[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Queixas à Reguladora da Saúde duplicaram em 2008

inPublico” - 28.5.2009

Há novas sanções previstas na lei que reestrutura a ERS e que ontem foi publicada
Em 2008, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 6647 reclamações, duas vezes mais do que em 2007. As queixas têm a ver sobretudo com atrasos no atendimento e falta de atenção dos profissionais, explica o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, que defende que o decreto-lei que reestrutura a entidade (ontem publicado) vem alargar o âmbito das sanções a aplicar e clarificar as suas áreas de actuação.
Há novas sanções previstas, no caso de violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde e do não cumprimento dos requisitos legais para o funcionamento dos estabelecimentos, adianta. Há ainda "um poder novo": o da suspensão imediata da actividade "se houver uma falha que afecte gravemente os direitos dos utentes". Os casos de selecção adversa de doentes enviados pelo SNS para os estabelecimentos privados convencionados - que continuam a originar reclamações - poderão dar origem a sanções, admite Álvaro Almeida, que nota que a ERS terá agora mais meios para fiscalizar as unidades que não cumprem os requisitos de licenciamento. As coimas oscilam entre os mil e os 44.891 euros, no caso de entidades colectivas, prevê o Decreto-Lei 127/2009 que justifica a reestruturação da entidade (criada em 2003) com a necessidade a adaptar "ao desempenho de funções de regulação da concorrência na saúde". A ERS recebe sobretudo queixas relativas a estabelecimentos privados. As reclamações sobre unidades públicas são enviadas para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que em 2008 avaliou cerca de 46 mil.
Alexandra Campos

Publicado por: Jorge Frota

5 comentários:

oakleyses disse...

burberry outlet, nike shoes, oakley sunglasses cheap, gucci outlet, michael kors outlet, ray ban sunglasses, coach factory outlet, tiffany and co, tory burch outlet, longchamp handbags, prada handbags, christian louboutin, coach outlet store online, kate spade outlet, tiffany and co, kate spade handbags, ray ban sunglasses, longchamp handbags, polo ralph lauren outlet, louboutin shoes, burberry outlet, nike free, polo ralph lauren, oakley sunglasses, rolex watches, coach outlet, louboutin, air max, michael kors outlet, oakley sunglasses, longchamp outlet, michael kors outlet online sale, michael kors outlet, michael kors outlet, chanel handbags, michael kors outlet, jordan shoes, prada outlet, louboutin outlet, air max

oakleyses disse...

longchamp, nike blazer, nike roshe run pas cher, north face, mulberry, michael kors, nike air force, true religion jeans, converse pas cher, nike tn, true religion jeans, hogan outlet, vanessa bruno, hollister, true religion outlet, coach purses, new balance pas cher, timberland, vans pas cher, michael kors pas cher, true religion outlet, ralph lauren, polo ralph lauren, sac burberry, lululemon outlet online, michael kors uk, hollister, north face, air max, sac guess, ray ban sunglasses, louboutin, oakley pas cher, air max pas cher, nike free pas cher, sac hermes, air jordan, sac longchamp pas cher, polo lacoste, ray ban pas cher

oakleyses disse...

nike trainers, babyliss pro, chi flat iron, soccer jerseys, north face jackets, nike roshe, nike huaraches, wedding dresses, herve leger, beats by dre, birkin bag, celine handbags, nike roshe run, nike free, reebok outlet, nike air max, mac cosmetics, vans shoes, longchamp, valentino shoes, mcm handbags, nfl jerseys, soccer shoes, lululemon outlet, bottega veneta, abercrombie and fitch, jimmy choo outlet, new balance shoes, p90x, insanity workout, air max, ferragamo shoes, abercrombie and fitch, hollister, mont blanc, north face outlet, ghd, asics running shoes, giuseppe zanotti, instyler

oakleyses disse...

marc jacobs, swarovski crystal, ralph lauren, sac lancel, baseball bats, oakley, thomas sabo, pandora jewelry, vans, coach outlet store online, louboutin, toms shoes, juicy couture outlet, juicy couture, hollister, links of london, pandora charms, air max, montre homme, supra shoes, air max, rolex watches, iphone 6 cases, converse, hollister clothing store, converse shoes, karen millen, gucci, swarovski, ray ban, timberland boots, pandora charms, wedding dresses, abercrombie

Unknown disse...

ray ban wayfarer
tiffany and co jewelry
oakley vault
adidas originals tubular
puma sneaker
fitflops sandals
ecco boots
nike trainers uk
nhl jerseys wholesale
nike huarache women
2017.4.11chenlixiang