Governo cria novo regime de IRS

in “Diário Económico” - 25.06.09

por: Paula Cravina de Sousa

Os jogadores de futebol não vão estar abrangidos pelo novo regime de IRS.
O Governo aprovou hoje em conselho de ministros a renovação do regime contratual do investimento estrangeiro.
Ao nível do IRS, a novidade é a introdução de um regime para residentes não habituais. Este regime consiste numa taxa única de 20% para os rendimentos ganhos em Portugal e a isenção dos restantes rendimentos, caso tenham sido tributados em outros países, desde que não tenham sido obtidos em 'offshores'.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, sublinhou numa conferência do "Fórum para a Competitividade" que os jogadores de futebol não vão estar abrangidos por este novo regime.
A medida faz parte do regime contratual do investimento estrangeiro, hoje aprovado pelo Executivo.
O objectivo é aumentar a competitividade do sistema fiscal português e de captar mais investimento.
Entre as novidades do novo regime está o alargamento a projectos de 250 mil euros. Até agora estavam abrangidos projectos a partir de 500 mil euros.
O novo regime também prevê incentivos para projectos que criem e mantenham postos de trabalho e prevê um regime aduaneiro mais favorável.
A nível do IVA, prevê a possibilidade das empresas não terem de prestar garantias no momento da importação e desta mesma garantia ser prestada através de associações empresariais.

Publicado por: Jorge Frota