[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Investimento de 261 milhões de euros - Central solar da Amareleja começou a produzir electricidade

Começou ontem a produzir energia a maior central fotovoltaica do mundo. Instalada no concelho alentejano de Moura, ocupa uma área de 250 hectares e representa um investimento de 261 milhões de euros
A maior central fotovoltaica do mundo, situada na Amareleja, entrou ontem em funcionamento após um investimento total de 261 milhões de euros, anunciou a Acciona Energia em comunicado.
A central fotovoltaica, com uma capacidade instalada de 46 megawatts (MW), vai produzir 93 milhões de kilowatts/hora (kWh) por ano, o equivalente ao consumo de mais de 30 mil famílias, evitando a emissão de 89.383 toneladas anuais de dióxido de carbono (C02).
A central, que levou 13 meses a construir, ocupa uma área de 250 hectares e é composta por 2.520 seguidores solares, com 262.080 módulos fotovoltaicos.
Os primeiros três MW foram instalados em finais de 2007, com ligação provisória em Março de 2008. Durante o ano de 2008 foi feita a instalação do restante campo solar e, paralelamente, a construção da linha de evacuação de electricidade, concluída a semana passada com a ligação da central à rede.
Com este projecto, a Acciona, que detém a central a 100 por cento, reforça a sua liderança internacional em energia solar, refere o comunicado da empresa.
A empresa espanhola comprou à central solar da Amareleja, em Janeiro de 2007, à Câmara Municipal de Moura (88 por cento), à Comoiprel (dois por cento) e à consultora Renatura Networks (10 por cento).

Publicado por: Jorge Frota

Diário do dia 31-12-08

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR


Regulamento (CE) n.o 1362/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

Diário do dia 31-12-08

Portaria n.º 1544/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Fixa em (euro) 1 000 000 o montante a transferir da ICP-ANACOM para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Decreto-Lei n.º 248/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Cria o Fundo da Língua Portuguesa
Portaria n.º 1545/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009
Portaria n.º 1546/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Portaria n.º 1547/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 209/2008, de 27 de Fevereiro
Portaria n.º 1551/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos
Portaria n.º 1553/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1 «Modernização e Capacitação das Empresas», aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores

Diário do dia 30-12-08

Regulamento (CE) n.o 1356/2008 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 593/2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Decisão n.o 1357/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 que altera a Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida
Decisão n.o 1358/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão n.o 1904/2006/CE que institui para o período 2007-2013 o Programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa
Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal
Decisão-Quadro 2008/978/JAI do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais
Regulamento n.o 97 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de alarmes para veículos (SAV) e de veículos a motor no que respeita aos respectivos sistemas de alarme (SA)
Regulamento n.o 102 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Um dispositivo de engate curto (DEC) II. Veículos no que respeita à montagem de um modelo homologado de dispositivo de engate curto

Agricultura biológica cresce oito por cento

Agricultura sem produtos químicos corresponde a menos de um por cento do cabaz alimentar português
A agricultura biológica é considerada, hoje em dia, um dos sectores mais dinâmicos no espaço comunitário, ocupando 3,6 por cento dos terrenos cultivados, com registos de aumento anual de 30 por cento em termos de produção.
Nos últimos anos, a crescente preocupação dos cidadãos europeus com a segurança alimentar e a qualidade ambiental teve um impacto significativo no crescimento da agricultura biológica na União Europeia, que se transformou num dos sectores mais dinâmicos da União Europeia.
Em Portugal a agricultura biológica também conhece algum desenvolvimento, no entanto, o mercado ainda é pequeno. O preço dos produtos biológicos é um dos factores que afasta os consumidores. Contudo, “quem tem preocupações ambientais percebe que a agricultura biológica pode ser uma resposta a esses problemas”, salienta Alfredo Cunhal, vice-presidente da Interbio - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica.

Pouca expressão em Portugal
Apesar do terreno que o sector tem vindo a conquistar, esta área tem ainda pouca expressão em termos nacionais. Corresponde a menos de um por cento do cabaz alimentar português. O volume de vendas não ultrapassa os 25 milhões de euros, dos quais mais de 50 por cento são referentes a produtos importados. As estimativas são avançadas por Alfredo Cunhal, com base nos inquéritos que são realizados aos associados da Interbio.

“NINGUÉM PODE NEGAR QUE O MERCADO SENDO PEQUENO, É CADA VEZ MAIOR”

Todavia, a tendência vai mesmo assim no sentido do crescimento. '”É expectável que, nos próximos dez anos, o país consiga chegar aos sete a oito por cento em termos de consumo”, vaticina. Apesar de dispor de condições favoráveis para a produção biológica, pelas suas potencialidades agro-ecológicas, diversidade de fauna e flora e pelo facto muitas das formas tradicionais de produção estarem próximas deste tipo de agricultura, Portugal ainda está longe de países como a Noruega ou a Dinamarca, em que o mercado já vale mais de 25 por cento.
De qualquer modo, destaca Alfredo Cunhal, “ninguém pode negar que o mercado sendo pequeno, é cada vez maior”. De 2004 para 2005 a agricultura biológica cresceu oito por cento, tendo duplicado desde 2003, segundo dados disponibilizados pela Confederação dos Agricultores de Portugal. Só entre 2003 e 2005 a área agrícola dedicada ao modo de produção biológico aumentou 93 por cento.
Produtos químicos de síntese e organismos geneticamente modificados não são utilizados neste tipo de agricultura, que visa minimizar a produção de impactos ambientais negativos na natureza.
Publicado por: Jorge frota

Diário do dia 30-12-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, e aprova o novo modelo de teste SIMPLEX de avaliação prévia dos encargos administrativos dos actos normativos do Governo
Portaria n.º 1534/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Ministério da Justiça Atribui competência aos serviços de registo onde funcione um posto de atendimento do balcão único «casa pronta» para a realização do procedimento especial de aquisição, oneração e registo imediato de imóveis
Portaria n.º 1535/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Ministério da Justiça Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de actos de registo predial
Portaria n.º 1536/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Ministério da Justiça Altera a Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro, que regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
Portaria n.º 1538/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Ministério da Justiça Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
Portaria n.º 1543/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Anexa à zona de caça associativa de Faro e Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 2985-AFN)
Decreto-Lei n.º 247-B/2008. D.R. n.º 251, Suplemento, Série I de 2008-12-30 Ministério da Justiça Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»)
Decreto-Lei n.º 247-C/2008. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2008-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

Diário do dia 29-12-08

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Tributação automóvel agrava-se em·2009

in “Diário As Beiras” - 30 de Dezembro de 2008.

Os impostos sobre compra (ISV) e circulação de veículos (IUC) vão subir, em 2009, e os incentivos fiscais para carros menos poluentes deixam de existir, antecipa ontem o Diário Económico.
O agravamento resulta das alterações que o Governo introduziu no Orçamento do Estado para 2009 (OE2009), que vão pesar mais na carteira dos proprietários, tanto no momento da compra como no da circulação.
No entanto, as mudanças inicialmente avançadas foram sendo corrigidas pelo Governo durante o processo de aprovação do OE2009 e “são agora mais brandas que o previsto, embora continuem a representar mais impostos para os contribuintes”, refere a mesma fonte.
A contestação partiu das várias associações do sector como a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) e a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A situação era muito mais grave na primeira proposta. Esta agrava um pouco menos” afirma o secretário-geral da Anecra, Jorge Neves da Silva, citado no artigo. Ainda assim, o agravamento médio “fica acima da inflação”, disse o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro.

No artigo, o jornal detalha as alterações previstas para o ISV e o IUC.

Publicado por: Jorge Frota

MEDICAMENTOS: Parecetamol é o mais recomendado

in “Diário As Beiras” - 30 de Dezembro de 2008.

Fármacos publicitados para a gripe são “não recomendados”

O risco é mínimo, mas mesmo assim os especialistas avisam que é preciso ter cuidado na escolha do medicamento para a gripe.
Ilvico, Antigrippine, Cêgripe ou Griponal. Os medicamentos habitualmente usados para estados gripais e constipações não fazem parte das recomendações do Prontuário Terapêutico. Aliás, o guia dos médicos é explícito: “não se recomenda o seu uso” é a frase em referência que aparece escrita em uma dezena de medicamentos.
Diz a autoridade do medicamento que existem alternativas no mercado mais adequadas.
Esses medicamentos não têm nenhum valor acrescentado.” Em declarações à Agência Lusa, o coordenador do dispositivo da Direcção Geral de Saúde (DGS) para a monitorização dos serviços de urgência, Mário Carreira, sublinha que “o medicamento mais indicado para o tratamento da gripe é o que tem como única substância o paracetamol.”
Para este responsável da DGS, os adultos podem também tomar aspirina, produto que deverá ser evitado nas crianças, a quem poderá ser administrado o iboprufeno, anti-inflamatório.
Segundo a autoridade da farmácia e do medicamento (Infarmed), o facto de os medicamentos habitualmente usados para a gripe não serem recomendados “não significa que não possam ser utilizados, que constituam qualquer problema para a saúde pública ou tenham de ser retirados do mercado”. Questionado pela Lusa sobre a razão para esses fármacos estarem ainda no mercado, o Infarmed diz que “não é uma agência terapêutica” e que só são retirados do mercado medicamentos perigosos e claramente ineficazes, o que não é o caso.

O Paracetamol
O medicamento simples é eleito pelos clínicos para combater dores ligeiras a moderadas e febre, em doses que não devem exceder três gramas diárias nos adultos, enquanto em crianças as prescrições adequam-se ao seu peso. O uso desta substância activa também deve restringir-se a períodos relativamente curtos. Já a maioria dos medicamentos publicitados para combater gripes ou constipações são combinações de paracetamol (que alivia a dor e a febre) com outras substâncias activas, como cafeína, ácido ascórbico ou codeína.

Pico da epidemia está para breve
“Esta semana ou na próxima”. O alerta está dado. Segundo fonte da Direcção-Geral de Saúde (DGS) o pico da epidemia está próximo. “Ainda pensamos que não estamos no auge da epidemia. O auge deverá ser atingido nesta semana que estamos a entrar ou na seguinte”, disse Mário Carreira, coordenador do dispositivo da DGS para a monitorização dos serviços de urgência.
A taxa de incidência da actividade gripal da semana passada foi, segundo o responsável, de 113 casos por cem mil habitantes. “Em 2005 essa taxa subiu aos 163.
A intensidade ainda não é tão alta como poderá vir a ser, afirmou. Para Mário Carreira, as medidas existentes “parecem ser suficientes” para combater um problema que “é generalizado no país”. O responsável sublinhou que é importante alertar a população para “evitar ao máximo os serviços de urgência hospitalares” e reservá-los para os casos graves, “idosos, pessoas com doença crónicas, complicações graves da gripe e bebés”.

Publicado por: Jorge Frota

Diário do dia 29-12-08

Portaria n.º 1530/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) relativo aos combustíveis industriais
Portaria n.º 1532/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29 Ministério da Administração Interna Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Portaria n.º 1533/2008. D.R. n.º 250, Série I de 2008-12-29 Ministério da Administração Interna Actualiza o valor global apurado no ano de 2008, de acordo com os critérios estabelecidos nos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro

Hospitais e centros de saúde - Prazos máximos para consultas e cirurgias vão ser divulgados

A partir de 1 de Janeiro, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde terão de informar os utentes dos prazos máximos previstos para consultas ou cirurgias e divulgar a posição doente na lista de espera

Esta medida está prevista numa portaria que define os tempos máximos de resposta garantidos para o acesso aos cuidados de saúde sem carácter de urgência e a obrigação de informar os utentes desses prazos.
A iniciativa estava já contemplada na “Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde”, publicada em Agosto de 2007 em Diário da República.
A carta pretende “garantir a prestação dos cuidados pelo Serviço Nacional de Saúde” (SNS) e pelas entidades convencionada num tempo considerado aceitável para a condição de saúde de cada utente e assegurar o direito dos utentes à informação sobre o tempo de acesso”.
Aquele diploma determina que, anualmente, seja publicada uma portaria em que se definem os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de cuidados de saúde sem carácter de urgência, designadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada.
Posteriormente, cada estabelecimento de saúde fixará os tempos de resposta garantidos por tipo de prestação dentro dos limites estabelecidos a nível nacional.
Os estabelecimentos do SNS e do sector convencionado, incluindo os sectores privados e social, ficam ainda obrigados aprestar aos utentes informação actualizada sobre a sua posição na lista dos inscritos para os cuidados de saúde que aguardam.
Essa informação poderá ser feita através da afixação em locais de fácil acesso e consulta, pela Internet ou outros meios.

Publicado por: Jorge Frota

PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2009

Poder-se-á reproduzir liminarmente o que consta já do Plano de Actividades do ano transacto.
Escasso é tanto o quadro permanente como o eventual, constituído que é por quem se consagra em regime de benevolato às actividades da apDC - sociedade portuguesa de Direito do Consumo -, para a consecução do plano delineado para o ano civil que se avizinha. Ver

Estudo prevê menor crescimento em anúncios online em 2009

in “Diário As Beiras” - 24 de Dezembro de 2008

A Internet no Reino Unido não deverá ter um crescimento em anúncios superior a 50 por cento em 2009 - ao contrário do que era esperado -, e só deverá estabilizar em 2012, revelou um estudo da eMarketer.
O estudo sugeriu ainda que o sector de multimédia digital não terá uma recuperação completa até aos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, devido ao contexto de crise económica mundial.
De acordo com o jornal britânico The Guardian, o estudo prevê que a Internet vai prosseguir com um desempenho considerável relativamente aos restantes meios, mas “levará ainda algum tempo” a estreitar as relações com anunciantes e com investimentos comerciais. “Um ano muito duro”, prevê o estudo para 2009 no sector de meios digitais no Reino Unido. Em Maio, estimou-se um crescimento anual mínimo de 17,2 por cento, Neste momento, a expectativa não excede os 7,2 por cento. Já para os anos seguintes, o estudo prevê um ligeiro aumento: 10 por cento de crescimento anual em 2010 e 12,3 por cento em 2011.
O ano de 2012, em que decorrerão os JO de Londres, terá um crescimento de 14,6 por cento, segundo as estimativas. "Talvez a Internet esteja imune aos cortes e à crise de mercado. Em 2008, ela teve crescimento, e continuará a crescer.

Publicado por: Jorge Frota

Relatório de Actividades 2008


Aqui se apresenta o Relatório de Actividades relativo ao ano de 2008. Ver

ASAE chumba mercado municipal

in “Diário de Aveiro” - 30 de Dezembro de 2008.



Deficientes condições de higiene detectadas em talhos e outros locais de venda.
Câmara Municipal promete avançar para novo edifício em 2009

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) impôs a realização de obras de melhoramento no mercado municipal de Estarreja, alegando deficientes condições de higiene. Os inspectores detectaram falhas em talhos, peixarias ou padarias. A Câmara está já a trabalhar em algumas “soluções provisórias”, mas os pontos de venda de carne deverão encerrar temporariamente para permitir obras de requalificação a partir de 1 de Janeiro.
José Eduardo Matos, presidente da autarquia, reconhece a existência de um “conjunto de problemas estruturais”, mas realça que o mercado, a funcionar desde 1964, dispõe de “condições razoáveis de funcionamento. As principais deficiências, relacionadas nomeadamente cm o acondicionamento dos produtos alimentares em sistemas de frio, localizam-se nos talhos, exigindo uma “solução mais profunda”.
Uma reunião com os 11 talhantes em actividade no mercado está agendada para breve, destinada a debater as opções de intervenção no local.
Câmara admite “problemas estruturais” e vai avançar para novo mercado
José Eduardo Matos, eleito pela coligação PSD/CDS, diz que a autarquia já tinha efectuado um levantamento das carências do mercado antes da fiscalização da ASAE. Os constrangimentos inventariados levaram o executivo a decidir-se pela construção de um novo edifício, que chegou a ser pensado para os arredores da cidade. Essa solução foi abandonada de forma a manter o equipamento no centro de Estarreja, com vantagens na “dinamização do comércio tradicional” e com facilidades de estacionamento.
A construção do novo edifício – que também poderá acolher áreas para serviços – está assumida no orçamento e no plano de actividades da Câmara para 2009, estando prevista para o início do novo ano a elaboração do respectivo projecto, de acordo com um plano de pormenor que está em vigor há dez anos. Segue-se, ainda em 2009, o lançamento do concurso, adiantou José Eduardo Matos.
O equipamento será erguido atrás do edifício dos paços de Concelho, em terrenos desocupados que ficam muito próximo do actual mercado e que às terças-feiras e sábados albergam uma feira de rua.

Publicado por: Jorge Frota

Diário do dia 24-12-08

Regulamento (CE) n.o 1345/2008 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2136/89 do Conselho que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha e denominações de venda para as conservas de sardinha e de produtos do tipo sardinha
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE
Decisão n.o 1348/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de 2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclohexano e nitrato de amónio
Decisão n.o 1349/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão n.o 1719/2006/CE que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013
Decisão n.o 1350/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009)
Decisão n.o 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a internet e outras tecnologias da comunicação
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Decisão n.o 1352/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 que altera a Decisão n.o 1855/2006/CE que institui o Programa «Cultura» (2007-2013) (1)
Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia
2008/963/CE
Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos [notificada com o número C(2008) 7871] (1)

Diário do dia 24-12-08

Portaria n.º 1514/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social
Decreto-Lei n.º 247-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de Junho, e estabelece um regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras públicas e de aquisição ou locação de bens e serviços destinado à instalação das lojas do cidadão de segunda geração
Portaria n.º 1529-A/2008. D.R. n.º 249, Suplemento, Série I de 2008-12-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

Estado vai deixar de inserir anúncios na Imprensa

in suplemento do Diário As Beiras
- 31 Dezembro 2008


Os anúncios da administração pública vão deixar de ser obrigatoriamente publicados na imprensa, segundo um decreto-lei que o Governo está a ultimar, revela o jornal Público desta segunda-feira. O fim da obrigatoriedade de publicar em jornais de anúncios de centenas de actos legislativos e regulamentares da administração pública está previsto no decreto-lei que cria o portal dos anúncios públicos, o qual está a ser ultimado pelos gabinetes dos ministros das finanças, presidência, justiça e assuntos parlamentares. O Estado deverá poupar mais de 10 milhões de euros por ano, mas a decisão é encarada com apreensão pelas empresas jornalísticas. refere o jornal. Sem as actuais exigências legais de publicação na imprensa de anúncios provenientes, principalmente, das áreas da Justiça, Administração Fiscal e Educação, prevê-se uma forte diminuição dos anúncios publicados em papel. "Será muito grave se for feito sem se pensar nas consequências", diz o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, acrescentando que o Governo se comprometeu a não finalizar o processo sem ouvir o sector. O portal dos anúncios públicos, que será gerido e mantido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, deverá permitir a consulta por anúncio, entidade, data e assunto.

Publicado por: Jorge Frota

Cartão da Empresa a partir de hoje

in suplemento do Diário de Coimbra - 31 Dezembro 2008
Três números de identificação das pessoas colectivas passam a constar num só documento:
O Cartão da Empresa começa hoje a ser emitido e constitui o novo documento que agrega, num só, os três números relevantes para a identificação das pessoas colectivas perante quaisquer entidades públicas ou privadas.
O secretário de estado da Justiça, João Tiago Silveira, afirmou ontem à agência Lusa que o Cartão de Empresa junta num só documento o número de identificação de pessoa colectiva, o número de identificação fiscal e o número de identificação da segurança social.
Para João Tiago Silveira, este novo cartão «é mais simples, porque elimina dois cartões: o cartão de pessoa colectiva e o cartão de contribuinte» e «ajuda a reduzir a burocracia e a eliminar as certidões em papel».
O referido cartão tem o código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial da empresa que, se for dado a qualquer outra entidade, evita que esta possa pedir ao representante da empresa uma certidão de registo comercial em papel.
O documento, que permite eliminar o cartão de pessoa colectiva e o de contribuinte das empresas, pode ser pedido através da Internet ou no balcão dos registos e custa 14 euros.

Publicado por: Jorge Frota

Micoses…mas porquê eu!?

in Diário de Aveiro - 1 Dezembro 2008 - p. 18

A nossa relação com o meio envolvente é obviamente egoísta e antropocêntrica.
Isto é...tudo é definido pelo que nos convém
O mundo microscópico, que apenas há pouco mais de quatrocentos anos se revelou aos nossos olhos, é também definido pelos benefícios/prejuízos que nos oferece.
Assim, a tendência de todos nós será a de considerar que os microorganismos são todos uns "malandros", já que quando ouvimos falar deles é porque estamos ou doentes ou mal-dispostos ou com comichões ou qualquer outra coisa que nos é incomodativa
Mas é exactamente pelo facto de existirem milhões de microorganísmos no nosso rorpo que nos são benéficos que podemos existir e sentir os efeitos negativos de todos os outros tipos de microrganismos. A diferenca que não experimentamos a sua acção diária de protecção, como sentimos os possíveis efeitos negativos de outros, e daí esta sensação.

Fungos, bactérias e vírus
Quando ouvimos o nosso médico falar de micoses, estamos a discutir uma situação em que um determinado tipo de fungo invadiu o maior órgão do corpo humano: a pele.
A verdade é que isto de fungo ou bactéria ou vírus, também nos parece por vezes um pouco irrelevante quando estamos doentes, senão vejamos: geralmente estamos a falar de organismos invisíveis a olho nú, provocam mal estar, e os tratamentos são muito parecidos - comprimidos, pomadas ou situações similares.



Nome científico: Tinea pedis
Nome comum: pé de atleta
Morada: locais com grande humidade e calor, e na pele humana e dos animais. Filiação: Fungo dermatófito, pertencente aos géneros Trichophyton e Epidermophyton
Foto:

Assim, costumamos dizer '"logo que passe quero lá saber o que é!", e tem todo o sentido que assim seja, porque o nosso real interesse é voltarmos a um estado considerado de saúde.
Mas a entre fungos, bactérias e vírus a diferença é tão grande como entre uma batedeira e uma máquina de lavar louça.
Os fungos são organismos pluricelulares que variam entre tamanhos "gigantescos" como os cogumelos até dimensões microscópIcas, como aqueles que nos provocam micoses. Estes organismos são extremamente resistentes e uns autênticos sobreviventes, já que se podem adaptar e subsistir em muitos meios, desde que possuam uma certa humidade. São organismos parasitários (vivem dentro de um hospedeiro) ou decompositores.
As bactérias por seu lado, são organismos constituídos por uma única célula, sendo completamente distintos, pertencendo inclusivamente a um reino distinto dos fungos, sendo o reino o primeiro grau de distinção entre os seres vivos.
Mas se os fungos conseguem adaptar-se a muitos ambientes diferentes, as bactérias superam- nos exponencialmente. Existem bactérias que podem sobreviver literalmente em quase todos os tipos de ambientes que possamos imaginar. com formas de metabolismo (obtenção de energia/nutrientes) muito diferentes.
Os vfrus são um caso ambíguo já que podemos até dizer que não são seres vivos. São estruturas capazes de invadir células e "levá-las" a produzirem muito mais partículas virais. Os vírus não possuem por si estnrturas celulares, mas apenas uma porção de material genético, com o qual "enganam" as células que invadem São por isso parasitas do interior das células e não de tecidos como os fungos.

O fungo "pé de atleta"

Mas no início estávamos a falar de micoses e fungos, e este é o nosso tema de "conversa" hoje.
Este fungo é de certeza conhecido pelo leitor destas palavras, e se não for de conhecimento "pessoal" é de certeza pelo nome.

O que provoca este fungo?
Esta doença infecto-contagiosa localiza-se inicialmente nos espaços entre os dedos dos pés, e causa os sintomas típicos de prurido (comichão e vermelhidão), sensação de ardor, descamação da pele, e fissuras. Pode posteriormente alcançar as unhas, a base do pé, assim como outras partes do corpo: as mãos e as virilhas.

Como vive este fungo?
Este fungo invade os tecidos epidérmicos (pele), através de estruturas filamentosas, as hifas (ver foto do B.I), que no seu conjunto formam o micélio, que se alimenta de uma proteína produzida pela nossa pele: a ceratina.

Porque não conseguimos eliminar este fungo com as nossas defesas corporais.
Como este fungo se alimenta de células mortas da nossa pele, o nosso sistema imunitário não tem "acesso" a ele, não o podendo atacar. E como ele cresce sem limitações, a "parte viva" da pele responde 'produzindo mais células do que é normal, e como consequência temos um aumento da descamação, que no fundo já vimos que é um sintoma de infecção!

Como fomos contagiados?
Vários estudos feitos em Portugal mostram o que todos temos consciência: a maior fonte de contágio são as piscinas e os balneários públicos. São ambientes húmidos, quentes e centenas de pessoas descalças tocam os mesmos materiais. São o "paraíso" dos fungos dermatófitos, sendo destes mais comum o pé de atleta. Conseguimos perceber agora o porquê desta designação!

Quais as complicações que podem surgir?
Se os sintomas forem rapidamente detectados, e aplicarmos um dos muitos anti-fúngicos de largo espectro disponíveis no mercado, em principio conseguiremos controlar a infecção e, se tomadas as medidas correctas, evitar também o contágio de colegas e familia.
Aplicando várias vezes ao dia o creme/spray anti-fúngico, não partilhando vestuário e toalhas e usando sempre chinelos: em 2 a 3 semanas controlamos a infecção.
Mas alguns efeitos sectundários podem surgir, se não controlarmos a infecção. Com o aumento das fissuras na nossa pele, podem surgir infecções bacterianas que atacam as nossas células vivas e podem causar mais danos ao nosso organismo.

Porque já tive várias infecções? O fungo não morre?
Se respeitarmos as prescrições médicas e as formas de tratamento eliminamos totalmente o foco de infecção. O problema reside na capacidade de sobrevivência do fungo nos materiais e vestuário e nas suas formas de contágio.
Assim, numa qualquer outra situação podemos ter uma nova infecção fúngica causada pelo mesmo tipo de fungo através do contacto com materiais contaminados.

Concuindo, já convivemos com este fungo há centenas de anos, e pelos vistos mais algumas centenas de anos vamos conviver.

Agora com licença que vou aplcar o creme anti-fúngico... porquê eu!?


Publicado por Jorge Frota

O maior produto turístico do Centro está destruído

"O nível de destruição (na ria de Aveiro) é inacreditável", diz Ribau Esteves.
A resposta é uma operação de requalificação é valorização de 96 milhões de euros


JoãoPeixinho

~ A Ria de Aveiro é apresentada como o elemento diferenciador da nova organização de municípios, a' Turismo Centro de Portugal, mas "a paisagem é horrível", diz Ribau Esteves, vogal da direcção, sobre o salgado e canais de comunicação no interior da laguna. Por isso, a urgência da realização de obras de requalificação através da recém-criada sociedade Polis para intervir entre 2009 e 2012.
O salgado de Aveiro encontra-se "completamente destruído" e um circuito turístico pela Ria "não é um passeio agradável", segundo o vogal da direcção presidida por Pedro Machado. Respondia a João Barbosa, presidente da Junta de Freguesia da Vera Cruz, que sugeriu um projecto de passeios pelas marinhas, apoiado pelo QREN.
"Há tanta coisa para fazer", diz o vogal que preside à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e à Câmara de Ílhavo, e se há um plano de obras mm um orçamento de 96 milhões, Ribau Esteves disse que para "pôr tudo em ordem de uma vez" seria necessário "10 vezes mais" que aquele valor. É que, segundo diz, "o nível de destruição é inacreditável". Mas o estado a que chegou a Ria, com pontos em que se consegue chegar "só de avião", tem responsáveis, apontando para o Governo pelo "abandono" a que deixou a laguna. Ribau Esteves intervinha numa sessão promovida pelo PSD de Aveiro sobre "O impacto da reorganização do sector turístico nas autarquias".

PEDRO MACHADO, presidente do Turismo Centro de Portugal, pela primeira vez numa sessão pública

Na primeira vez que Pedro Machado participou numa acção pública, como líder da nova Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, disse que a nova entidade, "o sinal do Governo" em i sediar a entidade em Aveiro, fazem parte de um "desafio de liderança" para mudar o cenário do sector no Centro do pais. É preciso "aparecerem investidores, que terão de sentir confiança e acabar com os tecnocratas do sistema que afastam o investimento", diz Pedro Machado. Foram dados exemplos de projectos que caíram por razões consideradas menores, Como um em Ovar reprovado por se situar num lugar que no ano de 2147 estará ocupado pelo mar.

"Novas realidades"
Para desenvolver o turismo é preciso, além do investimento e de conseguir a aprovação de projectos, "olhar para novas realidades" porque o actual cenário não é bom. Na divisão administrativa, os Governos Civis são "cada vez mais uma inexistência política" e os deputados, "um subproduto da política que ninguém sabe quem são nem liga coisíssima nenhuma".
No processo de concertação entre as autarquias que resultou na união de municípios na entidade regional, Ribau Esteves recordou que a Câmara de Aveiro, sob a presidência do socialista Alberto Souto, foi "um problema grande, na postura, muito destrutivo para conseguir um movimento associativo forte”.
A hora é de mudar o que tem caracterizado o passado com "zero projectos" conseguidos, de grande dimensão relevante, pelo facto de Aveiro não "dispor de técnicos no sítios chave ou nunca ter presidido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
E o futuro sem ainda de "profunda alteração" nos mercados emissores de turistas, dentro de 15 anos. Dar-se-á uma "inversão completa" prevendo-se que a China entre para o topo dos emissores, segundo Pedro Machado.

Empresários mudarão Câmara de Coimbra
O presidente da Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, Pedro Machado, disse ao Diário de Aveiro que "com o tempo" a Câmara de Coimbra irá voltar atrás na decisão de recusar integrar a nova organização de municípios A partir de certa altura, virão ao de cima os "argumentos racionais, a autarquia sentirá a "pressão" dos empresários e a autarquia de Coimbra mudará de posição.
O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, anunciou a recusa de integrar por discordar da instalação da sede: em Aveiro, sendo que, segundo Pedro Machado, Figueira da Foz e Cantanhede fizeram mesmo "por solidariedade". Pedro Machado disse ao Diário de Aveiro que já conversou sobre o assunto com Carlos Encarnação chamando à atenção para a penalização pela ausência, o "impedimento a acessos nacionais e a perda de receita real" e a inevitabilidade da autarquia ter de "assumir as despesas da promoção".

Publicado por: Jorge Frota

Portugueses são dos menos satisfeitos com a vida

in suplemento do Diário de Aveiro - 28 Novembro 2008

Inquérito comparou valores e atitudes sociais na Europa
Os portugueses estão entre os europeus que manifestam menor satisfação com a vida e felicidade
, de acordo com o Inquérito Social Europeu de 2006, um estudo que compara os valores e atitudes sociais na Europa.
Os resultados da terceira fase do estudo, que tem sido desenvolvido desde 2001 em países comunitários e fora da União Europeia, foram ontem apresentados em Lisboa, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que, em consórcio com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) assegura em Portugal a realização do inquérito.
Comparando com os resultados de inquéritos semelhantes realizados em 23 países europeus, Portugal ocupa «o quinto lugar mais baixo em bem-estar subjectivo, isto é, em felicidade e satisfação com a vida», revela.
Além do bem-estar subjectivo - que compreende avaliações acerca do grau de agradabilidade da vida -, o inquérito debruça-se igualmente sobre o bem-estar psicológico dos europeus, entendido como a visão mais profunda da qualidade de vida e o bem-estar social, equivalente à qualidade do funcionamento pessoal ao nível das relações com os outros e com a sociedade.
No que diz respeito ao bem-estar psicológico, Portugal está também abaixo da média europeia, ocupando o 16 lugar, entre 23, só à frente da Hungria, Federação Russa, Letónia, Eslováquia, Bulgária, Polónia e Ucrânia, que encerra a tabela. No capítulo do bem-estar social, a posição portuguesa também não é brilhante. Numa tabela liderada pela Noruega, Portugal ocupa o 17 lugar, à frente da França, Rússia, Polónia, Ucrânia e Bulgária
Os autores relacionam estes valores com o nível de desenvolvimento do país. «De facto, quanto maior o nível de desenvolvimento avaliado pelo índice de desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2007, maior o bem-estar subjectivo, psicológico e social", referem no estudo. O trabalho de campo deste terceiro inquérito foi conduzido em Portugal entre Outubro de 2006 e Fevereiro de 2007, através de 2.222 entrevistas presenciais em casa dos entrevistados.
O estudo refere também que portugueses são os europeus que começam a trabalhar mais cedo, mas estão entre os que saem mais tarde de casa dos pais.
O Inquérito Social Europeu indica que «Portugal é o país onde, em média, a primeira experiência laboral acontece mais cedo, em torno dos 17,7 anos», concluindo no entanto que as «entradas no mercado de trabalho mais precoces não se traduzem em imediata transição residencial».
Em Portugal, a saída de casa dos pais só ocorre, em média, quatro anos depois da primeira experiência laboral, ou seja, aos 21 anos.
Por outro lado, constata que os portugueses estão descontentes com a qualidade da democracia e desinteressados da política. Só os russos, húngaros, ucranianos e búlgaro; estão mais descontentes que os portugueses com o funcionamento da democracia e politicamente mais desinteressados. No extremo oposto encontram-se a Dinamarca, a Suíça e a Finlândia.

Publicado por: Jorge Frota

Jurisprudência

Tribunal da Relação de Guimarães

CRÉDITO AO CONSUMO
VENCIMENTO
DÍVIDA
JUROS
Data do Acórdão: 06-11-2008

Decisão:
1. No âmbito do contrato de mútuo oneroso de crédito ao consumo, salvo convenção em contrário, não há lugar ao vencimento imediato dos juros remuneratórios incorporados em cada uma das prestações acordadas e referentes a prazo ainda não decorrido ao tempo do vencimento antecipado destas, pela falta de pagamento de uma delas.

Tribuna do Consumidor

De um consumidor devidamente identificado, chega-nos o seguinte relato:

“Pretendo denunciar os procedimentos abusivos da RÁDIO POPULAR sobre trocas e devoluções de produtos ali adquiridos pelos consumidores.

Por favor, localize a seguir, a reclamação oficial que já mandei para a sede da Rádio Popular.

Espero que isso seja do vosso interesse. Gostaria de saber se já receberam queixas semelhantes de outros consumidores.

Pretendo entrar em contacto convosco para formalizar a seguinte queixa:

*
“- Comprei há pouco tempo na loja de Sintra um forno eléctrico que infelizmente tem uma avaria. Depois de 13 dias, tentei devolver o forno para que o substituíssem por um novo, mas a vossas equipas recusaram-se a fazer isso.

Atitude que estou a considerar como escandalosa. Pois, quando eu comprei o forno eléctrico, os vendedores confirmaram que era possível devolver o forno dentro do prazo de 15 dias.

É inacreditável ver que os vendedores estão a mentir e a aproveitar as vossas regras internas de não permitir a devolução de equipamentos electrodomésticos. Podemos imaginar a seguinte situação: por que não vender a 3 pessoas diferentes o mesmo forno eléctrico avariado e, como não é possível de devolver o produto à Rádio Popular, está a assegurar as vendas. Isso é mesmo um abuso de poder e eu acho péssimo o facto de não permitirem a devolução dos electrodomésticos.

Nos talões da Rádio Popular está escrito o seguinte, mas a mensagem não é passada para as equipas de vendas e de apoio ao cliente:

“Aceitamos trocas e devoluções num prazo máximo de 15 dias após a compra.
Basta, para isso, que o artigo seja devolvido no mesmo estado em que foi adquirido, apresentando:

- venda a dinheiro ou factura
- embalagem intacta
- manuais de instruções
- consumíveis e/ou acessórios

Os CD's, Filmes e software devem apresentar a embalagem selada.

Para trocas e devoluções estão excluídos os seguintes artigos:

- artigos de higiene pessoal
- telemóveis e respectivas baterias
- computadores portáteis
- software e consumíveis informáticos
- grandes domésticos.”

Também eu gostaria de saber por que estes procedimentos não estão colocados no vosso website, ou seja, este tipo de informação em preto e branco.

Nos vossos termos ou condições só o seguinte está mencionado:

“Resolução do contrato
O Cliente possui, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, que deverá ser exercido através de carta registada com aviso de recepção, expedida no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda, para a seguinte morada:

Rádio Popular, S.A.
E.N.14 Km7
Lugar do Chiolo - Barca
4475-045 Maia
Apartado 1264

Em caso de resolução contratual, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção da encomenda, para devolver à Rádio Popular na morada supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com a(s) respectiva(s) embalagem(ns) em excelente estado de conservação, juntamente com a factura de venda e o documento comprovativo da recepção da encomenda.

Posteriormente à recepção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a Rádio Popular reembolsará, no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo o disposto no ponto seguinte.

A Rádio Popular reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido utilizado ou danificado, caso em que a Rádio Popular devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do preço.”

Estou a aguardar reacção vossa em breve.”

*
Agradeço me confirme se existem limitações na lei portuguesa. Poder-me-ão confirmar se existe um texto de lei que regule em Portugal este tipo de situação?
*
PARECER

1. Há situações distintas - que importa recortar - na concreta hipótese de facto apresentada:
1.1. Uma é a que decorre da política de empresa: “satisfeito ou reembolsado”, que à firma é lícito praticar, com as limitações que, no caso, se definem em documento separado ou por qualquer outro meio;
1.2. Outra a que é resultante da aplicação da Lei das Garantias – DL 67/2003, com as modificações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.

2. Ainda assim, se o fornecedor, no acto da venda, referir que o produto, qualquer que seja, é susceptível de troca ou de devolução nos quinze dias subsequentes e, depois de consumada a compra e venda, o consumidor se confrontar com um qualquer formulário que lhe retira um tal direito, aplicar-se-á de plano o n.º 5 do artigo 7.º da LDC – Lei de Defesa do Consumidor – que reza o seguinte:
“As informações concretas e objectivas contidas nas mensagens publicitárias de determinado bem, serviço ou direito consideram-se integradas no conteúdo dos contratos que se venham a celebrar após a sua emissão, tendo-se por não escritas as cláusulas contratuais em contrário.”

3. Tratando-se, porém, de compra e venda de consumo, como se configura a situação em análise e de um vício de não-conformidade da coisa com o contrato (o consulente refere tratar-se de uma varia), o consumidor pode, segundo opção própria, e desde que se não exceda no exercício dos seus direitos, lançar mão dos seguintes remédios, dentro dos dois anos subsequentes à entrega da coisa,
. substituição
. reparação da coisa
. redução do preço (se for o caso e se se cumprir o objectivo que com a redução do preço se visa atingir)
. devolução da coisa e restituição do preço.

4. É o artigo 4.º da LG – Lei das Garantias – que o diz:
5.
“Artigo 4.º
Direitos do consumidor
1- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
2- Tratando-se de um bem imóvel, a reparação ou a substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, e tratando –se de um bem móvel, num prazo máximo de 30 dias, em ambos os casos sem grave inconveniente para o consumidor.
3- A expressão «sem encargos», utilizada no n.º 1, reporta -se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material.
4- Os direitos de resolução do contrato e de redução do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável ao comprador.
5- O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.
6- Os direitos atribuídos pelo presente artigo transmitem-se a terceiro adquirente do bem.”

4.1. Não há qualquer hierarquia no emprego dos remédios: é o consumidor que escolhe o remédio, segundo o seu critério, que não o do fornecedor, não podendo, isso sim, como se assinalou no passo precedente, o consumidor exceder-se no exercício do seu direito.

6. Se no lapso de 30 dias a substituição se não fizer (caso o consumidor opte por este remédio…), o fornecedor incorre numa coima por cometer um ilícito de mera ordenação social: a coima pode, no caso, atingir os 5 000 €.

7. Competente para fiscalizar e instruir os autos é a ASAE; para a inflição das sanções no caso cabíveis é a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Publicidade.

8. O mais decorre da LG - Lei das Garantias.

9. Nem sequer nos permitiremos, por razões de brevidade, analisar os mais termos da questão que se cinge, em nosso entender, a este aspecto fulcral – compra e venda de coisa com garantia legal que é imperativa e não pode ser afastada por acto unilateral do fornecedor, nem sequer por acordo de vontades do fornecedor e do consumidor.

10. O consumidor tem de denunciar a não-conformidade (no caso, a avaria) no prazo de dois meses. E dentro de dois anos (o que não tema a ver com os 15 dias do “satisfeito ou reembolsado ou com quaisquer limitações aos grandes electrodomésticos).


11. Cfr. o artigo 5.º - A da LG:

“Artigo 5.º -A
Prazo para exercício de direitos

1- Os direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 4.º caducam no termo de qualquer dos prazos referidos no artigo anterior e na ausência de denúncia da desconformidade pelo consumidor, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2- Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel, ou de um ano, se se tratar de bem imóvel, a contar da data em que a tenha detectado.
3- Caso o consumidor tenha efectuado a denúncia da desconformidade, tratando -se de bem móvel, os direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 4.º caducam decorridos dois anos a contar da data da denúncia e, tratando -se de bem imóvel, no prazo de três anos a contar desta mesma data.
4- O prazo referido no número anterior suspende-se durante o período em que o consumidor estiver privado do uso dos bens com o objectivo de realização das operações de reparação ou substituição, bem como durante o período em que durar a tentativa de resolução extrajudicial do conflito de consumo que opõe o consumidor ao vendedor ou ao produtor, com excepção da arbitragem.
5- A tentativa de resolução extrajudicial do litígio inicia-se com a ocorrência de um dos seguintes factos:
a) As partes acordem no sentido de submeter o conflito a mediação ou conciliação;
b) A mediação ou a conciliação seja determinada no âmbito de processo judicial;
c) Se constitua a obrigação de recorrer à mediação ou conciliação.”

12. Por conseguinte, como o forno padece de uma avaria e a denúncia foi feita ao 13.º dia (ou seja, dentro dos 2 meses), ou lhe substituem a coisa em 30 dias, se for esse o seu querer, ou sujeitam-se a uma coima sem se eximirem aos actos que a lei põe a cargo da empresa.

13. Deve enviar o exemplar da sua reclamação à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – para os efeitos devidos, já que se não sabe se a empresa o terá feito.

Mário Frota
CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra

Um presente exemplar…

Prof. Mário Frota é presenteado com o seu CV

Um curriculum vitae em forma de livro - com a específica menção a actividades circunscritas à vida académica, aos trabalhos científicos e literários e à intervenção cívica -, com a dimensão de 17,5 x 24,5 e 637 páginas a um espaço, não deixa de surpreender quem, afinal, habituado se acha a surpresas de natureza vária.

Pois foi exactamente o que o pessoal dos quadros da apDc e da acop, pondo mãos à obra, se propôs realizar, coligindo elementos, ordenando-os, formatando-os e procedendo à sua encadernação nas oficinas da primeira das instituições.
Tratou-se de uma oferta modelar, tocante, pelo que representa de esforço comum, desenvolvido e vivenciado ao longo de duas décadas de intenso e profícuo labor como dádiva a uma causa de singular magnitude que não encontra paralelo em Portugal no segmento a que se alude.
O destinatário de uma tal homenagem mostrou-se naturalmente sensibilizado perante um acto de um marcante simbolismo, em momento em que as dificuldades sobem de tom e o insano trabalho levado a cabo ao longo de 4 lustres tende a esboroar-se como se assiste ao desmoronar de um castelo de cartas… quando se trata da marca de uma vida doada a um ideal por que tão poucos se batem, ideal maculado por tantos dos vendilhões do templo que o que pretendem é não o servirem as pessoas e os seus direitos, mas explorando os interesses próprios materialmente expressos em prebendas de ordem vária e em estruturas de poder pessoal ou de grupo.

Que se registe o facto pelo que representa
Uma vida condensada em 637 páginas de referências, de meras referências por trás das quais se escondem horas, dias, meses, anos de miríades de actividades a que se votou, mas um livro que afortunadamente, neste instante, está já desactualizado, porque atrás de dias, dias vêm… e por aqui não se pára, quer nas intervenções quotidianas nos meios de comunicação do mais diverso jaez, quer nos escritos de intervenção, quer nos artigos científicos, publicados nas quatro partidas do globo, quer nos projectos em curso com tradução no plano editorial, quer nos estudos e pareceres que daqui emanam!

Que se registe o facto!

E as 637 páginas dupliquem a breve trecho!

INC – Institut National de la Consommation

O INC – Institut National de la Consommation -, que apresenta um título de prestígio - o 60 Millions de Consommateurs – deu agora à estampa o seu nº de Dezembro de 2008.

Realce para o ensaio laboratorial de máquinas fotográficas digital “reflex”.
Reproduz-se em seguida a capa:

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

320 pontos de abastecimento para veículos eléctricos

in Suplemento do Diário de Coimbra - 24 Novembro 2008
Em 2010, altura que Renault -Nissan avança com comercialização
Portugal vai ter 320 locais de abastecimento para automóveis eléctricos em 2010, altura em que a aliança Renault-Nissan deverá começar comercializar este tipo de veículos para os consumidores portugueses, disse fonte ligada ao processo.
O número de postos de abastecimento atingirá os 1.300 no final de 2011, adiantou a mesma fonte.
Este é um dos objectivos do acordo final "Zero Emission Mobility" entre o Governo português e a aliança Renault-Nissan, assinado sábado. O acordo final acontece quatro meses depois da assinatura de um memorando de entendimento para que Portugal seja um dos primeiros mercados mundiais onde serão introduzidos os modelos de veículos eléctricos da aliança, com introdução prevista para início de 2011.
No âmbito deste acordo, os portugueses que comprarem veículos eléctricos terão benefícios fiscais, quer em sede de IRS ou IRC (caso sejam empresas).
De acordo com a mesma fonte, os incentivos fiscais terão início em 2010, com duração de cerca de cinco anos.
Além disso, o Governo pretende que 20 por cento da frota automóvel do Estado tenha emissões zero a partir de 2011, entre outras as medidas que estão a ser estudadas.
Portugal é o primeiro país europeu onde serão introduzidos os modelos veiculos eléctricos da aliança Renault-Nissan.

Publicado por: Jorge Frota

Câmara abre restaurante social

in Diário As Beiras - 24 Novembro 2008
VISEU - uma iniciativa em colaboração com a Misericórdia

A câmara vai iniciar um programa de fornecimento de refeições a pessoas necessitadas. A primeira medida é a abertura, em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia, de um restaurante social .

REFEIÇÕES para pessoas carenciadas, onde Fernando Ruas almoça

José Lorena

A Câmara Municipal de Viseu manifestou recentemente o desejo de servir refeições gratuitas a pessoas necessitadas. A ideia chegou aos ouvidos da Santa Casa de Misericórdia de Viseu, que se aliou ao projecto e disponibilizou as antigas instalações da maternidade, junto ao antigo edifício do hospital da cidade.
Trata-se do primeiro restaurante social de Viseu, que servirá, a breve prazo, refeições a cidadãos que declarem carência económica. A utilização do edifício da antiga maternidade "veio em boa hora, porque se tratam de instalações que não necessitam de grandes obras para serem adaptadas para o efeito", disse o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas.
A Santa Casa da Misericórdia de Viseu é proprietária do edifício do antigo hospital distrital, que actualmente está a ser restaurado para ali funcionar uma unidade hoteleira de charme. No mesmo quarteirão existem as antigas instalações da maternidade, "que ainda não tinham destino e assim podemos aproveitá-las para mais uma obra social em Viseu", declarou Magalhães Soeiro, provedor da Santa Casa de Misericórdia.
A autarquia viseense está a preparar o processo de criação do restaurante social, bem como, quando este estiver em funcionamento, de organizar um serviço de fornecimento de refeições em áreas rurais do concelho. "Poderemos iniciar a distribuição de cerca de 120 refeições em zonas rurais, em locais que antecipadamente anunciaremos", adiantou Fernando Ruas.
Segundo o autarca, as refeições a servir nas freguesias rurais serão confeccionadas nos actuais serviços designados por Obras Sociais da edilidade. É neste local que grande parte dos funcionários da Câmara almoçam durante a semana, a preços reduzidos, tendo ainda este organismo a responsabilidade de servir refeições a outras dependências da autarquia.
O apoio a pessoas carenciadas por parte da Câmara Municipal de Viseu vai ainda estender-se a outro tipo de serviço gratuito. De acordo com Fernando Ruas, e devido à crise que se vive actualmente, está a ser estudado o fornecimento de refeições gratuitas a pessoas "desempregadas e que tenham rendimentos muito baixos, situações que decorrem dos tempos de crise que vivemos", considera o autarca.
A câmara vai dar refeições, desde que as situações sejam declaradas. "Para as pessoas não terem qualquer tipo de vergonha em ser servidas, vamos criar um sistema de senhas e, de uma forma anónima, podem comer nas Obras Sociais da autarquia", diz Fernando Ruas, acrescentando que é o local onde ele próprio almoça.

Publicado por: Jorge Frota

Produção deve cair 30 %, mas prevê-se melhoria de qualidade

in suplemento do jornal Diário As Beiras 24 Novembro 2008

A produção de vinho no Alentejo deve atingir este ano os 60 milhões de litros, menos 30 por cento que em 2007, mas os indicadores apontam para uma melhoria de qualidade dos vinhos, segundo fonte da ATEVA
O secretário-executivo da Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA), Francisco António Mata, disse à agência Lusa que se espera este ano "uma melhoria significativa na qualidade dos vinhos do Alentejo". O responsável explicou que as condições climatéricas, que permitiram à videira desenvolver todo o seu ciclo em condições normais, aliadas a uma produção não muito elevada, acabaram por conduzir a "uma qualidade extraordinária das uvas no momento da vindima", o que vai contribuir para "melhorar a qualidade" dos vinhos da região. Apesar de se prever um reforço na qualidade do vinho, Francisco António Mata disse haver "uma quebra de produção, que deve rondar os 30 por cento comparativamente a 2007", ano em que o Alentejo produziu cerca de 85 milhões de litros de vinho. As previsões dos técnicos para este ano apontam para uma produção entre os 60 e 70 milhões de litros de vinho. De acordo com o responsável. a quebra de produção de vinho é consequência, sobretudo, da chuva que afectou as vinhas durante o período de floração.

Publicado por: Jorge Frota

Tempo de Antena da apDC passa hoje no Canal 1 da RTP

Passa hoje, entre as 19.30 e as 19.50, o tempo de antena que o presidente da apDC gravou oportunamente e que deveria ter sido transmitido - antes do telejornal das 20.00 horas da RTP - a 19 de Dezembro em curso.

Teme-se que a mensagem que nele se consignou e se pretendia fazer passar se ache desactualizada porque com enfoque primordial nas festividades natalícias.
De qualquer modo, a apDC tem em mira o reforço da segurança dos consumidores nesta sociedade de risco em que o descaso, a imprevidência, a inconsideração e o desmazelo campeiam: e era exactamente esse o apelo que se propunha deixar de forma impressiva no pequeno ecrã.
De resto, a sinistralidade ocorrida no período do Natal com um surpreendente número de mortes e de feridos graves reflecte exactamente o clima de desrespeito com que se circula nas nossas rodovias em detrimento do que deveria ser alfa e o omega da circulação - a segurança, a segurança, a segurança...

Juros dos certificados de aforro atingem mínimo em Dezembro

in suplemento do jornal - Diário As Beiras - 27 Novembro 2008

Ainda falta um dia para ficar definida a taxa de juro das subscrições dos certificados de aforro para Dezembro, "mas já há uma conclusão: o juro será o mais baixo desde que foi criada a nova série C, no final de Janeiro", avança o Jornal de Negócios.
A taxa rondará os 3,25 por cento, um reflexo da continuada queda das Euribor no último mês e meio, cenário que poderá acentuar ainda mais a fuga dos investidores deste produto de poupança do Estado.
Até Outubro - os últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) -, o saldo entre resgates e subscrições é negativo, na porção de dois euros resgatados por cada euro aplicado. No total, e apesar de em Outubro se ter observado uma procura recorde de certificados de aforro, foram retirados destes produtos 1.840 milhões de euros.
As novas subscrições contabilizam 940 milhões de euros, desde a entrada em vigor da nova série c.
No mês passado, o balanço entre resgates e subscrições foi menos negativo, muito à custa das quedas dos mercados accionistas, que levaram os investidores a procurar activos seguros, mas também do valor recorde pago por este produto de poupança do Estado.

Publicado por: Jorge Frota

Indústria regista quebra de encomendas

in suplemento do jornal - Diário As Beiras - 26 Novembro 2008


O indicador de novos pedidos à indústria dos Quinze países da zona monetária europeia registou uma quebra de 3,9 por cento em Setembro, face ao mês anterior, com Portugal a registar a segunda maior diminuição entre os pares de toda a União Europeia (-4,9 por cento). De acordo com as estimativas divulgadas esta segunda-feira pelo Eurostat, excluindo os pedidos à indústria naval, aeronáutica e equipamento ferroviário, o índice geral caiu 2,2 por cento na zona euro (-2,7 por cento no conjunto da União Europeia).
Em Portugal, o indicador recuou 4,9 por cento (+1 por cento em Agosto), protagonizando a segunda maior quebra de toda a UE-27, atrás da Alemanha, onde os pedidos decresceram 9,4 por cento.
Em termos da variação homóloga, a zona euro registou menos 1,1 por cento na carteira de novos pedidos (-0,9 por cento na UE-27), enquanto Portugal contabilizou um aumento de 17,6 por cento, o quarto valor mais forte no conjunto da União Europeia.
A quebra mensal registada na Europa foi determinada por descidas de 1,9 por cento nos pedidos de maquinaria e equipamentos para a manufactura, transportes (-3,8 por cento), metalurgia e metalomecânica.
Os sectores têxtil e electrónica compensaram parcialmente as quedas.

Publicado por: Jorge Frota

Economistas acreditam que CE permitirá derrapagens dos défices

in: suplemento do jornal - Diário As Beiras - 25 Novembro 2008

Os economistas Teodora Cardoso, Miguel Frasquilho e Alberto de Castro defenderam hoje que a conjuntura actual vai justificar maiores gastos públicos, admitindo mesmo que muito em breve a Comissão Europeia pode permitir derrapagens nas metas do défice orçamental.
No 4.º Congresso da Ordem dos Economistas, que hoje se realiza em Lisboa, a economista Teodora Cardoso referiu que a "situação (actual) já agravou os défices orçamentais" e que "tudo indica que os défices orçamentais sofrerão um retrocesso".
Essa evolução não deve ser vista como "uma catástrofe", segundo Teodora Cardoso, mas também não pode ser esquecida, já que é preciso continuar "a pensar num programa de médio e longo prazo de reequilíbrio das finanças públicas".
Alberto de Castro, Director da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica do Porto, concordou com a posição de Teodora Cardoso, e disse que, no actual contexto financeiro e económico, a questão do défice é secundária "temporariamente".
"Começa a haver consenso de que a Comissão Europeia permita a derrapagem de um ponto percentual no défice", acrescentou Alberto de Castro, dizendo que espera já que na próxima reunião de Bruxelas, de 26 de Novembro, haja novidades nesse sentido.

Publicado por: Jorge Frota

Curso em Anadia - Conservação, estabilização e engarrafamento de vinhos

in: suplemento do Diário de Aveiro - 22 Dezembro 2008


Estão abertas as inscrições para mais um curso de conservação, estabilização e engarrafamento de vinhos, a decorrer em Janeiro, na Estação Vitivinícola da Bairrada, em Anadia
A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro vai promover, entre os dias 5 e 9 do próximo mês, o 51.º curso intensivo de conservação, estabilização e engarrafamento de vinhos. O curso vai decorrer na Estação Vitivinícola da Bairrada, em Anadia. Neste curso vão constar palestras teóricas e práticas de laboratório e adega, dando ênfase para o exame e apreciação do vinho (análise físico-química e prova organoléptica), principais constituintes químicos do vinho (evoluções ocorridas durante a conservação e o envelhecimento),
conservação e melhoramento em função do tempo, do estado sanitário do vasilhame e do material de que é constituído, turvações, clarificações e filtrações (produtos, equipamentos e técnicas), desequilíbrios, defeitos e doenças dos vinhos e higiene das instalações.
As palestras decorrem todos os dias com início às 9.30 horas, podendo-se prolongar até as 18 horas.
As inscrições para este curso são gratuitas e estão abertas a todos os viticultores, assim como a outros agentes da fileira vitivinícola e podem ser feitas através do número 231 510 330 ou no e-mail labanadia @ drapc. min-agricultura.pt.

Publicado por: Jorge Frota

Planos anticrise da UE geram margem no aumento do PIB

in suplemento do jornal Diário As Beiras 20 Dezembro 2008

Os planos de relançamento aprovados pelos diferentes países da União Europeia devem contribuir cerca de 0,85 por cento para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, indicou o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Joaquin Almunia. O Comissário indicou ter informado os ministros das finanças e a economia da UE presentes em Paris, na quinta-feira noite, de uma reunião informal para avaliar as "primeiras estimativas do impacto dos planos de relançamento adoptados pelos diferentes Estados-Membros".
"De acordo com as nossas primeiras estimativas, o impacto considerado para 2009 estará em cerca de 0,85 por cento do PIB", disse, acrescentando que uma estimativa mais precisa será revelada em meados de Janeiro. "!A isto, é necessário acrescentar os recursos orçamentais (...), os programas de apoio ao sector bancário e uma contribuição muito mais importante do que o previsto dos estabilizadores automáticos", precisou.. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, igualmente presente na reunião, indicou o "quanto o BCE respeita as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
De acordo com Trichet, a Comissão Europeia indicou que os estabilizadores automáticos devem contribuir com até 1,5 por cento suplementares para o crescimento do PIB da União Europeia.

Publicado por: Jorge Frota

Portugueses aderem menos a fundos de investimento

in suplemento do jornal Diário As Beiras 20 Dezembro 2008

O número de portugueses que detém ou deteve aplicações em fundos de investimento vem decrescendo desde o ano passado, correspondendo -em Outubro de 2008 -a 4,1 por cento do universo de bancarizados residentes no Continente.
De acordo com o estudo "Basef Banca" elaborado pela Marktest para o quadrimestre móvel terminado em Outubro, exitiam 305 mil portugueses que compram/vendem fundos de investimento, ou cerca de 4,1 por cento do universo de residentes em território continental com 15 e mais anos (de idade) e que possuem conta bancária, estimado em cerca de 7,5 milhões de indivíduos.
O número de bancarizados com este tipo de aplicação financeira "tem registado desde 2007 uma tendência de decréscimo" depois de um período de relativa estabilidade, observado de 2002 a 2005 e de uma subida em 2006, nota a mesma fonte.
Na análise da penetração desta aplicação pelos vários targets, "vemos que a classe social e a ocupação são as variáveis que mais influenciam a compra/venda de fundos de investimento, pois são as que apresentam maior variabilidade dos dados", refere a Marktest. Os quadros médios e superiores são os que apresentam maior taxa de posse desta aplicação financeira (13,3 por cento), seguidos dos indivíduos de classe social alta e média alta (11,4 por cento).

Publicado por: Jorge Frota