[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano VII

terça-feira, 23 de Junho de 2009

ROTULAGEM DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS: ingredientes compostos

Quando um ingrediente de um género alimentício for composto por vários constituintes, estes são considerados como ingredientes do género alimentício, devendo figurar na respectiva lista.
Um ingrediente composto pode figurar na lista de ingredientes sob a sua denominação, desde que esta se encontre prevista em disposição legal ou norma portuguesa ou consagrada pelo uso por ordem da sua proporção ponderal no género alimentício e seguida imediatamente da discriminação dos seus próprios constituintes, dentro de parêntesis.

A discriminação dos constituintes não é obrigatória nos seguintes casos:
a) Quando a composição do ingrediente composto se encontre estabelecida na legislação harmonizada em vigor, desde que aquele represente menos de 2% do produto acabado;
b) Para os ingredientes compostos constituídos por misturas de especiarias e ou de plantas aromáticas que representem menos de 2% do produto acabado;
c) Quando o ingrediente composto for um género alimentício para o qual a legislação harmonizada em vigor não exija uma lista de ingredientes.

As alíneas a) e b) precedentes não se aplicam a aditivos.

Indicação quantitativa de ingredientes
A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou preparação de um género alimentício é obrigatória nos seguintes casos:
a) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa figurar na denominação de venda ou for habitualmente associado à denominação de venda pelo consumidor;
b) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa for salientado no rótulo por palavras, imagens ou uma representação gráfica;
c) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa for essencial para caracterizar um género alimentício ou distingui-lo dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou aspecto.

Estas disposições não são aplicáveis a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes nos seguintes casos:
a) Quando o peso líquido escorrido é indicado;
b) Quando a quantidade deva já constar do rótulo por força de outras disposições legais;
c) Quando forem utilizados em pequenas quantidades para efeitos de aromatização;
d) Quando o ingrediente ou categoria de ingredientes, apesar de figurar na denominação de venda, não seja susceptível de determinar a escolha do consumidor, não sendo a variação de quantidade essencial para caracterizar o género alimentício ou de natureza a permitir distinguir esse género alimentício de outros semelhantes;
e) Sempre que outras disposições específicas determinem com precisão a quantidade do ingrediente ou da categoria de ingredientes sem prever a sua indicação no rótulo;
f) Nos casos de mistura de frutos, de produtos hortícolas, de especiarias ou de plantas aromáticas;
g) Nos produtos de cacau e chocolate.

Não é aplicável o disposto nas hipóteses que a seguir se enunciam (sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa figurar na denominação de venda ou for habitualmente associado à denominação de venda pelo consumidor e sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa for salientado no rótulo por palavras, imagens ou uma representação gráfica), não sendo por isso necessário indicar a quantidade dos ingredientes, nos seguintes casos:
a) Quando a menção «contém edulcorante(s)» ou «contém açúcar(es) e edulcorante(s)» acompanha a denominação de venda de um género alimentício;
b) Quando são utilizadas menções relativas à adição de vitaminas e minerais e o teor destes ingredientes é objecto de uma rotulagem nutricional.


Publicado por: Jorge Frota

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