CAIXA ECONÔMICA CONTINUA PRATICANDO VENDA CASADA E ILEGAL DE SEGUROS NO SFH

O discurso e a prática do Governo Federal são bem diferentes na área da Habitação. Enquanto o Presidente da República fala em baixar os valores de seguros para dar acesso à casa própria para um maior número de pessoas, o seu braço financeiro representado pela Caixa Econômica Federal faz justamente o contrário, empurrando ilegalmente seguros aos consumidores na hora de conceder o financiamento habitacional.As ilegalidades praticadas pela Caixa ocorrem em três frentes distintas:

1- Venda Casada de Seguros Pessoais para “contar pontos” ou como condição para liberação de financiamento habitacional.
A prática é ilegal, capitulada no Código de Defesa do Consumidor, e quem for vítima deste golpe, pode exigir na Justiça os valores pagos indevidamente. A futura mutuária Sandra Cátia Pontes procurou o IBEDEC e informou a situação, pois ficou estarrecida com o banco, que na hora da finalização do financiamento informou que teria que pagar um seguro de R$ 1.000,00 para ter o crédito liberado.
2- Propaganda Enganosa e informação falsa da obrigatoriedade de contratar seguros por Danos Físicos no Imóvel no SFH
Por força de Medida Provisória vigente desde 24/08/2001, hoje só é obrigatório ao mutuário contratar um seguro por Morte e Invalidez Permanente vinculado ao contrato do SFH. Só que além deste seguro, o mutuário acaba sendo obrigado a contratar também um seguro de Danos Físicos no Imóvel, que não é obrigatório. Juntos, estes dois seguros representam mais de 15% do valor da prestação mensal do “sonho” da casa-própria.
3- Venda Casada de Seguro de Morte e Invalidez Permanente do SFH pela Caixa Seguros.A CAIXA vem praticando a venda casada de financiamento e seguro habitacional, compelindo os mutuários a contratar o seguro habitacional com sua seguradora, a Caixa Seguros. Ocorre que tal prática é abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e já foi inclusive objeto de análise pelo STJ em agosto/08, quando se reconheceu a ilegalidade da prática para uma mutuaria de Minas Gerais.
Embora obrigatório, o mutuário pode contratar referido seguro com qualquer outra seguradora e há no mercado opções mais baratas que o seguro da Caixa Seguros.

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, disse “lamentar esta prática, que tem sucesso para a Caixa em prejuízo dos mutuários, porque os candidatos a mutuários têm medo de não ter o financiamento aprovado caso não concordem com as condições impostas pelos funcionários do banco. Além disto, quando a pessoa é humilde, acaba acreditando que aquele encargo é realmente obrigatório e paga sem sequer saber que não precisaria”
“Queremos que o mutuário tenha o direito de escolher a seguradora com melhores preços e que só contrate os seguros obrigatórios por lei. Enganar o mutuário, fazendo-o contratar um seguro que não é obrigado e ainda pagar mais caro por um produto que o mercado tem por preços mais acessíveis, além de ilegal é imoral. É uma vergonha que um banco público tenha condutas que vão contra os interesses de seus clientes, muitos deles com poucos recursos e que penam para pagar as prestações de sua casa-própria”, acrescentou Tardin.
“Em geral há no mercado apólices de seguro com preços de 20 a 30% mais baratas que as da CAIXA e com a mesma cobertura, o mutuário tem o direito de escolher a mais barata”, finalizou Tardin.

Dicas do IBEDEC na contratação do Financiamento:

1- Não aceite a imposição de seguros de vida para a família, de compra de títulos de capitalização ou seguros para veículo, ao buscar seu financiamento no banco. Caso tal cobrança ocorra, denuncie ao PROCON que investigará o caso e aplicará multa ao estabelecimento.
2- Quem foi obrigado a contratar qualquer tipo de produto para ter liberado o financiamento da “casa-própria”, pode recorrer ao Judiciário para anular estas contratações e ter seu dinheiro de volta.
3- Quem já tem contrato em andamento, pode pesquisar no mercado outras seguradoras e trocar a apólice de seguro por uma mais barata. Se o banco negar, o mutuário deve recorrer ao Judiciário.

Publicado por: Jorge Frota