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quinta-feira, 28 de maio de 2009

Clientes do BPP arriscam passar Verão sem plano

inJornal de Negócios” - 28.5.2009
por: Pedro Ferreira Esteves

Uma nova extensão do período do congelamento das contas de retorno absoluto no BPP – que termina na próxima segunda-feira – tornou-se inevitável depois dos mais recentes desenvolvimentos do trabalho que tem vindo a ser realizado em conjunto pelo Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças.
Uma nova extensão do período do congelamento das contas de retorno absoluto no Banco Privado Português (BPP) – que termina na próxima segunda-feira – tornou-se inevitável depois dos mais recentes desenvolvimentos do trabalho que tem vindo a ser realizado em conjunto pelo Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Ministério das Finanças.
Isto porque a implementação das várias alternativas para os clientes exige que o banco continue sem efectuar pagamentos durante mais algum tempo. No entanto, as várias questões regulamentares e legislativas em cima da mesa poderão empurrar a efectiva criação de uma solução para o final do Verão.
Neste momento, existe algum consenso no sentido de extrair os produtos de retorno absoluto da órbita do banco, colocados sob gestão num fundo a gerir por uma entidade externa, com a libertação de liquidez aos clientes num prazo curto. É a forma de implementar essa solução que está a atrasar o plano, apurou o Negócios junto de fontes do processo.
Por um lado, é preciso definir o modo de pagar no imediato aos clientes. O previsto recurso ao Sistema de Indemnização dos Investidores (SII) exige que seja alterada a sua formulação, para acautelar montantes superiores ao seu limite de 25 mil euros. E é também necessário que haja um reforço das suas reservas.
Outra das questões de natureza legislativa diz respeito às condições em que os eventuais interessados em gerir os activos num veículo autónomo possam vir a executar essa tarefa. No centro do problema está o papel do Estado numa futura solução, em particular a disponibilização de avales públicos que cubram eventuais diferenciais entre o valor final dos activos na maturidade e as garantias contratadas pelos clientes.
Quanto ao prazo para os clientes receberem a totalidade dos seus capitais, a solução deverá passar por um horizonte em torno dos quatro/cinco anos, embora o cumprimento de tal objectivo dependa da evolução dos mercados.
Finalmente, embora dependente de uma solução para os clientes de retorno absoluto, o futuro da instituição continua em aberto, sendo que a sua eventual insolvência será decidida de acordo com as responsabilidades que o banco tem perante os seus vários credores, entre eles o Estado.
São estas as questões que o Governo – através do Ministério das Finanças – enfrenta no processo de decisão sobre o futuro do BPP. E, mesmo depois de definida a solução, a sua concretização terá de passar por todos os exigidos passos legais.

Publicado por: Jorge Frota

4 comentários:

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