Criado movimento contra fim da isenção do IMI no centro histórico

in "Público" - 26.06.2009

por: Maria Antónia Zacarias

Moradores, proprietários e comerciantes do centro histórico de Évora estão revoltados com o anúncio do fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo iniciado abaixo-assinado e petição online para inquirir a autarquia sobre tal decisão. No entanto, o autarca José Ernesto Oliveira diz-se tranquilo face à polémica, afirmando "não haver responsabilidade por parte do município relativamente ao IMI, visto que esta não é uma decisão da edilidade".
Desde 2007 que muitos habitantes desta zona intra-muros, classificada como Património Mundial, têm usufruído deste benefício fiscal à luz de estarem localizados naquele perímetro. No entanto, recentemente a Direcção Geral do Tesouro e Finanças fez aclaramento sobre a lei que permitia essa isenção, explicando que apenas os imóveis com valor patrimonial reconhecido têm direito a essa dispensa. "Isto significa que todos os casos que estavam em apreciação e que não tenham esse reconhecimento histórico ficaram suspensos e os demais vão ser revistos, tendo efeitos retroactivos desde 2007", afiançou José Ernesto Oliveira sobre esta reinterpretação.
No seu entender havia uma versão "exagerada e abusiva" por parte "de alguns técnicos do antigo Instituto Português do Património Arqueológico, bem como de alguns funcionários das Finanças de Évora, isentando todos os imóveis que estavam dentro do centro histórico". Com esta clarificação, diz o director regional da Cultura do Alentejo, José Nascimento, que a partir de agora "apenas se podem considerar isentos os imóveis classificados individualmente, mesmo que nos refiramos a centros classificados de Património da Humanidade".
Perante tais declarações, 27 pessoas com interesses nesta zona histórica formaram o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora que criticou a "mensagem profundamente negativa do autarca eborense, que num contexto de progressivo despovoamento da cidade nada melhor encontrou para anunciar que não fosse a sua declaração de guerra à isenção do IMI".
O porta-voz deste grupo de cidadãos, João Andrade Santos, ex-vereador comunista no actual executivo e ex-presidente da extinta Região de Turismo de Évora sustentou que estas declarações provocaram "perplexidade, uma vez que as Finanças têm reconhecido o direito à isenção do IMI, sendo algumas já deste ano".
O movimento decidiu consultar juristas e está convicto que o direito à isenção resultava de uma interpretação isenta dos normativos". Isto é, a Lei de Bases para a Protecção e Valorização do Património Cultural "considera todo o centro histórico equiparado a um Monumento Nacional e, consequentemente, todo esse centro histórico e todos os imóveis aí existentes beneficiam dessa classificação", explicou João Andrade Santos.
Segundo o fisco, apenas os imóveis de valor reconhecido inseridos no centro histórico podem usufruir da isenção do IMI

Publicado por: Jorge Frota