolhas é tanto mais importante quanto se sabe que cerca de 40 % da energia da UE são gastos em edifícios – nomeadamente os nossos lares e as empresas. Os cortes em emissões de carbono associados a estas mudanças são outro resultado positiva a considerar.
Contexto
Em paralelo, a UE continuará a vigiar os mercados da energia, comprometendo-se a contribuir para os trabalhos do fórum com dados exaustivos de vigilância do mercado consumidor -recolhidos pela Comissão Europeia - que indicam como os mercados do gás e da electricidade estão a servir os consumidores. Estes dados serão publicados anualmente no quadro de uma análise mais geral de vigilância de mercado designado «painel de avaliação dos mercados de consumo».Os Estados-Membros informarão igualmente o fórum sobre a respectiva vigilância das tarifas domésticas, as taxas de mudança de fornecedor ou queixas, o que constitui uma nova atribuição que lhes é cometida por força do terceiro pacote energético.
Sítio Web da Comissão Europeia para os direitos dos consumidores de energia -
http://ec.europa.eu/energy/energy_policy/consumers/index_en.htm
Sítio Web da campanha da Comissão Europeia para os direitos dos consumidores de energia e para a abertura dos mercados de energia - http://www.agathepower.eu/

Stiftung Warentest

Saiu o nº de Novembro da Stiftung Warentest.

WICH?

Consumers Association - Wich?

Foi dado à estampa o nº de Novembro de 2008:

Diário do dia 29-10-2008

Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições.
Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa butralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância [notificada com o número C(2008) 6066].
Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999.
Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94.
2008/801/CE
Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, sobre a celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Diário do dia 29-10-2008

Decreto-Lei n.º 209/2008, D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares
Portaria n.º 1234/2008, D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Designa a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes» e indicação geográfica (IG) «Transmontano»

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Quase todas as escolas do básico tiveram média positiva nas provas nacionais

Foram mais de mil as escolas que este ano tiveram uma média no exame nacional de Matemática do 9.º ano igual ou superior a 2,5 valores (numa escala de 1 a 5). Em 2007, tinham sido apenas duas centenas. Esta é uma das principais conclusões das notas de exame por escola ontem divulgadas pelo Ministério da Educação. Ver artigo

Tribuna do Consumidor

“Adquiri no mês de Janeiro uma viatura num stand, a qual me foi dito ter garantia de um ano. Não existe nenhum papel a confirmar pois trata-se da lei. No mês de Abril, durante a inspecção foi necessário mudar o fole e baixar a intensidade dos médios.

Levei a viatura ao stand onde comprei e pediram 35€. Devido ao valor ser relativamente baixo não reclamei. A semana passada num passeio a Lisboa, já no regresso, começou a deitar fumo e a aquecer e parei de imediato. Encaminhei a viatura num reboque para a oficina do stand. Pediram 300€ pelo arranjo e nem fizeram nenhum orçamento.
Terá sido uma falha eléctrica que rebentou os tubos de água e respectiva bomba. Uma vez que estaria na garantia nada deveria pagar. Pedi o livro de reclamações e disseram não o ter no stand. Penso tratar-se de uma série de irregularidades.
Que direitos tenho neste caso? E como posso proceder?”

Consumidora Identificada

1. A garantia é de dois anos, mesmo para os usados, se não houver acordo das partes: caso haja acordo na redução da garantia, não poderá ser, isso sim, inferior a 1 (um) ano.
2. A garantia permite, à escolha do consumidor, que - face à sua gravidade -
se ponha logo termo ao contrato com a devolução da coisa e o reembolso do preço:
- se substitua a coisa;
- se repare, se for o caso;
- ou se reduza o preço, se tal convier ao consumidor.
3. Mas a garantia sê-lo-á sempre sem encargos: não há lugar ao pagamento de
- deslocações ou transporte da coisa
- mão-de-obra
- acessórios ou sobressalentes
- ou quaisquer outras despesas.
4. Se cobrar o que não deve, o fornecedor comete o crime de especulação, a denunciar ao Ministério Público ou à ASAE.
5. A empresa tem de possuir livro de reclamações. Se não tiver, comete num ilícito de mera ordenação social passível de coima de 3 500 euros a 30 000 euros, tratando-se de empresas mercantis.
6. Se se recusar a entregar o livro, o consumidor pode exigir a presença da autoridade: o ilícito é cominado, neste caso, com coima de 3 500 euros a 30 000 euros, tratando-se de empresa comercial.
7. Recomenda-se que torne ao estabelecimento com testemunhas idóneas, exija o livro de reclamações e, ante a eventual recusa, participe o facto às autoridades ou, no caso, chame as autoridades policiais para verificação in loco da situação.
8. Participe o facto de a cobrança indevida dos montantes, a título de pagamento de operações inseridas na garantia, se haver efectuado, à ASAE ou, a ser facultado o livro, pode fazê-lo na própria reclamação, mandando o duplicado à ASAE, como medida de precaução, já que é direito que lhe pertence.
9. Parece de todo que os operadores económicos ainda não assimilaram os termos da Lei das Garantias…
O que é de deplorar veementemente.

Encerrou sábado pretérito o V CURSO, promovido pelos Centros de Formação para o Consumo e de Estudos de Direito do Consumo adstritos à apDC.

A coordenação coube ao Prof. Mário Frota, director do segundo dos Centros.
Prelectores foram as dr.ªs Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, Ângela Frota e Cristina Rodrigues de Freitas.

Temas abordados:
. Teoria Geral do Contrato de Consumo
. Práticas Negociais, Estratégias Mercadológicas e Comunicação Comercial (publicidade)
. Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas
. Contratos de Compra e Venda de Consumo e Garantias Conexas
. Contratos de Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
. Contratos de Crédito ao Consumo (as inovações decorrentes da directiva europeia).
O curso foi seguido com particular interesse pelos formandos, o que estimula os responsáveis pelos Centros de Formação e de Estudos a prosseguir os esforços em ordem a promover - no próximo ano - um curso de pós-graduação em que se preleccionarão todos os contratos típicos de consumo, tal como se recortam no ordenamento jurídico português, sob influência do direito europeu do consumo.

Gigantes da Internet definem código de conduta

A Google, a Yahoo e a Microsoft definiram um código de conduta de adesão voluntária, que vai orientar as operações que estas empresas levam a cabo em países que censuram o uso da Internet, como a China ou o Egipto.

Estas regras, em vigor a partir de hoje, são fruto de uma parceria com académicos e organizações de direitos humanos. A iniciativa pretende ter a adesão de outras empresas e a criação uma autoridade independente para classificar os membros quanto ao respeito pelos direitos humanos.
As operadoras de telecomunicações Vodafone e France Télécom já se mostraram interessadas no projecto.
O objectivo é assegurar a liberdade de expressão e a privacidade dos utilizadores, evitando episódios como aquele em que um jornalista foi preso depois de os seus dados pessoais terem sido revelados às autoridades chinesas pela Yahoo. Nestas situações, o código de conduta defende que as empresas devem cooperar o menos possível com as autoridades.
Google, Microsoft e Yahoo já foram várias vezes apontadas, nomeadamente pela Amnistia Internacional, como sendo coniventes com a censura na China, o país com maior número de cibernautas. As autoridades chinesas têm um sofisticado sistema para garantir o controlo da Internet - mas muitas restrições são impostas com a ajuda de empresas estrangeiras, obrigadas a colaborar com o Governo como condição para acederem ao apetecível mercado de cibernautas chinês.
A Google, por exemplo, filtra alguns dos resultados das pesquisas.

João Pedro Pereira
In “Público”, 29.Out.08

Crianças com elevado teor de colesterol mau em Campinas, Brasil

Uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) com 1.937 crianças e adolescentes entre dois e 19 anos atendidos no Hospital das Clínicas da universidade constatou que quase metade deles possui índices altos de colesterol e triglicérides. Segundo o estudo, realizado entre 2000 e 2007, 44% dos pesquisados apresentaram índices elevados de colesterol.

“Eu exagerava nos alimentos ricos em gordura quando tinha 11 anos e meu colesterol estava em 269 mg/dL. Então iniciei o tratamento com dieta e esportes. Hoje meu colesterol é 160 mg/dL”, diz a estudante Jéssica Rossi Ruggeri, 17, que ainda precisa diminuir seu índice.

A pesquisadora responsável, Eliana Cotta de Faria, do Departamento de Patologia Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, atribui os altos índices a fatores de risco como sedentarismo, má alimentação, obesidade e diabetes, além da hereditariedade.
De acordo com a pesquisa, 44% das crianças entre dois e nove anos apresentaram valores alterados do colesterol total, 36%, do LDL (colesterol ruim) e 56%, dos triglicérides. Os altos índices de triglicérides estão associados a um risco maior de doença coronariana.
O resultado foi muito similar no grupo dos adolescentes e jovens de dez a 19 anos. "Não é de se estranhar que a população hospitalar tivesse índices um pouco mais altos. Mas não imaginávamos que estes índices seriam tão altos", diz Faria.
Não há dados brasileiros sobre a taxa de colesterol entre crianças e adolescentes, e, segundo Ieda Jatene, presidente do departamento de cardiologia pediátrica da SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) não é possível extrapolar os números encontrados na Unicamp para o resto do país.
Gordura trans
Para Roseli Sarni, pediatra e presidente do Departamento de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, uma das explicações para os níveis elevados de colesterol, além de maus hábitos alimentares em geral, é o mau entendimento dos rótulos de produtos com gordura trans. "Quando a mãe lê zero, ela entende que o alimento é livre desse tipo de gordura, o que não é verdade", diz. A legislação admite que o fabricante diga que seu produto tem "0% de gordura trans" quando tem até 0,2 g do elemento por porção. Com isso, a criança é liberada a consumir alimentos com esse tipo de gordura.
A prevenção, segundo Eliana Faria, começa com o estilo de vida da família, que é transposto para a realidade da criança. "Uma criança não pode decidir comer mais legumes se os pais não compram legumes", diz.
Para diminuir os níveis de colesterol no sangue, devem ser priorizados dieta balanceada e exercícios físicos. É preciso estimular o consumo de frutas, verduras, legumes e peixes marinhos, reduzir o consumo de óleos, açúcares e gorduras e preferir alimentos integrais.
As mudanças, no entanto, não devem ser drásticas, pois a criança pode ficar ainda mais resistente em mudar sua alimentação. “Começamos com uma mudança quantitativa, para depois fazer a qualitativa”, diz Sarni. Isto é: o recomendado é reduzir alimentos que aumentam o colesterol ruim, para, gradativamente, substituí-los por opções mais saudáveis.
Medicamentos Em julho, a Academia Americana de Pediatria tomou uma decisão radical em relação às crianças com colesterol alto: orientou que os pequenos acima de oito anos sejam medicados com drogas (estatinas) para prevenir doenças cardíacas.
No Brasil, os pediatras indicam medicamentos a partir dos dez anos, mas apenas para crianças com uma doença genética chamada hipercolesterolemia familiar, que eleva os níveis de colesterol, independentemente do estilo de vida. Para as demais, eles defendem uma dieta equilibrada associada a exercícios físicos.
A cautela tem justificativa. Não há estudos a longo prazo sobre o uso das estatinas em crianças ou que mostrem que, usando a medicação precocemente, elas estarão mais protegidas do que aquelas que iniciaram a terapia na vida adulta.
Fonte: “Folha online”, 21.Out.08

colaboração da
Dr.ª Catherine Jereissati,
advogada, membro da comissão de defesa do consumidor OAB/Ceará

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Reforçada linha de crédito para sector da restauração

Passou a 50 milhões de euros o limite da linha de crédito para projectos de modernização
o Governo reforçou a linha de crédito destinada a projectos de qualificação e modernização na restauração para um limite de 50 milhões de euros, afirmou o secretário de Estado do Turismo.
A entrada em vigor da linha de crédito, anunciada no início de Outubro com um limite de 10 milhões de euros, depende de regulamentação que «está a ser ultimada, num processo que envolve o sector», explicou Bernardo Trindade.
Um comunicado divulgado terça-feira pelo Ministério da Economia referia a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros destinada à restauração, mas questionado pela Lusa se se tratava de uma nova, Bernardo Trindade esclareceu que é um reforço da já anunciada
Bernardo Trindade explicou que «foi possível optimizar os valores da linha de crédito criada para ajudar o sector a fazer face a momentos de incerteza» .
O ministério liderado por Manuel Pinho refere que o Governo está «consciente da maior vulnerabilidade das empresas de restauração à situação económica» e por isso avançou com esta linha de crédito específica para o sector.
A linha de crédito, denominada “+Restauração", permite às empresas obter financiamento em condições mais favoráveis, até um máximo de 200 mil euros a uma taxa correspondente à Euribor a três meses menos 0,5 por cento, por um prazo de quatro ou cinco anos.
in: Os Classificados Diário de Coimbra 30 Outubro 2008

Por: Jorge Frota

Forças policiais alertam seniores para a segurança

"Viver a Idade em Segurança" tem por objectivo alertar seniores para os perigos associados a esta faixa etária

PSP, GNR, Policia Municipal e Protecção Civil estão a participar no programa "Viver a Idade em Segurança", um projecto camarário que, em parceria com juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a operar no concelho, pretende informar a população sénior, alertando-o para os perigos a que esta faixa etária está exposta.
Além de garantir as condições de segurança, um dos objectivos do programa - que termina no fim do mês - é promover o trabalho das forças policiais e o socorro que prestam junto da população.
As sessões de sensibilização decorrem nas juntas de freguesia e sedes das IPSS, sendo o projecto desenvolvido em duas frentes:
GNR e PSP dirigem-se à população que vive na própria casa, enquanto a Polícia Municipal e Protecção Civil se ocuparão dos residentes em lares de terceira idade.
O CENTRO COMUNITÁRIO da Vera Cruz recebe amanhã a iniciativa

O projecto contempla a actividade "Idosos em Segurança", a realizar pela GNR nas freguesias de Cacia, Eirol, Eixo, Nariz, Nossa Senhora de Fátima, Oliveirinha, Requeixo e São Jacinto. Promovida pela PSP, "Viver a Idade de Olhos Abertos" decorre nas juntas de freguesia de Aradas, Esgueira, Santa Joana e Vera Cruz. “Viver a Idade sempre Alerta", pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, acontece nas várias IPSS que, no concelho, trabalham na área da terceira idade.
Na base do "Viver a Idade em Segurança" está o "Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança", lançado em 1996, pelo Ministério da Administração Interna.

Próximas sessões que se vão realizar

AMANHÃ
15-30h - Junta de Freguesia de Eixo
10.30h – Centro Social e Paroquial de Cacia
I5h - Centro Comunitário da Vera Cruz

SEXTA-FEIRA
19h – Junta de Freguesia de Eirol

SÁBADO
15h – Junta de Freguesia de Santa Joana
16h – Junta de Freguesia de Nariz

DOMINGO
15h – Junta de Freguesia de Requeixo

In: Diário de Aveiro - 5 Novembro 2008 – p. 6

Por: Jorge Frota

Redução da taxa de poupança limita investimento

A taxa de poupança tem vindo a baixar em Portugal, um cenário que pode dificultar o investimento futuro e limitar o crescimento económico, segundo alguns especialistas ouvidos pela Lusa, a propósito do Dia Mundial da Poupança se comemorou na 6.a feira. João Sousa, da Deco Proteste, nota que a taxa de poupança das famílias tem "baixado bastante" em Portugal porque os portugueses consomem mais e poupam menos, tendo aumentado o seu endividamento. "A poupança é abdicar de consumo agora para poder consumir no futuro", defende o mesmo especialista da Deco.
Os dados do Banco de Portugal mostram que a taxa de poupança das famílias baixou de 9,2 para 7,9 por cento do rendimento disponível, entre 2005 e 2007, encontrando-se agora em mínimos de pelo menos 13 anos (dados só disponíveis até 1994). O endividamento externo português, um sinal da ausência de poupança do conjunto da economia (particulares, empresas e administração pública), tem vindo a subir também nos últimos anos, encontrando-se já acima dos 10 por cento da riqueza produzida. Para 2009, o FMI prevê que esse valor suba para os 12 por cento do PIB.
O agravamento continuado do défice externo é uma "atrofia para o crescimento económico", referiu João Sousa da Deco, notando que em Portugal "tem havido poucos incentivos à poupança".

in: Anúncios - Diário As Beiras - 03 Novembro 2008

Por: Jorge Frota

Fumadores "concentrados" nos espaços legais

Quase 77 por cento dos restaurantes, bares e discotecas de Braga optaram por ser espaços sem tabaco, mas em 10 por cento destes locais a proibição não é totalmente respeitada pelos clientes, segundo um estudo divulgado pela Direcção-Geral da Saúde. Porém, o "facto (da lei) permitir que se possa fumar em alguns locais de restauração e similares, faz com que ainda haja muitos clientes e sobretudo trabalhadores expostos ao fumo passivo", lê-se no documento. O estudo foi feito por vários especialistas portugueses e espanhóis e conclui ainda que as regras legais devem tornar-se mais apertadas. No contexto da actual lei existe a "percepção, ainda não comprovada, que nos locais onde é permitido fumar ou nos estabelecimentos para fumadores, viram aumentada a concentração de fumo do tabaco", sublinha ainda o documento. Essa possível concentração é justificada pelo "aumento da concentração de fumadores/as, o que aumenta a dose diária de inalação de Fumo Ambienta! do Tabaco, sobretudo para os trabalhadores/as". "O cumprimento generalizado da lei do tabaco no nosso país e nos outros onde leis mais restritivas foram aplicadas, deixa antever que podemos ir um pouco mais além e terminar com as excepções de fumar em alguns locais", concluem os investigadores.
O estudo cita vários estudos que indicam elevadas percentagens de pessoas que deixaram de fumar, diminuição do fumo nos domicílios e não redução do volume de negócios no sector da restauração.

in Diário As Beiras 01 Novembro 2008

Por: Jorge Frota

Os brinquedos contendo ímãs incluirão uma marca de advertência

Em aplicação de uma decisão da Comissão Europeia, as autoridades francesas em 10 de Julho último emitiram um despacho suspendendo a comercialização e ordenando a retirada de brinquedos magnéticos sem marcações de aviso. Esta acção reguladora chega em sequência de vários acidentes ocorridos em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos em 2006 e 2007, cujas vítimas eram crianças que engoliram imãs destacados de brinquedos ou pequenos pedaços de brinquedos que os contêm. Na verdade, a ingestão de várias peças magnéticas, que se colam umas às outras uma vez ingeridas, pode causar perfurações ou graves infecções intestinais. Estas pequenas peças magnéticas podem ser inaladas por uma criança pequena e pode requerer cirurgia ao pulmão.
Note-se que este novo regulamento não interdita a comercialização de tais brinquedos, mas simplesmente a venda daqueles que não foram claramente marcados sobre a embalagem com a seguinte mensagem de aviso: "Atenção! este brinquedo contém ímãs ou componentes magnéticos. Os ímãs colados uns aos outros ou a um objecto metálico no interior do corpo humano podem causar lesões graves ou mortais. Em caso de ingestão ou inalação de ímanes, pedir imediatamente atenção médica."

in: La Lettre Setembro-Outubro 2008 p. 4

Tradução: Jorge Frota

Grupo Santander conseguiu lucros de 6.935 milhões de euros

O Grupo Santander obteve lucros líquidos de 6.935 milhões de euros nos nove primeiros meses do ano. o que representa um aumento de 5.5 por cento em comparação com o período homólogo em 2007. Os resultados, remetidos à Comissão espanhola de Mercado de Valores (CNMV), ficam ligeiramente aquém das expectativas dos analistas, em parte devido ao aumento dos custos (de 20 por cento) face ao aumento das receitas de 08 por cento.

Isso levou a um aumento de 20.6 por cento na margem de exploração -que melhor reflecte a evolução do negócio puramente bancário - explica o Santander.
O banco espanhol relembra que os resultados se obtiveram num "contexto económico e financeiro muito complexo", onde ainda assim o Santander conseguiu levar a cabo "importantes aquisições", como o Alliance & Leicester (A&L) e os depósitos do Bradford & Bingley (B&B) no Reino Unido.
Em Portugal, o Santander refere que o lucro atribuído, segundo os critérios contabilísticos espanhóis, cresceu cinco por cento para 411 milhões de euros, tendo a margem de exploração atingido os 520 milhões de euros (mais um por cento) e a margem ordinária crescido dois por cento para 932 milhões de euros..

in: Anúncios - Diário As Beiras - 30 Outubro 2008

Por: Jorge Frota

Relatório diz que portugueses desconfiam dos tribunais

Metade dos portugueses acha Portugal seguro e acredita nas forças de segurança, mas maioria mostra desconfiança do sistema judicial

Um relatório do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) revela que quase metade dos portugueses sente--se segura em Portugal e que a maioria acredita nas polícias, manifestando, no entanto, desconfiança dos tribunais. O estudo do organismo não-governamental, que vai ser apresentado hoje, avalia a situação interna em matéria de segurança, tendo base duas sondagens realizadas em Março e em Setembro.
A primeira abrangeu o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com 1.525 inquiridos, enquanto a segunda consagrou 1.010 entrevistados em Portugal Continental.
Segundo o documento e tendo em conta a média das duas amostragens, cerca de 44 por cento dos inquiridos considerou portuga1 «razoavelmente seguro», enquanto para 12 por cento é mesmo «muito seguro», apesar do sentimento de insegurança ter aumentado quatro por cento em seis meses.
À pergunta “acha que Portugal é um país seguro?", 39 por cento dos inquiridos considerou o País “pouco seguro" em Março, percentagem que sobe para 43 por cento em Setembro, refere o documento. Em Março, para 45 por cento dos portugueses, o país era «razoavelmente seguro», enquanto passado seis meses a percentagem desceu para 43 por cento.
Foi de Março a Setembro que o país conheceu um aumento da criminalidade, sobretudo nos meses de Verão. O estudo indica, também, que 58,7 por cento acreditam na «eficácia» das forças de segurança, enquanto 41,3 por cento «não confia».
A sondagem realizada pelo OSCOT revela, igualmente, que metade dos inquiridos (52 por cento) afirmou conhecer as entidades que zelam pela segurança nacional mas 48 por cento disse que desconhece quais as forças e serviços de segurança. De acordo com o relatório, 58 por cento dos portugueses manifestaram «pouca confiança» nos tribunais, tendo mesmo 21 por cento revelado «nenhuma confiança».
Em contraponto, 13 por cento expressaram «muita confiança» na actuação da Justiça portuguesa e oito por cento não responderam ou emitem qualquer posição. O estudo do m:ar mostra, igualmente, que «as grandes preocupações dos portugueses se encontram focadas sobretudo com a segurança física e patrimonial».

O estudo refere que a quase totalidade dos inquiridos (92,2 por cento na primeira e 90 na segunda sondagem) hão admitiu a existência de práticas de terrorismo em Portugal, sublinhando que o país «é seguro". Segundo o relatório do OSCOT, 88,3 por cento dos inquiridos apontaram em Março, Portugal como um país seguro em matéria de crime organizado e de criminalidade económica, confiança que desceu 2,5 pontos percentuais na última amostra.
Quanto aos crimes sexuais, 77,7% dos entrevistados consideraram o país «muito seguro" na primeira sondagem, valor que cai «significativamente» na segunda inquirição para os 64.3 por cento.
O OSCOT, organização presidida pelo general Garcia Leandro, é uma associação científica e cultural da sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objectivo a investigação, o ensino, o debate e a divulgação das questões de segurança.

in: Diário de Coimbra 29 Outubro 2008

Por: Jorge Frota

Prevenção das quedas nos idosos

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE DSTRITAL
Sub-Região de Saúde de Aveiro


COM O AVANÇAR da idade, o envelhecimento dos ossos, das articulações e dos músculos e a diminuição da visão, aumenta o risco de quedas. A estes factores junta-se as condições da habitação, as doenças e alguns medicamentos dos muitos que os idosos tomam.
As quedas são uma das principais causas de morte, invalidez e dependência dos idosos.
Mais de um terço das pessoas com mais de 65 anos cai pelo menos uma vez por ano e o risco de cair é maior com o aumento da idade.
Quando um idoso cai, mesmo que não haja lesões evidentes, deve ser sempre observado pelo médico para se averiguar a causa da queda e Prevenir novas quedas.
A maior parte das quedas dos idosos acontece em casa sendo as causas mais frequentes:
. Escadas - com degraus muito altos ou em mau estado;
. Iluminação - inexistente, má ou insuficiente;
. Mobiliário - demasiado ou mal arrumado;
. Chão escorregadio - molhado ou encerado;
. Tapetes ou passadeiras - não fixos ao chão;
. Falta de apoios nas escadas e nas casas de banho;
. Calçado mal ajustado e chinelos abertos atrás;
. Problemas da visão, da marcha ou do equilíbrio;
. Alguns medicamentos - para a tensão arterial, para a diabetes, para a ansiedade, para dormir, etc.;

Para evitar ou diminuir os riscos de quedas, siga estes conselhos:
. Ilumine bem todas as divisões da casa;
. Coloque corrimões seguros nas escadas;
. Mantenha. as passagens desimpedidas - demasiados móveis só atrapalham;
. Nunca suba para um banco, cadeira ou escadote - mantenha as coisas de que precisa à mão;
. Evite o chão molhado ou encerado;
. Evite tapetes e passadeiras, ou fixe-os bem ao chão;
. Coloque apoios na casa de banho - junto à sanita e banheira;
. Use calçado bem ajustado e com sola que não derrape; não use chinelos soltos ou abertos atrás;
. Se tiver tonturas ou desequilíbrio fale com o seu médico - pode ser resultado de alguma medicação que ~ a tomar ou estar a precisar de fazer alguma medicação;
. Faça um exame anual da. visão.
. Mantenha o telefone perto de si, bem como os
Contactos Úteis:
Linha de Saúde 24 - 808 24 24 24
Linha de emergência Social - 217 93 33 60
lNEM-112
Centro de Saúde
Filhos
Vizinhos


Baseado em folheto da ARS Centro

in: Diário de Aveiro 29 Outubro 2008


Por: Jorge Frota

Comida mais cara

PRODUTORES CONTESTAM PREÇOS DA CARNE, LEITE E CEREAIS

Produtores e industriais não se entendem quanto aos preços e quem paga o grosso da factura é o consumidor

Os preços do leite, carne e cereais estão a baixar na produção mas a descida não se reflecte na factura paga pelos consumidores. Os industriais da panificação até falam em aumentar o preço do pão em um cêntimo. A denúncia é dos produtores. "O leite baixou 12 cêntimos [na produção], os cereais estão a ser vendidos a menos de metade do preço de 2007 e mesmo assim fala-se em aumentos do pão e do arroz", lamentou ao 24horas o presidente da Associação de Produtores de Leite e Carne (Leicar), José Campos Oliveira.
"Os produtores e os consumidores sofrem as consequências", cabendo aos "retalhistas e a quem vende aparte de leão", acusa José Oliveira, que pede a "imediata intervenção do Estado" face à discrepância de preços no mercado.
José Oliveira disse ainda ao 24horas que os reflexos da crise já se sentem no sector produtivo. "Há agricultores no Alentejo e no Ribatejo que admitem deixar os terrenos por cultivar em 2009, os produtores de leite não estão a conseguir cumprir os seus compromissos, acentuando-se os arrestos à facturação e, finalmente, todos os criadores de novilhos já encerraram as portas". "Não pode ser o agricultor e o consumidor a pagarem as perdas na Bolsa...", sustenta.

Industriais justificam-se

Contactado pelo 24horas, o director-geral da Federação Portuguesa da Indústria Portuguesa Agro-Alimentar (FIPA), Pedro Queiroz, explicou que quando as matérias-primas subiram os produtos não ficaram mais caros de imediato. Logo, agora a descida também será mais lenta.
"Sempre fomos transparentes na abordagem da questão. Se em 2007 não aumentámos os preços dos bens de imediato graças aos stocks e respeito pelos contratos, também não será descabido que perante a descida dos preços a reacção não seja imediata", disse.
Pedro Queiroz sublinhou ainda que uma eventual variação dos preços dos bens alimentares perante o actual cenário de "instabilidade e de imprevisibilidade" terá de ser feito "com as cautelas necessárias".
Texto: Jacinto Velhote

in: - 24 horas - 29 Outubro 2008 - p. 17

Por: Jorge Frota

Tabaco responsável por 10 por cento das mortes em 2030

SAÚDE

OMS

AS MORTES relacionadas com o consumo de tabaco deverão passar de 5,4 milhões em 2004 para 8,3 milhões em 2030, representando 10 por cento das mortes no mundo, de acordo com as projecções feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o relatório, o tabagismo que tem vindo a assumir uma tendência crescente nos países em vias de desnvolvimento deverá levar ao aumento de mortes por doenças cardiovasculares, DPOC (doença pulmonar obstrutiva crónica) e cancro.
O envelhecimento da população deverá resultar num aumento significativo de mortes relacionadas com causas não çontagiosas nos próximos 25 anos - estima-se que correspondam a três quartos de todas as mortes em 2030.
De acordo coma Agência Lusa, uma das principais causas deverá ser o cancro - o número de mortes, que foi de 7,4 milhões em 2004, deverá chegar a 23,4 milhões em 2030.
O relatório prevê também que, nesse período, a mortalidade causada por doenças contagiosas, problemas perinatais e nutricionais desça. As mortes relacionadas como HIV, por exemplo, devem subir de 2,2 milhões em 2008 para até 2,4 milhões em 2012 e, então, cair para 1,2 milhões em 2030. Esse cenário, porém, está condicionado ao facto de o acesso a medicamentos anti-retrovirais continuar a subir nas taxas actuais.

in Diário As Beiras 29 Outubro 2008 – p. 13

Por: Jorge Frota