[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Cada juiz dos tribunais tributários tem mais de 1300 processos em mãos

in “Publico” - 25.02.2009

Ano após ano, a história repete-se. Dão entrada nos tribunais tributários mais de 10 mil processos, e mesmo com o número de processos concluídos a aumentar, os que ficam para trás não param de crescer. No final de 2007, já havia mais de 38 mil processos fiscais a que os juízes não conseguiram dar vazão, o que leva a que cada um dos 31 juízes dos tribunais administrativos e fiscais afectos à resolução dos conflitos de impostos tivesse mais de 1300 processos entre mãos.
Os números vêm expressos no relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) publicado este ano e o seu presidente, Santos Serra, não esconde que "não há juízes, nem tribunais que cheguem para fazer frente ao volume de litigância no tenso domínio do direito dos impostos". O mesmo responsável reconhece ainda que a entrada de mais 28 juízes que ocorreu durante o ano passado, e que assim quase duplicou o efectivo de juízes, não resolve, por si só, o problema (ver entrevista na página ao lado).
A somar ao problema dos processos que se vão arrastando sem que o Estado e os contribuintes saibam qual a decisão do juiz está ainda o valor que estes processos envolvem. Apesar de o CSTAF não revelar valores, declarações feitas por Santos Serra no início do ano passado davam conta de que a estes processos estavam associados mais de 13 mil milhões de euros. Um montante que, consoante a resolução de cada conflito, poderia entrar nos cofres do Estado, ou ficar liberto para os contribuintes que se encontram em confronto com a administração fiscal.
Na origem da actual situação está, por um lado, a reforma do contencioso administrativo e fiscal que entrou em vigor em 2004, mas também a actuação da própria administração fiscal. Segundo dados publicados este mês pela Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal era, em 2007, dos países da zona euro onde existiam mais processos de cobrança coerciva de impostos, ou seja, dos países onde menos contribuintes pagavam os seus impostos dentro dos prazos legais.

Os números da OCDE mostravam mesmo que cada português registado fiscalmente tinha, em média, quase 38 processos de execução fiscal e que a dívida cobrada por esta via pelo fisco representava 37,6 por cento da sua cobrança normal. Apesar de a OCDE não ter obtido valores para países como Espanha, Grécia ou Itália, nos dados existentes, Portugal só é ultrapassado pela Eslovénia, em relação ao número de processos por contribuinte, e pela Eslováquia, no que se refere à percentagem de receitas fiscais obtidas através de cobrança coerciva.

Tribunais resolvem?
Perante a actuação da administração fiscal, muitos contribuintes acabam por se dirigir aos tribunais. Os números divulgados pelo CSTAF mostram isso mesmo.
Em 2007, foram mais de 12 mil os processos que deram entrada em tribunal. Como se resolveram pouco mais de 11.200, o saldo de processos pendentes voltou a aumentar.
E mesmo quando há decisão sobre estes processos, tanto os contribuintes como a administração fiscal voltam a recorrer, desta vez para os tribunais de segunda instância. Em 2007, mais de 1200 processos deram entrada nestes tribunais. Mas o processo não acaba, necessariamente, aqui, pois ainda há hipótese de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, órgão a que Santos Serra também preside. Ora, no Supremo, em 2007, deram entrada um pouco mais de 1200 processos e, destes, mais de 1400 foram finalizados, deixando, ainda assim, para cima de 500 processos pendentes.

Eficiência em baixa
No vaivém de processos e apenas com 31 juízes afectos às questões fiscais, os níveis de eficiência dos tribunais não poderiam deixar de ser reduzidos, isso mesmo dá conta o relatório do CSTAF relativo a 2007.
Não obstante, os números apresentados mostram que a eficiência média dos tribunais tributários de primeira instância tem vindo a melhorar e tem oscilado entre os 5,8 por cento em 2004 e os 4,4 em 2007.
No entanto, segundo o mesmo relatório, apenas se considera como eficiente um desempenho que traduza um quociente de 2 ou inferior, isto é, em que a relação entre os processos entrados e pendentes e o número de processos findos, nesse ano, faça com que para o ano seguinte transite um número igual ou inferior ao dos processos concluídos nesse mesmo ano. Ora, segundo o relatório, apenas o tribunal de Loulé e o de Castelo Branco se encontram com níveis de eficiência abaixo do quociente 2.

Vítor Costa
Publicado por: Jorge Frota

Sem comentários: