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Decreto Regulamentar n.º 2/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27
Presidência do Conselho de Ministros Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro
Declaração de Rectificação n.º 4/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1369-A/2008, de 28 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 28 de Novembro de 2008
Decreto-Lei n.º 26/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Ministério da Economia e da Inovação Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27
Presidência do Conselho de Ministros Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro
Declaração de Rectificação n.º 4/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1369-A/2008, de 28 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e aprova o respectivo Regulamento de Gestão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 28 de Novembro de 2008
Decreto-Lei n.º 26/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27 Ministério da Economia e da Inovação Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho
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