[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Porto - Empregado condenado por cobrar 'couverts' a mais

in “DN” - 29.Mai.09
por: Joana de Belém
Cinco amigos jantaram num restaurante e, no final, pediram o Livro de Reclamações por serem obrigados a pagar seis 'entradas' a mais, no valor de 12 €. O chefe de sala foi condenado a pagar 1300 € de multa pelo crime de especulação. Ainda recorreu, mas o Tribunal da Relação confirmou a sentença.

São já 22.30 quando cinco amigos entram num restaurante do Porto, onde pretendem jantar. Degustam a refeição, precedida de couverts, e preparam-se para pagar. Chegada a conta, constatam o débito de dez entradas, ao preço unitário de dois euros, quando apenas tinham consumido quatro. De nada adiantou a chamada de atenção ao empregado de mesa. Este chamou o chefe de sala que, apesar de se "ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, obrigou o grupo a pagar os dez", conclui o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a condenação do chefe de sala pelo crime de especulação, a 1300 euros de multa.
O caso aconteceu em 2005 e chegou à barra dos juízos criminais. O arguido foi condenado a 120 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa, e em 140 dias de multa, perfazendo 260 dias, à razão diária de 5 euros. A defesa ainda recorreu da "sentença desproporcionada, em face da gravidade da conduta imputada e do alegado lucro obtido para a sua entidade patronal ['Tenha-se bem presente que estão em causa 12 euros], e sobretudo tendo em conta a situação económico-financeira do arguido", mas não vingou a redução dos dias de multa e do valor diário para 1 euro.

Foi negada ainda a substituição por trabalho, bem como o pagamento em prestações, por serem matérias "decididas na primeira instância, a quem compete a execução das penas fixadas".
Segundo declarações do arguido, apenas contactou com as cinco pessoas aquando da reclamação, já depois de deglutido o couvert e apresentada a conta final pelo empregado que serviu a mesa. Tendo este garantido que serviu as referidas dez entradas, o chefe de sala "agiu com base nas informações que lhe foram prestadas relativamente ao conteúdo e ao número de doses".
A prática do restaurante, disse ainda, era servir o couvert em travessas, ajustando as quantidades em função do número de comensais e, neste caso, a defesa alega terem sido servidos por duas vezes - duas travessas de cada vez, contendo, pão, manteiga, azeitonas e presunto.
O Tribunal da Relação entende, no entanto, que "depois de se ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, o arguido obrigou os clientes a pagar as dez entradas". Ao fazê-lo, "agiu de livre vontade, bem sabendo que obtinha para a sua entidade patronal um ganho ilícito de 12 euros" e sabendo que a sua conduta era proibida por lei.
O tribunal baseou a sua convicção na prova produzida, considerando verdadeiros os "depoimentos coincidentes" das cinco pessoas, que à data pediram o livro de reclamações. Segundo estas, inicialmente foram servidas duas travessas, seguindo-se outras duas "após terem solicitado pelo menos mais dois patês". Cada travessa, garantiram, continha um pão, um patê, uma manteiga, presunto e uma taça de azeitonas, "tratando-se por conseguinte de doses individuais, daí terem solicitado mais patê, pois eram cinco, e terem questionado o empregado aquando da solicitação da conta, que lhes disse que a dose seria a mesma caso fosse apenas de uma pessoa".
O chefe de sala ainda tentou convencer o tribunal de que pretendeu entregar a diferença reclamada, mas prevaleceu o testemunho dos clientes, segundo os quais aquele terá dito que, "tendo consumido todos os produtos dos couverts, era o preço facturado que deviam pagar, não se propondo proceder à rectificação e argumentando que 'ali era assim que as coisas funcionavam'".
Francisco Figueiredo, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, desconhece o caso e outros semelhantes. De qualquer forma, estranha a condenação, "porque o trabalhador só cumpre ordens".
"Às vezes há abusos das empresas mas a culpa não é dos trabalhadores, certamente agiu de acordo com a norma da casa", disse ao DN o sindicalista. "Não devia ter sido condenado", conclui.

Publicado por: Jorge Frota

4 comentários:

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